Autor(es): Por Marta Watanabe e Rodrigo Pedroso | De São Paulo
Valor Econômico - 24/11/2011
Com ajuda de novos mercados, o Brasil recuperou, em 2011, um bom ritmo na exportação de serviços e conseguiu reduzir, proporcionalmente, o déficit esperado para este pedaço da balança de transações do país com o exterior. Depois de ficar muito atrás das importações de serviços em 2008, 2009 e 2010, as vendas no segmento cresceram 24,3% este ano, mesmo percentual registrado na compra de projetos de engenharia, software, aluguel de equipamentos e viagens de brasileiros ao exterior, entre outros componentes da conta de compra de serviços, segundo dados do Banco Central.
Apesar de continuarem como o principal destino, os Estados Unidos diminuíram sua fatia de participação na compra de serviços brasileiros. Em 2008, os americanos consumiam 50,8% dos serviços brasileiros exportados. Em 2010, a fatia recuou para 42,1%. O ganho foi dos países da América Latina (incluindo Mercosul), que avançaram de 3,3% para 6,6% no período. Os cálculos são do Ministério do Desenvolvimento, que detalha dados da balança de serviços a partir de informações compiladas pelo BC.
A ampliação da fatia dos latino-americanos no consumo de serviços brasileiros é uma tendência que deve ter continuidade em 2011 e nos próximos anos, diz Maurício Lacerda do Val, diretor do Secretaria de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento.
As empresas de serviços têm procurado ganhar competitividade, o que inclui investimento em processos que permitam ganho de escala, explica Lacerda do Val. Para ele, o caminho natural é iniciar a internacionalização pelos países da América Latina. As atividades que mais impulsionam as vendas aos países vizinhos são serviços de engenharia, de arquitetura e consultoria empresarial, em áreas como tecnologia da informação e gestão. Despontam também as franquias de serviços, como cursos de línguas.
Para Sílvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, a exportação de serviços segue a evolução das vendas brasileiras de bens. "A menor representatividade dos Estados Unidos se deve ao menor crescimento da economia americana." Nesse cenário, lembra, há um crescimento maior dos países da América Latina, o que acaba demandando um volume maior, não só de bens como de serviços. "Há ainda um grande potencial de crescimento de exportação de serviços para o continente africano e a América Latina", diz Lacerda do Val.
Por enquanto, as vendas aos latino-americanos ajudam a proporcionar um aumento das exportações de serviços em ritmo muito próximo ao das importações em 2011. Para o diretor de Comércio e Serviços, isso interrompe o que vinha acontecendo nos últimos anos.
Desde 2007, a taxa de crescimento da importação de serviços passou a ser muito maior do que a da exportação. A única exceção foi 2009, quando a crise provocou queda na compra e também na venda de serviços no mercado internacional. Mesmo assim, a importação sofreu menos, com redução de 0,42% em relação a 2008. A queda na exportação no mesmo período foi de 8,9%.
Em 2010, porém, a importação se recuperou, com alta de 33,5%, enquanto a venda de serviços aumentou apenas 14,8%. O resultado foi um déficit de US$ 30,8 bilhões. Para este ano, estimava-se inicialmente déficit de US$ 45 bilhões. O crescimento da exportação a taxas praticamente iguais às da importação, deve fazer com que o saldo negativo não ultrapasse US$ 40 bilhões.
A estimativa do diretor leva em consideração os critérios usados pelo Ministério do Desenvolvimento, que seguem os aplicados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por essa contabilização, são consideradas a compra e venda de serviços no mercado internacional mas, diferentemente das contas do BC, não são incluídos gastos e receitas governamentais.
Lacerda do Val chama a atenção para o papel das micro e pequenas empresas na exportação de serviços. Em 2010, elas representaram 76,1% do total dos exportadores de serviços, sendo responsáveis por 10,6% das receitas. No embarque de bens, diz o diretor de Comércio e Serviços, as micro e pequenas empresas têm participação de apenas 1% nas receitas.
"Isso faz com que as pequenas exportadoras brasileiras de serviços obtenham US$ 3 bilhões em receitas. Em bens [mercadoria física], empresas desse porte são responsáveis por US$ 2 bilhões em vendas", diz. "O setor de serviços é uma via de entrada da micro e pequena empresa no mercado internacional."
A venda de serviços ao exterior produz um efeito descentralizador na economia, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria Barral M Jorge. Quando um país compra máquinas pesadas ou bens duráveis, necessita, depois, da manutenção dessas peças, realizada por micro e pequenas empresas. "Em serviços há, naturalmente, trabalhos especializados de consultoria e assistência técnica. A grande empresa exporta maquinário e as menores atuam na cadeia, fornecendo a manutenção", afirmou.
Barral lembra, porém, que, apesar da pequena melhora em 2011, o setor de serviços puxa a balança total de pagamentos para baixo. Enquanto na balança comercial de bens o Brasil registrou superávit de US$ 25,3 bilhões no acumulado do ano até outubro, o resultado da exportação e importação de serviços foi um déficit de US$ 31,2 bilhões no mesmo período.
"Poderíamos vender muito mais serviços lá fora", afirma Barral. O consultor cita tecnologia da informação, bancos e bens de consumo duráveis como áreas em que o Brasil poderia crescer. "Temos empresas competitivas. Se vendemos produtos, podemos levar os serviços relacionados a eles. Nosso sistema de automação bancária, por exemplo, é um dos mais avançados do mundo, mas pouco exportado. Às vezes falta interesse em sair do país."
Incentivo aos importados: crime de lesa-pátria
Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca
Correio Braziliense - 24/11/2011
Economista e empresário, presidente da Kaduna Consultoria e diretor-titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Creio que alguns governadores se esqueceram de que, antes de tudo, são cidadãos brasileiros e devem respeito à Constituição brasileira, que lhes impõem, como a todos nós, direitos e deveres constitucionais. A Carta, no artigo 219, estabelece que o mercado interno deve ser utilizado pelo Estado para promover de forma duradoura seu desenvolvimento econômico e social, por meio da geração de renda e emprego para a população.
Pois bem, ao oferecerem indiscriminadamente "incentivos à importação" na forma de redução do ICMS cobrado no despacho aduaneiro de quaisquer bens importados, mesmo quando há similares nacionais, esses governadores, eleitos pelo povo de seus respectivos estados, estão fazendo exatamente o contrário do que prega a Constituição. Na verdade, e sem exagero de expressão, cometem crime de lesa-pátria, na medida em que estão, de forma consciente e irresponsável, subtraindo renda e emprego da economia nacional em favor de países estrangeiros que para cá exportam.
Tais governadores deverão dizer certamente em sua defesa que estão promovendo o aumento da arrecadação tributária de seus estados, mas omitem da opinião pública a que custo social para o país isso se faz. Ao cobrarem apenas 3% ou 4% de ICMS no despacho aduaneiro, em vez da alíquota interestadual de 12%, estão oferecendo aos produtos importados um incentivo ilegal, que jamais foi referendado pelo Confaz, como exige a lei, e por isso já foi considerado inconstitucional por decisão recente do Supremo Tribunal Federal. A principal função de muitos tributos não é necessariamente a arrecadação tributária para fazer frente a despesas públicas, mas a de servir como instrumento regulatório de intervenção estatal para promover o bem-estar social e econômico da sociedade.
Por conta do objetivo de capturar de forma espúria essa arrecadação de míseros 3% ou 4% de ICMS sobre produtos importados, e, por consequência, da oferta de uma vantagem tributária de até 9% para os importados em relação à produção nacional, esses governadores promovem um prejuízo absurdo para a economia brasileira. Segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), somente em 2010, por conta dos incentivos aos produtos importados, o Brasil deixou de criar 771 mil empregos e perdeu 0,8% de crescimento econômico potencial sobre o PIB.
A prerrogativa constitucional de definir a alíquota interestadual de ICMS, sobre a qual se baseia esse ignominioso incentivo aos produtos importados, é exclusiva do Senado Federal. Diante da legítima reclamação das classes industriais e trabalhadoras, em dezembro de 2010, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), introduziu na pauta de votação o Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, estabelecendo nas operações interestaduais a alíquota de 0% para o ICMS incidente sobre as mercadorias importadas.
Visando adiar sua tramitação legislativa, existem agora duas manobras daqueles senadores que trabalham pela injustificável manutenção dos incentivos: redução gradual até 2015, ao invés de imediata, dos incentivos já considerados inconstitucionais pelo STF, e medidas protelatórias na sua tramitação pelo Senado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ferrenho defensor dos incentivos, apresentou requerimento para que o projeto tramitasse, além de nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ), na de Desenvolvimento Regional (CDR). Mesmo tendo sido derrubado esse último requerimento, a matéria será agora enviada à CCJ para exame de constitucionalidade e retornará para outra apreciação pela CAE. Verifica-se assim que o lobby dos importadores está forte no Congresso para que o PRS nº 72/10 não seja votado este ano e a farra dos incentivos fiscais à importação continue vigorando impunemente no país.
Acredito seja posição consensual da indústria brasileira estabelecer já para 2012 uma alíquota de no máximo 4% para o ICMS interestadual incidente sobre mercadorias importadas. Ou seja, no nível da indiferença para se obter qualquer incentivo, pois sobre 4%, em vez de 12%, existe pouco espaço para as manobras tributárias que alguns estados vêm praticando nos últimos anos. Talvez para obter a aprovação da medida, a União tenha que conceder, em contrapartida, algumas medidas compensatórias de natureza federativa, tais como a criação dos fundos de desenvolvimento regional e de equalização tributária.
Temos esperança de que os senadores da República não faltem com o inalienável compromisso com o povo brasileiro, dando um fim imediato e definitivo à tal guerra dos portos, onde o inimigo mora, não lá fora, mas aqui ao lado.
Correio Braziliense - 24/11/2011
Economista e empresário, presidente da Kaduna Consultoria e diretor-titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Creio que alguns governadores se esqueceram de que, antes de tudo, são cidadãos brasileiros e devem respeito à Constituição brasileira, que lhes impõem, como a todos nós, direitos e deveres constitucionais. A Carta, no artigo 219, estabelece que o mercado interno deve ser utilizado pelo Estado para promover de forma duradoura seu desenvolvimento econômico e social, por meio da geração de renda e emprego para a população.
Pois bem, ao oferecerem indiscriminadamente "incentivos à importação" na forma de redução do ICMS cobrado no despacho aduaneiro de quaisquer bens importados, mesmo quando há similares nacionais, esses governadores, eleitos pelo povo de seus respectivos estados, estão fazendo exatamente o contrário do que prega a Constituição. Na verdade, e sem exagero de expressão, cometem crime de lesa-pátria, na medida em que estão, de forma consciente e irresponsável, subtraindo renda e emprego da economia nacional em favor de países estrangeiros que para cá exportam.
Tais governadores deverão dizer certamente em sua defesa que estão promovendo o aumento da arrecadação tributária de seus estados, mas omitem da opinião pública a que custo social para o país isso se faz. Ao cobrarem apenas 3% ou 4% de ICMS no despacho aduaneiro, em vez da alíquota interestadual de 12%, estão oferecendo aos produtos importados um incentivo ilegal, que jamais foi referendado pelo Confaz, como exige a lei, e por isso já foi considerado inconstitucional por decisão recente do Supremo Tribunal Federal. A principal função de muitos tributos não é necessariamente a arrecadação tributária para fazer frente a despesas públicas, mas a de servir como instrumento regulatório de intervenção estatal para promover o bem-estar social e econômico da sociedade.
