Exportação: Novo Tratamento Administrativo NCM 1202.41.00 e 1202.42.00

10/05/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2017

Com base na Lei nº 8.171/1991, no Decreto 5.741/2006 e na Resolução Camex 29/2016, informarmos que, a partir do dia 15/05/2017, as exportações das NCM 1202.41.00 (Amendoins, com casca) e 1202.42.00 (Amendoins, sem casca) para a União Europeia estarão sujeitas a anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ‐ Mapa.

O novo tratamento decorre da inclusão do amendoim brasileiro no Anexo I do Regulamento de Execução (UE) nº 884/2014, que impõe condições especiais aplicáveis às importações da União Europeia de determinados gêneros alimentícios.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Medida do BC tem pouco efeito na taxa de câmbio

Eduardo Campos
Valor Econômico - 12/07/2011

Motivos não faltaram para o mau humor que pautou a abertura da semana nas praças mundiais de negociação. A inflação na China é a maior em três nos, a economia dos Estados Unidos perde força e, depois de um breve período de latência, a crise de endividamento soberano na Europa voltou com força.

Dentro desse ambiente, o que se viu foi o clássico dia de saída de ativos de risco (risk off). Não que os Estados Unidos sejam um bastião de estabilidade, mas ainda guardam a melhor qualidade em momentos de incerteza: a liquidez.

Nova Ptax já mostra resultados bons e ruins

Eduardo Campos
Valor Econômico - 07/07/2011

A nova forma de cálculo da Ptax está em vigor há quatro dias e os resultados já são visíveis. Tanto para o bem, quanto para o mal.

Ao substituir a média ponderada pelo volume negociado por uma média aritmética de quatro consultas feitas entre 10 horas e 13 horas, o BC pretendia, entre outras coisas, eliminar a distorção na formação de preço, já que agentes inflavam o volume transacionado para tentar dar viés à formação dessa taxa que serve de referência para liquidação de ampla gama de contratos cambiais.

Novo cálculo da Ptax deve reduzir distorções no mercado de câmbio

Fernando Travaglini | De Brasília
01/07/2011 - Valor Econômico

Ruy Baron/Valor
Expectativa é que as operações comecem a migrar para o segmento à vista, segundo o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.
Começa a valer hoje o novo método de cálculo da taxa de câmbio divulgada diariamente pelo Banco Central (BC), a Ptax. O BC espera que haja uma migração de parte das operações que hoje ocorrem no mercado futuro para o segmento à vista. Acredita ainda que haverá maior fidedignidade nos preços. Os testes iniciais, no entanto, mostram que as taxas de câmbio não devem apresentar mudanças representativas, de acordo com o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes.

Circular do BACEN altera metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR Nº 3.537, DE 25 DE MAIO DE 2011

Altera a Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, que dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de maio de 2011, com base no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Circular nº 3.506, de 23 de setembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................
II - escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes intervalos:
a) 10h00 às 10h10 para a primeira consulta;
b) 11h00 às 11h10 para a segunda consulta;
c) 12h00 às 12h10 para a terceira consulta; e
d) 13h00 às 13h10 para a quarta consulta;
...................................................................................................
§ 3º Caso mais de quatro cotações de compra ou mais de quatro cotações de venda deixem de ser informadas em uma mesma consulta automática, o Depin buscará obter as cotações dos dealers omissos por telefone ou por outros meios de comunicação, desde que assegurem a confidencialidade e sejam passíveis de registro e auditoria.
§ 4º Se persistir a ausência de mais de quatro cotações de compra ou de venda após a solicitação alternativa tratada no § 3º, o resultado da consulta será dado por cotação obtida dos sistemas de informação do Banco Central do Brasil." (NR)

"Art. 4º .....................................................................................
Parágrafo único. No período de 1º de julho de 2011 a 30 de setembro de 2011, as taxas PTAX de compra e de venda serão calculadas de modo a apresentar uma diferença fixa de 0,0008 R$/US$ centrada na média de todos os resultados das consultas do dia, tanto para taxas de compra como para taxas de venda, apurados conforme o art. 3º, sendo divulgadas pelo Banco Central do Brasil conjuntamente com o resultado da última consulta do dia." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO LUIZ MENDES
Diretor de Política Monetária

Receita estabelece nova regra para isenção de IPI na exportação de mercadorias

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INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 1152 DE 10/05/2011
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00035 EM 11/05/2011
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Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 111 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, no art. 39 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nos incisos I e III do art. 5º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nos incisos I e III do art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no art. 341, no inciso III do art. 343, no art. 346 e no inciso I do art. 603 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos inerentes à suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

