Dados abaixo do esperado sobre a economia americana motivaram leve queda da curva de juros futuros da BM&F Bovespa.
Ainda com a percepção no mercado cambial de que o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, pode reduzir os estímulos econômicos via compra de ativos, o dólar iniciou a sessão desta quarta-feira (15/5) com valorização ante a maior parte das demais divisas globais, em um movimento que prossegue até agora - o Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, subia 0,22%.
No âmbito doméstico, a cotação da moeda americana chegou a bater na máxima de R$ 2,032, alta de 0,54%, mas fechou a R$ 2,024, avanço de 0,14%.
"O dólar não se valorizou tanto ante o Real como na relação com outras moedas por conta do fluxo favorável, tanto comercial como financeiro, um pouco reflexo das captações realizadas, como a da Petrobras", explica Maurício Nakahodo, consultor de pesquisas econômicas do Banco de Tokyo-Mitsubishi.
O Banco Central (BC) informou nesta tarde que o fluxo cambial ficou positivo em US$ 859 milhões em maio, até o dia 19, favorecido pelas entradas de US$ 704 milhões na conta financeira.
Rio de Janeiro - As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, região metropolitana do Rio, paralisadas por uma decisão da Justiça só poderão ser retomadas após autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O instituto informou hoje (15) que a direção do órgão enviou um relatório referente às obras do Comperj para a Procuradoria da República do estado, e espera a resposta.
A liminar que suspendeu, desde a noite de ontem (14), as obras do Comperj foi concedida pela 2ª Vara Federal de Itaboraí, com base na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontava irregularidades na concessão das licenças ambientais para a construção do complexo, que é vizinho à uma área de proteção ambiental. O MPF alega que a autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não é suficiente para avaliar os impactos e os danos causados na região.
O programa Porto 24 horas deve impulsionar as exportações de soja do país a já partir deste mês. A avaliação é da consultoria alemã Oil World, que acredita que os embarques brasileiros da oleaginosa somarão 7,6 milhões de toneladas em maio, o maior volume da história para o quinto mês do ano. Mês passado, na melhor marca de abril já registrada, 7,15 milhões de toneladas do grão deixaram o país.
São Paulo – A paralisação de estivadores, iniciada ontem à tarde (14), nos portos de Santos, no litoral paulista, de Paranaguá, no Paraná e do Rio de Janeiro, impediu hoje (15) a movimentação de cargas de 14 embarcações, de um total de 35, no Porto de Santos. A categoria decidiu cruzar os braços, por tempo indeterminado, como forma de pressionar os congressistas a promoverem mudanças favoráveis à categoria, na avaliação em andamento no Senado sobre a Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos.
A medida prevê a concessão de terminais portuários para a iniciativa privada e os estivadores temem que essa abertura possa precarizar as condições de trabalho da classe. “A presidenta Dilma [Rousseff] disse que não se mexeria em nenhum milímetro dos nossos direitos, mas queremos garantias e não estamos abrindo mão de trabalhar em terminais privados” argumentou o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Guarujá, São Vicente e Cubatão, Rodnei Oliveira da Silva.
Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, entre os carregamentos afetados estão oito contêineres tanto de produtos dirigidos à exportação quanto importação. Dois contêineres são de soja; um de automóvel; um de adubo; um de trigo e um de papel e celulose.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Folha que a MP (medida provisória) dos Portos será votada nesta quarta-feira (15) pela Casa, mas não pode garantir que o Senado irá conseguir concluir a votação a tempo de a medida não perder a validade na próxima quinta-feira (16).
“Na Câmara vai votar, o problema é no Senado.” A MP precisa ser votada até quinta-feira, quando perde a validade. Caso o Congresso não conclua a análise da medida, seus efeitos deixam de vigorar.
A expectativa de Alves é que a votação comece por volta das 14 horas e seja concluída antes da meia-noite. A votação iniciada ontem durou 18 horas. Com debates iniciados às 11h, a discussão do tema se estendeu até as 4h55 desta quarta-feira.
A comentarista afirma que a lei, além de ter problemas, foi conduzida de forma confusa pelo governo, o que gerou mais confusão nas votações.
