Na contramão, Rio fechou 2012 com receitas acima do previsto

Autor(es): Por Guilherme Serodio e Diogo Martins | Do Rio
Valor Econômico - 08/01/2013

Ainda que a crise internacional tenha impactado a arrecadação do Estado do Rio no primeiro semestre de 2012, o governo fluminense estimava fechar o ano com uma receita superior à expectativa. O governo planejou terminar o ano com R$ 34,2 bilhões em receita tributária, mas o resultado final deve ter superado esse valor em R$ 400 milhões, totalizando R$ 34,6 bilhões. De acordo com informações do governo, o Estado investiu R$ 3,8 bilhões em 2012, valor que deve crescer nos próximos anos. O Estado foi autorizado, pelo Tesouro Nacional, a ampliar seu endividamento de R$ 7 bilhões até 2014.

"Tivemos uma redução na arrecadação de ICMS e uma redução da taxa de crescimento no primeiro semestre", disse o secretário de Fazenda do Estado, Renato Villela, para quem a queda na receita no primeiro semestre deveu-se à crise internacional. "Depois tomamos medidas para dinamizar a arrecadação, apertando a fiscalização, e a nossa receita reagiu bem em outubro e novembro." Apenas em novembro, a arrecadação de ICMS do Estado subiu 11,6% em relação a igual período de 2011.

Até outubro, o Rio arrecadou R$ 22,13 bilhões em ICMS. Em 2011, entre janeiro e outubro, o valor arrecadado foi de R$ 20,43 bilhões. De acordo com as contas do Estado, a variação real, levando em conta a inflação pelo IPCA, foi de 2,78%. A arrecadação de ICMS representou 81,2% da receita tributária do Rio em 2012, que somou até outubro R$ 27,24 bilhões.

O aumento na arrecadação do ICMS motivou a Assembleia Legislativa do Rio a rever para cima a previsão orçamentária estadual para 2013 em quase R$ 1 bilhão. No fim de novembro, a casa mandou ao Executivo uma estimativa de receita e despesas em 2013 de R$ 72,7 bilhões, cifra superior em R$ 902 milhões aos cálculos do governo. A partir da evolução de arrecadação doICMS nos últimos anos, a Assembleia considerou conservadora a estimativa do Estado de arrecadar R$ 28 bilhões com o tributo em 2013.

Enquanto a arrecadação superou as estimativas, as despesas ficaram dentro do previsto em 2012. No orçamento de 2012 as despesas previstas totalizavam R$ 69,15 bilhões. No acumulado até agosto, o Estado do Rio somou despesas de R$ 38,86 bilhões, aumento de 11,6% sobre igual período do ano anterior. De acordo com o secretário, os investimentos também aumentaram em 2012 "com a maturação de algumas operações". Até 19 de dezembro o Rio investiu R$ 3,82 bilhões.

Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa

Autor(es): Por De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba
Valor Econômico - 08/01/2013

Depois de um ano de frustração de receitas na maioria dos Estados, os governos regionais buscam alternativas para reforçar o caixa de 2013 e os investimentos previstos para o ano. Em parte, as autorizações dadas pelo Tesouro Nacional para a contratação de novos financiamentos até 2014 - R$ 58 bilhões para 21 Estados - farão esse papel ao longo do ano e irão viabilizar investimentos importantes para a vitrine das eleições no ano que vem.

Além dos financiamentos, alguns Estados já encontraram alternativas para compensar a perda de receita que terão com a arrecadação menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as contas de luz. O Estado de São Paulo, por exemplo, vai oferecer este ano um programa de parcelamento de débitos por prazo de até dez anos com redução de multa e juros. Para quem quiser saldar débitos à vista, o desconto é de 75% na multa e de 60% nos juros. A expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões com o programa, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão ainda em 2013.

Minas Gerais também concedeu a primeira anistia fiscal do ano, permitindo parcelamento de até 60 meses, com perdão de multa para algumas situações nas quais contribuintes pagaram ICMSmenor do que o devido. Convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editados em outubro do ano passado permitem que pelo menos 20 Estados concedam parcelamentos de ICMS com redução de multa e juros.

O Rio Grande do Sul usou no ano passado o parcelamento como forma de conseguir recursos extras. O programa Em Dia renegociou R$ 903 milhões em ICMS atrasado. Do total, R$ 302 milhões foram pagos à vista e o restante foi parcelado em até 60 meses. O montante renegociado ficou, porém, R$ 100 milhões abaixo do projetado e o superávit primário do Estado em 2012 ficou aquém da meta de R$ 1,7 bilhão.

Para 2013, o Orçamento gaúcho foi elaborado com base em previsões muito otimistas para a economia, como o crescimento de 5,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, crescimento que já não está mais no radar nem do Ministério da Fazenda.

Em São Paulo, a arrecadação total de tributos que o Estado previa até novembro era de R$ 113,4 bilhões, em valores nominais. Os recolhimentos até o mês ficaram apenas 0,1% menores que o esperado. Para este ano, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, prevê que a arrecadação do ICMS sobre a atividade deve seguir o crescimento econômico do país, mas a redução no preço da energia elétrica deve reduzir a receita do imposto em R$ 1,3 bilhão. Em compensação, a Fazenda estima que o parcelamento deve trazer receita extra e a alíquota interestadual de 4% no ICMS dos importados deve render R$ 804 milhões adicionais.

A preocupação da Fazenda paulista está em outros assuntos federativos, cujas discussões ganharam mais força. Uma delas é a alíquota única de 4% para todo o ICMS interestadual. Se a alíquota for estabelecida de forma gradual, como proposto pelo governo federal, deve ter impacto negativo para a arrecadação paulista durante o período de transição.

Este ano, segundo Calabi, os recursos originados de financiamentos devem sustentar boa parte dos investimentos. O programa de ajuste fiscal acordado com o governo federal em 2012 permite a São Paulo captar R$ 11,9 bilhões em financiamentos até 2014.

Embora não tenha cálculos, o governo gaúcho também estima que será afetado pela redução da tarifa de energia, e já admite que as receitas de 2013 poderão ficar abaixo da previsão orçamentária. Além disso, as recentes estimativas menos otimistas para a economia brasileira neste ano são fatores que podem levar o Estado a reavaliar números, explica o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ele também espera para ver se o clima será favorável na próxima safra de verão, o que permitiria ao Estado crescer acima da média nacional.

A unificação em 4% do ICMS interestadual para importados terá efeito positivo, acredita Tonollier. Além de evitar a transferência de créditos do imposto para outros Estados nessas operações, a medida tende a beneficiar a indústria local na competição com mercadorias estrangeiras. O secretário estima impacto favorável total de até R$ 500 milhões por ano aos cofres gaúchos. Tonollier não sabe se esse impacto será suficiente para compensar todos os fatores que puxarão a arrecadação para baixo.

O Orçamento gaúcho para 2013 prevê receitas (exceto intraorçamentárias) de R$ 37,9 bilhões, com alta de R$ 13,5% sobre a previsão para 2012. Para o ICMS, a projeção é de expansão de 10% na mesma base de comparação. Mesmo assim, Tonollier espera superávit primário menor do que o de 2012.

Com o cenário nebuloso à frente, o governo gaúcho contará com a liberação de financiamentos internos e externos para investir este ano. O volume de operações de crédito orçado para 2013 chega a R$ 1 bilhão, ante R$ 639,2 milhões previstos para 2012.