Alteração no Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

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CIRCULAR No. 3533 DE 25 /04 /2011
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00028 EM 26 /04 /2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de abril de 2011, em razão do disposto no Decreto nº 7.460, de 14 de abril de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º A seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passa a vigorar com a redação estabelecida na folha anexa a esta circular.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA
Diretor de Assuntos Internacionais

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES
Diretor de Fiscalização

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio

CAPÍTULO: 16 - Países com Disposições Cambiais Especiais

SEÇÃO: 2 - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

BC multa infratores, mas Congresso alivia

Autor(es): Victor Martins
Correio Braziliense - 05/04/2011

Legislativo perdoa R$ 4,2 bi em dívidas cobradas pelo Banco Central

O Banco Central aplicou 223,1 mil multas entre 2005 e 2010, penalidades que, juntas, somam R$ 6,5 bilhões — o que representa cerca de 13% do que o governo pretende cortar nos gastos neste ano, ajudando a própria autoridade monetária a controlar a inflação. Essa fortuna, porém, não poderá ser arrecadada pelo BC em sua totalidade. A partir de legislações de 2003 e de 2005, o Congresso Nacional perdoou as dívidas (R$ 4,2 bilhões) de boa parte dos devedores e, hoje, apenas R$ 2,3 bilhões têm chances de chegar aos cofres públicos.

A maioria das punições foi aplicada a importadores e a exportadores que cometeram irregularidades e, em alguns casos, fraudes cambiais. Dados obtidos com exclusividade pelo Correio mostram que, na tentativa de recuperar esse dinheiro, o BC inscreveu R$ 1,090 bilhão na dívida ativa da União. Mas, em função de disputas judiciais e, muitas vezes, à má-fé dos devedores — que escondem bens que poderiam ser dados em garantia pelos débitos —, apenas R$ 106,5 milhões foram recuperados. Muitos desafiam a lei e a autoridade do BC, na expectativa de que a burocracia do serviço público os desobriguem do pagamento com a prescrição das dívidas.

Banco libera R$ 17,2 bi em créditos no 1º bimestre

Autor(es): Alexandre Rodrigues
O Estado de S. Paulo - 25/03/2011

Com mais da metade em financiamentos subsidiados pelo PSI, liberações apresentam crescimento de 7%

Puxado pelos financiamentos subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começou o ano com alta de 7% nas liberações. Nos dois primeiros meses, o banco emprestou R$ 17,2 bilhões. Pouco mais da metade, R$ 9,7 bilhões, foi liberada pelas linhas do PSI para bens de capital, inovação e exportação. O programa foi prorrogado com reajuste das taxas.

Mercado especula pacote cambial

BC avisa que juros vão subir menos
Autor(es): Victor Martins
Correio Braziliense - 11/03/2011

Crescem as expectativas dos analistas financeiros de que o governo prepara um conjunto de medidas para conter a contínua desvalorização do dólar frente ao real. Somente este ano o Banco Central fez mais de 100 intervenções a fim de segurar a cotação da moeda norte-americana.

Ata do Copom prega efetivo corte de R$ 50 bi do Orçamento e indica mais medidas para conter a oferta de crédito

Arrocho no câmbio

Brasília-DF
Autor(es): Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense - 08/03/2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em pleno carnaval, convocou reunião de sua equipe para quinta-feira, em São Paulo. Na pauta, novas medidas para desvalorizar o real frente ao dólar, entre elas, um novo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sexta-feira, véspera de carnaval, o dólar fechou em queda de 0,48%, a R$ 1,652 — segundo menor nível do ano. A presidente Dilma Rousseff avalia que a economia continua aquecida, está preocupada com a situação e determinou medidas para segurar a moeda norte-americana.

CIRCULAR DC/BACEN No. 3527 DE 03 /03 /2011 - ALTERA O REGULAMENTO DE CÂMBIO

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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00033 EM 04/03/2011
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Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de março de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução Nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução Nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular Nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular Nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta circular:

Câmbio, velhos mitos e novos dilemas

Autor(es): Antonio de Lacerda
Valor Econômico - 23/02/2011

Velhos mitos sobre a questão cambial sobrevivem no debate público, ao arrepio das evidências. Há verdadeiras "lendas urbanas" repetidas à exaustão, embora não resistam a uma análise fria dos dados e fatos. O real foi a moeda que mais se valorizou entre as 58 maiores economias do mundo nos últimos anos, conforme estudo do Banco para Compensações Internacionais - o Bank for International Settlements (BIS) - o banco central dos bancos centrais, baseado em dados compilados até o dia 15 de fevereiro, que consideram o câmbio efetivo, isto é, as taxas cambiais dos países, ajustadas pelas taxas de inflação. Enquanto o real atingiu o índice de 152,61, o maior dentre os países analisados, o yuan chinês atingiu 118,13 e a rúpia 107,16.