Por conta do objetivo de capturar de forma espúria essa arrecadação de míseros 3% ou 4% de ICMS sobre produtos importados, e, por consequência, da oferta de uma vantagem tributária de até 9% para os importados em relação à produção nacional, esses governadores promovem um prejuízo absurdo para a economia brasileira. Segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), somente em 2010, por conta dos incentivos aos produtos importados, o Brasil deixou de criar 771 mil empregos e perdeu 0,8% de crescimento econômico potencial sobre o PIB.
A prerrogativa constitucional de definir a alíquota interestadual de ICMS, sobre a qual se baseia esse ignominioso incentivo aos produtos importados, é exclusiva do Senado Federal. Diante da legítima reclamação das classes industriais e trabalhadoras, em dezembro de 2010, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), introduziu na pauta de votação o Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, estabelecendo nas operações interestaduais a alíquota de 0% para o ICMS incidente sobre as mercadorias importadas.
Visando adiar sua tramitação legislativa, existem agora duas manobras daqueles senadores que trabalham pela injustificável manutenção dos incentivos: redução gradual até 2015, ao invés de imediata, dos incentivos já considerados inconstitucionais pelo STF, e medidas protelatórias na sua tramitação pelo Senado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ferrenho defensor dos incentivos, apresentou requerimento para que o projeto tramitasse, além de nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ), na de Desenvolvimento Regional (CDR). Mesmo tendo sido derrubado esse último requerimento, a matéria será agora enviada à CCJ para exame de constitucionalidade e retornará para outra apreciação pela CAE. Verifica-se assim que o lobby dos importadores está forte no Congresso para que o PRS nº 72/10 não seja votado este ano e a farra dos incentivos fiscais à importação continue vigorando impunemente no país.
Acredito seja posição consensual da indústria brasileira estabelecer já para 2012 uma alíquota de no máximo 4% para o ICMS interestadual incidente sobre mercadorias importadas. Ou seja, no nível da indiferença para se obter qualquer incentivo, pois sobre 4%, em vez de 12%, existe pouco espaço para as manobras tributárias que alguns estados vêm praticando nos últimos anos. Talvez para obter a aprovação da medida, a União tenha que conceder, em contrapartida, algumas medidas compensatórias de natureza federativa, tais como a criação dos fundos de desenvolvimento regional e de equalização tributária.
Temos esperança de que os senadores da República não faltem com o inalienável compromisso com o povo brasileiro, dando um fim imediato e definitivo à tal guerra dos portos, onde o inimigo mora, não lá fora, mas aqui ao lado.
Taxas Fiscais para 24 e 25.11.2011
| Nome da Moeda | 24/11/2011 | 25/11/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2655000 | 0,2672000 |
| D. Australiano | 1,7812000 | 1,7888000 |
| D. Canadense | 1,7424000 | 1,7645000 |
| D. EUA | 1,8069000 | 1,8441000 |
| Euro | 2,4431000 | 2,4650000 |
| Franco Suiço | 1,9784000 | 2,0047000 |
| Iene | 0,0234500 | 0,0238500 |
| L. Esterlina | 2,8242000 | 2,8685000 |
O SISTEMA HARMONIZADO 2012 E AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA 5ª REVISÃO
Autor(a): OMAR RACHED
Advogado especializado em Direito Aduaneiro, Mestrado em Logística e Supply Chain Management, auditor responsável pela AIV Auditoria e Diretor da CCS Consultoria.
Autor(a): FRANCISCO P. R. GARCIA
Bacharel em Química, especialista nas regras do Sistema Harmonizado, com treinamento na Organização Mundial das Aduanas (OMA)", em Bruxelas, Bélgica.
Quando pretendemos importar, exportar ou mesmo comercializar no mercado interno uma mercadoria, seja ela bois, etanol, placas eletrônicas, bombas hidráulicas, móveis ou qualquer outro produto, a classificação da mercadoria é sempre uma das preocupações principais. O enquadramento correto da mercadoria está intimamente ligado não só ao pagamento de impostos federais e estaduais, mas também à necessidade de licenças de importação, ao pagamento de direitos antidumping e ao usufruto de benefícios, tais como aqueles dos Acordos de Complementação Econômica, ou de ex-tarifários.
A classificação tarifária é hoje realizada conforme o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um sistema estruturado, composto de uma lista de códigos e descrições, de Regras Gerais Interpretativas e de Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição. Esse sistema internacional é utilizado em mais de 170 países, tendo sido concebido, em sua forma atual, pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
O Sistema Harmonizado é revisado pela OMA a cada cinco anos. A revisão anterior (4th Amendment) vigorou a partir de 2007 e, em 2012, teremos nova versão em vigor. Nessas revisões - que procuram manter o Sistema atualizado e funcional, em face das mudanças do comércio mundial -, posições são criadas, algumas desdobradas e outras reformadas ou suprimidas. Na 5ª Revisão do Sistema Harmonizado há 228 alterações, distribuídas em 1.266 posições (6 dígitos)*.
As alterações no Sistema Harmonizado refletem, de maneira geral, uma preocupação em se ter uma melhor identificação das mercadorias, e várias são uma resposta a um pedido feito pela FAO/ONU (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas), visando a melhorar a "segurança alimentícia mundial". Exemplos: alterações nas posições de animais (posições 0102, 0103, 0105 e 0106) e seus produtos (0207 a 0210); peixes e crustáceos (0301 a 0307); laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (0401 e 0407); plantas vivas (0603, 0604); produtos hortícolas (0709 e 0713); frutas (0801 a 0803, 0808 a 0810); café, chá, mate e especiarias (0904, 0905 e 0907 a 0910); cereais (1001 a 1004, 1007 e 1008); entre outros. Mas as mudanças não se restringem aos primeiros capítulos, abrangendo alterações em todas as seções, em maior ou menor número.
Há algumas mudanças curiosas, que refletem também a busca de uma melhor organização do Sistema Harmonizado. Entre estas podemos citar a criação da posição 9619.00, que agregará os tampões higiênicos da posição 4818.40 e da 5601.10, calcinhas de malha (6108.2), vestuários de malha para bebês (atual posição 61.11), outros vestuários de malha (61.14), vestuários de outros tecidos (que não malha) para bebês (62.09), outros vestuários para esporte, biquínis etc. (atual posição 62.11), vestuários e seus acessórios, de plástico (atual 3926.20), e outros artefatos confeccionados (posição 6307.9).
Outra reorganização de nota é o agrupamento de mercadorias das posições 3201.90 (extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), 3501.90 (caseínas e seus derivados), 3502.90 (albuminas e seus derivados), 3504 (peptonas, outros materiais protéicos e seus derivados), 2934.99 (outros ácidos nucléicos) na nova posição 2852.90 (outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas), com consequente ajuste na nomenclatura para acomodar as modificações.
Há muitas outras alterações, por exemplo, na área de agroquímicos (38.08, que por sinal tem um ajuste no texto da Nota 1 do Capítulo), de partes de bicicletas e motocicletas (8714) e de baterias (8507), mas todas seguindo na mesma direção: aprimorar o Sistema Harmonizado, para que ele reflita melhor as mudanças que ocorrem no comércio internacional.
É bom lembrar que em alguns casos, o número da posição não foi alterado, mas o conteúdo sim, em especial quando se trata de subposições residuais. Por exemplo, a posição 2937.90 não será alterada, mas seu conteúdo abrangerá também as atuais posições 2937.31, 2937.39 e 2937.40.
Entre os dias 20 a 29 de setembro último, houve a segunda reunião anual do Comitê de Classificação Tarifária da OMA, em que foram discutidos diversos ajustes nas Notas Explicativas em vários capítulos. Até a entrada em vigor da 5ª Revisão do Sistema Harmonizado ainda podem ocorrer mudanças, porém de pequena monta.
No balanço geral, são mudanças extensas e de grande impacto em vários segmentos do comércio internacional. Para tanto, é de vital importância para as empresas começarem 2012 da maneira correta, com seu cadastro de itens revisado e atualizado.
* Nota: No dia 19 de outubro último, o governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.202, refletindo as mudanças do Sistema Harmonizado para 2012.
Advogado especializado em Direito Aduaneiro, Mestrado em Logística e Supply Chain Management, auditor responsável pela AIV Auditoria e Diretor da CCS Consultoria.
Autor(a): FRANCISCO P. R. GARCIA
Bacharel em Química, especialista nas regras do Sistema Harmonizado, com treinamento na Organização Mundial das Aduanas (OMA)", em Bruxelas, Bélgica.
Quando pretendemos importar, exportar ou mesmo comercializar no mercado interno uma mercadoria, seja ela bois, etanol, placas eletrônicas, bombas hidráulicas, móveis ou qualquer outro produto, a classificação da mercadoria é sempre uma das preocupações principais. O enquadramento correto da mercadoria está intimamente ligado não só ao pagamento de impostos federais e estaduais, mas também à necessidade de licenças de importação, ao pagamento de direitos antidumping e ao usufruto de benefícios, tais como aqueles dos Acordos de Complementação Econômica, ou de ex-tarifários.
A classificação tarifária é hoje realizada conforme o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um sistema estruturado, composto de uma lista de códigos e descrições, de Regras Gerais Interpretativas e de Notas de Seção, Capítulo, Posição e Subposição. Esse sistema internacional é utilizado em mais de 170 países, tendo sido concebido, em sua forma atual, pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
O Sistema Harmonizado é revisado pela OMA a cada cinco anos. A revisão anterior (4th Amendment) vigorou a partir de 2007 e, em 2012, teremos nova versão em vigor. Nessas revisões - que procuram manter o Sistema atualizado e funcional, em face das mudanças do comércio mundial -, posições são criadas, algumas desdobradas e outras reformadas ou suprimidas. Na 5ª Revisão do Sistema Harmonizado há 228 alterações, distribuídas em 1.266 posições (6 dígitos)*.
As alterações no Sistema Harmonizado refletem, de maneira geral, uma preocupação em se ter uma melhor identificação das mercadorias, e várias são uma resposta a um pedido feito pela FAO/ONU (Food and Agriculture Organization das Nações Unidas), visando a melhorar a "segurança alimentícia mundial". Exemplos: alterações nas posições de animais (posições 0102, 0103, 0105 e 0106) e seus produtos (0207 a 0210); peixes e crustáceos (0301 a 0307); laticínios, ovos, mel e produtos comestíveis de origem animal (0401 e 0407); plantas vivas (0603, 0604); produtos hortícolas (0709 e 0713); frutas (0801 a 0803, 0808 a 0810); café, chá, mate e especiarias (0904, 0905 e 0907 a 0910); cereais (1001 a 1004, 1007 e 1008); entre outros. Mas as mudanças não se restringem aos primeiros capítulos, abrangendo alterações em todas as seções, em maior ou menor número.
Há algumas mudanças curiosas, que refletem também a busca de uma melhor organização do Sistema Harmonizado. Entre estas podemos citar a criação da posição 9619.00, que agregará os tampões higiênicos da posição 4818.40 e da 5601.10, calcinhas de malha (6108.2), vestuários de malha para bebês (atual posição 61.11), outros vestuários de malha (61.14), vestuários de outros tecidos (que não malha) para bebês (62.09), outros vestuários para esporte, biquínis etc. (atual posição 62.11), vestuários e seus acessórios, de plástico (atual 3926.20), e outros artefatos confeccionados (posição 6307.9).
Outra reorganização de nota é o agrupamento de mercadorias das posições 3201.90 (extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), 3501.90 (caseínas e seus derivados), 3502.90 (albuminas e seus derivados), 3504 (peptonas, outros materiais protéicos e seus derivados), 2934.99 (outros ácidos nucléicos) na nova posição 2852.90 (outros compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas), com consequente ajuste na nomenclatura para acomodar as modificações.