O governo de Pernambuco estima ter encerrado 2012 com um crescimento de 30% nos investimentos próprios, que devem se aproximar de R$ 3 bilhões. O aporte ocorreu mesmo diante de uma frustração de receitas da ordem de R$ 900 milhões, segundo cálculos do secretário de Fazenda, Paulo Câmara. Operações de crédito da ordem de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1 bilhão do Banco Mundial, garantiram expansão nos investimentos.

"Sobrevivemos com muita luta", afirmou o secretário, ao mencionar a frustração de R$ 600 milhões em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros R$ 300 milhões na arrecadação do ICMS. De acordo com Câmara, a arrecadação total do Estado deve ter crescido 8% em 2012, abaixo da estimativa de 10,5% de expansão.

Apesar de um esforço de contingenciamento, as despesas do governo pernambucano com custeio e pessoal avançaram quase 10% em 2012, o que resultou em um déficit orçamentário próximo de R$ 500 milhões. O buraco terá que ser coberto com as reservas que o governo fez em 2011, da ordem de R$ 1 bilhão.

Câmara informou que o objetivo para 2013 e 2014 é manter o patamar de investimentos do ano passado. Para isso, estão previstos mais R$ 3 bilhões em operações de crédito, sendo R$ 1 bilhão do Banco Mundial, R$ 1,1 bilhão do programa federal ProInveste e R$ 800 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de outras operações menores.

A expectativa em Pernambuco é que a arrecadação cresça pelo menos 10% em 2013. O Estado também está atento às discussões sobre a reforma do ICMS incidente sobre operações interestaduais. O governo de Pernambuco defende uma alíquota de 7% para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 4% para Sul e Sudeste, com transição para uma taxa única em até dez anos e compensações aos Estados mais pobres.

Minas Gerais estima ter fechado 2012 cumprindo a previsão de arrecadação tributária. Até novembro, registrou entrada de R$ 33,5 bilhões, aumento de 11,1% em relação a igual período de 2011. "Nosso problema é com os repasses da União", disse o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini. O governo mineiro esperava que os repasses referentes principalmente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao IPI atingissem R$ 4,1 bilhões no acumulado em 11 meses. O valor ficou em R$ 3,5 bilhões - diferença de R$ 666 milhões.

A saída foi adiar alguns investimentos, em especial aqueles em infraestrutura, que estavam programados para este ano, disse Colombini. Os contratos assinados e já em execução estão sendo honrados, segundo ele, acrescentando que com essas adequações o Estado garante um fechamento de ano com as contas equilibradas.

Minas, no entanto, teve uma receita adicional, que ajudou a compensar um pouco o volume menor de repasses da União. Depois de vaivém de disputas de liminares e renegociações de valores, o Estado estima ter arrecadado, em 2012, R$ 170 milhões das empresas de mineração, por meio da nova taxa de recursos minerais, que começou a ser cobrada em abril.

Em relação aos investimentos - considerando somente aqueles com recursos do Tesouro estadual - foram R$ 2,6 bilhões. Minas ganhou no ano passado mais margem da União para tomar empréstimos e investir. Somando com o que já havia sido concedido em 2011, o Estado viu seu limite para operações de crédito subir para R$ 9,5 bilhões.

A Secretaria da Fazenda do Paraná informou que a arrecadação do Estado se manteve em patamares de crescimento acima da média nacional, "fato que propicia ao governa honrar seus compromissos de custeio", em 2012. No acumulado de janeiro a novembro, os investimentos passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão, entre 2011 e 2012, tudo com recursos próprios. "Em 2012 o Estado ainda não conseguiu liberar nenhum empréstimo para investimento, estão todos programados para serem viabilizados a partir de 2013", informou o governo paranaense. (Marta Watanabe, Sérgio Ruck Bueno, Marcos de Moura e Souza, Murillo Camarotto e Marli Lima)

Financiamentos à exportação

do Mercadores de Paulo Werneck

Paulo Werneck

Marinus van Reymerswaele c.1490–c.1546): O Banqueiro e sua Mulher (1539)

Fonte: en.wikipedia.org

Com os juros praticados no Brasil, tradicionalmente muito superiores aos praticados no exterior, fica bastante difícil exportar em condições de competir com a produção externa. Aliás o "Custo Brasil" inclui muito mais, de modo que podemos considerar o exportador quase como um herói.

Entretanto, no caso particular dos juros, o jeitinho brasileiro, aliado à necessidade dos governos de manterem equilibrada a balança de pagamentos, encontrou uma solução engenhosa: os Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e os Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE), empréstimos em reais ao exportador, a juros internacionais.

Qual a mágica?

O banco brasileiro capta empréstimos no exterior, em moeda estrangeira, a juros internacionais, e empresta ao exportador em reais, de tal forma que quando o importador paga a mercadoria, o banco, com essas divisas, honra o empréstimo que captou.

Há um porém. Se o exportador não exportar, a coisa toda muda, e o empréstimo, que era mamão com açúcar, torna-se bem oneroso, o que prejudica o exportador de boa-fé, que teve algum problema com a produção ou com o cliente.

Ocorre que no passado isso não ocorria e muitos espertos se aproveitaram para obter financiamentos baratos simulando a existência de exportações.

Há outras modalidades de financiamento, como o BNDES-Exim, mas os recursos são do país e, consequentemente, as condições são mais rígidas.

Déficit comercial atinge US$ 100 mi na 1ª semana do ano

Fonte: Brasil Econômico

A média diária do ano passado foi de US$ 77,4 milhões, queda de 34,8% na comparação com 2011.A média diária de exportações atingiu US$ 750 milhões, 2,2% superior ao registrado em janeiro do ano passado

A balança comercial brasileira teve déficit de US$ 100 milhões na primeira semana do ano (de 1 a 6 de janeiro), resultado de exportações de US$ 2,25 bilhões e importações de US$ 2,35 bilhões.

Em média, o saldo foi negativo em US$ 33,3 milhões por dia útil.

A média diária de exportações atingiu US$ 750 milhões, 2,2% superior ao registrado em janeiro do ano passado, puxada pelo aumento nas vendas externas de bens semimanufaturados (23,1%).

Na primeira semana do ano, as exportações de manufaturados caíram 2,4% em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a média por dia útil. Já os produtos básicos caíram 0,7%.

Por sua vez, as importações foram 1,2% menores do que a média de janeiro de 2012.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 19,438 bilhões em 2012, resultado de exportações da ordem de US$ 242,580 bilhões, e importações de US$ 223,142 bilhões.

A média diária do ano passado foi de US$ 77,4 milhões, queda de 34,8% na comparação com 2011.

Instrumentos musicais importados poderão ficar isentos de impostos

Raíssa Abreu

Os músicos brasileiros poderão se beneficiar de um projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Na forma do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o PLS 86/2004 deve isentar do Imposto sobre Importação (IPI) os instrumentos musicais e suas partes e assessórios sem similar nacional.

O projeto também concede a esses produtos isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/Pasep Importação). E ainda da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins Importação).

Para se beneficiar da isenção, orquestras, atividades afins e músicos individuais devem comprovar a atividade profissional. Além disso, os músicos somente poderão se beneficiar da isenção, para uso pessoal, uma vez a cada 36 meses.

O instrumento importado adquirido não poderá ser transferido para uma outra pessoa ou entidade que não satisfaça as condições estipuladas no projeto antes de 36 meses. Caso isso ocorra, o músico beneficiado ficará sujeito ao pagamento do tributo dispensado.