Sem juros especiais do BNDES, exportadores voltam aos ACCs

Autor(es): Cristiane Perini Lucchesi | De São Paulo
Valor Econômico - 14/02/2011

Grande exportador volta a tomar ACC

Os grandes exportadores voltaram a tomar linhas de crédito à exportação de curto prazo, segundo os bancos líderes neste segmento do mercado. Os recursos disponibilizados para o financiamento das vendas externas com juros especiais do BNDES no Programa de Sustentação do Investimento, criado em junho de 2009, já acabaram na maior parte dos bancos que fazem o repasse. A saída é recorrer aos tradicionais Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), o financiamento de vencimento de até um ano.

As grandes empresas exportadoras voltaram a tomar linhas de crédito à exportação, segundo os bancos líderes no mercado, que têm registrado volumes recordes dessas transações no início do ano. A razão: os recursos disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das vendas externas com juros especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em junho de 2009, já acabaram na maior parte dos bancos que fazem o repasse.

A expectativa é de que o BNDES amplie novamente o dinheiro disponível (R$ 134 bilhões para o total do PSI) e os prazos de contratação, que vão até 31 de março. Mas, por enquanto, a saída para o grande exportador é recorrer aos tradicionais Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), o crédito à exportação de prazo de vencimento de até um ano. As taxas de juros em recorde de baixa dos ACCs têm possibilitado às grandes empresas conseguir linhas que, quando convertidas em reais, tem um custo inferior aos juros do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI).

As maiores empresas do país chegam a tomar linhas à exportação de seis meses com juros de 1% a 1,5% ao ano em dólar. Mas o cupom cambial, os juros para investimentos em dólar no país, está acima de 2% para o mesmo prazo, tendo batido em mais de 3% em 6 de janeiro, quando o Banco Central decidiu limitar as posições vendidas em dólar dos bancos no mercado à vista. Os bancos compraram dólar no mercado à vista e venderam no futuro, elevando o cupom cambial.

Logo depois, quando o BC comprou dólar no mercado futuro por meio dos swaps cambiais reversos, o cupom caiu. Mas está novamente em trajetória de alta. Os maiores exportadores conseguem tomar ACCs pagando 1% ou 1,5% e investir o dinheiro no mercado interno a 2% ou mais. É uma diferença de 0,5 a 1 ponto percentual, um ganho certo, sem risco cambial.

Sem as linhas do BNDES, o ACC se torna um dos financiamentos mais baratos para quem tem performance de exportação. As taxas do BNDES PIS para exportação, que começaram a 4,5% em reais, foram para 5,5% a 7% em julho, o equivalente a 48,89% e 62,22% dos juros do CDI.

Segundo apurou o Valor, há exportadores obtendo ACCs abaixo dos custos de captação dessas linhas dos próprios bancos. As grandes instituições financeiras de varejo brasileiro podem fazer isso, pois têm contas de exportadores no exterior e os depósitos nessas contas funcionam como uma forma barata de captação em dólar.

Os maiores bancos brasileiros captam linhas à exportação por seis meses com um prêmio de 0,4% a 0,5% ao ano sobre a Libor, a taxa interbancária de Londres. A Libor de seis meses está em cerca de 0,46% ao ano. O total fica entre 0,86% a 0,96% ao ano. Para as linhas de prazo de um ano, os prêmios para os bancos sobem pouco, para 0,55% a 0,60% ao ano.

Além das taxas atrativas, os ACCs têm vantagens fiscais. Na comparação com um eurobônus, não pagam Imposto de Renda de 15% sobre os juros remetidos. Na comparação com um crédito em reais no mercado interno, não pagam Imposto sobre Operações Financeiras de 0,38% mais 1,5% ao ano, no máximo de 1,88% no total da transação de crédito.