Há muitas outras alterações, por exemplo, na área de agroquímicos (38.08, que por sinal tem um ajuste no texto da Nota 1 do Capítulo), de partes de bicicletas e motocicletas (8714) e de baterias (8507), mas todas seguindo na mesma direção: aprimorar o Sistema Harmonizado, para que ele reflita melhor as mudanças que ocorrem no comércio internacional.
É bom lembrar que em alguns casos, o número da posição não foi alterado, mas o conteúdo sim, em especial quando se trata de subposições residuais. Por exemplo, a posição 2937.90 não será alterada, mas seu conteúdo abrangerá também as atuais posições 2937.31, 2937.39 e 2937.40.
Entre os dias 20 a 29 de setembro último, houve a segunda reunião anual do Comitê de Classificação Tarifária da OMA, em que foram discutidos diversos ajustes nas Notas Explicativas em vários capítulos. Até a entrada em vigor da 5ª Revisão do Sistema Harmonizado ainda podem ocorrer mudanças, porém de pequena monta.
No balanço geral, são mudanças extensas e de grande impacto em vários segmentos do comércio internacional. Para tanto, é de vital importância para as empresas começarem 2012 da maneira correta, com seu cadastro de itens revisado e atualizado.
* Nota: No dia 19 de outubro último, o governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.202, refletindo as mudanças do Sistema Harmonizado para 2012.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 23.11.2011
Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto de 2010 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia (Rússia), do Reino da Espanha (Espanha), da República da Coréia (Coréia do Sul) e da Romênia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Decreto 7.623/2011
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Portaria SRRF/4ª RF 521/2011
Dispõe sobre o procedimento de habilitação de pessoa física e do responsável por pessoa jurídica, para a prática de atos no Siscomex, nas modalidades simplificada e especial, conforme disposto no artigo 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.
Portaria MDIC 279/2011
Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
Dia a Dia Tributário: Confaz autoriza anistia fiscal em 14 Estados
Por Bárbara Pombo | Valor
SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou que 14 Estados dispensem ou reduzam os juros e multas nos parcelamentos de débitos do ICM e ICMS.
A chamada anistia fiscal está prevista no Convênio ICMS nº 114, publicado nesta quarta-feira, depois de ter sido aprovada na reunião extraordinária do Confaz, realizada na terça-feira.
Pelo convênio, os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, o Distrito Federal, além de Espírito Santo e Paraná poderão zerar ou reduzir as multas e juros incidentes nas dívidas tributárias aos contribuintes que aderirem aos programas de parcelamento especiais. “Os Estados estão um pouco mais conscientes em ter o aval do Confaz para conceder este tipo de benefício que, geralmente, é muito vantajoso por ter descontos muito altos, às vezes de até 95%”, afirma o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.
Os Estados ainda deverão estabelecer os prazos da anistia fiscal e do parcelamento dos débitos de ICMS.
O convênio prevê ainda que Rio Grande do Norte e Sergipe - que já tinham autorização para conceder a anistia - poderão prorrogar o prazo do benefício para 30 de junho de 2012. No caso de Alagoas, a data foi alterada para 30 de dezembro de 2011.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
(Bárbara Pombo | Valor)
SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou que 14 Estados dispensem ou reduzam os juros e multas nos parcelamentos de débitos do ICM e ICMS.
A chamada anistia fiscal está prevista no Convênio ICMS nº 114, publicado nesta quarta-feira, depois de ter sido aprovada na reunião extraordinária do Confaz, realizada na terça-feira.
Pelo convênio, os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, o Distrito Federal, além de Espírito Santo e Paraná poderão zerar ou reduzir as multas e juros incidentes nas dívidas tributárias aos contribuintes que aderirem aos programas de parcelamento especiais. “Os Estados estão um pouco mais conscientes em ter o aval do Confaz para conceder este tipo de benefício que, geralmente, é muito vantajoso por ter descontos muito altos, às vezes de até 95%”, afirma o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.
Os Estados ainda deverão estabelecer os prazos da anistia fiscal e do parcelamento dos débitos de ICMS.
O convênio prevê ainda que Rio Grande do Norte e Sergipe - que já tinham autorização para conceder a anistia - poderão prorrogar o prazo do benefício para 30 de junho de 2012. No caso de Alagoas, a data foi alterada para 30 de dezembro de 2011.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
(Bárbara Pombo | Valor)
FATURA COMERCIAL E INCOTERMS – SAMIR KEEDI
FATURA COMERCIAL E O INCOTERMS
Como sabem aqueles que praticam o comércio exterior no Brasil, a dificuldade é imensa em nossas plagas (sic). Sendo importador, então, parecemos outro mundo. Não bastasse os problemas com o governo brasileiro, via Receita Federal do Brasil, existem as questões operações. Que têm o dom de atrapalhar. E, algumas, não entendidas pelos nossos exportadores estrangeiros. Que tem lá seus sistemas operacionais para o mundo. E nossas “peculiaridades” só servem para incomodá-los. Além de não permitir que as coisas aqui funcionem como no mundo desenvolvido.
Uma delas é a emissão da fatura comercial da nossa importação. Que tem que ser emitida de forma peculiar. Outra de nossas invenções. E que tumultua o Incoterms. Em que todos sabemos, que numa compra e venda, tem o seu preço fechado. Em qualquer dos seus termos. Seja lá qual versão for do Incoterms. Em que também, na importação, o único Incoterms permitido é o último, a versão atual. Com exceção da versão 2000 que nunca esteve no siscomex. Passou em branco no Brasil. Entre 01/01/1990 e 15/09/2011 só esteve no siscomex a versão 1990 do Incoterms. Agora temos a 2010.
Preço fechado significa que o vendedor cota um preço de venda pelo total da operação. Sem mostrar ao comprador como ele foi composto. Numa operação CIF, por exemplo, o vendedor cota um preço de venda, digamos, de US$ 1210.00. Este preço pode ter sido composto por um valor da mercadoria (VMLE – valor da mercadoria no local de embarque) de US$ 1,000.00, com frete de US$ 200,00 e prêmio de seguro de US$ 10.00.
O valor mostrado ao comprador deve ser de US$ 1,210.00 e nada mais. Não deve interessar ao comprador o valor de cada parcela. Mas, na importação, é exigido que se destaque na fatura comercial os valores de frete e seguro. Está no R.A. – Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 557. Se não estiver destacado, o importador pode ter problemas e ser penalizado pela emissão da fatura de forma inadequada. Ou ilegal, já que o R.A. é lei.
E nem precisa. Quanto ao frete, de qualquer maneira, o comprador fica sabendo pelo conhecimento de embarque. Que no Brasil não pode vir “as per agreement”. Tem que ser mencionado, em face do artigo 575 da Lei 556/1850, o Código Comercial Brasileiro. Quanto ao seguro, o valor está na apólice ou certificado de seguro.
O mínimo que se esperaria, portanto, é que fosse uma lei única. Que todos fossem obrigados a segui-la. E que todos os fiscais a respeitassem. No entanto, sabemos que não é assim que funciona. Alguns importadores têm a fatura comercial emitida de forma adequada. Outros não. E, o mesmo com os fiscais da RFB. Alguns a aplicam. Outros não. Ocorrendo aquilo que todos sabemos, e que sempre falamos. No Brasil, cada fiscal é uma Receita Federal. Inadmissível.
Prova disso é que, em 2009, ao sair o novo R.A., houve uma corrida ao assunto. Com os fiscais olhando a fatura. E com os importadores nos perguntando como fazer a fatura com esta nova exigência. O que tínhamos a dizer a todos era que, não havia nada novo. Que isso já estava no R.A. anterior, de 2002. Que a única e irrelevante diferença, é que no de 2002 se falava em frete. E no de 2009 em custo do transporte. O que nada mudou. É questão de semântica apenas.
O que tinha ocorrido, tão somente, é que, ao passar do tempo, muitos a esqueceram. E que, ao sair um instrumento novo, todos a leram, e recomeçaram os problemas. Claro, por algum tempo. O que faz do Brasil um país sui generis. Único. Em que ocorre, e se diz abertamente, que há lei que pega e lei que não pega. Como assim, brejeiro? Lei é lei. Não tem essa de pegar ou não pegar. Tem que cumprir e pronto.
Claro, sem apontar o problema de redação. O inciso XII do artigo 557 do R.A. reza que se deve mencionar o “custo de transporte a que se refere às mercadorias especificadas na fatura. Os problemas iniciais foram mais longe, incompreensivelmente. Os fiscais estavam exigindo dos importadores que a fatura mencionasse, sempre, o valor do transporte (frete) e de outras despesas.
Não importando o Incoterms. Mesmo nas faturas, por exemplo, do Incoterms FOB. Hilariante, pois sendo FOB, o vendedor não contrata nem paga o frete internacional. Isso é de obrigação do comprador. O vendedor não tem como colocar isso na fatura comercial. Por desconhecimento desse valor e, especialmente, por não fazer parte do seu preço de venda. Assim, colocar frete numa fatura FOB é erro crasso. E, claro, certamente, passível de problemas por erro de emissão. Levou algum tempo para que isso fosse entendido. E tudo que era preciso, já que se fez uma nova lei, é que esse item tivesse sido adequadamente redigido. Que os redatores conhecessem mais profundamente o assunto Incoterms.
Samir Keedi, Professor e MBA, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms 2010.
e-mail: samir@aduaneiras.com.br
Como sabem aqueles que praticam o comércio exterior no Brasil, a dificuldade é imensa em nossas plagas (sic). Sendo importador, então, parecemos outro mundo. Não bastasse os problemas com o governo brasileiro, via Receita Federal do Brasil, existem as questões operações. Que têm o dom de atrapalhar. E, algumas, não entendidas pelos nossos exportadores estrangeiros. Que tem lá seus sistemas operacionais para o mundo. E nossas “peculiaridades” só servem para incomodá-los. Além de não permitir que as coisas aqui funcionem como no mundo desenvolvido.
Uma delas é a emissão da fatura comercial da nossa importação. Que tem que ser emitida de forma peculiar. Outra de nossas invenções. E que tumultua o Incoterms. Em que todos sabemos, que numa compra e venda, tem o seu preço fechado. Em qualquer dos seus termos. Seja lá qual versão for do Incoterms. Em que também, na importação, o único Incoterms permitido é o último, a versão atual. Com exceção da versão 2000 que nunca esteve no siscomex. Passou em branco no Brasil. Entre 01/01/1990 e 15/09/2011 só esteve no siscomex a versão 1990 do Incoterms. Agora temos a 2010.
Preço fechado significa que o vendedor cota um preço de venda pelo total da operação. Sem mostrar ao comprador como ele foi composto. Numa operação CIF, por exemplo, o vendedor cota um preço de venda, digamos, de US$ 1210.00. Este preço pode ter sido composto por um valor da mercadoria (VMLE – valor da mercadoria no local de embarque) de US$ 1,000.00, com frete de US$ 200,00 e prêmio de seguro de US$ 10.00.
O valor mostrado ao comprador deve ser de US$ 1,210.00 e nada mais. Não deve interessar ao comprador o valor de cada parcela. Mas, na importação, é exigido que se destaque na fatura comercial os valores de frete e seguro. Está no R.A. – Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 557. Se não estiver destacado, o importador pode ter problemas e ser penalizado pela emissão da fatura de forma inadequada. Ou ilegal, já que o R.A. é lei.
E nem precisa. Quanto ao frete, de qualquer maneira, o comprador fica sabendo pelo conhecimento de embarque. Que no Brasil não pode vir “as per agreement”. Tem que ser mencionado, em face do artigo 575 da Lei 556/1850, o Código Comercial Brasileiro. Quanto ao seguro, o valor está na apólice ou certificado de seguro.