O projeto, originalmente apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), incorporou, durante sua tramitação, emendas que procuraram garantir a proteção à indústria nacional de instrumentos musicais. O texto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, e será votado agora, pela CAE, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Empresas estão despreparadas para mudança no ICMS para importados

Brasil Econômico - 04/01/2013
Advogados afirmam receber consultas diárias e que cálculo do conteúdo nacional ainda não está claro

Gustavo Machado

A poucos dias para entrar em vigor, empresários ainda não se adequaram às novas regras impostas pela resolução 13. Aprovada pelo Senado Federal em maio deste ano, a regulamentação da resolução saiu apenas em novembro. Segundo advogados especialistas no assunto, os empresários não tiveram tempo hábil para atualizar seus sistemas sob as novas regras na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens importados. De acordo com Hugo Funaro, advogado do escritório Dias de Souza, o principal problema está no conteúdo importado de produtos industrializados. Segundo a resolução, itens que passam por processo industrial no Brasil precisam ter no mínimo 60% de conteúdo nacional para não serem considerados importados. No entanto, explica Funaro, não está claro se a tributação incidente nos insumos importados e custos de importação — frete, armazenagem e desembaraço aduaneiro, por exemplo — serão considerados no preço final da importação. Em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão que regulamentou a resolução, ficou definido que estes custos não serão considerados importados. Apenas o valor declarado na declaração de importação deve ser entendido como valor importado. Porém, o advogado afirma que ainda há margem para interpretação e que há riscos dos empresários errarem nas declarações. “Ainda existem dúvidas. A regulamentação não diz, por exemplo, se o ICMS deve estar no cálculo ou não. Isso gera insegurança”, explica Funaro. Além disso, ele afirma, empresários ainda não possuem condição de adequar seus sistemas para declarar o conteúdo de importação no produto final. Foi criada uma ficha que deve ser preenchida pelos industriais. Porém, o sistema para o envio delas ainda não existe. “Se não há programa, não é possível definir sistemas que atendam à resolução. Para pequenas empresas, algumas soluções podem ser adotadas manualmente. Mas para grandes companhias, não é possível fazer a declaração de item por item”, afirma Funaro. Para Carlos Eduardo Navarro, advogado da Machado Associados, a adequação dos sistemas de informação é o maior empecilho no momento. Clientes do escritório o ligam diariamente para tirar dúvidas e se dizem correr contra o tempo para não iniciar o ano com risco de receber multas. Ele espera que a Receita Federal flexibilize a fiscalização em 2013, à espera da normalização dos sistemas. “É preciso tempo para que os processa-mentos internos sejam modificados para atender à nova regulamentação. Meus clientes rezam por uma prorrogação, mas sabemos que isso não irá acontecer”, conta Navarro. Em contato com fiscais da Receita, Navarro ouviu que pequenos erros serão permitidos. No entanto, existe um risco ainda maior para os empresários que acreditarem na “bondade” dos fiscais. “O Fisco tem cinco ou seis anos para analisar as declarações. Alguns membros da Receita dizem isso, mas será que, em 2017, eles lembrarão que em 2013 isso era permitido? O discurso geralmente é este, no entanto, daqui a cinco anos veremos se o espírito bondoso permanecerá”, esbraveja o advogado.

Receita apreende 65 toneladas de mercadoria pirata

Da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal informou hoje (4) a apreensão de 65 toneladas de mercadorias falsificadas nas alfândegas dos portos dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A primeira apreensão ocorreu no dia 18 de dezembro, no Porto de Vila Velha (ES), onde um contêiner procedente da China foi apreendido com 22 toneladas em produtos como agasalhos esportivos, óculos de sol, bolsas, tênis, relógios, entre outros objetos, com marcas de destaque no mercado da moda.

De acordo com os fiscais, na documentação apresentada, a carga deveria trazer o produto químico pirofosfato ácido de sódio, um fermento químico usado na indústria alimentícia

A equipe de Vigilância e Repressão da Alfândega de Vitória, fez um alerta para os servidores da Receita no Rio de Janeiro, que apreenderam outro contêiner com mais 18 toneladas de mercadorias ilegais.

Este ano, no dia 2 de janeiro, outra carga trazendo o mesmo tipo de fermento foi apreendida no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com 25 toneladas de mercadorias falsificadas, ostentando marcas de grife. A Receita Federal informou que toda a mercadoria será destruída.

Edição: Beto Coura

Desaceleração na Argentina reduz exportações brasileiras em 20%

de talita.cavalcante - BBC Brasil

Brasília - A desaceleração da economia na Argentina fez as exportações brasileiras ao país caírem 20,7% em 2012, segundo consultorias econômicas de Buenos Aires. Entre os setores mais afetados estão os de autopeças, máquinas agrícolas e eletrônicos.

Em 2012, quando a economia argentina cresceu menos de 2%, Buenos Aires importou US$ 18 bilhões em mercadorias do Brasil. O ano anterior, o montante havia sido de US$ 22,7 bilhões, segundo o economista argentino Maurício Claveri, da consultoria Abeceb.

"A partir de abril [de 2012] passou a ocorrer uma demanda menor argentina. Desde então, surgiu uma mistura de efeitos no fluxo do comércio do Brasil para a Argentina, que incluiu esta menor demanda, provocada pelo menor crescimento do país, e os reflexos das barreiras comerciais [impostas pelo governo argentino]", disse Claveri.

No mesmo período, o Brasil importou US$ 16,4 bilhões em produtos argentinos – uma diminuição de 2,7% em relação ao ano anterior. A queda na importação de produtos brasileiros fez o déficit comercial da Argentina com o Brasil cair em 2012 para US$ 1,5 bilhão – o que significa uma redução de 73%.

O comércio entre os dois países caiu de US$ 39,6 bilhões em 2011 para US$ 34,4 bilhões no ano passado. Para o economista Matías Carugati, da consultoria Management & Fit, "o maior crescimento argentino sempre resultou em maior importação". "O menor crescimento argentino significa consequências negativas para a economia brasileira."

Carugati ressaltou que a Argentina é o terceiro sócio comercial do Brasil – depois da China e dos Estados Unidos – e "cada ponto a menos de crescimento argentino significa muitos milhões de dólares a menos no comércio exterior".

O economista disse que as barreiras comerciais aplicadas pelo governo da presidenta Cristina Kirchner afetaram "mais o Brasil do que outros países" e contribuíram para reduzir as exportações brasileiras para o mercado vizinho.

Claverí e Carugati disseram que o Brasil acumula três meses de déficit na balança comercial com a Argentina, mas esse quadro pode começar a mudar a partir de março ou abril deste ano.

"A expectativa é que o crescimento econômico argentino fique entre 3% e 5% em 2013. Com isso, as importações devem aumentar, mas o efeito positivo nas importações de produtos brasileiros dependerá de se a Argentina continuará discriminando ou não o país vizinho com as barreiras comerciais", disse Carugati.

 A consultoria Ecolatina, de Buenos Aires, citou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) no qual "por cada ponto percentual de queda do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil, o crescimento da Argentina seria afetado em até 0,25%". Mas para analistas, a Argentina terá pela frente "desafios próprios", independentes da saúde da economia brasileira. Um deles é a inflação, estimada em cerca de 10%, pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) e em 25% por consultorias privadas.

Há ainda questões como a brusca queda na venda de imóveis, que em novembro registrou retração de 43,5% na comparação com o mesmo mês de 2011. Neste caso, os especialistas atribuem o fato ao controle cambial, que teria tido influência sobre as operações feitas tradicionalmente em dólares e não na moeda local, o peso.

Outros efeitos de medidas locais teriam sido a redução no número de argentinos que viajaram para as tradicionais férias de verão ou que diminuíram a quantidade de dias de descanso nesta temporada, seja pela inflação ou pelo controle cambial – que limita a compra de moedas estrangeiras, entre elas o real, e provoca altas no preço da moeda brasileira no mercado paralelo.

