Força Sindical ameaça parar portos

Autor(es): Por Daniela Martins | De Brasília
Valor Econômico - 07/02/2013

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), endureceu o tom contra o governo ao falar sobre a Medida Provisória 565, que altera a regulamentação dos portos no país. Paulinho da Força afirmou que o "governo terá que abrir negociação sob pena de não conseguir importar nem exporta mais nada". Segundo ele, caso não haja mudanças no texto, os portuários vão paralisar "todos os portos do Brasil".

"Se a presidente Dilma [Rousseff] quiser quebrar os portos brasileiros, hoje, ela pode quebrar. Mas quebra agora. Se ela quiser entregar para alguém, que ela entregue hoje. Porque se ela pensa que vai nos matar devagarinho, ela não vai. Nós vamos paralisar os portos e o Brasil ficará parado", declarou após reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RN).

Após a reunião, Paulinho afirmou que as paralisações serão decididas a partir do dia 19, quando portuários de todo o país se reunirão em Brasília. A tendência, entretanto, é que a categoria decida cruzar os braços.

No encontro, parlamentares ligados a sindicatos e às cidades portuárias e representantes de sindicatos pediram a indicação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a relatoria. Paulinho e o deputado Márcio França (PSB-SP) - que também participou do encontro - afirmaram que o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assegurou o compromisso do seu bloco partidário em indicar Valadares. Para esses deputados, o sergipano é avaliado como o nome que teria trânsito tanto com o Palácio do Planalto quanto com os setores próximos aos sindicatos.

No entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para assumir a relatoria da medida provisória. Isso indica o grau de atenção dado pelo Planalto à tramitação no Congresso. "Se escolherem um relator que abra a conversa e tenha permeabilidade, que permita aceitar sugestões, pode se melhorar [o texto] e não seja preciso [greve]. Se não tiver, portos estarão parados, haverá uma confusão muito grande no país e certamente aqui no Congresso, por consequência", alertou França. A comissão mista para analisar a MP deve ser instalada no dia 20 e nesta data já deve estar definido o nome do relator da proposta.

Entre os sindicalistas, a avaliação é que a MP foi editada para atender setores iniciativa privada que teriam interesse em explorar o ramo portuário.

Parlamentares e dirigentes sindicais fizeram duras críticas às novas regras. Afirmam que a MP abre a possibilidade de privatização de portos, pode prejudicar a concorrência com os portos públicos e fragiliza as relações trabalhistas, já que não haverá a obrigatoriedade de contratação por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra - conselho que envolve trabalhadores e empregados e que intermedeia a contratação dos trabalhadores avulsos.

Eles destacaram que a proposta abre a possibilidade para que as empresas donas de navios também possam construir portos privados no país, sem pagamento de outorgas ou reversão de ativos para a União. Paulinho e França apontaram o risco da prática de dumping caso uma só empresa monopolize toda a cadeia de transporte de cargas no sistema portuário. Os maiores prejudicados, segundo eles, seriam os concorrentes públicos, submetidos a mais burocracia e compromissos que encarecem os preços.

Incentivo fiscal

Valor Econômico - 07/02/2013

O governo de São Paulo concedeu incentivo fiscal à indústria de produtos de informática. Nas vendas internas, o ICMS desses produtos foi zerado. Nas operações interestaduais, ficará reduzido a 7%. As novidades foram implementadas por meio do Decreto nº 58.876, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem. Antes, as vendas internas eram tributadas em 7%. Nas interestaduais, incidia a alíquota tradicional de 12% sobre o valor da operação. De acordo com o decreto, as medidas justificam-se pela necessidade de preservação econômica dos setores abrangidos e de assegurar a competitividade da indústria paulista. As alterações, acrescenta a norma, estão de acordo com o princípio da livre concorrência, previsto na Constituição Federal, "no sentido de se assegurar que os agentes econômicos tenham oportunidade de competir de forma justa no mercado". Porém, não menciona convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorize o Estado a conceder o incentivo. De acordo com a Constituição, redução tributária tem que ser previamente aprovada pelo Confaz. (Laura Ignacio)

Admissão de recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou alguns procedimentos para a admissão de recursos. O objetivo das alterações, segundo a Corte, é acelerar o julgamento de processos de questões já decididas, mas que continuam sendo submetidas à análise dos ministros. A partir de agora, o STJ devolverá aos tribunais estaduais e federais recursos contrários às teses pacificadas em recursos repetitivos. A alteração consta na Resolução nº 5, publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico. Outra mudança prevista na norma é a possibilidade de o presidente de uma das três seções de julgamento analisar recurso cuja tese esteja pacificada na Corte antes de distribuí-los a um relator. Até então, a competência era exclusiva do presidente do STJ, o ministro Felix Fischer. Atualmente, os ministros Castro Meira, Sidnei Beneti e Maria Thereza de Assis Moura presidem as seções de direito público, privado e penal, respectivamente. (Bárbara Pombo)