O mínimo que se esperaria, portanto, é que fosse uma lei única. Que todos fossem obrigados a segui-la. E que todos os fiscais a respeitassem. No entanto, sabemos que não é assim que funciona. Alguns importadores têm a fatura comercial emitida de forma adequada. Outros não. E, o mesmo com os fiscais da RFB. Alguns a aplicam. Outros não. Ocorrendo aquilo que todos sabemos, e que sempre falamos. No Brasil, cada fiscal é uma Receita Federal. Inadmissível.
Prova disso é que, em 2009, ao sair o novo R.A., houve uma corrida ao assunto. Com os fiscais olhando a fatura. E com os importadores nos perguntando como fazer a fatura com esta nova exigência. O que tínhamos a dizer a todos era que, não havia nada novo. Que isso já estava no R.A. anterior, de 2002. Que a única e irrelevante diferença, é que no de 2002 se falava em frete. E no de 2009 em custo do transporte. O que nada mudou. É questão de semântica apenas.
O que tinha ocorrido, tão somente, é que, ao passar do tempo, muitos a esqueceram. E que, ao sair um instrumento novo, todos a leram, e recomeçaram os problemas. Claro, por algum tempo. O que faz do Brasil um país sui generis. Único. Em que ocorre, e se diz abertamente, que há lei que pega e lei que não pega. Como assim, brejeiro? Lei é lei. Não tem essa de pegar ou não pegar. Tem que cumprir e pronto.
Claro, sem apontar o problema de redação. O inciso XII do artigo 557 do R.A. reza que se deve mencionar o “custo de transporte a que se refere às mercadorias especificadas na fatura. Os problemas iniciais foram mais longe, incompreensivelmente. Os fiscais estavam exigindo dos importadores que a fatura mencionasse, sempre, o valor do transporte (frete) e de outras despesas.
Não importando o Incoterms. Mesmo nas faturas, por exemplo, do Incoterms FOB. Hilariante, pois sendo FOB, o vendedor não contrata nem paga o frete internacional. Isso é de obrigação do comprador. O vendedor não tem como colocar isso na fatura comercial. Por desconhecimento desse valor e, especialmente, por não fazer parte do seu preço de venda. Assim, colocar frete numa fatura FOB é erro crasso. E, claro, certamente, passível de problemas por erro de emissão. Levou algum tempo para que isso fosse entendido. E tudo que era preciso, já que se fez uma nova lei, é que esse item tivesse sido adequadamente redigido. Que os redatores conhecessem mais profundamente o assunto Incoterms.
Samir Keedi, Professor e MBA, autor de vários livros em comércio exterior, transporte e logística, membro da CCI-Paris na revisão do Incoterms 2010.
e-mail: samir@aduaneiras.com.br
Programa vai eliminar papelada para navios no País
O Estado de S. Paulo - 23/11/2011
Uma pilha de formulários com 10,5 centímetros de altura. Essa é a papelada que um navio precisa apresentar para entrar ou sair da maioria dos portos do País.
São cerca de 1.900 informações, a maioria redundantes, entregues a cinco órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, Autoridade Portuária e Marinha. Fotos do calhamaço burocrático foram apresentadas ontem pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ele informou que em três dos principais portos - Santos (SP), Rio e Vitória (ES) - a papelada foi substituída por um único formulário, como parte do programa Porto sem Papel. A meta é que o programa esteja implantado no País até 2013. E mais dois programas deverão dar maior eficiência aos portos brasileiros. Um para organizar a chegada dos caminhões e outro para gerir o trânsito de navios nos portos. / LU AIKO OTTA
Uma pilha de formulários com 10,5 centímetros de altura. Essa é a papelada que um navio precisa apresentar para entrar ou sair da maioria dos portos do País.
São cerca de 1.900 informações, a maioria redundantes, entregues a cinco órgãos: Receita Federal, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, Autoridade Portuária e Marinha. Fotos do calhamaço burocrático foram apresentadas ontem pelo ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ele informou que em três dos principais portos - Santos (SP), Rio e Vitória (ES) - a papelada foi substituída por um único formulário, como parte do programa Porto sem Papel. A meta é que o programa esteja implantado no País até 2013. E mais dois programas deverão dar maior eficiência aos portos brasileiros. Um para organizar a chegada dos caminhões e outro para gerir o trânsito de navios nos portos. / LU AIKO OTTA
Importados avançam
Autor(es): Ana Carolina Dinardo
Correio Braziliense - 23/11/2011
A participação dos produtos industriais importados no consumo doméstico atingiu um nível recorde. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as mercadorias vindas de fora já representam 21,5% de tudo o que os brasileiros levam para a casa, índice 1,2 ponto percentual superior ao registrado em setembro de 2010, quando ficou em 20,3%. Em 2003, tal relação era de 11,5%, um sinal de que, com o dólar barato e a renda maior, o país passou a absorver importados sem pestanejar.
Na avaliação do gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco, esse indicador mostra o quanto a indústria brasileira está sofrendo com a competição dos importados, sobretudo os originários da China, que se tornou o principal parceiro comercial do país. Para ele, é urgente uma reversão desse quadro, especialmente nos segmentos de têxteis e de bens de capital. "É necessário que a política industrial se volte para o aumento da competitividade. O país precisa obter melhores condições para enfrentar seus concorrentes", disse o executivo.
A seu ver, isso vale também para as exportações, já que a indústria brasileira não está conseguindo ampliar, de forma substancial, a presença de produtos fabricados aqui no mercado internacional. Não à toa, o coeficiente das vendas externas aumentou apenas 0,4 ponto percentual em relação a 2010, para 17,9%. "Não podemos permitir que os dois indicadores se distanciem ainda mais, como aconteceu nos últimos três anos", afirmou Castelo Branco.
Correio Braziliense - 23/11/2011
A participação dos produtos industriais importados no consumo doméstico atingiu um nível recorde. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as mercadorias vindas de fora já representam 21,5% de tudo o que os brasileiros levam para a casa, índice 1,2 ponto percentual superior ao registrado em setembro de 2010, quando ficou em 20,3%. Em 2003, tal relação era de 11,5%, um sinal de que, com o dólar barato e a renda maior, o país passou a absorver importados sem pestanejar.
Na avaliação do gerente executivo da CNI, Flávio Castelo Branco, esse indicador mostra o quanto a indústria brasileira está sofrendo com a competição dos importados, sobretudo os originários da China, que se tornou o principal parceiro comercial do país. Para ele, é urgente uma reversão desse quadro, especialmente nos segmentos de têxteis e de bens de capital. "É necessário que a política industrial se volte para o aumento da competitividade. O país precisa obter melhores condições para enfrentar seus concorrentes", disse o executivo.
A seu ver, isso vale também para as exportações, já que a indústria brasileira não está conseguindo ampliar, de forma substancial, a presença de produtos fabricados aqui no mercado internacional. Não à toa, o coeficiente das vendas externas aumentou apenas 0,4 ponto percentual em relação a 2010, para 17,9%. "Não podemos permitir que os dois indicadores se distanciem ainda mais, como aconteceu nos últimos três anos", afirmou Castelo Branco.
Estados propõem reduzir ICMS sem unificá-lo
Autor(es): Ribamar Oliveira | De Brasília
Valor Econômico - 23/11/2011
Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora com redução de ambas em relação às atuais, a unificá-las em 2%, conforme sugestão do Ministério da Fazenda
Hoje, existem duas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais: uma geral de 12% e outra de 7% nas operações da região Sul e de São Paulo, Rio e Minas Gerais com os demais Estados da federação. O Ministério da Fazenda propôs que as alíquotas interestaduais sejam unificadas em 2% em um prazo de cinco anos. Se essa proposta for aprovada, a apropriação da receita do ICMS passará a ser feita, majoritariamente, pelo Estado de destino da mercadoria. Atualmente, é na origem.
A proposta em discussão, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), adia essa mudança para o destino, pois prevê uma redução da alíquota de 12% para 7% e da alíquota de 7% para 4% ou 3,5%. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, considera que essa é uma boa alternativa: "Acho que é importante manter uma certa proporção [das alíquotas interestaduais], migrando ao longo do tempo para uma alíquota única."
O secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins, tem a mesma opinião. "Acho importante manter a assimetria até para preparar a alíquota única no futuro", disse. O coordenador do Confaz observou que a adoção de uma alíquota única neste momento - o que significaria a mudança da origem para o destino - está relacionada com uma difícil discussão em torno das compensações que serão dadas pela União aos Estados que perderão com a reforma.
O governo federal propõe a criação de um fundo de equalização de receitas e de um fundo de desenvolvimento regional, ambos em caráter temporário. "A alíquota única depende do volume de recursos que a União está disposta a colocar", afirmou Martins.
Se a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 2% for aprovada, oito Estados perderão um total de R$ 15,6 bilhões, de acordo com uma simulação feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada aos secretários estaduais de Fazenda, à qual o Valor teve acesso. O maior prejudicado seria o Amazonas, com perda anual de R$ 5,8 bilhões. O maior beneficiado seria o Rio de Janeiro, que aumentaria sua receita anual com o ICMS em R$ 5,56 bilhões.
As estimativas da Fazenda foram feitas com base em notas fiscais eletrônicas de 2010. Em geral, a mudança de origem para destino beneficiaria Estados que são importadores líquidos de mercadorias e serviços - compram mais do que vendem a outros Estados - e prejudicaria exportadores líquidos. O Amazonas, por exemplo, tem mercado interno restrito e grande parte de suas operações são interestaduais.
Embora seja exportador líquido, o Rio de Janeiro seria beneficiado pois o petróleo e seus derivados, que são os seus principais produtos de exportação, já têm alíquota interestadual do ICMS igual a zero. Além disso, o que o Rio compra do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teria alíquota reduzida de 12% para 2% e a alíquota do que vende cairia de 7% para 2%, ou seja, aquilo que é vendido pelo Rio teria perda menor do que o que é comprado. Assim, avaliam técnicos do governo, a eventual perda de receita do Rio com a mudança no rateio dos royalties do petróleo, decorrente do projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, poderia ser compensada com a reforma tributária.
A perda anual de São Paulo, que é o maior exportador líquido do país, seria de apenas R$ 1,05 bilhão, segundo a estimativa do Ministério da Fazenda. O secretário Calabi discorda da simulação. "Nos nossos cálculos, a perda seria de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões se a alíquota única ficar em 2% e de R$ 3,5 bilhões se ela ficar em 4%", disse. "Mas nossas equipes técnicas estão conversando".
A Bahia, que também é exportadora líquida, teria uma perda de R$ 779 milhões. O secretário Martins disse que o estudo do governo ainda é preliminar e que a metodologia e a base científica utilizada ainda não dão sustentação aos resultados obtidos. Ele admitiu, no entanto, que a Bahia perderá em qualquer cenário, restando apenas definir com exatidão o valor. Mesmo assim, garantiu, o governo estadual é favorável à reforma. Martins informou também que foi criado um grupo no Confaz para fazer as simulações. Em sua próxima reunião, o assunto será novamente discutido com o governo.
Em seus cálculos, o Ministério da Fazenda levou em conta também as perdas de receitas que alguns Estados terão com o fim dos incentivos fiscais concedidos aos produtos importados que ingressam por seus portos - a chamada "guerra dos portos". As perdas do Espírito Santos e de Santa Catarina, que utilizam essa prática, será, respectivamente, de R$ 2,6 bilhões e de R$ 1,3 bilhão. "Não teremos como suportar essas perdas sem que haja compensações por parte da União", disse o secretário catarinense da Fazenda, Nelson Serpa. Ele defende que outros assuntos sejam incluídos nas discussões, como a redução dos encargos financeiros das dívidas estaduais renegociadas pela Tesouro.
