Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por
unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à
Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando barreiras impostas
pela União Europeia à carne de frango brasileira. A proposta foi
encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) depois que o bloco econômico decidiu embargar exportações
alegando a presença de salmonella no produto.
“A comunidade européia argumenta com uma questão sanitária, mas se os
frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e
mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas
sanitários”, informou o ministro Blairo Maggi. “Então não é uma questão
de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, explicou. Pagando a
tarifa extra-cota, as exigências sanitárias quanto a salmonellas são
reduzidas de 2600 tipos da bactéria para dois.
O ministro Blairo Maggi encontrou-se antes da reunião da Camex com os
ministros de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, para esclarecer os problemas
enfrentados com a UE.
Cota tarifária
A UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle
de Salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in
natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal
restringe-se à detecção de apenas dois tipos de bactéria (S. Enteritidis
e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o
critério é de detecção de Salmonella spp (qualquer um dos mais de 2.500
tipos da bactéria).
Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de
aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do
resfriamento ou o congelamento), o Mapa entende que a adoção de
critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à
comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou
evidência científica que sustente o tratamento diferenciado.
Resolução de controvérsias
A abertura de um painel acionando o Sistema de resolução de
controvérsias na OMC proposto pelo Mapa visa fazer com que prevaleçam
segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio.
A Camex é integrada pelos ministros: chefe da Casa Civil da Presidência
da República, que o preside; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação
Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão; e chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Mercosul
Ainda na reunião desta quarta-feira (25.04) o Conselho de Ministro da
Camex aprovou a criação de Grupo de Trabalho para harmonizar critérios
de avaliação de risco de insumos agropecuários utilizados no Mercosul. A
medida visa promover a competitividade do agronegócio na região, com
base na harmonização de procedimentos regulatórios.
O grupo abordará questões referentes aos custos de insumos agrícolas,
como agroquímicos, máquinas, equipamentos agrícolas e peças. A
facilitação do comércio na região é o objetivo principal do grupo de
trabalho.
A secretaria executiva da Camex delegou a coordenação do GT ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A primeira reunião
deverá ser convocada ainda nesta semana.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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