Foto: Reprodução
“É uma votação difícil, o tempo é curto para um assunto tão importante. Muitos deputados que estão votando nem entendem bem sobre o assunto. Essa MP dos Portos não resolve o problema. Todo mundo quer portos eficientes no Brasil, isso é um desejo nacional. A discussão é se a proposta é boa e a maneira como o governo conduziu essa conversa.
“Tem um problema na lei, porque ela cria dois tipos de tratamento para o setor privado. O que está funcionando desde 93, e investiu nos 12 terminais, que têm nível de excelência, tem que pagar outorga, contratar o órgão gestor da mão de obra, o que encarece muito. Além disso eles pagam várias outras taxas. Os novos, que vão entrar agora, não têm que pagar essas taxas, podem contratar de forma livre e vão poder ter o período de concessão renovado indefinidamente. Tem muitas desigualdades. Quem investiu até agora se sente encurralado”.
“O que deveria ser feito é uma coisa que dá vantagens para todo o setor privado, porque o que mais se precisa é que todo mundo invista no setor. É preciso melhorar em muita coisa. Não adianta resolver o problema do porto. É preciso fazer rodovias, ferrovias, mas quem faz isso é o governo. Ele que tem que fazer o investimento nessa área. Ainda tem a questão da burocracia, que o governo disse que resolveu com portos 24h e todos os órgãos lá, mas não está funcionando. Não tem uma panaceia, e é preciso fazer uma coisa mais serena. A lei de 1993 foi um projeto de lei que foi discutido. Essa foi uma MP, e agora o governo ameaça um decreto, que vai mudar um projeto de lei. Está tudo muito confuso”.
A participação das exportações no total da produção da indústria brasileira perdeu espaço no último ano ao mesmo tempo em que as importações ganharam musculatura.
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com base nos dados do comércio exterior e da produção industrial brasileira mostra que o percentual das vendas ao exterior dos fabricantes instalados no país caiu 0,8 ponto na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado e ficou em 18,2% do total. Em sentido contrário, o coeficiente de importação subiu 1,5 ponto percentual e atingiu 24,1%.
O aumento da “boca de jacaré” foi puxado pela queda das vendas ao exterior de aeronaves, máquinas e equipamentos para a extração mineral e para a agricultura. Os produtos ligados aos setores farmacêutico, de couro e artefatos e equipamentos de transporte foram os que registraram os maiores aumentos de participação da importação na produção, também na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o de 2012.
Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não colocar em votação a nova versão do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilhões por ano se o texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), for mantido pelo Senado.
O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), defendeu a manutenção do projeto original do governo - que prevê unificação da alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados. "Temos convicção que os 4% garantem o desenvolvimento do país. Pedimos que os deputados e senadores tenham desprendimento, que façam um reflexão para todo o país. Não se pode promover vantagem de um Estado em detrimento de outro".
Rio de Janeiro - A Petrobras informou, em nota, agora no final da noite, que uma decisão da Justiça determinou a suspensão imediata das obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), anulando as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual. A nota da estyatal informa em apenas duas linhas a decisão da Justiça.
"A Petrobras informa, que foi intimada, no início da noite de hoje (14) de sentença que anula as licenças ambientais emitidas pelo órgão ambiental estadual [Instituto Estadual do Ambiente - Inea] para as obras do Comperj, implicando em paralisação imediata das obras. A Petrobras informa ainda que está avaliando as medidas cabíveis".
As bases de dados dos organismos internacionais fornecem, à primeira vista, informações contraditórias sobre o desempenho dos portos brasileiros. Alguns indicadores destacam a modernização da infraestrutura nos últimos 20 anos: o volume de comércio exterior do país praticamente decuplicou nesse período, e a expansão foi baseada essencialmente no transporte marítimo. Mas, segundo outros indicadores, a qualidade dos serviços é uma das piores do mundo. Para elucidar o aparente paradoxo, é preciso conferir esses dados, porque ambas as avaliações são pertinentes.
De acordo com o Containerisation International Yearbook, em 2011, o Brasil ocupou o 17º lugar na movimentação de contêineres, numa amostra de 120 países. Essa posição é, de fato, notável, posto que, devido à sua geografia e suas políticas protecionistas, o país continua sendo a economia mais fechada entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outro indicador similar é o Liner Shipping Connectivity Index que é computado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Esse índice agrega cinco variáveis: número e tamanho dos navios que transitam nos portos, volume de carga, variedade de serviços prestados e quantidade de empresas operadoras. Embora o Brasil esteja atualmente em 35 º lugar por esses critérios, seu índice registrou um crescimento de 50% entre 2004 e 2012, tendo sido inferior apenas ao da China, que cresceu 56%.
Conversão da MP 595 em lei só resolverá impasse institucional se forem corrigidas outras anomalias
Entretanto, o Logistics Performance Index do Banco Mundial classificou o Brasil em 45º lugar em 2012. Ao contrário dos dois índices anteriores, que medem quantidades, este resulta de uma pesquisa de opinião junto às principais empresas de transporte marítimo. A enquete procura avaliar os principais méritos dos serviços portuários de cada país, como custo, rapidez, transparência das normas locais e atualização tecnológica das instalações.
Foi divulgada no portal da NF-e a Nota Técnica 2013/004 que trata de Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados.
Resumo:
A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012. editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram tratadas na NT 2012.005.
A NT documenta algumas adaptações necessárias na implementação da regra de validação GN16, com:
· Eliminado o controle da Data de Emissão para a exceção nas operações de Devolução / Retorno; · Incluída nova exceção no controle de alíquota: não se aplica a regra para o CFOP 6.929 (Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal);
Prazo previsto para entrada em vigência das alterações: · Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 13/05/13; · Ambiente de Produção: 20/05/13.
DIMMI AMORA MÁRCIO FALCÃO BRENO COSTA DE BRASÍLIA Atualizado às 20h42.
A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal da medida provisória que regula o setor portuário do país. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal.
Agora, os deputados analisam pedidos de modificação a esse texto principal, as chamadas emendas. Como a MP perde a validade na quinta-feira (16), a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para que o Senado possa votá-lo a tempo.
O texto principal da medida foi relatado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que fez mais de 150 modificações ao original da MP enviado pelo governo em dezembro do ano passado. As alterações foram feitas para que a medida fosse aprovada na comissão.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos
Alan Marques/Folhapress
Toninho Pinheiro (PP-MG) abre faixa de protesto no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da MP dos Portos
O governo cedeu em relação a sua posição inicial e, agora, quer que a MP seja aprovada como está o texto de Braga, porém, sem novas modificações. Mas os deputados ainda pretendem votar mais de 20 novas propostas de alterações.
As divergências entre o governo e os deputados para votar a MP dos Portos se concentram em seis pontos. O mais polêmico foi proposto pelo deputado Márcio França (PSB-SP), que limita em 50 anos a autorização para portos privados operarem. O governo propõe que o prazo seja indeterminado nesse caso.
Outra medida, defendida pelo PMDB, propõe renovar os contratos das atuais arrendatárias de portos públicos com contratos posteriores a 1993. Essa medida não teve acordo na comissão de análise e o governo é contrário à renovação obrigatória.
Em outras quatro sugestões de mudança, o governo apontou que aceita negociar. São elas: a determinação que o governo envie ao congresso informações sobre os portos anualmente (defendida pelo DEM); que o governo possa repassar aos estados a permissão para a gestão dos portos (DEM); que mudanças no tamanho dos portos sejam autorizadas pelos municípios (PSB); e que as empresas inadimplentes não sejam impedidas de participar de licitações (PSC).
Além dessas seis emendas, os partidos apresentaram individualmente outros 17 pedidos de modificação na MP. Como são pedidos de partidos individuais, eles podem ser votados de uma única vez e não uma a uma.
Destes 17 pontos que podem ir a votação coletiva, três são emendas feitas ao texto no início da tramitação do projeto. As mais polêmicas são as defendidas pelo PDT, que determinam a obrigação de que portos privados contratem trabalhadores avulsos de portos públicos. O governo é contrário a essa medida.
Os outros 14 assuntos são pequenas modificações de redação no relatório da comissão de análise da MP.
DICUSSÕES
A votação da medida provisória do setor portuário produziu nesta terça-feira (14) um dos embates mais duros e constrangedores ocorridos na tribuna da Câmara. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), subiu o tom e acusou o líder do PR, Antonhy Garotinho (RJ), de ser "chefe de quadrilha, fazer parte de chiqueiro e estar com a catinga dos porcos".
O confronto durou quase 50 minutos e atrasou a votação a matéria, que pode perder a validade caso não seja aprovada no Congresso até quinta.
Enquanto Garotinho ainda fazia um discurso recheado de ataques a Caiado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) invadiu a mesa onde fica o presidente com uma faixa indicando que o governo não quitou R$8,3 milhões com emendas parlamentares ao Orçamento da União na área da saúde. "Isso não pode", gritou o deputado.
A segurança tentou imobilizar o deputado e o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou conter o colega, que foi retirado do plenário por outros deputados.
Após quase meia hora de intervalo, a Câmara retomou a votação.
SENADO
Enquanto a Câmara ainda discutia o texto-base da MP, o governo mobilizou seus aliados no Senado e conseguiu prorrogar a sessão do plenário por mais cinco horas, o que permite mantê-la aberta até a meia-noite e meia.
A iniciativa tem como objetivo dar tempo hábil para que a Câmara conclua a votação da medida e a proposta seja lida no plenário do Senado.
A leitura na sessão desta terça-feira é obrigatória para que a medida provisória possa ser votada amanhã no Senado. O governo corre para aprovar a MP porque ela perde a validade à meia-noite de quinta-feira (16).
O governo mobilizou seus aliados no Senado e conseguiu prorrogar a sessão do plenário por mais cinco horas nesta terça-feira (14), o que permite mantê-la aberta até a meia-noite e meia.
A iniciativa tem como objetivo dar tempo hábil para que a Câmara aprove a medida provisória que regule o setor portuário e a proposta seja lida no plenário do Senado.
A leitura na sessão desta terça-feira é obrigatória para que a medida provisória possa ser votada amanhã no Senado. O governo corre para aprovar a MP porque ela perde a validade à meia-noite de quinta-feira (16).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou meia hora até que 41 senadores estivessem no plenário para garantir quorum para votar o requerimento --que foi aprovado por 36 votos a favor e quatro contrários. Renan também registrou presença, mas é impedido pelo regimento de votar nestes casos.
Ainda não há acordo para a votação na Câmara, mas os deputados esperam analisá-la até o fim da noite de hoje.
Se houvesse acordo entre todos os líderes dos partidos, a MP poderia ser lida e votada amanhã no Senado. Mas o governo não quer correr o risco de a votação ser derrubada, por isso mobilizou a base de apoio da presidente Dilma Rousseff.
O pedido de prorrogação da sessão foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Para permitir o funcionamento dos trabalhos, os governistas prometem se revezar em sucessivos discursos até que a Câmara aprove a medida provisória.
"Estamos incentivando todo mundo a falar, hoje é um dia bom para discursos. A estratégia é segurar a sessão com quorum de senadores para que hoje seja feita a leitura da MP", disse o líder do PT, senador Wellington Dias (PI).
Em protesto contra o requerimento, senadores da oposição não registrou presença e nem votou. O senador Mário Couto (PSDB-PA), líder da minoria, se retirou do plenário em protesto contra a manobra governista.
Aliado do Planalto, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) cobrou fidelidade dos senadores da base de apoio de Dilma. "Temos que ficar aqui até o último momento, isso aqui é importante para o país. Temos que ficar aqui em vigília para que a gente possa votar uma matéria dessa importância", afirmou.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que será a "desmoralização completa" do Senado se mantiver a sessão aberta para atender interesses do governo. "Nós ficamos aqui nesse papel, se não de palhaço, de menino bobo, de menino buchudo, esperando que dê 23 horas, talvez antes, para ser feita a leitura aqui da MP dos Portos, porque, se passar da meia-noite, não pode mais ser feita a leitura", afirmou Jarbas.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Executivo tem o interesse de ver solucionada a questão dos portos brasileiros, por isso se mobiliza para garantir a aprovação da MP.
"Na sessão de hoje há vários oradores inscritos para falar, de acordo com o regimento. Esta é uma matéria complexa, polêmica, que levou 12 semanas de construção. Faço um apelo para que possamos dar prosseguimento à nossa sessão", afirmou.