"Os juros dos ACCs para as grandes empresas estão em níveis recordes de baixa e no começo deste ano vimos os grandes exportadores de volta ao mercado", diz Allan Simões Toledo, vice-presidente de negócios internacionais e atacado do BB. Os custos atrativos, lembra, se devem também à própria Libor, que está em níveis recordes de baixa. Segundo ele, o Banco do Brasil teve o melhor janeiro da história em ACCs e ACEs (Adiantamento sobre Cambiais Entregues). O total fechado pelo banco no mês passado chegou a US$ 1,4 bilhão, o segundo mês em volume financeiro da história. Em 2010, o BB concedeu US$ 12,627 bilhões em ACC e ACE, uma média mensal de US$ 1,05 bilhão.

O Banco do Brasil é líder, com mais de 30% do mercado de contratação de câmbio à exportação. O segundo colocado, o Bradesco, fechou um total de ACCs e de "trava" de câmbio (na qual o exportador trava a sua taxa, sem receber os reais) em janeiro 30% maior na comparação com os US$ 765 milhões de média mensal de 2010, diz Marlene Milan, diretora do departamento de câmbio. Segundo ela, em fevereiro até o dia 8, em pouco mais de uma semana, portanto, o volume já passou os US$ 320 milhões.

"Este começo de ano está muito favorável para a contratação dos ACCs e de travas de câmbio, pois o exportador tem aproveitado a arbitragem positiva", diz. "Se ele tem performance, pode optar por esse financiamento que é fácil e barato", comenta ela, que tem visto também as empresas tomarem muito capital de giro em dólar por conta do custo favorável no curto prazo.

As próprias exportações do país cresceram, estimulando a contratação de câmbio. Em janeiro, o total exportado chegou a US$ 15,215 bilhões, um aumento de 34,6% na comparação com janeiro de 2010. Enquanto isso, a contratação de câmbio para a exportação chegou a US$ 15,072 bilhões, um aumento de 40% no mesmo período. A diferença entre o câmbio contratado e o total efetivamente exportado foi de apenas US$ 143 milhões, a de menor valor desde março de 2010.

Quanto custa segurar o dólar

Câmbio: Sem intervenções, cotação estaria em R$ 1,55, mas mercado questiona benefícios

Após gastar cerca de US$ 14,6 bilhões em intervenções no mercado cambial este ano, o Banco Central conseguiu garantir um ganho de 0,12% do dólar frente ao real. Parece pouco. Mas, não fosse sua atuação, a cotação, que encerrou ontem em R$ 1,6680, estaria hoje perto de R$ 1,55, segundo estimativa do chefe da área de pesquisas de mercados emergentes da Nomura Securities, Tony Volpon. A projeção, que leva em consideração a relação entre os chamados "termos de troca" do comércio internacional, poderia sugerir sucesso do esforço da autoridade monetária. Mas, para especialistas, o preço que a economia paga nessa queda-de-braço é alto e torna negativa sua relação custo/benefício. "É uma vitória ilusória, pois o esforço que o BC faz para segurar a cotação custa caro", afirma Volpon.

Para o coordenador de estudos de mercados emergentes da Tandem Global Partners e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, Paulo Vieira da Cunha, "o BC não tem poder de fogo ilimitado, o que significa que essas medidas podem se tornar perversas".

As reservas internacionais cresceram US$ 7,286 bilhões em janeiro, graças às compras diárias de dólares no mercado à vista. Não estão contabilizados aí os três últimos pregões do mês nem o primeiro de fevereiro, período no qual outros US$ 2,89 bilhões teriam sido adquiridos, segundo estimativas de especialistas. Por meio do chamado swap cambial reverso, o BC comprou cerca de US$ 3,5 bilhões. E, no primeiro leilão a termo, outro US$ 1 bilhão.

Isso mostra que as reservas cambiais do país já devem ter superado os US$ 300 bilhões - a compra de dólares impacta as reservas em D+2. Um colchão tão elevado dá segurança aos país em tempos de turbulência, mas tem um custo alto: cerca de US$ 30 bilhões ao ano, segundo cálculos do o economista Marcio Garcia.

Outra forma de avaliar o custo é a rentabilidade das reservas, que caiu à média de 1,12% ao ano (0,83% em 2009 e 1,41% em 2010) nos últimos dois anos, fortemente impactada pela queda do juro americano. Esse retorno é muito inferior aos 9,33% observados em 2008 e que o juro básico, de 11,25% ao ano. Mas o preço dessa estratégia tem outros aspectos, mais difíceis de serem mensurados: inflação, juros e encarecimento da rolagem da dívida mobiliária.

