Foto: Jornal Opção
Em uma decisão importante, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a retomada das obras do novo aeroporto de Goiânia, que estão paradas há mais de seis anos. A Infraero foi autorizada a reativar um contrato com o consórcio responsável pelo empreendimento. Em abril de 2007, alegando “extrema” insegurança jurídica, o consórcio formado por Odebrecht e Via Engenharia acabou abandonando os canteiros.
Na ocasião, o TCU determinou a retenção dos pagamentos feitos pela Infraero, após ter encontrado 13 irregularidades nas obras – das quais 11 consideradas graves. Cerca de 33% dos serviços estavam executados. Há três meses, o Valor constatou que a estrutura do novo terminal de passageiros de Goiânia havia sido tomada pelo mato, enquanto se acumulava entulho nos antigos alojamentos dos operários.
A decisão do TCU permite à Infraero retomar o contrato com as duas empreiteiras. Para isso, a estatal ainda precisa negociar os termos da retomada, mas não existe mais nenhum obstáculo legal. A alternativa, rejeitada pelo do tribunal, era exigir uma nova licitação para o aeroporto.
O caso voltou ao plenário do TCU com uma novidade: agora a obra do aeroporto tem um projeto executivo de engenharia pronto. Com base no novo projeto, as duas construtoras fecharam um orçamento de R$ 251,8 milhões para concluir as obras do terminal. A unidade técnica do TCU calculou o valor das obras restantes em R$ 179,6 milhões e avaliou que esse orçamento demonstrava “uma inadequação”.
O relator do processo no tribunal, ministro Raimundo Carreiro, pediu licença para “discordar dessa visão eminentemente técnica” e conclamou seus colegas do órgão de controle a adotar uma postura mais flexível com a retomada das obras. Ele cobrou “uma visão mais holística do empreendimento” e lembrou que “o pior cenário” é continuar com o atual aeroporto de Goiânia, já totalmente saturado e “motivo de vergonha” para a economia local.
De acordo com Carreiro, a situação poderia até ser resolvida com uma nova licitação. “No entanto, pendências de toda ordem permanecerão por anos e anos para serem resolvidas, novos custos, pendências judiciais e maiores prazos de execução serão requeridos”, argumentou o ministro. “Certamente o empreendimento não chegará a bom termo, de forma otimista, antes de três ou quatro anos”, acrescentou.
Diante disso, o TCU adotou uma solução inovadora, que abre precedente. O tribunal continuará investigando as irregularidades praticadas anteriormente e promete responsabilizar os gestores responsáveis, mas evitou entrar nos detalhes sobre o novo orçamento e permitiu a retomada do contrato. “Se aferrados ao passado e ao apego contábil, talvez pouco práticos nesse momento, iremos, se não perpetuar, com certeza alongar os prejuízos e as agruras pelas quais passa essa relevante parcela da população brasileira, que, é preciso que se diga, tem hoje como motivo de vergonha o aeródromo que possui”, disse Carreiro.
Os ministros do tribunal atenderam ao apelo do relator e concordaram em retirar os obstáculos à continuidade do contrato.
O prazo para a execução das novas obras será revisto de 36 meses – prazo do contrato original – para 18 meses. Em vez de trabalhar com preços unitários, o regime de contratação agora será por empreitada global, no qual os valores são auditados em conjunto.
A Infraero deverá entrar em negociação com o consórcio construtor para a retomada efetiva das obras, mas não quis fazer nenhuma estimativa de prazo e disse que só se pronunciará quando o acórdão do TCU for publicado no “Diário Oficial da União”.
O novo terminal em Goiânia terá capacidade para 5,1 milhões de passageiros por ano na primeira fase, aumentando para 7,1 milhões em uma segunda etapa. Hoje o aeroporto comporta 3,5 milhões de passageiros por ano, mas sem muito conforto: a última ampliação foi feita com um módulo operacional provisório, conhecido como “puxadinho”.
Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner
