Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37, de 24 de agosto de 2010 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Federação da Rússia (Rússia), do Reino da Espanha (Espanha), da República da Coréia (Coréia do Sul) e da Romênia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Decreto 7.623/2011
Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Portaria SRRF/4ª RF 521/2011
Dispõe sobre o procedimento de habilitação de pessoa física e do responsável por pessoa jurídica, para a prática de atos no Siscomex, nas modalidades simplificada e especial, conforme disposto no artigo 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006.
Portaria MDIC 279/2011
Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!