Montadoras querem exportar

O Estado de S. Paulo - 07/02/2013

As montadoras de veículos instaladas no País não reclamam da importação de automóveis, que custaram US$ 8,68 bilhões de janeiro a novembro do ano passado, segundo os dados oficiais da Secex. Se há compradores brasileiros que podem pagar o preço de carros fabricados no exterior, muitos deles por indústrias com subsidiárias do Brasil, esse não é assunto que preocupe o setor. As montadoras se ressentem é da queda acentuada das exportações brasileiras de automóveis. Em 11 meses de 2012, as vendas externas de veículos pelo País não passaram de US$ 3,38 bilhões, o que representou uma queda de 12,27% em relação a 2011 (US$ 3,85 bilhões) Resultado: embora as vendas de carros no mercado interno tenham crescido 4,5% em 2012, houve um decréscimo de quase 2% na produção. Diante desse quadro, o vice-presidente da General Motors (GM) no Brasil, Marcos Munhoz, defende um plano de exportação de manufaturados, voltado para dar competitividade ao produto brasileiro. “Nenhum país no mundo sobrevive só com vendas no mercado interno” disse ele ao Estado. Entende-se a posição do executivo. A existência de um mercado interno em expansão atraiu e continua atraindo montadoras para o País, vindas de várias partes do mundo. Mas os investimentos podem murchar se o Brasil não for capaz de disputar mercados não só em países vizinhos, mas ao redor do mundo — e isso é cada vez mais problemático. Segundo Munhoz, a indústria automotiva prevê que suas vendas externas registrem este ano nova queda de cerca de 5%. As suas vendas, como em muitos outros setores, hoje são cada vez mais dependentes do mercado interno, sustentado por ganhos de renda das classes C e D nos últimos anos, que tendem a ser mais limitados de ora em diante, e por estímulos pontuais concedidos pelo governo. Está claro que, para que a produção industrial possa elevar-se, o País precisa de uma política de exportação, indo desde medidas para aperfeiçoamento tecnológico para elevar a produtividade a um ativo processo de promoção no exterior dos produtos nacionais. Atualmente, o governo toma medidas de desoneração tributária, altera alíquotas do imposto de importação, modifica normas, renegocia acordos internacionais, etc., sem dialogar diretamente com os setores interessados, que acabam se sentindo desorientados. Há uma volatilidade das regras comerciais no País, como afirmou a presidente da GM brasileira, Grace Lieblein, que está deixando o cargo para assumir outra posição na matriz. “No Brasil, precisamos de plano A, B, C até F, e usamos todos.” Ela se referiu especificamente à modificação feita em março de 2012 no acordo automotivo com o México, que estabeleceu cotas de importação de veículos daquele país por três anos. O governo está muito preocupado em proteger a indústria das importações, sem considerar que elas podem ser compensadas pelo aumento das exportações. São conhecidas as deficiências de infraestrutura do País, mas muitas medidas podem ser tomadas pelas empresas, em entendimento com o governo, para reduzir o custo Brasil e aumentar a produtividade. Note-se, bem a propósito, que o regime automotivo não contempla desoneração fiscal para autopeças. Como foi noticiado, a Receita Federal foi contrária à redução de impostos para o setor, já que nele o IPI é cobrado sobre o produto acabado e não sobre a cadeia produtiva. Para compensar, o governo pretende facilitar o crédito para o setor e dar acesso a “consultorias” para aperfeiçoamento da qualidade. O novo regime automotivo, porém, não modificou o requisito de conteúdo nacional dos carros e, além disso, o governo quer que as montadoras proporcionem mais eficiência energética. A meta é que, até 2017, os automóveis nacionais façam 27 km com um litro de gasolina. Ao que se saiba, porém, não houve ainda nenhum acerto com as montadoras e com os integrantes da cadeia produtiva. No papel, o esquema preparado pelos técnicos do governo parece impecável, mas faltou, como dizia Garrincha, combinar com os russos.

Novas regras para os portos

Autor(es): Danilo Fariello
O Globo - 07/02/2013

Pressionado por empresários e trabalhadores, governo revê pacote de R$ 54,2 bilhões

BRASÍLIA Depois de fazer ajustes nos pacotes de energia elétrica e de rodovias, lançados no ano passado, para atender demandas do setor privado, o governo vai rever o plano para os portos, para reduzir riscos legais e atrair investidores. Lançado em dezembro, o pacote prevê R$ 54,2 bilhões em investimentos, sendo a maior parte do setor privado. O governo quer fazer os ajustes durante as discussões do texto da medida provisória (MP) 595, que gerou as reformas para o setor e ainda tramita no Congresso. Entre os defeitos do texto original que o governo já sabe que terá de corrigir está a redação do artigo 9º, que trata das regras da chamada pública para instalação de novos portos e da participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesse processo, considerada excessiva pelo setor privado.

- Melhorias no texto são possíveis, mas a meta do governo é preservar a essência do que foi proposto, em termos de levar mais eficiência e competitividade aos portos brasileiros - disse ao GLOBO o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial dos Portos.

Essa essência do projeto passa pela escolha dos arrendatários de terminais a partir de uma combinação entre maior eficiência e menores tarifas para o usuário, além da possibilidade de criação de novos portos pela iniciativa privada, sem necessidade de que seu empreendedor tenha carga própria para movimentar.

Ameaça de ir à Justiça

Medidas como essas levaram a uma certa insatisfação por parte de empresas que já atuam no setor, que ameaçam recorrer à Justiça. Também desagradou trabalhadores, alguns em estado de greve. Há, ainda, divergências sobre o tema entre os vários órgãos envolvidos dentro do governo.

Entre as reclamações dos empresários estão o excesso de poder que a MP dá à Antaq, a centralização das autoridades portuárias, a mudança no critério principal das licitações para as outorgas (tarifa e volume de carga) e o fim da obrigatoriedade dos portos privados de contratar funcionários cadastrados nos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs). A própria presidente Dilma Rousseff ouviu de empresários, recebidos por ela nas últimas semanas, críticas diretas à MP dos portos.

Segundo fontes do governo, há uma grande preocupação com uma eventual paralisação dos portuários neste momento de balança comercial enfraquecida. O governo, no entanto, não está disposto a ceder nos pontos que entende que levarão a uma concorrência maior no setor, proporcionando mais eficiência e elevando-se a capacidade de carga dos terminais brasileiros em geral.

No entendimento do governo, parte dos lobbies se deve a setores que veem risco para seus mercados com uma abertura maior do setor à iniciativa privada. Entre eles estão estivadores que temem a transferência de carga para outros terminais. Avalia-se, em Brasília, que trabalhadores dos portos do Rio e de São Paulo estariam liderando o movimento de greve por causa desses temores, principalmente porque o texto da MP não traz novidade significativa na gestão dos OGMOs.

No próximo dia 20, será instalada no Congresso uma comissão para examinar o texto e já existe disputa entre os partidos pela relatoria. O PSB defende o nome do senador Antonio Carlos Valadares, e o PMDB quer que a relatoria seja do líder do governo no Senado, Eduardo Braga, ambos de Sergipe. Os representantes dos Sindicatos dos Portos, que foram recebidos ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), querem Valadares (PSB-SE) como relator da MP. Caso contrário, ameaçam iniciar uma greve logo após o carnaval.

- Se a presidente Dilma quer matar os trabalhadores e quebrar os portos brasileiros, entregando-os à iniciativa privada, ela tem que fazer isso de uma vez e publicamente - disse o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que participou da manifestação do sindicato ontem.

"Dilma não ouviu trabalhadores"

Um dos parlamentares que mais apresentou emendas à MP foi o deputado Márcio França (PSB-SP), que tem grande força política nos arredores do Porto de Santos. Em sua opinião, a presidente Dilma foi induzida ao erro pelas grandes empreiteiras na composição do texto, e há risco de grandes armadores virem para o Brasil, oferecem tarifas artificialmente reduzidas para quebrar a concorrência e, depois, criar um oligopólio.

- No mundo inteiro, os trabalhadores portuários são contratados por meio de um órgão gestor, à exceção do Reino Unido. O problema é que a presidente Dilma não ouviu trabalhadores, confederações e empresários que investiram no setor - disse o deputado Márcio França.

Os ajustes feitos pelo governo em marcos regulatórios de infraestrutura lançados no fim do ano passado têm como meta principal a aceleração dos investimentos neles previstos. Há uma interpretação corrente nos gabinetes de Brasília de que o crescimento da economia só voltará a deslanchar de maneira sustentável quando esses investimentos começarem a se tornar realidade.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas para tornar mais interessantes para os potenciais investidores as duas primeiras concessões de rodovias a ir a leilão este ano. Ainda em 2013, o governo quer fazer uma série de leilões de concessão de aeroportos, blocos de exploração de petróleo, linhas de transmissão de energia, usinas geradoras de eletricidade, além de rodovias e do trem-bala. ( Colaborou Júnia Gama )

Antidumping - Processo é o primeiro contra o Brasil

Autor(es): Por Sergio Leo | De Brasília
Valor Econômico - 07/02/2013

A decisão chinesa de abrir investigação antidumping contra as exportações brasileiras de celulose é a primeira medida do gênero aberta pela China contra o Brasil, e, devido ao volume do comércio bilateral, casos como esse deverão ocorrer "com alguma frequência", disse a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, para o Valor PRO, o serviço de notícias em tempo real do Valor. Informados do processo antidumping pelo governo chinês, na manhã de quarta-feira, os especialistas da secretaria de Comércio Exterior notaram que as autoridades chinesas têm exigências maiores que as brasileiras em processos do gênero.

