Foto: Reprodução Infraero
A Justiça Federal do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar de suspensão do leilão do aeroporto Antônio Carlos Jobim -Galeão, feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por meio de ação civil pública. Com a decisão, a licitação do aeroporto permanece marcada esta sexta-feira
Quando ajuizou a ação, na última segunda-feira, o MPF justificou seu pedido dizendo que o leilão deveria ser suspenso até que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) especificasse, no edital de concessão, todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária.
Na análise do MPF, apesar da existência de diversos pontos vulneráveis na segurança do aeroporto, a Anac não especificou no edital qualquer obrigação da concessionária relacionada à segurança, “apontando, apenas de forma genérica, a necessidade de realização de obras de ampliação da capacidade operacional do aeroporto e de caráter estético”.
Ao negar a liminar ao MPF, em sua decisão, o juiz Raffaele Felice, da 1ª Vara Federal da Justiça do Rio, afirmou que a Anac possui “autoridade e competência técnica para deliberar sobre regras de segurança em área aeroportuária”.
Para o magistrado, impor cláusulas de melhorias elaboradas “sob a ótica do Ministério Público” no edital de concessão poderia originar “perigosa interferência na discricionariedade técnica da autarquia” – ou seja, um questionamento em relação à aptidão da Anac em relação ao cumprimento de suas funções, por meio de uma interferência do Judiciário.
O juiz observou que falta ainda capacidade técnica do MPF para definir prioridades no campo de segurança aeroportuária -uma capacidade que a Anac, pelo seu perfil, possui.
“Em suma, as observações do MPF são legítimas, mas não necessariamente as mais corretas a figurarem no rol de deveres do concessionário. Quem detém competência técnica para defini-las é a Anac”, concluiu o magistrado, em sua decisão.
Fonte: Valor Econômico, Por Alessandra Saraiva