O Estado de Sergipe, que é importador líquido, ganhará R$ 266 milhões, de acordo com a simulação. Mas o secretário sergipano de Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, manifestou preocupação. "Há um ganho por um lado, mas poderá ocorrer uma perda importante para os Estados que são importadores líquidos se não tiver um incentivo ao desenvolvimento regional", afirmou. A preocupação com a operacionalização desse fundo de desenvolvimento regional é um dos motivos que está levando governos estaduais a preferirem a alternativa de manter duas alíquotas interestaduais do ICMS.
Valor Econômico - 23/11/2011
Nas discussões em curso sobre a reforma tributária, os governos estaduais já deixaram claro que preferem, em um primeiro momento, manter as duas alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), embora com redução de ambas em relação às atuais, a unificá-las em 2%, conforme sugestão do Ministério da Fazenda
Hoje, existem duas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais: uma geral de 12% e outra de 7% nas operações da região Sul e de São Paulo, Rio e Minas Gerais com os demais Estados da federação. O Ministério da Fazenda propôs que as alíquotas interestaduais sejam unificadas em 2% em um prazo de cinco anos. Se essa proposta for aprovada, a apropriação da receita do ICMS passará a ser feita, majoritariamente, pelo Estado de destino da mercadoria. Atualmente, é na origem.
A proposta em discussão, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), adia essa mudança para o destino, pois prevê uma redução da alíquota de 12% para 7% e da alíquota de 7% para 4% ou 3,5%. O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, considera que essa é uma boa alternativa: "Acho que é importante manter uma certa proporção [das alíquotas interestaduais], migrando ao longo do tempo para uma alíquota única."
O secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, Carlos Martins, tem a mesma opinião. "Acho importante manter a assimetria até para preparar a alíquota única no futuro", disse. O coordenador do Confaz observou que a adoção de uma alíquota única neste momento - o que significaria a mudança da origem para o destino - está relacionada com uma difícil discussão em torno das compensações que serão dadas pela União aos Estados que perderão com a reforma.
O governo federal propõe a criação de um fundo de equalização de receitas e de um fundo de desenvolvimento regional, ambos em caráter temporário. "A alíquota única depende do volume de recursos que a União está disposta a colocar", afirmou Martins.
Se a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 2% for aprovada, oito Estados perderão um total de R$ 15,6 bilhões, de acordo com uma simulação feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada aos secretários estaduais de Fazenda, à qual o Valor teve acesso. O maior prejudicado seria o Amazonas, com perda anual de R$ 5,8 bilhões. O maior beneficiado seria o Rio de Janeiro, que aumentaria sua receita anual com o ICMS em R$ 5,56 bilhões.
As estimativas da Fazenda foram feitas com base em notas fiscais eletrônicas de 2010. Em geral, a mudança de origem para destino beneficiaria Estados que são importadores líquidos de mercadorias e serviços - compram mais do que vendem a outros Estados - e prejudicaria exportadores líquidos. O Amazonas, por exemplo, tem mercado interno restrito e grande parte de suas operações são interestaduais.
Embora seja exportador líquido, o Rio de Janeiro seria beneficiado pois o petróleo e seus derivados, que são os seus principais produtos de exportação, já têm alíquota interestadual do ICMS igual a zero. Além disso, o que o Rio compra do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teria alíquota reduzida de 12% para 2% e a alíquota do que vende cairia de 7% para 2%, ou seja, aquilo que é vendido pelo Rio teria perda menor do que o que é comprado. Assim, avaliam técnicos do governo, a eventual perda de receita do Rio com a mudança no rateio dos royalties do petróleo, decorrente do projeto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara, poderia ser compensada com a reforma tributária.
A perda anual de São Paulo, que é o maior exportador líquido do país, seria de apenas R$ 1,05 bilhão, segundo a estimativa do Ministério da Fazenda. O secretário Calabi discorda da simulação. "Nos nossos cálculos, a perda seria de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões se a alíquota única ficar em 2% e de R$ 3,5 bilhões se ela ficar em 4%", disse. "Mas nossas equipes técnicas estão conversando".
A Bahia, que também é exportadora líquida, teria uma perda de R$ 779 milhões. O secretário Martins disse que o estudo do governo ainda é preliminar e que a metodologia e a base científica utilizada ainda não dão sustentação aos resultados obtidos. Ele admitiu, no entanto, que a Bahia perderá em qualquer cenário, restando apenas definir com exatidão o valor. Mesmo assim, garantiu, o governo estadual é favorável à reforma. Martins informou também que foi criado um grupo no Confaz para fazer as simulações. Em sua próxima reunião, o assunto será novamente discutido com o governo.
Em seus cálculos, o Ministério da Fazenda levou em conta também as perdas de receitas que alguns Estados terão com o fim dos incentivos fiscais concedidos aos produtos importados que ingressam por seus portos - a chamada "guerra dos portos". As perdas do Espírito Santos e de Santa Catarina, que utilizam essa prática, será, respectivamente, de R$ 2,6 bilhões e de R$ 1,3 bilhão. "Não teremos como suportar essas perdas sem que haja compensações por parte da União", disse o secretário catarinense da Fazenda, Nelson Serpa. Ele defende que outros assuntos sejam incluídos nas discussões, como a redução dos encargos financeiros das dívidas estaduais renegociadas pela Tesouro.
O Estado de Sergipe, que é importador líquido, ganhará R$ 266 milhões, de acordo com a simulação. Mas o secretário sergipano de Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, manifestou preocupação. "Há um ganho por um lado, mas poderá ocorrer uma perda importante para os Estados que são importadores líquidos se não tiver um incentivo ao desenvolvimento regional", afirmou. A preocupação com a operacionalização desse fundo de desenvolvimento regional é um dos motivos que está levando governos estaduais a preferirem a alternativa de manter duas alíquotas interestaduais do ICMS.
Participação de importados no consumo de bens industriais é recorde
O Estado de S. Paulo - 23/11/2011
Segundo a CNI, penetração de importações segue em tendência de alta desde 2004
BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira, 22, o estudo Coeficientes de Abertura Comercial, indicando que a participação dos produtos importados no consumo doméstico de bens industriais é recorde. Segundo o trabalho, o coeficiente de exportação - que corresponde à participação das exportações na produção da indústria - era de apenas 10% em 1996, mas aumentou de forma contínua até 2006, quando chegou a 20,4%. Nos anos seguintes, essa participação recuou, terminando 2010 em 17,5%. De acordo com a CNI, a tendência de 2011 indica reversão da tendência de queda.
Ainda de acordo com a CNI, o coeficiente de penetração de importações segue em tendência de alta desde 2004. Esse indicador, medido pela participação dos produtos importados no consumo doméstico, está aumentando de forma consistente. Com exceção do ano de 2009, o coeficiente cresceu de 2003 a 2010, passando de 12,1% para 20,3%. A confederação acredita que, em 2011, a participação dos importados no consumo deve aumentar ainda mais.
No estudo, a CNI destaca também que tem aumentado a importância das exportações para a indústria. Segundo a pesquisa, a tendência observada em 2011 aponta para a retomada do crescimento do coeficiente de exportação. No acumulado de quatro trimestres, encerrados no terceiro trimestre deste ano, o coeficiente alcançou a marca de 17,9%, o que representa um aumento de 0,4 ponto porcentual na comparação com 2010. De acordo com a confederação, esse aumento é resultado do crescimento "do quantum exportado pela indústria de transformação, associado a uma virtual estabilidade da produção física no período". Na indústria de transformação, o aumento foi de 0,4 ponto porcentual, atingindo 15%. Na indústria extrativa, a alta foi de 0,8 ponto porcentual, chegando a 73,7%.
Mais de um quinto do consumo total de bens industriais é atendido por importados, destaca o estudo. O coeficiente de penetração de importações alcançou 21,5% no acumulado dos quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre deste ano, com alta de 1,2 ponto porcentual em relação a 2010. Segundo a CNI, é o maior valor da série histórica (iniciada em 1996) e está quase 10 pontos porcentuais acima do nível mais baixo, registrado em 2003. No caso da indústria de transformação, o aumento no acumulado em quatro trimestres até o terceiro trimestre deste ano foi de 1,3 ponto porcentual, alcançando a marca de 20,4%, mais do que o dobro do observado em 1996, quando era de 10,1%. O coeficiente da indústria extrativa, entretanto, aponta relativa estabilidade. O acumulado em quatro trimestres ficou em 58,8% no terceiro trimestre de 2011, queda de 0,4 ponto porcentual na comparação com 2010.
O estudo, lançado hoje, será um produto trimestral da CNI e envolve quatro setores da indústria extrativa, 23 setores da indústria de transformação e 18 subdivisões.
Segundo a CNI, penetração de importações segue em tendência de alta desde 2004
BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira, 22, o estudo Coeficientes de Abertura Comercial, indicando que a participação dos produtos importados no consumo doméstico de bens industriais é recorde. Segundo o trabalho, o coeficiente de exportação - que corresponde à participação das exportações na produção da indústria - era de apenas 10% em 1996, mas aumentou de forma contínua até 2006, quando chegou a 20,4%. Nos anos seguintes, essa participação recuou, terminando 2010 em 17,5%. De acordo com a CNI, a tendência de 2011 indica reversão da tendência de queda.
Ainda de acordo com a CNI, o coeficiente de penetração de importações segue em tendência de alta desde 2004. Esse indicador, medido pela participação dos produtos importados no consumo doméstico, está aumentando de forma consistente. Com exceção do ano de 2009, o coeficiente cresceu de 2003 a 2010, passando de 12,1% para 20,3%. A confederação acredita que, em 2011, a participação dos importados no consumo deve aumentar ainda mais.
No estudo, a CNI destaca também que tem aumentado a importância das exportações para a indústria. Segundo a pesquisa, a tendência observada em 2011 aponta para a retomada do crescimento do coeficiente de exportação. No acumulado de quatro trimestres, encerrados no terceiro trimestre deste ano, o coeficiente alcançou a marca de 17,9%, o que representa um aumento de 0,4 ponto porcentual na comparação com 2010. De acordo com a confederação, esse aumento é resultado do crescimento "do quantum exportado pela indústria de transformação, associado a uma virtual estabilidade da produção física no período". Na indústria de transformação, o aumento foi de 0,4 ponto porcentual, atingindo 15%. Na indústria extrativa, a alta foi de 0,8 ponto porcentual, chegando a 73,7%.
Mais de um quinto do consumo total de bens industriais é atendido por importados, destaca o estudo. O coeficiente de penetração de importações alcançou 21,5% no acumulado dos quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre deste ano, com alta de 1,2 ponto porcentual em relação a 2010. Segundo a CNI, é o maior valor da série histórica (iniciada em 1996) e está quase 10 pontos porcentuais acima do nível mais baixo, registrado em 2003. No caso da indústria de transformação, o aumento no acumulado em quatro trimestres até o terceiro trimestre deste ano foi de 1,3 ponto porcentual, alcançando a marca de 20,4%, mais do que o dobro do observado em 1996, quando era de 10,1%. O coeficiente da indústria extrativa, entretanto, aponta relativa estabilidade. O acumulado em quatro trimestres ficou em 58,8% no terceiro trimestre de 2011, queda de 0,4 ponto porcentual na comparação com 2010.
O estudo, lançado hoje, será um produto trimestral da CNI e envolve quatro setores da indústria extrativa, 23 setores da indústria de transformação e 18 subdivisões.
Taxas fiscais para 23 e 24.11.2011
| Nome da Moeda | 23/11/2011 | 24/11/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2641000 | 0,2655000 |
| D. Australiano | 1,7785000 | 1,7812000 |
| D. Canadense | 1,7422000 | 1,7424000 |
| D. EUA | 1,8061000 | 1,8069000 |
| Euro | 2,4294000 | 2,4431000 |
| Franco Suiço | 1,9657000 | 1,9784000 |
| Iene | 0,0234800 | 0,0234500 |
| L. Esterlina | 2,8222000 | 2,8242000 |
Cinza de vulcão provoca atraso e suspensão de voos na Argentina
BUENOS AIRES - As cinzas do vulcão chileno Puyehue voltaram ao espaço aéreo de Buenos Aires e provocaram demoras e suspensões de voos nos aeroportos de Ezeiza e Jorge Newbery, na capital argentina. Dado o clima de caos em ambas terminais, o ministro do Trasporte, Juan Pablo Schavi, informou nesta terça-feira que a partir de agora será o Estado argentino quem determinará se as operações aéreas devem ou não sofrer alterações em consequência das cinzas.
- Existe critérios diferentes e subjetivos em cada uma das companhias aéreas - declarou o ministro argentino.
Segundo ele, "nas próximas semanas o Estado assumirá o controle desta situação e informará se é possível ou não voar".
- Estamos adotando esta medida porque algumas pessoas podem sentir que sofrem complicações em sua vida por uma decisão burocrática e outras que estão voando com algum risco - explicou Schiavi.
Nos últimos dias, os aeroportos de Buenos Aires também foram cenário de conflitos entre a diretoria da Aerolíneas Argentinas e o sindicato dos controladores aéreos que também provocaram demoras e cancelamentos. Vários voos da empresa foram reprogramados, sobretudo os que tinham como destino outros continentes. O governo da presidente Cristina Kirchner decidiu rever todo o funcionamento da Aerolíneas Argentinas e uma das futuras medidas da empresa seria a eliminação de destinos como Sidney, na Austrália, e Miami. Segundo o secretário de Transportes, a companhia dará prioridade aos voos internos e regionais.
- Existe critérios diferentes e subjetivos em cada uma das companhias aéreas - declarou o ministro argentino.
Segundo ele, "nas próximas semanas o Estado assumirá o controle desta situação e informará se é possível ou não voar".
- Estamos adotando esta medida porque algumas pessoas podem sentir que sofrem complicações em sua vida por uma decisão burocrática e outras que estão voando com algum risco - explicou Schiavi.
Nos últimos dias, os aeroportos de Buenos Aires também foram cenário de conflitos entre a diretoria da Aerolíneas Argentinas e o sindicato dos controladores aéreos que também provocaram demoras e cancelamentos. Vários voos da empresa foram reprogramados, sobretudo os que tinham como destino outros continentes. O governo da presidente Cristina Kirchner decidiu rever todo o funcionamento da Aerolíneas Argentinas e uma das futuras medidas da empresa seria a eliminação de destinos como Sidney, na Austrália, e Miami. Segundo o secretário de Transportes, a companhia dará prioridade aos voos internos e regionais.
Empresas brasileiras continuam tendo acesso a empréstimos no exterior
Exame.com
Kelly Oliveira, da Agência Brasil
Porém, a crise tem gerado impactos no país por meio da redução da demanda externa por produtos brasileiros e das viagens ao exterior
Brasília - A crise econômica externa tem gerado impactos no país por meio da redução da demanda externa por produtos brasileiros, das viagens ao exterior e nas menores remessas de recursos de brasileiros que trabalham em outros países. Por outro lado, as empresas brasileiras continuam tendo acesso aos empréstimos no exterior, mesmo com a incertezas do mercado financeiro internacional. A avaliação é do chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.
De acordo com ele, há menor dinamismo dos parceiros comerciais do Brasil, o que levou à redução do ritmo das exportações e importações, a partir de maio deste ano.
Outro impacto decorre da “situação mais difícil” em países para onde os brasileiros costumam ir, como os da Europa, os Estados Unidos e o Japão. Com isso, há menores remessas de recursos desses pessoas ao Brasil. Em outubro, as receitas que chegaram ao país ficaram em US$ 138 milhões, contra US$ 163 milhões de igual período de 2010. De janeiro a outubro, o total ficou em US$ 1,644 bilhão, ante 1,712 bilhão nos dez meses de 2010.
Os efeitos da crise externa também podem ser percebidos nos dados sobre as viagens internacionais, com redução das idas de brasileiros ao exterior. Segundo Rocha, isso ocorre devido à alta recente da cotação do dólar, o que gera impacto imediato na disponibilidade de recursos para os brasileiros gastarem no exterior. Em outubro, foi registrada a terceira queda seguida em relação ao mês anterior dos gastos de brasileiros em viagens a outros países. No mês passado, as despesas no exterior chegaram a US$ 1,72 bilhão, uma redução em relação ao total de setembro (US$ 1,776 bilhão). Em agosto, os gastos ficaram em US$ 1,902 bilhão depois de registrar US$ 2,195 bilhões, em julho.
Kelly Oliveira, da Agência Brasil
Porém, a crise tem gerado impactos no país por meio da redução da demanda externa por produtos brasileiros e das viagens ao exterior
Brasília - A crise econômica externa tem gerado impactos no país por meio da redução da demanda externa por produtos brasileiros, das viagens ao exterior e nas menores remessas de recursos de brasileiros que trabalham em outros países. Por outro lado, as empresas brasileiras continuam tendo acesso aos empréstimos no exterior, mesmo com a incertezas do mercado financeiro internacional. A avaliação é do chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha.
De acordo com ele, há menor dinamismo dos parceiros comerciais do Brasil, o que levou à redução do ritmo das exportações e importações, a partir de maio deste ano.
Outro impacto decorre da “situação mais difícil” em países para onde os brasileiros costumam ir, como os da Europa, os Estados Unidos e o Japão. Com isso, há menores remessas de recursos desses pessoas ao Brasil. Em outubro, as receitas que chegaram ao país ficaram em US$ 138 milhões, contra US$ 163 milhões de igual período de 2010. De janeiro a outubro, o total ficou em US$ 1,644 bilhão, ante 1,712 bilhão nos dez meses de 2010.
Os efeitos da crise externa também podem ser percebidos nos dados sobre as viagens internacionais, com redução das idas de brasileiros ao exterior. Segundo Rocha, isso ocorre devido à alta recente da cotação do dólar, o que gera impacto imediato na disponibilidade de recursos para os brasileiros gastarem no exterior. Em outubro, foi registrada a terceira queda seguida em relação ao mês anterior dos gastos de brasileiros em viagens a outros países. No mês passado, as despesas no exterior chegaram a US$ 1,72 bilhão, uma redução em relação ao total de setembro (US$ 1,776 bilhão). Em agosto, os gastos ficaram em US$ 1,902 bilhão depois de registrar US$ 2,195 bilhões, em julho.
LEGISLAÇÃO COMÉRCIO EXTERIOR - 22.11.2011
Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
Decreto 7.619/2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
OMC pede avanços em resposta à "pior crise" desde a Segunda Guerra
Autor(es): Por Assis Moreira | De Genebra
Valor Econômico - 22/11/2011
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, escreveu aos ministros de Comércio dos 153 países-membros conclamando-os a tomar decisões para reagir à "pior crise econômica desde a Segunda Guerra Mundial", quando se reunirem de 15 a 17 de dezembro em Genebra.
No relatório de 12 páginas aos ministros, ao qual o Valor teve acesso, Lamy argumenta que os tempos "não são ordinários" e a conferência ministerial da OMC "não será "business as usual" [rotineira]", quando a economia mundial enfrenta sua pior crise dos últimos 60 anos.
Ele destaca a situação dos países desenvolvidos, com "produção decepcionante, desemprego e turbulência nos mercados financeiros que tem contribuído para deteriorar a confiança dos empresários e consumidores".
Com relação aos países em desenvolvimento, diz que apesar de melhores perspectivas e fortes fundamentos também "estão sob tensão enquanto a economia global continua a mostrar sinais de fragilidade".
"As economias não estão descoladas", martela Lamy, rejeitando a teoria de que os emergentes podem se isolar da deterioração das economias desenvolvidas.
"Enquanto o crescimento continuar fraco e o desemprego em nível inaceitavelmente elevado, os riscos de reviravolta continuarão em alta", diz ele.
Para Lamy, nos tempos de incerteza econômica global, o papel da OMC é ainda mais importante, tanto como garantia contra protecionismo, mas também como um instrumento de cooperaçâo internacional.
Depois de reiterar a existência do enorme impasse na Rodada Doha, que atribui a divergências sobre acesso para produtos industriais, o diretor da OMC constata que os países sequer conseguiram avançar num pequeno pacote de medidas para beneficiar as nações mais pobres, que deveria ser aprovado na conferência ministerial.
Nesse cenário, considera que a reunião ministerial de dezembro servirá para "verificar" que todos os membros permanecem comprometidos com a Rodada Doha, e com a própria OMC, na abertura de comércio, atualização das regras comerciais e integração de nações mais pobres na economia mundial.
Ele diz haver um sentimento coletivo sobre a necessidade de se explorar outras maneiras de negociar, para alcançar resultados antes que toda a Rodada Doha um dia seja concluída.
Dá ênfase a dois acordos plurilaterais, o Acordo Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês) e o Acordo de Compras Governamentais (GPA), dos quais participa quem quer.
Para Lamy, a questão é se o ITA, que elimina tarifas de importação nos produtos de informática entre seus participantes, pode servir como exemplo para outros setores.
No caso do GPA, um novo pacote de liberalização está sendo negociado, podendo ampliar as oportunidades para seus participantes em até US$ 100 bilhões. "Isso assegura boa governança e boa gestão dos recursos públicos", diz Lamy sobre o acordo. O Brasil não é membro desse acordo.
Para a conferência ministerial, Lamy anuncia a entrada de quatro novos membros na OMC: Rússia (a última grande economia que estava fora do sistema multilateral de comércio), Montenegro, Vanuatu e Samoa.
Valor Econômico - 22/11/2011
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, escreveu aos ministros de Comércio dos 153 países-membros conclamando-os a tomar decisões para reagir à "pior crise econômica desde a Segunda Guerra Mundial", quando se reunirem de 15 a 17 de dezembro em Genebra.
No relatório de 12 páginas aos ministros, ao qual o Valor teve acesso, Lamy argumenta que os tempos "não são ordinários" e a conferência ministerial da OMC "não será "business as usual" [rotineira]", quando a economia mundial enfrenta sua pior crise dos últimos 60 anos.
Ele destaca a situação dos países desenvolvidos, com "produção decepcionante, desemprego e turbulência nos mercados financeiros que tem contribuído para deteriorar a confiança dos empresários e consumidores".
Com relação aos países em desenvolvimento, diz que apesar de melhores perspectivas e fortes fundamentos também "estão sob tensão enquanto a economia global continua a mostrar sinais de fragilidade".
"As economias não estão descoladas", martela Lamy, rejeitando a teoria de que os emergentes podem se isolar da deterioração das economias desenvolvidas.
"Enquanto o crescimento continuar fraco e o desemprego em nível inaceitavelmente elevado, os riscos de reviravolta continuarão em alta", diz ele.
Para Lamy, nos tempos de incerteza econômica global, o papel da OMC é ainda mais importante, tanto como garantia contra protecionismo, mas também como um instrumento de cooperaçâo internacional.