"Chamam a atenção as diferenças entre as práticas chinesas e as nossas; em alguns aspectos são mais formalistas, mais rigorosos que nós", comentou a secretária de Comércio Exterior. As partes interessadas no processo, empresas potencialmente afetadas pelas possíveis medidas anti-dumping, tem de se habilitar previamente e em duas repartições diferentes, uma responsável pela investigação de possíveis danos aos produtores nacionais e outra pela análise dos preços, para constatação do dumping (venda a preços abaixo do normal). No Brasil, se a empresa exportou no período de investigação, ela se habilita automaticamente.

Os chineses exigem também a contratação de representante legal na China, exigência que aumenta os custos para defesa das empresas acusadas no processo, inexistente em outros países, como o Brasil. O ministério do Desenvolvimento, ao ser comunicado da decisão, informou à empresa afetada, a Bahia Specialty Celulose - fabricante de celulose do tipo solúvel - e à Bracelpa, associação do setor, e ofereceu apoio técnico e diplomático. Tatiana Prazeres afirma, porém, que o governo vê com "naturalidade".

"É natural, com a corrente de comércio que temos, que isso viesse a acontecer", comentou, ao Valor PRO. "Nossa preocupação é dar apoio externo para garantir que todos os processos formais atendam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)."

Nos últimos dois anos, a Secretaria de Comércio Exterior tem feito convênios com outros países, que incluíram estágios e visitas técnicas a autoridades locais. "Esse esforço, com a China, será útil nesse momento", acredita a secretária, que espera maior facilidade de consultas e obtenção de informações. parte dos 157 novos analistas de comércio exterior aprovados recentemente em concurso será destinada a apoiar empresas brasileiras com dificuldades semelhantes nos mercados para exportações brasileiras, informou a secretária.

Pelas regras da OMC, a China tem até um ano e meio para concluir o processo, e pode determinar direitos antidumping (sobre-taxas de importação) nesse período. Os chineses são o principal alvo de medidas anti-dumping brasileiras, afetadas por um terço do total. A China, consolidada como principal mercado do Brasil no exterior, absorve 17% das exportações brasileiras, pouco mais de US$ 41 bilhões no ano passado. O Brasil, apesar da redução no comércio bilateral, com a crise, manteve, em 2012, um superávit de quase US$ 7 bilhões com os chineses.

Governo quer aprovar mudança no ICMS até abril

Valor Econômico - 07/02/2013

O governo tentará aprovar até abril a resolução do Senado que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, de forma gradual, num período de 12 anos. O prazo máximo admitido por governistas é de aprovação até o fim do primeiro semestre.

Enviada pela presidente Dilma Rousseff à Casa, a proposta de resolução tem como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Começou a tramitar formalmente na segunda-feira, dia 4, mas espera a instalação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de resolução (Nº 1 de 2013) prevê exceções para os Estados do Amazonas, por causa da Zona Franca de Manaus, e Mato Grosso do Sul, pela importação do gás natural da Bolívia.

A tramitação implica uma engenharia política delicada, já que a resolução é votada apenas no Senado, mas seu teor está detalhado no texto da Medida Provisória 599, editada pela presidente em 28 de dezembro, que cria fundos para compensar Estados pelas perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal.

Ou seja, as duas propostas precisam tramitar em conjunto, e qualquer modificação no cronograma de redução e nas alíquotas feita pelos parlamentares no texto de uma terá de ser estendida à outra.

A dificuldade deve-se ao fato de que, enquanto a resolução passa apenas pelo Senado, a MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso, Senado e Câmara dos Deputados, onde é analisada primeiro. Antes de ir ao plenário, a MP passa por uma comissão mista (deputados e senadores), encarregada de dar parecer.

O prazo de validade da MP é 4 de abril (60 dias), mas pode ser prorrogado por mais. O prazo para apresentação de emendas à proposta termina no dia 9 deste mês. Até a tarde de ontem, havia 64 emendas protocoladas, pelo menos 15 delas tratando de alíquota ou prazos de unificação.

A MP prevê a compensação federal de perdas futuras dos Estados com a unificação da alíquota do ICMS e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento e dinamização da atividade econômica local.

"A tramitação do projeto de resolução e da MP tem que ser feita conjuntamente. A MP só vale se votar a resolução. Pode até haver alguma modificação, mas tem que ser nos dois textos. Uma coisa está atrelada à outra", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que passará a presidência da CAE ao também petista Lindbergh Farias (RJ).

O novo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), diz que pode haver alguma modificação na resolução, mas a "essência" deve ser mantida. Ele lembra que o governo federal propunha prazo de oito anos para a unificação das alíquotas e que a ampliação do cronograma fixado na resolução (12 anos) foi fruto de muitas negociações entre Estados e Ministério da Fazenda. "Não se chegou a um acordo em torno de 100%, mas os principais pontos foram incluídos, como a alíquota de 4%, o prazo de 12 anos e os fundos de compensação", afirma.

É prerrogativa do Senado fixar as alíquotas interestaduais e de exportação do ICMS, por meio de resolução da Casa. A iniciativa de apresentação pode ser da Presidência da República ou de um terço de senadores. A aprovação exige maioria absoluta (metade mais um de todos os senadores).