Ontem (3), a moeda Real era cotado a cerca de 2,4 pesos no oficial e no paralelo a cerca de 2,6 pesos, em Buenos Aires. Mas há informações que houve pessoas pagando cotação de até 3,4 na região de fronteira para passar férias nas praias do sul do Brasil.

Retomada combina consumo e investimento

Autor(es): Por Vera Saavedra Durão
Valor Econômico - 04/01/2013

Depois de desacelerar em 2012, com mudanças introduzidas pelo governo na estratégia de crescimento econômico em 2011, a economia brasileira deve reagir em 2013 puxada por um crescimento maior tanto no consumo, quanto nos investimentos. A previsão é da jovem economista Laura Barbosa de Carvalho, de 28 anos, professora de macroeconomia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Formada pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), fez mestrado em Economia na UFRJ e doutorado na The New School for Social Research, de Nova York, nos EUA.

"A mudança na política cambial foi um mal necessário, mas gerou um processo inflacionário que trouxe perda real aos trabalhadores, reduziu o dinamismo do consumo e não se fez acompanhar do aumento das exportações como o governo previa. Com isso perderam-se também os incentivos da indústria para investir em 2012", alerta.

Para Laura, o desafio macro para o governo em 2013 para retomar o crescimento é conseguir combinar o tripé dinamismo no mercado interno, competitividade internacional e política fiscal anticíclica com investimento público em infraestrutura, o que requer superávit primário mais baixo. A economista não comunga do otimismo do governo que aposta num PIB de 4% para o ano e prefere apostar em taxas mais modestas, entre 2,5% e 3%, a seu ver um bom avanço em relação ao que espera para 2012: um produto abaixo de 1%. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Qual a cara da economia em 2013?

Laura Barbosa de Carvalho: A economia em 2013 vai melhorar em relação a 2012. Estou sendo um pouquinho mais pessimista que o governo, que espera um PIB a uma taxa de 4% no ano. Trabalho com um produto em 2013 crescendo entre 2,5% e 3%, puxado por um avanço maior tanto do consumo, quanto dos investimentos. E além da melhora na competitividade internacional da indústria devido ao câmbio um pouco mais desvalorizado [o que deve reduzir o crescimento das importações], as medidas de desoneração anunciadas para os diversos setores e os investimentos em infraestrutura que serão feitos nos próximos anos vão estimular a decisão de investir dos empresários e reanimar a indústria. A economia só não vai crescer mais porque a crise nos países avançados ainda não vai terminar, dificultando que as exportações sejam um motor adicional.

Valor: O que vai sustentar este PIB de 2,5% a 3%?

Laura: Imagino que as medidas que estão vindo agora, principalmente o corte nas tarifas de energia e a desoneração fiscal, já tenham efeito em 2013 sobre os investimentos. Também prevejo uma melhora no setor de serviços. Da demanda pelo setor de serviços, 27% é referente a consumo do governo. O governo está determinado a não deixar o PIB crescer pouco, o que pode levar a uma política fiscal mais expansionista. Além disso, está se criando espaço para queda do superávit primário com a redução da Selic. A redução da meta de superávit primário [hoje em 3,1% do PIB] pode melhorar o produto via aumento do investimento público.

Valor: O que pode constranger a economia brasileira em 2013?

Laura: Há duas coisas principais. Uma queda de preços de commodities e o comportamento da economia global. A reversão do ciclo positivo das commodities pode levar a uma desvalorização cambial brusca, que geraria mais inflação. Inflação que, como 2012 deixou claro, acaba vindo junto com crescimento mais baixo e não com crescimento mais alto por causa da perda salarial. Outra coisa que pode acontecer é um aprofundamento da crise global. Se a situação na Europa não se resolver, pode também acabar levando a um choque aqui, pelo lado do comércio exterior. Não imagino, porém, que internamente o governo mude a postura [anticíclica] a ponto de afetar negativamente o crescimento da economia. Acho que o governo está bem determinado a adotar medidas de estímulo ao investimento. Piorar, não piora.

Valor: O que não piora?

Laura: O governo tomou uma decisão em 2011 de mudar a estratégia de crescimento econômico e essa decisão se mostrou acertada por um lado e errada por outro. Acho que o governo está justamente tentando corrigir com essas medidas atuais a parte errada.

Valor: Qual foi a parte errada?

Laura: Em 2011, o governo resolveu seguir uma estratégia de baixar juros para desvalorizar o câmbio achando que seria suficiente para estimular investimento. Só que para conseguir reduzir os juros anunciou alguns ajustes fiscais que, do ponto de vista oficial, facilitariam a redução de juros. O que aconteceu no fim das contas em 2012? O investimento não se recuperou apesar da desvalorização do câmbio e acabou tendo um efeito de desacelerar a economia. Agora, o governo lançou uma série de medidas que vão atacar pontos mais relevantes para os investimentos, seja pelo lado dos custos, seja pelo lado da demanda, aumentando o salário mínimo. Acho que a política talvez volte para um meio termo em que há ainda um estímulo ao consumo e ao próprio investimento público, sem voltar para o câmbio apreciado.

Valor: O consumo pode continuar a ser o motor do crescimento em 2013 como foi em 2012?

Laura: Em 2012 a desvalorização cambial e o aumento de preço das commodities geraram um processo inflacionário que reduziu o ritmo do consumo e travou investimento. Nesse ponto, tenho uma visão um pouco diferente de alguns economistas em relação a essa coisa do consumo como motor da economia. O investimento depende da lucratividade, do retorno para o investidor, como já disse. Mas o investimento também depende da própria demanda. Essa demanda, no caso do Brasil, é muito maior do lado doméstico do que do externo. Metade do produto da indústria vem do consumo das famílias, daí a importância do consumo na economia. Então, investimento e consumo não são contraditórios: ambos devem ser motores da economia em 2013.

Valor: Quais setores da indústria têm maior potencial para retomada em 2013?

Laura: O ano de 2013 vai ser muito melhor para a indústria em geral, que vai sofrer um pouco menos com a entrada de produtos importados, devido ao câmbio mais competitivo, e se beneficiará da redução dos custos de produção com o conjunto de medidas anunciadas pelo governo, além dos juros mais baixos. A indústria será a principal beneficiada pela mudança na orientação da política econômica dos últimos dois anos. E isso já vai começar a aparecer em 2013. Os setores ligados à construção civil estarão entre os mais dinâmicos, movimentados pela desoneração de impostos e os projetos da Copa e Olimpíada. Petróleo e commodities em geral vão estar bem em 2013. A automobilística pode sofrer com o aumento do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Tem pouca gente falando em emprego. Acho que o emprego não sofre em 2013. Os empresários estão segurando seus empregados prevendo 2013 melhor. Por isso o emprego não caiu.

Valor: E o setor de bens de capital que pesa na formação bruta de capital fixo, que mede o investimento, junto com a construção?

Laura: Imagino que alguns segmentos de máquinas e equipamentos podem ser estimulados com programas do BNDES, mas não tenho certeza sobre a eficácia dos financiamentos do BNDES em 2013. Não vejo o setor industrial disposto a investir no que não investiria só por causa de uma tomada de recursos mais baratos no banco, já que a indústria não está operando a plena capacidade. Creio que em 2014 isso melhore um pouco.

Valor: O instrumento de crédito via BNDES está esgotado?