Depois de reiterar a existência do enorme impasse na Rodada Doha, que atribui a divergências sobre acesso para produtos industriais, o diretor da OMC constata que os países sequer conseguiram avançar num pequeno pacote de medidas para beneficiar as nações mais pobres, que deveria ser aprovado na conferência ministerial.
Nesse cenário, considera que a reunião ministerial de dezembro servirá para "verificar" que todos os membros permanecem comprometidos com a Rodada Doha, e com a própria OMC, na abertura de comércio, atualização das regras comerciais e integração de nações mais pobres na economia mundial.
Ele diz haver um sentimento coletivo sobre a necessidade de se explorar outras maneiras de negociar, para alcançar resultados antes que toda a Rodada Doha um dia seja concluída.
Dá ênfase a dois acordos plurilaterais, o Acordo Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês) e o Acordo de Compras Governamentais (GPA), dos quais participa quem quer.
Para Lamy, a questão é se o ITA, que elimina tarifas de importação nos produtos de informática entre seus participantes, pode servir como exemplo para outros setores.
No caso do GPA, um novo pacote de liberalização está sendo negociado, podendo ampliar as oportunidades para seus participantes em até US$ 100 bilhões. "Isso assegura boa governança e boa gestão dos recursos públicos", diz Lamy sobre o acordo. O Brasil não é membro desse acordo.
Para a conferência ministerial, Lamy anuncia a entrada de quatro novos membros na OMC: Rússia (a última grande economia que estava fora do sistema multilateral de comércio), Montenegro, Vanuatu e Samoa.
Preços de exportação recuam e devem cair mais até 2012
Autor(es): Por Sergio Lamucci | De São Paulo
Valor Econômico - 22/11/2011
Depois da alta forte e contínua iniciada em meados de 2009, os preços das exportações brasileiras inverteram a mão nos últimos dois meses, dando início a uma trajetória de queda que deve se estender ao longo de 2012. Em setembro e outubro, as cotações recuaram 1% em relação ao nível de agosto, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). É uma baixa pouco expressiva, mas emblemática, dizem analistas. Nos últimos anos, o aumento de preços garantiu saldos comerciais robustos, sustentados especialmente pela disparada das commodities, a despeito do crescimento expressivo das importações. No acumulado do ano, contudo, a alta ainda é significativa, de 25,5% na comparação com o mesmo período de 2010.
As cotações das commodities, que dominam a pauta de exportações do Brasil, tendem a seguir em baixa daqui em diante, dadas as perspectivas de menor crescimento global, com provável recessão na Europa, uma economia americana ainda fraca e temores de alguma desaceleração da China. Especialistas apostam que os preços médios das vendas externas brasileiras em 2012 ficarão até 10% menores do que as deste ano. Como os preços da importação, que é concentrada em manufaturados, devem cair menos, os termos de troca vão piorar, levando a uma redução do superávit comercial.
Em outubro, houve queda dos preços de exportação de todas as categorias de produtos em relação ao mês anterior - de 0,3% dos básicos, 0,4% dos manufaturados e 2,4% dos semimanufaturados (a única das três em que as cotações haviam subido em setembro). Nessa última categoria, destacaram-se os recuos de 1,8% do óleo de soja em bruto e de 5,8% do alumínio. Como não têm um padrão sazonal definido, os preços de exportação de um mês podem ser comparados com o mês imediatamente anterior sem a necessidade de ajustes.
O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, acredita que os preços de exportações devem de fato seguir em queda nos próximos meses, vendo os números de setembro e outubro como o início de uma tendência. Ele não espera, contudo, tombos acentuados. O baixo crescimento nos países desenvolvidos, com uma possível recessão na Europa, já estaria em alguma medida refletido na tendência dos preços, diz Ribeiro. Como a liquidez deve continuar elevada no mercado internacional e as economias emergentes, em especial a China, tendem a manter um ritmo de expansão ainda razoável, os preços dos produtos primários não vão despencar, avalia ele. Com base nesse cenário, que não contempla uma ruptura do porte da quebra do Lehman Brothers, ocorrida em setembro de 2008, o economista estima que os preços de exportação em 2012 podem ficar de zero a 5% menores do que a média de 2011.
Ribeiro destaca que os preços de exportação oscilam menos que as cotações das commodities nos mercados internacionais. Há contratos acertados com antecedência, e os exportadores tentam esperar momentos mais favoráveis para fechar negócios, nota ele. Não por acaso, os preços só caíram em setembro e outubro, reagindo com defasagem ao recuo dos produtos primários observado nos mercados. "A era de alta de preços internacionais chegou ao fim em abril de 2011. Faz sete meses que eles registram trajetória de declínio suave", como lembra o economista Fabio Silveira, sócio da RC Consultores. Segundo ele, a economia global está ajustando para baixo seus preços de equilíbrio, aos tempos de baixo crescimento que "conhecemos neste ano e vamos conhecer nos próximos".
O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, tem uma visão um pouco mais pessimista do que a de Ribeiro em relação aos preços de exportação. Segundo ele, o crescimento pouco animador nos EUA e muito fraco na Europa terá efeito não desprezível sobre os preços de commodities, que respondem por pouco mais de 70% da pauta de exportações do Brasil.
Para Castro, uma queda de 5% a 10% dos preços de exportações é factível, com a tendência de o recuo ser mais próximo de 10%. As cotações do minério de ferro e do complexo soja, que têm peso expressivo nas vendas externas, deverão ficar em níveis consideravelmente abaixo da média de 2011. "Os preços de praticamente todas as commodities atingiram o ápice neste ano", diz Castro. São níveis que não são mais sustentáveis no mundo de hoje.
Para Silveira, as cotações das exportações brasileiras "podem demorar muitos anos para retornar ao patamar do primeiro semestre de 2011", lembrando que eles também foram inflados por movimentos especulativos.
Valor Econômico - 22/11/2011
Depois da alta forte e contínua iniciada em meados de 2009, os preços das exportações brasileiras inverteram a mão nos últimos dois meses, dando início a uma trajetória de queda que deve se estender ao longo de 2012. Em setembro e outubro, as cotações recuaram 1% em relação ao nível de agosto, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). É uma baixa pouco expressiva, mas emblemática, dizem analistas. Nos últimos anos, o aumento de preços garantiu saldos comerciais robustos, sustentados especialmente pela disparada das commodities, a despeito do crescimento expressivo das importações. No acumulado do ano, contudo, a alta ainda é significativa, de 25,5% na comparação com o mesmo período de 2010.
As cotações das commodities, que dominam a pauta de exportações do Brasil, tendem a seguir em baixa daqui em diante, dadas as perspectivas de menor crescimento global, com provável recessão na Europa, uma economia americana ainda fraca e temores de alguma desaceleração da China. Especialistas apostam que os preços médios das vendas externas brasileiras em 2012 ficarão até 10% menores do que as deste ano. Como os preços da importação, que é concentrada em manufaturados, devem cair menos, os termos de troca vão piorar, levando a uma redução do superávit comercial.
Em outubro, houve queda dos preços de exportação de todas as categorias de produtos em relação ao mês anterior - de 0,3% dos básicos, 0,4% dos manufaturados e 2,4% dos semimanufaturados (a única das três em que as cotações haviam subido em setembro). Nessa última categoria, destacaram-se os recuos de 1,8% do óleo de soja em bruto e de 5,8% do alumínio. Como não têm um padrão sazonal definido, os preços de exportação de um mês podem ser comparados com o mês imediatamente anterior sem a necessidade de ajustes.
O economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro, acredita que os preços de exportações devem de fato seguir em queda nos próximos meses, vendo os números de setembro e outubro como o início de uma tendência. Ele não espera, contudo, tombos acentuados. O baixo crescimento nos países desenvolvidos, com uma possível recessão na Europa, já estaria em alguma medida refletido na tendência dos preços, diz Ribeiro. Como a liquidez deve continuar elevada no mercado internacional e as economias emergentes, em especial a China, tendem a manter um ritmo de expansão ainda razoável, os preços dos produtos primários não vão despencar, avalia ele. Com base nesse cenário, que não contempla uma ruptura do porte da quebra do Lehman Brothers, ocorrida em setembro de 2008, o economista estima que os preços de exportação em 2012 podem ficar de zero a 5% menores do que a média de 2011.
Ribeiro destaca que os preços de exportação oscilam menos que as cotações das commodities nos mercados internacionais. Há contratos acertados com antecedência, e os exportadores tentam esperar momentos mais favoráveis para fechar negócios, nota ele. Não por acaso, os preços só caíram em setembro e outubro, reagindo com defasagem ao recuo dos produtos primários observado nos mercados. "A era de alta de preços internacionais chegou ao fim em abril de 2011. Faz sete meses que eles registram trajetória de declínio suave", como lembra o economista Fabio Silveira, sócio da RC Consultores. Segundo ele, a economia global está ajustando para baixo seus preços de equilíbrio, aos tempos de baixo crescimento que "conhecemos neste ano e vamos conhecer nos próximos".
O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, tem uma visão um pouco mais pessimista do que a de Ribeiro em relação aos preços de exportação. Segundo ele, o crescimento pouco animador nos EUA e muito fraco na Europa terá efeito não desprezível sobre os preços de commodities, que respondem por pouco mais de 70% da pauta de exportações do Brasil.
Para Castro, uma queda de 5% a 10% dos preços de exportações é factível, com a tendência de o recuo ser mais próximo de 10%. As cotações do minério de ferro e do complexo soja, que têm peso expressivo nas vendas externas, deverão ficar em níveis consideravelmente abaixo da média de 2011. "Os preços de praticamente todas as commodities atingiram o ápice neste ano", diz Castro. São níveis que não são mais sustentáveis no mundo de hoje.
Para Silveira, as cotações das exportações brasileiras "podem demorar muitos anos para retornar ao patamar do primeiro semestre de 2011", lembrando que eles também foram inflados por movimentos especulativos.
Entraves estão do lado de fora do muro das fábricas
Valor Econômico - 22/11/2011
Existe uma unanimidade quando o assunto são os motivos para a ausência de mecanismos competitivos na indústria nacional. Empresários, entidades setoriais, estudos internos e internacionais apontam os mesmos vilões para este cenário e a maioria das questões indicadas fica do lado de fora do portão da fábrica.
O Brasil ocupa a 37ª posição na análise de competitividade industrial de 43 países, ficando à frente apenas de Filipinas, Turquia, Colômbia, Venezuela, Indonésia e Índia, aponta estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O principal entrave para esta realidade são os impostos. Os gargalos da infraestrutura são outro impedimento. Nesse quesito, entre 142 países pesquisados pela indústria paulista, o Brasil está em 104º lugar, enquanto os aeroportos ficam em 122º no ranking e os procedimentos alfandegários em 124º.
"Nesta área destaco o transporte. O custo do frete é muito alto, pode chegar a 15% do preço da carga", disse Erik Camarano, diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo, integrado pelo empresário Jorge Gerdau. A ONG está trabalhando junto a alguns setores do governo federal, entre elas o aeroportuário.
Entre as ineficiências que impedem o avanço da competitividade, são apontados pelas empresas também a legislação trabalhista, a burocracia estatal e a mão de obra despreparada, segundo o ranking produzido pelo Fórum Econômico Mundial. Já a dificuldade de acesso a financiamento e o câmbio desfavorável, dois itens considerados vitais pelas empresas, ficaram com menor destaque no ranking de problemas -abaixo da corrupção, por exemplo.