A MP condiciona a compensação à aprovação de resolução do Senado. Pela proposta, nas operações e prestações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste (hoje 12%), a alíquota deverá ser de 11% em 2014, 10% em 2015, 9% em 2016 e assim sucessivamente até chegar a 4% em 2025.

Esse prazo de 12 anos é considerado longo para os Estados mais ricos, que se sentem mais prejudicados com a prática da guerra fiscal.

A resolução estabelece que, nas operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Espírito Santo, a alíquota (hoje 7%) passa a ser de 6% em 2014 e cai um ponto percentual até 2016, quando atinge os 4%. Nas demais operações, a alíquota deverá ser de 9% em 2014, 6% em 2015 e 4% em 2016.

Essa regra não se aplica às operações originadas na Zona Franca da Manaus e nas interestaduais com gás natural, que serão tributadas com base na alíquota de 12%. Também não atinge as operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Na Câmara, Estados do Sul e Sudeste, que se sentem mais prejudicados pela concessão de benefícios fiscais para atrair empresas, tentarão reduzir o prazo de unificação do ICMS. Já no Senado, onde os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm maioria, a tendência é prevalecer o prazo proposto pelo governo.

"A questão do prazo pode, eventualmente, ser mudada, mas o governo ouviu muito os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que são maioria e os que sofrem mais com a aplicação das alíquotas interestaduais", afirma o senador do Mato Grosso do Sul.

Como presidente da CAE, Delcídio participou das conversas com o governo sobre a proposta. Seu nome é citado por governistas como uma das opções para ser a relatoria da resolução, assim como o do ex-líder da bancada, Walter Pinheiro (BA).

O governo tem pressa na aprovação porque a discussão de qualquer proposta que implique disputa entre os Estados no segundo semestre traz risco de contaminação pelo calendário eleitoral, que começa em outubro, um ano antes das eleições de 2014. Além disso, o governo quer que a nova regra entre em vigor a partir de janeiro de 2014. (RU)

Vendas aos árabes caíram 1,97% em 2012

Exportações para a região somaram US$ 14,83 bilhões. Alto estoque de alimentos, crise europeia e problemas políticos influenciaram queda. Importações brasileiras dos árabes cresceram 11,15%.

Aurea Santos - aurea.santos@anba.com.br
São Paulo – As exportações brasileiras aos países árabes somaram US$ 14,83 bilhões em 2012, com queda de 1,97% na comparação com 2011. A Arábia Saudita, principal mercado importador do Brasil na região, reduziu em 13,70% suas compras, totalizando US$ 3 bilhões. 

"Houve uma queda nas exportações para a Arábia Saudita, particularmente no final do ano, devido ao alto estoque de alimentos, causado pelo Ramadã (mês de jejum para os muçulmanos) e pelo Hajj (peregrinação anual à Meca)", explica Michel Alaby, diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. 

Além do alto volume de alimentos estocados na Arábia Saudita, ele também aponta outros fatores que influenciaram a redução nas exportações aos países árabes em geral. "Um pouco da crise europeia porque muitos países dependem essencialmente de financiamento dos bancos europeus, e outros problemas do próprio ambiente político, que afetaram a economia e dificultaram o abastecimento interno em alguns desses países", afirma.

O Egito, segundo maior mercado árabe para os produtos brasileiros, teve um leve aumento das suas importações do Brasil, somando US$ 2,71 bilhões, 3,35% a mais que em 2011. "Apesar da crise, o país se manteve com exportações crescentes porque eles têm que garantir alimentos à população, que é um dos primeiros problemas das revoluções sociais. Além disso, o grande comprador desses alimentos tem sido o governo, por isso que se manteve esse patamar", explica Alaby.

Os Emirados Árabes Unidos, país que atua como hub de exportações para outras nações do Oriente Médio, África e Ásia, compraram US$ 2,45 bilhões em mercadorias do Brasil, um aumento de 13,26% em relação a 2011. 

Entre os demais países árabes, Argélia (-21,71%), Bahrein (-40,05%), Kuwait (-12,25%) Iraque (-28,06) e Síria (-74,76%) também apresentaram fortes quedas, enquanto Omã (35,73%), Iêmen (38,37%), Líbia (315%), Jordânia (13,87%) e Mauritânia (23,56%) aumentaram suas compras do Brasil.

Na pauta dos principais produtos exportados aos árabes em 2012 estão açúcares e produtos de confeitaria (US$ 4,24 bilhões), carnes (US$ 3,93 bilhões), minérios (US$ 2,44 bilhões) e cereais (US$ 1,5 bilhão).

Importações

As importações dos países árabes para o Brasil cresceram 11,15% em 2012 na comparação com 2011, chegando a US$ 11,09 bilhões. O aumento das compras brasileiras foi impulsionado pelas aquisições de petróleo e gás, produtos petroquímicos em geral e matéria-prima para fertilizantes. 