Laura: O esgotamento não é do instrumento. Os empresários não estão batendo numa restrição de capacidade - não precisa dar incentivo para investir. Medidas via canal de crédito como redução da Selic, da TJLP e aumento de desembolso do BNDES só têm efeito se a economia começar a crescer e tiver demanda por crédito. Primeiro é preciso adotar outras medidas que levem ao aumento do investimento [como já está acontecendo] para depois vir com essas. Em 2008 o instrumento BNDES foi eficaz porque estávamos vindo de um aquecimento da economia num momento em que ela ia se desestimular. Foi na hora certa. Mas adotar medida de crédito agora, numa economia desaquecida, não faz muito efeito, principalmente quando os empresários estão trabalhando abaixo da capacidade instalada.

Valor: Os investimentos em infraestrutura deslancham em 2013?

Laura: Se o governo conseguir fazer as licitações. Esse processo demora e em 2013 ainda não vejo parte da infraestrutura deslanchando. O efeito maior só vai ocorrer em 2014.

Valor: Há espaço para o governo continuar distribuindo renda em 2013?

Laura: A política de distribuição de renda é necessária para manter o consumo dinâmico e induzir investimentos. O componente indutor do investimento, lucratividade, depende de custos, mas tem outro componente indutor que é a demanda. A economia está melhor quando a renda está sendo distribuída. A renda aumentando e as pessoas consumindo mais são mais importantes do que as exportações para um país continental como o nosso. A indústria tem um papel relevante na política distributiva. Não é possível um país crescer e se desenvolver sem indústria. No longo prazo um país sem indústria não gera crescimento da produtividade, que por sua vez impede que os salários cresçam.

Peru e Líbano proíbem a compra de carne brasileira

Autor(es): Lisandra Paraguassu
O Estado de S. Paulo - 04/01/2013

O  Peru proibiu ontem a compra de carne bovina brasileira por 90 dias, em razão da descoberta de um animal contaminado com a doença da vaca louca, em 2010,

no Paraná. Também foi confir­mada a suspensão da importação pelo Líbano, mas apenas restrita a produtos vindos do Paraná, e de Taiwan, que anunciou a proibição no fim de dezembro.

Com os novos embargos já são os países que determinaram algum tipo de restrição à carne brasileira, sendo o Peru o primeiro da América do Sul. Apesar da proximidade, o país não é um grande importador. Em 2012, comprou do Brasil US$ 1 15,9 milhões em carne bovina, o que representou 0,08% das exportações brasileiras. Já o Líbano importa o equivalente a 1,5% da carne vendida ao exterior. O valor é significativo, mas o Ministério da Agricultura ainda não conseguiu determinar quanto disso sai do Paraná.

A decisão desses dois países, mesmo que limitadas, mostra ; que ainda não se encerrou o efeito dominó temido pelo Brasil.

Apesar de, até agora, os maiores importadores ainda não terem aderido ao embargo, a carne bra­sileira continua sob suspeita, mesmo depois da rodada de explicações dadas por técnicos do Ministério da Agricultura e por diplomatas brasileiros na Orga­nização Mundial do Comércio (OMC) e em encontros com os : grandes compradores, aumentando as chances de o governo fazer reclamação formal à OMC.

Ontem, a ministra interina do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, reafirmou que o governo já estuda qual o melhor instru­mento para questionar as barrei­ras. No fim de dezembro, o secre­tário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, afirmou que o governo esperaria até março antes de ape­lar para a OMC.

O Itamaraty trabalha com a intenção de iniciar as chamadas consultas na OMC com os países que adotaram o embargo, um es­tágio anterior abertura de um painel, uma queixa formal à orga­nização.

A vocação de exportador é ainda indefinida no Brasil

O Estado de S. Paulo - 04/01/2013

Os resultados do comércio exte­rior do ano encer­rado permitem um teste interes­sante sobre a sensi­bilidade, no Brasil, ante uma crise que afetou a grande maioria dos países avançados.

Como se podia imaginar, o Brasil é altamente sensível, nas suas exporta­ções, à queda de atividade nos países avançados aos quais fornece produ­tos básicos ou semimanufaturados. Com a seca nos EUA, as exportações de commodities concentraram-se em produtos de alimentação (soja e milho), enquanto as matérias-pri­mas destinadas à indústria tiveram forte redução de preços, como o alu­mínio e o minério de ferro, este acu­sando uma queda de preço de 24,9%, com grande dependência do merca­do chinês, que dita seu preço.

Os produtos semimanufaturados, normalmente destinados a países com indústria ainda incipiente, sofre­ram também com a queda da ativida­de mundial: seus preços caíram 8,3%, mais que o das commodities (- 7,4%).

Os bens de maior valor agregado, os manufaturados, perderam no ano passado o mercado norte-americano e sofreram o protecionismo da Argen­tina, uma praça importante para es­ses bens. Essas exportações soma­ram no ano passado US$ 90,7 bi­lhões. As de automóveis diminuíram 14,8%, dadas as dificuldades enfrentadas na Argentina e no México. São exportações que visam, basicamen­te, países emergentes ou subdesen­volvidos, uma vez que não se pode considerar o Brasil como uma plata­forma para a indústria de veículos, em vista dos salários pagos aqui. É possível que daqui a alguns anos nos possamos contentar em abastecer apenas o nosso próprio mercado. O grande sucesso foi na venda de aviões, com US$ 4,7 bilhões.

As importações brasileiras recua­ram 1,4%, menos do que as exporta­ções (-5,3%). E foram dominadas por matérias-primas, com participação de 44,7% do total, que parece indicar que a indústria importa parte impor­tante de componentes, o que permi­tiu reduzir em 7,8% as de bens de con­sumo duráveis. Os carros, que têm participação de 4,8% no total das im­portações, caíram 19,5%. Os bens de capital participam com 21,9% do to­tal das importações.

O Brasil está longe de ser um cen­tro produtivo mundial. É antes de tudo um exportador de commodi­ties, porém sem o poder de fixar os preços dessas exportações, que de­pendem de Bolsas de Mercadorias no exterior. Além disso, depende es­sencialmente do vasto mercado da China, que num único ano fez cair as receitas dos minérios de ferro em mais de US$ 1 bilhão.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2013

Determina que o prazo de vigência da medida compensatória aplicada às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia, encerrar-se-á no dia 4 de julho de 2013.

Para ver o dispositivo legal na integra clique aqui.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2013

Trata do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia e da Tailândia, encerrar-se-á no dia 4 de julho de 2013.

Para visualizar o dispositivo legal na integra clique aqui.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de resinas epóxi líquidas, comumente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Ver o dispositivo legal na integra clique aqui

O aprimoramento do setor portuário parece certo

Por Rosane Menezes Lohbauer e Rodrigo Sarmento Barata
Fonte: Conjur

Em mais um anúncio relevante para a infraestrutura, o governo federal promoveu uma sensível mudança no setor portuário, tão carente, burocratizado e ineficiente no País. Seguindo o rumo do Programa de Investimentos e Logística, o governo federal apresentou o que deve se tornar o novo modelo do setor portuário. Acompanhando o anúncio, na sexta-feira, 7 de dezembro, foram publicadas a Medida Provisória 595 (MP) e os Decretos 7.860 e 7.861.

Com objetivo claro e declarado de aumentar a movimentação de cargas, com a menor tarifa possível, as medidas aparentam estar apropriadas à solução de uma série de entraves existentes na organização do setor portuário.

Talvez a maior ousadia da MP 595 seja a eliminação da distinção entre cargas próprias e cargas de terceiro, que inviabilizavam quase que na totalidade a exploração dos chamados Terminal de Uso Privativo (TUP) exclusivo e misto. A partir deste novo modelo setorial os agora denominados Terminais de Uso Privado poderão ser explorados livremente, mediante autorização concedida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O potencial desta mudança é de proporções expressivas, na medida em permite a criação de verdadeiros portos privados, trazendo concorrência para os portos organizados, cuja complexidade setorial e de infraestrutura dificultava o atendimento adequado à demanda já existente.