Para Volpon, a guerra cambial tem como principal vítima a inflação. "Uma diferença de 10 centavos na cotação é relevante." Volpon faz alguns exercícios, a partir das projeções apresentados no Relatório Trimestral de Inflação. Pelo cenário de referência, elaborado pelo BC, o IPCA deve fechar o ano em 5%, levando-se em conta uma taxa Selic de 10,75% e o câmbio a R$ 1,70. No cenário de mercado, a inflação seria de 4,80%, com Selic de 12,25% e dólar em R$ 1,75. Cruzando os dados, Volpon diz que é possível afirmar que uma diferença de R$ 0,05 centavos corresponde a aproximadamente 1,5 ponto na Selic. Ainda no campo das estimativas, se a variável dólar fosse alterada para R$ 1,70 no cenário de mercado, o resultado para o IPCA cairia para 3,70%, se o impacto da mudança do câmbio fosse constante e igual a 1,50 ponto percentual. Essa é uma projeção pouco exata, pois há outros mecanismos, como a indexação, que não conseguem ser capturados por esse exercício. Mas prova, de toda forma, a influência da cotação do câmbio sobre as expectativas de inflação.

Fonte: Valor Econômico

Dispensada a vinculação de contratos de câmbio a DDE e a DI

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

DIRETORIA COLEGIADA - DC

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

COMUNICADO Nº 20.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2011

DOU de 19/01/2011 (nº 13, Seção 3, pág. 57)

Dispensa a vinculação de contratos de câmbio a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), considerando o disposto na Lei 11.371, de 28 de novembro de 2006, e em consonância com o disposto na Circular 3.325, de 24 de agosto de 2006, comunica a desativação, a partir de 22 de janeiro de 2011, das opções de vinculação automática de contratos de câmbio de exportação a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), disponíveis nas transações PCAM300 e PCAM500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos do Título 1 , Capítulo 3, Seção 2, Subseção 1, item 2, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

2. Empresas exportadoras e importadoras ficam dispensadas de apresentar ao Banco Central do Brasil o comprovante de vinculação dos contratos de câmbio às DDE e às DI, independentemente da data do embarque ou do desembaraço da mercadoria e da data da contratação do câmbio.

3. Eventuais ocorrências incluídas em processo administrativo punitivo instaurado pelo Banco Central do Brasil devem ser justificadas nos autos, mediante a apresentação da respectiva documentação comprobatória.

4. Fica suspenso o fornecimento de relatórios ou certidões relacionados à vinculação de contratos de câmbio de exportação a DDE e de contratos de câmbio de importação a DI.

Brasília, 18 de janeiro de 2011.

Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)


SIDNEI CORREA MARQUES

BC anuncia medida para conter queda do dólar

Bancos terão de fazer reserva para valores acima de R$ 5 bi em dólares na carteira

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para conter a valorização do real. De acordo com circular publicada hoje, os bancos deverão recolher como compulsório (depósito obrigatório que deve ser recolhido pelo Banco Central como garantia de operações) 60% do valor da posição de câmbio vendida que passar de R$ 5 bilhões (US$ 3 bilhões) ou o patrimônio de referência da instituição (o que for menor).

O conceito de posição de câmbio funciona da seguinte maneira: digamos que um banco começa a operar hoje e não tem dólar na carteira. Um exportador vende US$ 100 para o banco e este fica, portanto, na chamada “posição comprada”. Depois chega um importador para comprar US$ 200. O banco então vende os US$ 100 que tinha em carteira e empresta outros US$ 100 (tomados em outro banco); ele fica, assim, na chamada “posição vendida” – ou seja, fica com uma dívida de US$ 100 pelo empréstimo.

Isso quer dizer que os bancos que estão na “posição vendida”, terão, no futuro, que entregar o dólar que foi vendido ou a variação cambial. Ou seja, estes bancos estão apostando que o dólar vai se desvalorizar, porque, se isso acontecer, na hora da pagar pelo dólar eles pagarão um valor menor em real do que o que foi entregue ao cliente. Seguindo a mesma lógica estar “comprado” sinaliza a expectativa de valorização do dólar.

Já o patrimônio de referência dos bancos é quanto o banco ‘vale’. O conceito é usado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para estabelecer os limites de crédito que devem ser seguidos por todas as instituições financeiras e fiscalizados pelo BC.

Os bancos terão 90 dias para se adequar à medida anunciada hoje, que vale, portanto, a partir de 4 de abril. O depósito compulsório recolhido junto ao BC será em real e não será remunerado.

Com a medida, o BC espera que os bancos que estão na posição vendida passem a ficar comprados. A maior procura pela moeda pressionará o seu preço para cima.