"Se você observar, vai verificar que nós importamos inclusive gasolina, e no caso do petróleo, importamos petróleo leve porque as nossas refinarias não têm capacidade de refinar petróleo mais pesado", destaca Alaby. 

As importações de combustíveis minerais dos países árabes somaram US$ 9,11 bilhões no ano passado, enquanto a compra de fertilizantes chegou a US$ 1,31 bilhão. 

Alaby afirma, no entanto, que há bastante espaço para que o Brasil amplie suas importações dos países do Oriente Médio e Norte da África, incluindo produtos como azeite de oliva, tâmaras, algodão e confecções, vinhos, produtos étnicos, mármores e granitos, cosméticos, artesanato, fechaduras, material hospitalar descartável, alimentos liofilizados (desidratados), pescados, ervas e especiarias, artigos de couro e insumos alimentares.

"É importante lembrar que já há acordos comerciais entre países árabes e o Mercosul, como o feito com a Palestina, por exemplo", ressaltou. 

Expectativas para 2013

Para o diretor-geral da Câmara Árabe, ainda é cedo para se fazer previsões em relação às exportações brasileiras para o Oriente Médio e Norte da África este ano, mas ele analisa alguns fatores que podem elevar as vendas para a região.

"Se mantivermos a volta das exportações de carne para os mercados árabes e a expectativa de investimentos dos países árabes em infraestrutura e construção, nós poderemos trabalhar mais firmemente para reverter esse quadro de queda, que não foi tão significativa quanto a queda geral das exportações do Brasil para o mundo, mas eu tenho impressão que esse ano nós poderemos, pelo menos, manter um crescimento ao redor de 5% no comércio com os países árabes", conclui.

Trabalhadores ameaçam parar portos contra terminais privados

GABRIELA GUERREIRO -  Folha de S.Paulo
DE BRASÍLIA

Os trabalhadores dos portos vão entrar em greve depois do Carnaval se o governo não mudar o texto da medida provisória que modificou as regras de regulação do setor.

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os portuários e representantes da Força Sindical anunciaram que estão em estado de greve e vão consumir a paralisação se não houver mudanças em quase todos os pontos da MP.

"O governo terá que abrir negociação sob pena de não importar ou exportar nada, se não vamos parar todos os portos do Brasil. Se a presidente Dilma Rousseff quiser quebrar os portos, que ela o faça hoje. Mas ela não vai nos matar devagarinho", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. A principal crítica dos trabalhadores é o fato de a MP acabar com a diferenciação entre carga própria e de terceiros e estimular, assim, a autorização de novos terminais do tipo fora do porto público. Os sindicalistas dizem que a MP vai "privatizar" os portos do país.

Paulinho disse que o objetivo do governo é "entregar os portos ao [empresário] Eike Batista", que segundo o deputado teria ajudado a elaborar, por meio de seus advogados, o texto da MP. "Essa é a MP do Eike, foi o seu advogado que redigiu essa medida dentro do Planalto."

Os sindicalistas pediram a Renan que deixe a MP perder a validade, o que obrigaria o Palácio do Planalto a encaminhar um novo projeto de lei ao Congresso com o pacote de medidas para os portos. Como o governo tem maioria no Congresso, Paulinho admitiu que o caminho mais fácil será negociar mudanças no texto da MP, sem deixá-la perder a validade.

RELATOR

Os portuários querem a indicação do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para relatar a medida, por considerarem que o parlamentar tem um histórico de defesa do setor. 

"O senador Renan concordou que deve ser uma pessoa [relator] para democratizar o debate. Disse que Valadares tem o apoio dele, mas vai consultar os líderes dos partidos", afirmou Paulinho.

O deputado Márcio França (PSB-SP), que participou do encontro com Renan, disse que o peemedebista "se comprometeu a ajudar" os trabalhadores dos portos. O grupo teve o compromisso do senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, de o bloco do PT indicar Valadares para a relatoria --mas ainda precisa do aval do PMDB, maior partido da Casa e legenda de Renan.

"Se não houver diálogo, os portos vão parar. Conforme for o relator, eles vão decretar greve", afirmou França.

Os portuários marcaram plenárias para negociar o estado de greve para os dias 19 e 20 de fevereiro. Até lá, esperam uma sinalização do governo - com a escolha do relator e a perspectiva de negociação do texto da MP.

A reação à Medida Provisória 595 está sendo coordenada pela Força Sindical, com apoio de parte da iniciativa privada que não ficou satisfeita com o texto final da medida.

MUDANÇAS

Em dezembro, o governo lançou um pacote de mais de R$ 54 bilhões para o setor portuário, a ser bancado pelo Executivo e também pela parceria privada. Além dos novos investimentos, previstos para serem gastos de forma escalonada até 2017, o plano prevê o fim das outorgas como critério de licitação, na tentativa de aumentar eficiência e competitividade do setor.