Para fazer jus à competição com os vindouros portos privados, o governo sinaliza claramente que o medo — fundado em fatores de segurança nacional — da administração privada nos portos organizados também está praticamente ultrapassado. A concessão da administração portuária à iniciativa privada, que atualmente gere apenas um porto organizado (Imbituba), já tem sinal verde para três projetos que estavam à deriva: o novo porto de Manaus, o porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e o Porto Sul, na Bahia, além de outros portos já existentes que poderão ser concedidos. Somados os investimentos em portos públicos e privados, o governo estima um volume, até 2017, de R$ 54,2 bilhões.

Outra ineficiência na administração portuária é a gestão exercida pelas Companhias Docas. Imaginando que permaneçam no setor, a MP 595 também busca incentivar o aprimoramento da Docas, determinando que a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) firme com elas, compromissos de metas e desempenho. A SEP, portanto, terá papel fundamental no desenvolvimento e na competitividade do setor, pois no caso de falência deste sistema, o risco de esvaziamento de portos organizados será acentuado. Por esta razão, a MP traz inclusive incentivos econômicos, além das metas e padrões de desempenho, para que a gestão das Docas seja eficiente e permita que arrendatários de terminais em portos organizados não restem prejudicados pela ineficiência dos portos em que instalados.

O modelo de arrendamento para os terminais portuários também permanecerá existindo, mas a possibilidade de perpetuação dos arrendamentos parece não mais estar em pauta. A MP impõe a licitação dos contratos vencidos e vincendos, permitindo apenas a prorrogação contratual quando expressamente prevista. Neste caso, contudo, o risco é a imposição de regras que possam causar impacto tal qual o percebido no setor elétrico, pois a MP deixa claro que haverá revisão de valores e novas obrigações de investimento e movimentação de cargas.

Outro aspecto de suma relevância é o chamado Programa Nacional de Dragagem, que dividirá os portos organizados em grupos definidos de acordo com a demanda de serviços. Estes grupos poderão contratar, por prazo de 10 anos e sob as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) — ao invés da Lei 8.666/93 — serviços de dragagem e manutenção das áreas portuárias e hidroviárias. O sucesso neste programa é de fundamental importância para o aprimoramento dos portos organizados, pois facilitará o acesso e manobra de navios, melhorando o fluxo e a eficiência da operação portuária.

A organização do setor portuário continua complexa, mas talvez seja este um fado pouco solucionável no setor. As preocupações de segurança nacional, o serviço alfandegário, a vigilância sanitária, dentre outros, tornam o ambiente necessariamente pluriparticipativo. No entanto, com a concentração dos portos na SEP (inclusive lacustres e fluviais) e a definição de atribuições claras e relevantes à Antaq, a organização começa a ficar mais transparente. Além disso, o Decreto 7.861 criou o Conaportos, órgão de participação dos múltiplos agentes de governança do setor, que poderão desenvolver métodos e soluções mais eficientes para a operação portuária.

Assim, superadas as inseguranças ainda vigentes por conta do necessário processo de conversão da MP em lei ordinária — o que pode até desconfigurar o novo marco regulatório —, o aprimoramento do setor portuário parece certo. Por óbvio, outros tantos aspectos poderiam ser aprimorados, mas este primeiro passo parece firme e para frente. Soma-se a isso os correlatos investimentos em ferrovias, rodovias e aeroportos, que poderão tornar o setor de transporte e logística um setor efetivamente existente, importante e que funcione em benefício nacional. A situação atual é grave e merece muito investimento e boa gestão.

Para governo, exportação pode apenas repetir 2012

Autor(es): Por Thiago Resende e Eduardo Campos
Valor Econômico - 03/01/2013

O governo está otimista com o desempenho do comércio externo em 2013, mas mantém a cautela ao não fazer nenhuma previsão numérica para o comportamento da balança comercial. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Tatiana Prazeres, acredita que as exportações do ano devem repetir os montantes verificados em 2011 (US$ 256 bilhões) e 2012 (US$ 243 bilhões), oscilando próximo de níveis recordes.

A secretária minimizou o fato de o saldo comercial ter encerrado 2012 em US$ 19,4 bilhões, o menor desde 2002. "Apesar dos efeitos da crise o comércio exterior teve sim um bom desempenho", disse Tatiana.

Os desempenhos regionais do saldo brasileiro justificam a cautela do governo, pois o Brasil perdeu superávit em mercados importantes e tradicionais. Enquanto China e Estados Unidos (apesar da questão fiscal) aparecem na lista de apostas positivas do governo para 2013, duas regiões que afetaram negativamente o saldo de 2012 - Argentina e União Europeia - seguem como grandes preocupações. Em 2012, o saldo comercial com a União Europeia encolheu 81% em relação a 2011, passando de US$ 6,5 bilhões para apenas US$ 1,2 bilhão no período. O superávit com a Argentina encolheu um pouco menos (74%), mas tirou expressivos US$ 4,3 bilhões do resultado global do país. Entre os grandes destinos, o saldo brasileiro apenas melhorou com os Estados Unidos, mas mesmo assim porque o déficit ficou menor.

A China - a aposta mais segura para recuperar mercado em 2013 na atuais avaliações do governo - também afetou o superávit do Brasil no ano passado. O saldo positivo encolheu de US$ 11,6 bilhões em 2011 para US$ 7 bilhões em 2012. Em parte, a queda no preço do minério de ferro explica a perda e, por isso, o governo considera uma reversão em 2013.

Para a secretária, três fatores explicam o desempenho da balança no ano passado. Primeiro, a queda no preço das matérias-primas. Só a baixa no preço do minério de ferro, por exemplo, representou uma perda de US$ 10,3 bilhões nas exportações de 2012. O segundo ponto foi a própria retração de mercados e o aumento das medidas protecionistas, algo considerado natural dentro de um ambiente de crise internacional.

Já os fatores que geram esse otimismo para 2013 são a recuperação no preço do minério de ferro, o aumento na produção e venda de produtos agrícolas, como grãos, que já apresentam e devem manter preços elevados no mercado internacional. O governo também conta com uma aceleração no ritmo de crescimento da China e uma recuperação nos Estados Unidos, apesar da questão fiscal. Já as economias da zona do euro, que respondem por cerca de 20% das exportações brasileiras, devem seguir com baixo crescimento. As relações comerciais com a Argentina também são fonte de incertezas.

Diante desse cenário, o governo optou por não estipular metas para exportação em 2013. No ano passado, o Mdic anunciou uma previsão de US$ 264 bilhões em exportações o que representaria um aumento, mesmo em período de crise, sobre 2011. Essa meta, entretanto, foi abandonada em agosto após frustrações e 2012 encerrou com exportações de US$ 242,6 bilhões, baixa de 5,3% pela média diária, resultado alinhado à previsão feita em novembro pelo Mdic.

A manutenção desse nível, como espera o governo para 2013, mostra a "confiança em relação às exportações brasileiras, a retomada do crescimento internacional" e que as empresas brasileiras encontrarão mercados no exterior para seus produtos. Tatiana disse ainda que o governo pode mudar de ideia e traçar alguma meta numérica de exportação para o ano.

As importações, após subirem no início de 2012 em relação a 2011, terminaram o ano com queda de 1,4%, também no conceito de média diária, para US$ 223,1 bilhão ante US$ 226,2 bilhões em 2011.