Curva de juros futuros da BM&F Bovespa acompanhou tendência do dia, e fechou com expressiva alta.
Após a expressiva queda de 0,75% na véspera, decorrente da captação de US$ 11 bilhões da Petrobras, o dólar operou perto da estabilidade ante o Real durante a primeira parte do pregão desta terça-feira (14/5), e ganhou força de alta no mesmo momento em que o Federal Reserve de Nova York divulgou relatório sobre o endividamento das famílias.
No documento, a autoridade monetária americana indicou uma queda expressiva nas taxas de inadimplência da população, o que fez os índices acionários das Bolsas da região a fortalecer suas valorizações.
No mercado cambial, a reação dos investidores foi de acentuar as compras da divisa da maior economia do globo, em função da leitura que surgiu mais uma vez no mercado, de que, com a economia dos Estados Unidos em recuperação, os estímulos via compra de ativos podem ser aliviados.
Com isso, o dólar fechou frente o Real com incremento de 0,59%, cotado a R$ 2,021 para venda.
O Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, e que antes do relatório do Fed também seguia perto da estabilidade, instantes atrás avançava 0,36%.
Juros
No mercado de juros futuros da BM&FBovespa, a curva, também estável nas primeiras horas do dia, fechou com forte alta.
"O cenário internacional aparentemente é a grande preocupação do Banco Central (BC). À medida que vai melhorando o ambiente, aqui abre espaço para os juros subirem, e de repente o BC até querer acelerar o passo", explica Jankiel Santos, economista-chefe do banco de investimento português Espírito Santo Investment Bank.
Mais negociado, com giro de R$ 43,995 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 avançou de 7,91% para 7,98%, enquanto o para janeiro de 2015 cresceu de 8,30% para 8,42%, com volume de R$ 43,897 bilhões.
Brasília (14 de maio) - A edição de hoje do Diário Oficial da União traz duas novas Resoluções Camex que reduzem para 2% o Imposto de Importação de 157 itens, na condição de ex-tarifários. São 147 bens de capital - sendo 130 novas concessões e 17 renovações - e 10 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação. Os produtos beneficiados integram investimentos globais de US$ 1,693 bilhão, segundo informações apresentadas pelas empresas que solicitaram a alteração tarifária. Já os investimentos relativos às importações dos equipamentos listados na Resolução Camex n°33 e na Resolução Camex n°34, totalizam US$ 263 milhões.
Os principais projetos beneficiados com os novos ex-tarifários, em relação aos investimentos globais, são dos setores de autopeças (20,86%); ferroviário (16,45%); serviços (15,44%); petróleo (14,46%); telecomunicações (7,26%); e papel e celulose (6,96%). A redução tarifária diminui o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para grandes projetos como os investimentos de US$ 314 milhões na ampliação de um complexo industrial para produção de pneus para veículos comerciais e de passeio, em Camaçari - BA; de US$ 276 milhões na melhoria da infraestrutura ferroviária, para atender ao aumento da demanda para o transporte de produtos agrícolas, em São Paulo-SP; e de US$ 250 milhões na redução da quantidade de enxofre no combustível (diesel e gasolina) produzido em Betim-MG, entre outros.
Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os ex-tarifários concedidos pela Camex, destacam-se: Estados Unidos (28,81%); China (18,95%); Cingapura (11,37%); Alemanha (10,25%); e Itália (6,49%).
Com as novas Resoluções Camex publicadas hoje, o número de ex-tarifários concedidos em 2013 chega a 1.282. Os principais setores contemplados, até o momento, foram os de geração de energia (30,46%); construção civil (16,65%); náutico (10,88%); ferroviário (8,60%); petróleo (7,24%); e siderúrgico (3,92%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) , a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, suspendeu a sessão da Câmara destinada a votar a MP dos portos. O motivo foi tumulto provocado por manifestação feita pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que se colocou à frente da mesa que dirigia os trabalhos com faixa criticando a retirada de recursos da saúde. Com a suspensão, torna-se mais difícil a aprovação da MP: se o texto não for votado hoje na Câmara, ainda a tempo de ser lido na sessão do Senado, não será possível aprová-lo dentro do prazo que se encerra na próxima quinta-feira (16). O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu as dificuldades.