Ao apontar como o objetivo principal do pacote é o aumento da movimentação de cargas com regras claras e precisas, a presidente Dilma Rousseff comparou o pacote à iniciativa de Dom João 6º. O príncipe regente declarou livres as indústrias brasileiras e abriu os portos do Brasil às nações amigas nos séculos 18 e 19, quebrando o monopólio português.

A formulação do pacote foi costurada durante meses e em dezenas de reuniões que mobilizaram principalmente a Casa Civil, a Secretaria de Portos, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União.

Câmara Árabe fortalece parceria com empresas

Fonte: ANBA

Em evento realizado nesta quarta-feira, a entidade apresentou dados e perspectivas sobre os mercados árabes e debateu demandas das companhias que têm negócios na região.

Aurea Santosaurea.santos@anba.com.br
São Paulo – A Câmara de Comércio Árabe Brasileira promoveu nesta quarta-feira (06) a palestra Cenários Econômicos dos Países Árabes para 2013. Foram apresentados dados financeiros, políticos e de perspectivas de negócios para as nações do Oriente Médio e Norte da África. O evento ocorreu na sede da instituição, na capital paulista, e serviu também de plataforma para discussão das demandas das empresas brasileiras interessadas em entrar ou expandir seus negócios na região.

“É muito importante acompanharmos de perto essas oportunidades nos países árabes para que possamos organizar nossas atividades para este ano”, destacou Marcelo Sallum, presidente da Câmara Árabe, sobre o alinhamento das atividades da entidade com as possibilidades de negócios na região. Entre os eventos de promoção comercial que a entidade irá participar em 2013 estão feiras e missões comerciais, tanto no Brasil como no Oriente Médio e Norte da África.

“O mercado árabe é de extrema importância para a exportação de carne brasileira. A Câmara tem sido nossa parceira nos últimos anos nessa troca de informações. A gente conta com a Câmara Árabe para manter estes mercados abertos e abrir os mercados que ainda não estão”, afirmou Estevão Carvalho, assistente técnico da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que assistiu a palestra.

Aurea Santos/ANBA 

Executivos apresentaram demandas

Michel Alaby, diretor-geral da entidade, apresentou cenários e oportunidades em mercados já tradicionais na região, como os Emirados Árabes Unidos, e também destacou lugares com negócios ainda a serem explorados. “A região do Curdistão, no Iraque, tem cinco milhões de habitantes e quer se aproximar cada vez mais do Brasil para comprar produtos diretamente daqui”, revelou.

“A ideia de se aproximar da Câmara é para obter apoio para fazermos bons negócios na região”, explica José Fiosi, gerente de exportações da Fanem, fabricante de produtos neonatais. “Já temos distribuidores praticamente em todos os países, mas a gente sempre tem alguns problemas, como fechamento de câmbio, formas de receber carta de crédito, além do apoio que a Câmara da também na documentação que é necessária para a gente fazer as exportações”, diz o executivo.

Laura Gomes, gerente de exportações da Biolab, indústria de produtos farmacêuticos e dermocosméticos, disse que sua companhia está iniciando processo de registro de medicamentos para exportar para Arábia Saudita e Emirados e conta com a ajuda da Câmara Árabe para iniciar seus negócios na região.

Aurea Santos/ANBA 

Carvalho: novos mercados para a carne brasileira

“Trazendo informações do mercado, fazendo rodadas de negócios, palestras técnicas relacionadas a registros. Esse é o apoio que a gente espera, principalmente em relação a rodadas de negócios, acho muito importante esse papel”, diz a executiva.

Para Dario Chemerinski, executivo da divisão de alimentos da Global Resources, empresa que presta assessoria de comércio internacional, unindo fornecedores e distribuidores de diferentes países, a Câmara Árabe atua como uma entidade “complementar e participativa” aos negócios de sua empresa.

“A equipe da Câmara está nos ajudando a encontrar fornecedores com interesse em entrar em novos mercados e está nos dando apoio com as companhias exportadoras e contatos do Brasil para outros países”, disse.

Fluxo cambial, em janeiro, ficou negativo em US$ 2,386 bilhões

Export News

As saídas de dólares do país superaram as entradas, em janeiro, em US$ 2,386 bilhões, informou nesta quarta-feira (6) o Banco Central (BC). Já em janeiro do ano passado, houve mais entradas do que saídas, com registro de saldo positivo de US$ 7,283 bilhões. No primeiro dia de fevereiro, o resultado ficou positivo em US$ 416 milhões.

No mês passado o saldo negativo veio do fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 4,755 bilhões. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou positivo em US$ 2,370 bilhões.

No dia 1º de fevereiro, o fluxo comercial ficou negativo em US$ 360 milhões, e o financeiro em US$ 777 milhões.

O BC também informou que os bancos fecharam janeiro na posição de câmbio vendida (indica expectativa de queda do dólar) em US$ 8, 577 bilhões.

Dólar volta a subir, mas não escapa dos R$ 1,98

Brasil Econômico

Curva de juros futuros mantém movimento de abertura da véspera, por conta do difícil cenário que se desenha para o governo em termos fiscais e inflacionários.
O dólar opera em alta frente ao real no pregão desta quarta-feira (6/2), mas novamente sem grande intensidade.