Uma das maiores novidades nesse lado da balança comercial foi a China assumir o posto de maior origem de importações do país, desbancando os Estados Unidos. As compras do país asiático somaram US$ 34,2 bilhões no ano passado, ou 15,3 % do total, ante 14,5% em 2011. Já as aquisições feitas nos EUA cederam para US$ 32,6 bilhões, ou 14,6% do total, em comparação com 15,1% em 2011.

Tatiana chamou atenção para o crescimento de 1,5% da importação de bens de capital, como máquinas industriais, enquanto os grupos combustíveis, matérias-primas e bens de consumo apresentaram queda sobre 2011.

Entre os principais blocos compradores de mercadorias brasileiras, os EUA foram o único a ampliar as compras de bens nacionais em 2012. O avanço foi de 2,5% para US$ 26,8 bilhões.

Em 2012, a Argentina se manteve como principal destino das exportações de bens industriais brasileiros, mesmo com um recuo de 20% nos embarques para o país vizinho. Essa queda se deve, em parte, a barreiras comerciais impostas pelo governo argentino, mas também houve retração nas vendas de produtos não vinculados a medidas burocráticas, segundo Tatiana.

Perguntada sobre o crescente número de embargos à carne brasileira, Tatiana disse que o Brasil segue atento à conduta desses países. Segundo a secretária, as referências sanitárias adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) põem o Brasil em nível mínimo de risco, e por isso as barreiras agora colocadas são incompatíveis com as regras da OMC.

"A mensagem é que se não há respaldo nas regras internacionais essas barreiras são injustificáveis", disse Tatiana, acrescentando que abertura de um contencioso comercial contra esses países nunca foi descartada.

Balança comercial fecha 2012 com pior resultado em dez anos

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

Brasília - A balança comercial brasileira encerrou o ano de 2012 com superávit de US$ 19,438 milhões, informou hoje (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O resultado é o pior desde 2002, quando o saldo ficou em US$ 13,1 milhões.

Com relação a de 2011, quando houve superávit de US$ 29,794 milhões, o saldo recuou 34,7%. As exportações no ano passado ficaram em US$ 242,58 milhões contra importações de US$ 223,142 milhões. Na média diária por dia útil, as vendas externas sofreram queda de 5,3% em 2012 e o volume importado caiu 1,4%.

No resultado anual das exportações, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (8,3% ante 2011), básicos (7,4%) e manufaturados (1,7%). Entre os semimanufaturados, podem ser citados como exemplos de queda, o ferro fundido e a celulose. A soja, o café (em grão) e o minério de ferro são alguns dos produtos básicos cujas vendas externas caíram. Quanto aos manufaturados, produtos com maior grau de industrialização, houve queda no comércio de automóveis, açúcar refinado e autopeças.

Nas importações, caíram as compras de combustíveis e lubrificantes (2,4%), matérias-primas (2,2%) e de bens de consumo (1,8%). As compras de bens de capital cresceram, registrando incremento de 1,5%.

A China e os Estados Unidos lideraram o ranking de principais parceiros comerciais do Brasil no ano passado. O país asiático comprou US$ 41,2 bilhões em produtos brasileiros e os norte-americanos, US$ 26,8 bilhões.

Em terceiro lugar, ficou a Argentina, com a compra de US$ 18 bilhões em produtos, seguida pelos Países Baixos, que compraram US$ 15 bilhões, e o Japão, US$ 8 bilhões.

Os dados mostram, no entanto, que o Brasil perdeu vendas para alguns dos principais compradores em 2012. As exportações para a Argentina caíram 14,1% no ano e as para a China recuaram 7%. Houve alta somente nas vendas para os Estados Unidos, de 3,5%. Segundo o ministério, isso deveu-se à compra por parte dos norte-americanos de produtos siderúrgicos, etanol, aeronaves e partes, eletroeletrônicos, químicos orgânicos, pedra, madeira, automóveis e partes, fumo, obras de ferro fundido, couro, peles e cereais.

No mês de dezembro, as exportações superaram as importações em US$ 2,250 milhões. No último mês do ano, as vendas para o exterior atingiram US$ 19,749 milhões e as compras de importados ficaram em US$ 17,499 milhões. Na média diária por dia útil, as exportações caíram 1,8% em comparação as de dezembro de 2011, e 3,5% em relação as de novembro de 2012. Já as importações registraram crescimento de 5% ante as de dezembro de 2011, mas caíram 15,3% na comparação com novembro de 2012.

Edição: Carolina Pimentel

Publicada quarta edição dos manuais do Siscoserv

MDIC - 02/01/2013

Brasília (2 de janeiro de 2013) - Já está no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a quarta edição dos manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que incorpora as seguintes alterações aprovadas pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.860, de 28 de dezembro de 2012:

-Inclusão das orientações para os usuários referentes à ferramenta para transmissão de arquivos em lote, já disponível no Siscoserv. A nova ferramenta facilita o procedimento para empresas que tenham grande número de operações a registrar no sistema. Tais informações começaram a ser registradas a partir de primeiro de janeiro de 2013 , por meio de arquivos XML, o que diminui custos operacionais e administrativos para os usuários do Siscoserv.

-Foram incluídas, adicionalmente, no Manual do Módulo Venda, as orientações referentes ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). O registro deverá ser feito, a partir de 2014, pelas  empresas domiciliadas no Brasil que tenham filiais, subsidiárias ou controladas estabelecidas em outros países. Será um registro anual, com informações relativas ao ano anterior.

-Ampliação da relação dos mecanismos de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações  que produzam variações no patrimônio, acompanhados por meio do Siscoserv, como, por exemplo, a desoneração tributária à importação de serviços e financiamento do BNDES a exportações de software, entre outros.

O secretário substituto de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val, destaca que a disponibilização da ferramenta de transmissão em lote é bastante importante por permitir a integração entre os sistemas informatizados das empresas e o Siscoserv. “A disponibilização das informações que serão requeridas para efeito de registro do RPC, a partir de 2014, está sendo antecipada com o propósito de oferecer amplas condições para que as empresas se preparem adequadamente para prestar tais dados”, diz Val.

O Siscoserv está sendo implantado por etapas, previstas na Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908, de 19 de julho de 2012, que prevê prazos, limites e condições para os registros instituídos no contexto do MDIC, pela Lei nº 12.546/2011 e Portaria MDIC nº 113/2012, e no contexto da RFB, pela IN RFB 1.277/2012. Os serviços, os intangíveis e as demais operações são classificados com base na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). A Portaria Conjunta RFB/SCS nº1.908 também traz o cronograma de registro por capítulos da NBS, até 1/10/2013.

Após acordo nos EUA, dólar opera estável

do Brasil Econômico

Embora a maior parte dos pares internacionais tenha um pregão de fortalecimento frente ao dólar, o real segue próximo à linha d'água, após os ganhos de 4% em dezembro.

A chegada de um acordo sobre o abismo fiscal dos Estados Unidos favorece uma rodada de perdas globais do dólar nesta quarta-feira (2/1), primeiro pregão do ano de 2013.

O Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, recuava 0,37%, aos 79.434 pontos.

"O acordo fechado nos Estados Unidos para evitar (ou ao menos postergar) o chamado "fiscal cliff" ameniza a percepção de risco dos investidores no curto prazo e reduz a pressão de valorização do dólar", diz Flávio Combat, da Concórdia, em relatório.

Já no âmbito doméstico, o dia é de estabilidade, e a moeda americana operava sem variação percentual frente ao real, negociada a R$ 2,043 para venda.