Exportação

A preocupação do governo com a valorização do real frente ao dólar se dá pelo seguinte: com o real valorizado, e, portanto, o dólar barato, os produtos brasileiros perdem a competitividade no mercado internacional – ou seja, ficam mais caros que os produtos similares vendidos por outros países.

Isso é ruim no curto prazo, porque leva a uma queda de empregos na indústria exportadora, e no longo prazo, porque o Brasil perde mercados que levou anos para conquistar.

Outro problema é que os produtos importados ficam mais baratos para os brasileiros, e com isso, invadem as prateleiras. A indústria brasileira é novamente afetada, pois os produtos brasileiros perdem competitividade também aqui dentro.

Mantega

Na terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Guido Mantega já havia se pronunciado sobre o dólar -apesar de não ter tomado nenhuma medida efetiva- em uma tentativa de acalmar os mercados após o dólar chegar a R$ 1,65.

O pronunciamento de Mantega, no entanto, não teve impacto no valor da moeda, que fechou nesta quarta-feira (5) cotada a R$ 1,67.

O movimento de desvalorização do dólar, que ocorre no mundo todo, e não somente no Brasil, se intensificou no país nos primeiros dias de 2011, com valorização do real relação ao dólar. Já na primeira segunda-feira do ano (3), a moeda americana fechou a R$ 1,65 - o menor valor desde 1º de setembro de 2008, antes da explosão da crise financeira internacional.

Fonte: R7

Banco Central reformula e moderniza página na internet

BRASÍLIA - A página do Banco Central (BC) na internet está de cara nova. Mais amigável, o portal do BC foi modernizado para dar mais transparência às informações da instituição. Ao entrar no portal, o internauta vai encontrar a página dividida em perfis: Cidadão, Poder Judiciário, Imprensa, Instituições Financeiras e Investidor.

Ao escolher Cidadão, por exemplo, será direcionado à página que oferece serviços como taxas de câmbio, atendimento ao público, consórcios e tarifas cobradas pelos bancos. Destaque para a Calculadora do Cidadão, que permite, entre outras funções, calcular o valor de um financiamento e da respectiva taxa real de juros.Se a escolha for Pode Judiciário, é oferecido o Bacen Jud 2.0, um sistema eletrônico de relacionamento entre a Justiça e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central. De acordo com o BC, a ferramenta possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados.

Já a Sala do Investidor tem um histórico das taxas de juros, exibe atas e calendários do Comitê de Política Monetária (Copom) e o boletim Focus, que aponta expectativas do mercado financeiro para os juros, inflação, câmbio e outros indicadores.

Há ainda a opção para os interessados em seguir o Banco Central através do microblog Twitter, arquivos de áudio e de fotos.

Fonte: DCI

SECEX PRORROGA PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR DO SISCOMEX

Somente a partir de 11 de janeiro é que os Registros de Exportação (RE) e de Operação de Crédito (RC) passarão a ser registrados apenas no Siscomex Exportação, em ambiente web, sendo o acesso realizado pela página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (http://www.mdic.gov.br/).

Pela terceira vez, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) alterou o prazo para que o sistema de registro das exportações seja substituído pelo Siscomex Exportação web, ou Novoex, lançado em novembro passado.

A última previsão definia a data em 10 de dezembro.

Agora, de acordo com a Portaria Secex nº 29, publicada no Diário Oficial da União de 09/12/10, durante o período compreendido entre 17 de novembro de 2010 e 10 de janeiro de 2011, os registros de exportação poderão ser efetuados no módulo Sisbacen (versão anterior) ou no novo Siscomex Exportação web (versão atual), à exceção dos casos de RE sujeitos a tratamentos de cotas, com operações vinculadas a registros de crédito ou referentes ao regime de drawback, que deverão ser conduzidos somente no módulo Sisbacen (versão anterior).

O Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial permite que o usuário acesse a página do sistema de qualquer lugar e oferece interface mais dinâmica e interativa, com maior agilidade na elaboração dos Registros de Exportação e transparência do processo.

O módulo atual de exportação é utilizado desde 1993 e a demanda por uma nova ferramenta resultou do aumento significativo nas exportações brasileiras e da necessidade da implementação de novas tecnologias.

MDIC

Taxa do dólar para a emissão da Nota Fiscal na Exportação

Para a emissão da Nota Fiscal de exportação deverá ser utilizada a taxa comercial de compra do dia anterior ao da emissão constante na transação PTAX 800 do BACEN.