Há pouco, a moeda americana subia 0,15%, e era negociada a R$ 1,989 para venda.

O Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, avançava 0,40%.

"Está com pouca liquidez o câmbio essa semana, tanto é que está estagnado entre R$ 1,98 e R$ 1,99", afirma Glauber Romano, operador da Intercam Corretora.

Os investidores estão "acomodados" em um patamar aparentemente confortável para o governo, o que leva a uma postergação das negociações, já que poucas alterações são esperadas para o curto prazo, explica o especialista.

"O mercado acredita que agora o piso possa ser R$ 1,98. Talvez se algum dia forem tentar testar esse piso, o Banco Central (BC) volte a entrar na ponta compradora", fala Romano.

Juros

No mercado de juros futuros da BM&FBovespa, os agentes seguem precificando na curva as crescentes preocupações relacionadas a austeridade fiscal do governo e às pressões inflacionárias.

"Ninguém está precificando uma subida da taxa de juros muito forte. Tanto que o DI para janeiro de 2014 está praticamente parado. De janeiro 15 para frente sobe bastante como reflexo do cenário de médio prazo ruim", fala

Flávio Serrano, economista sênior do Espírito Santo Investment Bank.

Mais negociado, com giro de R$ 21,340 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 avançava de 7,28% para 7,31%, enquanto o para janeiro de 2015 passava de 8,02% para 8,06%, com volume de R$ 20,437 bilhões.

Para a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro, que será feita amanhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os analistas esperam que os preços sigam em nível
elevado - a projeção do Bradesco é de 0,78% (o IPCA de dezembro foi de 0,79%).

Além dos questionamentos em relação a real capacidade do governo em cumprir a meta do superávit, outro fator que favorece a elevação dos prêmios decorre das declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Nós acabamos de dar um aumento para a gasolina, então não me parece oportuno falarmos em novo reajuste.

Agora, a nossa tendência será acompanhar, cada vez mais, a evolução dos preços do petróleo, porque o preço dos combustíveis tem de ter uma correlação com o preço internacional do barril. Esse é o valor que a Petrobras paga quando importa derivados", disse Mantega.

Empresas e pessoas físicas com US$ 100 mil ou mais no exterior devem entregar declaração ao BC

Agência Brasil - Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) começa a receber, no dia 15, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. De acordo com a Circular nº 3.624, publicada hoje (6), a declaração anual deve ser entregue até as 18h de 5 de abril.

De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2012.

Também foi estabelecido o cronograma de entrega das declarações trimestrais de CBE. O documento deve ser feito por empresas e pessoas físicas que tinham ativos a partir de U$ 100 milhões. A declaração referente à data-base de 31 de março de 2013 deve ser entregue entre 30 de abril de 2013 e 5 de junho de 2013. No caso da data-base de 30 de junho de 2013, a entrega será entre julho de 2013 e 5 de setembro de 2013. Para a data-base de 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser feita entre 31 de outubro de 2013 e de 5 de dezembro de 2013.

O BC informou ainda que esse cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final do período declaratório coincidir com um dia em que não houver expediente no BC, haverá prorrogação automática para o primeiro dia útil subsequente.

De acordo com o Banco Central, a declaração contribui para que o país conheça, de forma mais ampla, os ativos que têm no exterior. O documento deve ser preenchido por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.

Edição: Juliana Andrade

Resolução Camex que prorrogou antidumping aplicados às importações de leite em pó

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

(Publicada no D.O.U. de 06/02/2013)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.032222/2011-56,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia, comumente classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma das alíquotas ad valorem de 3,9% para as importações originárias da Nova Zelândia e 14,8% para as importações originárias da União Europeia.

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão conforme o Anexo a esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

ANEXO

Integra

Alteração para 2% e 0% do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

(Publicada no D.O.U. de 06/02/2013)

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO as Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10 e 57/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Criar os seguintes Ex-tarifários de Bens de Capital:

Para ver o dispositivo legal na integra clique aqui.

Alteração para 2% do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

(Publicada no D.O.U. de 06/02/2013)

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando as Decisões n^os33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10 e 57/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC,

RESOLVE:

Art. 1º Criar os seguintes Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações:

Para ver o dispositivo legal na integra clique aqui.

Antidumping definitivo aplicado às importações de acrilato de butila

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

DOU 06/02/2013

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.

          O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, Considerando o que consta na Nota Técnica no 003/2013/CGAP/DECOM/SECEX, de 14 de janeiro de 2013, resolve:

          Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, publicada no Diário oficial da União em 25 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

          "Art. 1º ..................................................................................

País	Empresa	Medida Antidumping Definitiva
EUA	...........	..................................
	...........	..................................
	Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc.	US$ 0,19/kg (dezenove centavos de dólares estadunidenses por quilograma)
	...........	..................................

         

 (NR)

          Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do Conselho