Parte desse desempenho descolado do mercado interno, ante o internacional, pode ser explicado pela oscilação do dólar frente ao real em dezembro, quando a divisa teve uma depreciação de 4%, após as diversas medidas do governo para evitar uma valorização excessiva do dólar.

O Banco Central (BC), na avaliação do economista da Concórdia, seguirá atuando para manter a estabilidade cambial, que deve seguir numa faixa entre os R$ 2,05 e R$ 2,10, que pode ser a nova banda com que irá trabalhar a autoridade nas próximas semanas.

Combat ressalta que o Congresso dos Estados Unidos apenas adiou importantes decisões, como o aumento no limite de endividamento do governo, e os cortes no orçamento.

Com isso, tais temas logo voltarão a ocupar o centro das atenções, o que tende a elevar a pressão de desvalorização da moeda brasileira, diz o especialista.

Juros

A curva de juros futuros da BM&FBovespa pega carona no otimismo que toma prevalece nos mercados e tem uma sessão de significativa abertura.

Mais negociado, com giro de R$ 3,152 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2015 subia de 7,71% para 7,77%, enquanto o para janeiro de 2014 avançava de 7,13% para 7,16%, com volume de R$ 1,769 bilhão.

No boletim Focus desta semana, os economistas consultados pelo BC elevaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012, de 5,69% para 5,71%, e mantiveram inalterada em 5,47% para 2013.

O impacto da redução da tarifa de energia elétrica sobre a inflação, lembra o economista da Concórdia, será contrabalanceado pelo reajuste no preço dos combustíveis.

"O reajuste real do salário mínimo (para R$ 678,00, com aumento total de 9%) também deve pesar na inflação", nota Combat.

A divulgação nesta manhã do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que desacelerou para 0,66% na última semana de dezembro, queda de 0,07 ponto percentual em relação à terceira semana, não teve força para "fazer preço" na curva.

Embora o atual patamar do DI para janeiro de 2014 enseje uma alta de 0,50 ponto percentual na Selic em 2013, esse não é o cenário previsto pelos economistas ouvido para o Focus, que esperam a taxa inalterada nos atuais 7,25% nos próximos 12 meses.

Nova Consolidação das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro foi aprovada

O Decreto 36.678/2013 publicado na edição suplementar do dia 01/01/2013 do Diário Oficial aprovou a nova Consolidação das Leis Tributárias do Município do Rio de Janeiro.

Receita cria regra para evitar que empresas enviem dinheiro irregular para o exterior

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal anunciou em (31) mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes.

Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o país e faça uma avaliação fictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao exterior. A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oficial da União.

Edição Beto Coura

Nota da Green: Clique aqui para ver o dispositivo legal na integra.

Candidatura de Azevedo quer resgatar importância da OMC

Autor(es): Por Sergio Leo e Assis Moreira
Valor Econômico - 02/01/2013

Roberto Azevedo: campanha será discreta e enfatizará a sua experiência Já com o apoio oficial da Argentina, declarações informais de apoio dos países do grupo dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) e o estímulo discreto dos Estados Unidos e de outros países, o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo, lançado candidato à direção da Organização Mundial do Comércio (OMC), na semana passada, foi alçado às prioridades da política externa brasileira neste ano. Sua campanha deve ter como principal tema o esforço para fazer a OMC voltar a ser relevante na discussão sobre comércio internacional. Hoje, segundo um alto diplomata, a organização tornou-se quase exclusivamente um tribunal de litígios comerciais. "É importante para o Brasil apresentar a candidatura de um diplomata respeitado na OMC, com um currículo importante e qualificado", defendeu o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao comentar, por telefone, a candidatura brasileira. Ele confirmou que o Brasil recebeu "manifestações de simpatia" pelo nome de Roberto Azevedo dos países dos Brics, dos EUA e de países europeus e revelou estar, nas mãos, com a carta de apoio da Argentina. "Os que se manifestaram dizem ser a candidatura que atende melhor ao sistema multilateral de comércio", argumentou o ministro. Na sexta-feira, foi Pimentel quem informou ao embaixador argentino no Brasil, Luis Maria Krekler, a quem recebia em audiência, sobre a decisão de lançar Azevedo para a OMC. Horas mais tarde, Krekler informava ao governo ter entrado em contato com Buenos Aires e enviava a carta manifestando formalmente o apoio à candidatura brasileira. Segundo apurou o Valor, Argentina e Índia estiveram entre os primeiros a pedir ao Brasil para apresentar um candidato à OMC. Uma fonte dos Brics, em Genebra, confirmou ao jornal o apoio ao embaixador brasileiro. O Itamaraty quer evitar que Roberto Azevedo seja identificado com algum dos grupos em que se dividem os países na OMC, e planeja uma campanha discreta, enfatizando a experiência e capacidade de encontrar consensos, características do diplomata, qualidades conhecidas pelos diplomatas estrangeiros que tiveram contato com Azevedo nas discussões comerciais multilaterais. Roberto Azevedo tem sido o principal promotor da polêmica iniciativa brasileira, para discussão, pela OMC, dos efeitos do câmbio sobre o comércio global. A China, um dos principais opositores da ideia, já deixou claro seu apoio à candidatura do diplomata, porém. Pimentel argumenta que, como diretor-geral, Azevedo assumirá um papel de mediador, e caberá ao novo embaixador brasileiro na OMC defender a questão do câmbio. "O Brasil tem uma candidatura forte, sempre cumpriu as regras da OMC, defende o sistema de comércio internacional, faz acordos, joga dentro das linhas do jogo", argumentou Pimentel. Lembrado que integrantes da OMC se queixam e ameaçam contestar recentes medidas do governo, como o novo regime automotivo, com vantagens para a produção nacional sobre os importados, o ministro reagiu com bom humor. "A reclamação faz parte do jogo também, ué, envolve dizer que isso ou aquilo é protecionismo." O ministro lembrou que, apesar do aumento nas medidas antidumping levantadas pelo Brasil contra importações desleais, não houve nenhuma contestação a elas na OMC. "Fazemos tudo dentro das regras do jogo, em nossa defesa comercial." Roberto Azevedo tem, a seu favor, a reputação adquirida durante sua atuação nas disputas comerciais e nas discussões na OMC, nas quais ganhou o respeito de negociadores de outros países por sua maneira franca, seu conhecimento técnico e a capacidade de buscar alternativas para impasses, de maneira pragmática. Os defensores da candidatura de Azevedo argumentam que a indicação de algum ex-ministro alheio às discussões recentes na OMC ameaçaria deixar a organização sem um rumo claro nos próximos anos, ampliando a impressão de sua crescente irrelevância, observadora passiva da multiplicação de acordos de livre comércio paralelos, entre diversos países. Nos preparativos da última reunião ministerial da OMC, de resultados muito modestos, no fim de 2011, Azevedo conseguiu um dos poucos consensos entre os negociadores, ao formular um texto, aceito por todos, em que se abriu a possibilidade de acordos parciais para a chamada Rodada Doha, a entravada discussão mundial de liberalização de comércio entre os países da OMC. Até então, as conversas - estagnadas - na OMC se pautaram pelo chamado "single undertaking", o princípio pelo qual nada pode ser decidido enquanto não se fecharem acordos sobre todos os pontos em discussão. Por sugestão de Azevedo, os países concordaram em buscar "colheitas antecipadas", acordos parciais sobre temas que forem considerados do interesse de todos, para decidirem na próxima reunião ministerial, em Bali, em dezembro de 2013. Será mais uma tentativa de salvar a OMC do colapso total das negociações comerciais abrigadas na organização.