A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar nesta quarta-feira (25.04), a partir das 9h o o PLS 68/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante às indústrias instaladas na Zona Franca Verde isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos. O projeto de lei é um dos cinco que estão na pauta.
A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
O relator é senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que votou favoravelmente à proposta. O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto estava estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (quando foi apresentado o projeto), R$ 36,1 milhões em 2017, e R$ 43,3 milhões em 2018.
Fonte: Agência Senado
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