"O diagnóstico do Brasil, todo mundo sabe", afirma Ricardo Roriz, diretor de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, responsável pelos estudos do tema realizados pela entidade. O fato é que a indústria de transformação representava 27,2% do PIB brasileiro em 1980 e em 2010 caiu para 15,8%. A penetração dos produtos importados também contribuiu para esta realidade. Representavam 12,5% do consumo em 2003 e em 2010 pularam para 21,8%.
A velocidade da presença da mercadoria estrangeira tem assustado a indústria nacional. O cenário tem levado analistas a classificar o momento como uma "desindustrailização" do país. O real valorizado é outro ingrediente negativo na ótica da indústria nacional, ao dificultar a exportação e facilitar a importação de produtos.
A questão cambial está no centro da análise do professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Rogério Mori. Para ele, "não é o aspecto tributário, é taxa de câmbio que torna a indústria pouco competitiva". O dólar, hoje na casa de R$ 1,70, deveria alcançar R$ 2,40 segundo o economista, acompanhando a inflação.
Medidas como as do Plano Brasil Maior, divulgadas em agosto pelo governo Dilma Rousseff com a meta de incentivar o setor industrial, são consideradas positivas pelo professor da FGV, mas chegaram em momento adverso que restringe sua eficácia.
Em outro ponto de vista, o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Omudi), Gustavo Aishemberg, aponta a falta de investimento por parte do setor industrial.
"Com baixo valor agregado, o produto brasileiro enfrenta a concorrência de produtos como os da China. Não por um problema do câmbio. Na verdade, precisa agregar valor, obtido com muito investimento", acredita.
Apesar das dificuldades, o especialista da ONU vê dois setores que considera de ponta no país: o agronegócio e a indústria de aeronaves representada pela Embraer. "Vinte anos atrás, ninguém imaginava que o Brasil teria uma empresa com a Embraer."
Mesmo admitindo a necessidade de mais investimento, a indústria reclama do crédito oficial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dos juros elevados dos bancos. O principal incentivo à produção local, acreditam industriais e analistas, é a força do mercado interno, que ganhou 32 milhões de novos consumidores e a classe média passou a ter 94 milhões de pessoas.
Existe uma unanimidade quando o assunto são os motivos para a ausência de mecanismos competitivos na indústria nacional. Empresários, entidades setoriais, estudos internos e internacionais apontam os mesmos vilões para este cenário e a maioria das questões indicadas fica do lado de fora do portão da fábrica.
O Brasil ocupa a 37ª posição na análise de competitividade industrial de 43 países, ficando à frente apenas de Filipinas, Turquia, Colômbia, Venezuela, Indonésia e Índia, aponta estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O principal entrave para esta realidade são os impostos. Os gargalos da infraestrutura são outro impedimento. Nesse quesito, entre 142 países pesquisados pela indústria paulista, o Brasil está em 104º lugar, enquanto os aeroportos ficam em 122º no ranking e os procedimentos alfandegários em 124º.
"Nesta área destaco o transporte. O custo do frete é muito alto, pode chegar a 15% do preço da carga", disse Erik Camarano, diretor-presidente do Movimento Brasil Competitivo, integrado pelo empresário Jorge Gerdau. A ONG está trabalhando junto a alguns setores do governo federal, entre elas o aeroportuário.
Entre as ineficiências que impedem o avanço da competitividade, são apontados pelas empresas também a legislação trabalhista, a burocracia estatal e a mão de obra despreparada, segundo o ranking produzido pelo Fórum Econômico Mundial. Já a dificuldade de acesso a financiamento e o câmbio desfavorável, dois itens considerados vitais pelas empresas, ficaram com menor destaque no ranking de problemas -abaixo da corrupção, por exemplo.
"O diagnóstico do Brasil, todo mundo sabe", afirma Ricardo Roriz, diretor de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, responsável pelos estudos do tema realizados pela entidade. O fato é que a indústria de transformação representava 27,2% do PIB brasileiro em 1980 e em 2010 caiu para 15,8%. A penetração dos produtos importados também contribuiu para esta realidade. Representavam 12,5% do consumo em 2003 e em 2010 pularam para 21,8%.
A velocidade da presença da mercadoria estrangeira tem assustado a indústria nacional. O cenário tem levado analistas a classificar o momento como uma "desindustrailização" do país. O real valorizado é outro ingrediente negativo na ótica da indústria nacional, ao dificultar a exportação e facilitar a importação de produtos.
A questão cambial está no centro da análise do professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Rogério Mori. Para ele, "não é o aspecto tributário, é taxa de câmbio que torna a indústria pouco competitiva". O dólar, hoje na casa de R$ 1,70, deveria alcançar R$ 2,40 segundo o economista, acompanhando a inflação.
Medidas como as do Plano Brasil Maior, divulgadas em agosto pelo governo Dilma Rousseff com a meta de incentivar o setor industrial, são consideradas positivas pelo professor da FGV, mas chegaram em momento adverso que restringe sua eficácia.
Em outro ponto de vista, o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Omudi), Gustavo Aishemberg, aponta a falta de investimento por parte do setor industrial.
"Com baixo valor agregado, o produto brasileiro enfrenta a concorrência de produtos como os da China. Não por um problema do câmbio. Na verdade, precisa agregar valor, obtido com muito investimento", acredita.
Apesar das dificuldades, o especialista da ONU vê dois setores que considera de ponta no país: o agronegócio e a indústria de aeronaves representada pela Embraer. "Vinte anos atrás, ninguém imaginava que o Brasil teria uma empresa com a Embraer."
Mesmo admitindo a necessidade de mais investimento, a indústria reclama do crédito oficial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dos juros elevados dos bancos. O principal incentivo à produção local, acreditam industriais e analistas, é a força do mercado interno, que ganhou 32 milhões de novos consumidores e a classe média passou a ter 94 milhões de pessoas.
Taxas fiscais para 22 e 23.11.2011
| Nome da Moeda | 22/11/2011 | 23/11/2011 |
|---|---|---|
| Coroa Sueca | 0,2618000 | 0,2641000 |
| D. Australiano | 1,7810000 | 1,7785000 |
| D. Canadense | 1,7291000 | 1,7422000 |
| D. EUA | 1,7723000 | 1,8061000 |
| Euro | 2,3993000 | 2,4294000 |
| Franco Suiço | 1,9374000 | 1,9657000 |
| Iene | 0,0230700 | 0,0234800 |
| L. Esterlina | 2,7986000 | 2,8222000 |
Dólar tem 5ª alta seguida e ultrapassa R$ 1,80
Nas últimas cinco sessões, moeda norte-americana acumulou alta de 3,56%; no mês avança 6,61% e, no ano, +8,53%
Silvana Rocha, da Agência Estado - Agencia Estado
SÃO PAULO - O dólar começou a semana em alta no mercado global de moedas e também no Brasil, em meio aos mesmos problemas que já ampararam a aversão ao risco pelos investidores na semana passada: as dificuldades políticas na zona do euro para implementar os recentes planos de austeridade fiscal; a possibilidade de aumento de perdas do sistema financeiro europeu à medida que o crescimento global se enfraquece e a crise na região aumenta; e a dificuldade do supercomitê bipartidário norte-americano para chegar a um acordo até quarta-feira para reduzir o déficit federal em pelo menos US$ 1,2 trilhão pelos próximos dez anos. Neste caso, a desconfiança traduziu-se no aumento do custo para assegurar a dívida soberana de cinco anos dos Estados Unidos hoje em relação a sexta-feira, segundo dados da Markit.
Por isso, no mercado de câmbio local, o dólar subiu pela quinta sessão consecutiva e ultrapassou o patamar de R$ 1,80. A moeda no balcão fechou com valorização de 1,29%, cotada a R$ 1,8060 - valor mais alto desde 5 de outubro (a R$ 1,836) e com maior ganho diário desde 9 de novembro (+1,32%). Nestas cinco sessões, acumulou alta de 3,56%; no mês avança 6,61% e, no ano, +8,53%. Na BM&F, o dólar pronto terminou com ganho de 1,30%, a R$ 1,8059.
A despeito da valorização da moeda, o fluxo cambial foi positivo hoje. "O avanço do dólar além de R$ 1,80 atraiu exportadores à venda no mercado à vista", disse o operador de um banco. Em consequência, a taxa do cupom cambial de curto prazo (que vence em 1º de dezembro) passou de -0,40% no fechamento na sexta-feira para -1,05% no último negócio, até às 16h10. "A margem de oscilação desse cupom é maior por causa da proximidade de seu vencimento (em 1º de dezembro)", explicou a mesma fonte. No caso do cupom cambial de janeiro de 2012, a taxa também "fechou", passando de +1,60% na sexta-feira para +1,40% às 16h10 hoje.
Na Europa, o risco de a França perder seu rating triplo A, a dúvida se a Itália precisará ser socorrida e ainda a expectativa sobre a decisão do Fundo Monetário Internacional em relação à liberação da sexta parcela de auxílio financeiro à Grécia esta semana serviram de justificativas para a ampliação das posições defensivas. Hoje, nos EUA, o custo do CDS de cinco anos do país era de 54 mil euros por ano para assegurar 10 milhões de euros em Treasuries por cinco anos, ante 48 mil euros na sexta-feira.
Silvana Rocha, da Agência Estado - Agencia Estado
SÃO PAULO - O dólar começou a semana em alta no mercado global de moedas e também no Brasil, em meio aos mesmos problemas que já ampararam a aversão ao risco pelos investidores na semana passada: as dificuldades políticas na zona do euro para implementar os recentes planos de austeridade fiscal; a possibilidade de aumento de perdas do sistema financeiro europeu à medida que o crescimento global se enfraquece e a crise na região aumenta; e a dificuldade do supercomitê bipartidário norte-americano para chegar a um acordo até quarta-feira para reduzir o déficit federal em pelo menos US$ 1,2 trilhão pelos próximos dez anos. Neste caso, a desconfiança traduziu-se no aumento do custo para assegurar a dívida soberana de cinco anos dos Estados Unidos hoje em relação a sexta-feira, segundo dados da Markit.
Por isso, no mercado de câmbio local, o dólar subiu pela quinta sessão consecutiva e ultrapassou o patamar de R$ 1,80. A moeda no balcão fechou com valorização de 1,29%, cotada a R$ 1,8060 - valor mais alto desde 5 de outubro (a R$ 1,836) e com maior ganho diário desde 9 de novembro (+1,32%). Nestas cinco sessões, acumulou alta de 3,56%; no mês avança 6,61% e, no ano, +8,53%. Na BM&F, o dólar pronto terminou com ganho de 1,30%, a R$ 1,8059.
A despeito da valorização da moeda, o fluxo cambial foi positivo hoje. "O avanço do dólar além de R$ 1,80 atraiu exportadores à venda no mercado à vista", disse o operador de um banco. Em consequência, a taxa do cupom cambial de curto prazo (que vence em 1º de dezembro) passou de -0,40% no fechamento na sexta-feira para -1,05% no último negócio, até às 16h10. "A margem de oscilação desse cupom é maior por causa da proximidade de seu vencimento (em 1º de dezembro)", explicou a mesma fonte. No caso do cupom cambial de janeiro de 2012, a taxa também "fechou", passando de +1,60% na sexta-feira para +1,40% às 16h10 hoje.
Na Europa, o risco de a França perder seu rating triplo A, a dúvida se a Itália precisará ser socorrida e ainda a expectativa sobre a decisão do Fundo Monetário Internacional em relação à liberação da sexta parcela de auxílio financeiro à Grécia esta semana serviram de justificativas para a ampliação das posições defensivas. Hoje, nos EUA, o custo do CDS de cinco anos do país era de 54 mil euros por ano para assegurar 10 milhões de euros em Treasuries por cinco anos, ante 48 mil euros na sexta-feira.
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