- O prazo está cada vez mais apertado, mas vamos continuar tentando. Temos que votar a tempo de ler a MP na sessão do Senado de hoje - disse o deputado em entrevista à TV Câmara.
O presidente da Câmara lamentou que o clima da sessão tenha voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabeleçam o clima de respeito.
- Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena - disse Henrique Eduardo Alves.
O presidente convocou uma nova sessão para as 17h30.
Os três principais portos do país --Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio de Janeiro-- enfrentam protestos nesta terça-feira (14) devido a ameaças de greve dos portuários, que protestam contra a MP dos Portos.
Uma paralisação por tempo indeterminado foi convocada pelas três federações nacionais de trabalhadores portuários.
Os trabalhadores afirmam que a medida provisória que regulamenta o setor, em votação na Câmara dos Deputados, torna os portos privados mais vantajosos que os públicos, o que ameaçaria seus postos de trabalho.
"A maioria dos terminais foi pega de surpresa, até porque a MP ainda está no processo de votação no Congresso", disse o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, Querginaldo Camargo.
Nelson Almeida - 1º.abr.2013/AFP
Trabalhadores no porto de Santos, principal do país; central sindical anunciou greve
Os trabalhadores foram escalados, mas se recusam a embarcar e desembarcar as cargas.
Por dia, 200 mil toneladas são movimentadas em média no porto de Santos.
Em Paranaguá, os 17 navios que estavam atracados estão parados. A maioria deles carregava soja, milho e açúcar. Há outros 101 na fila para atracar.
Os caminhões que se dirigiam ao porto, porém, continuam descarregando normalmente nos terminais. Apenas a operação dos navios foi afetada.
Já no Rio, os trabalhadores anunciaram um estado de alerta e aguardam o desenrolar da votação no Congresso.
As empresas operadoras portuárias de Paranaguá informaram que irão recorrer à Justiça para interromper a greve, que consideram "abusiva".
FORÇA SINDICAL
À frente dos protestos está a Força Sindical, liderada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). A organização defende que os trabalhadores dos portos privados sigam o mesmo regime de trabalho dos portos públicos.
Paulinho afirmou que outros três portos devem anunciar a entrada na greve ainda hoje --Recife (PE), Belém (PA) e Manaus (AM).
A Câmara realiza sessão hoje para tentar votar o texto. Segundo o governo, o texto original da MP tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país.
A MP remove restrições que inibem empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores.
DIMMI AMORA MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA - Folha de S.Paulo O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ameaçou mais uma vez o governo com uma greve dos estivadores dos portos públicos caso a MP (medida provisória) dos Portos seja aprovada nesta terça-feira (14) sem contemplar reivindicações da categoria.
A principal reivindicação da Força Sindical é que o governo obrigue empresas que operam portos privados a contratarem os trabalhadores que hoje trabalham nos órgãos gestores de mão de obra dos portos públicos.
Segundo Paulinho, a medida estava contemplada no acordo feito entre trabalhadores e governo na comissão de análise da MP. Mas, para ele, o texto apresentado pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) não é claro quanto a essa questão.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos.
Nelson Almeida - 1º.abr.2013/AFP
Trabalhadores no porto de Santos, principal do país; central sindical ameaça greve
A emenda de Paulinho da Força é uma das oito que estavam na polêmica emenda aglutinativa feita pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou pedidos de vários partidos num só texto. Segundo Paulinho, caso Cunha retire a emenda, ele vai apresentá-la individualmente. A emenda foi chamada pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) de "Tio Patinhas", porque, segundo ele, desfigura a MP e beneficia grupos empresariais. Cunha rebateu dizendo que Garotinho "batia carteira e gritava pega ladrão".
O governo tentou ontem um acordo com o líder do PMDB mas, até agora, não havia proposta fechada do partido, que reuniu sua bancada no início da tarde.
A sessão para votação da proposta na Câmara foi aberta por volta das 11h, mas ainda não havia quórum suficiente para que a MP seja votada. Um grupo já trabalha para que a medida não seja votada. Segundo o deputado federal Silvio Costa (PTB-PE), as modificações tornaram o texto pior que a lei atual por ceder aos trabalhadores e aumentar os custos de exportação. Além disso, segundo ele, o governo está ameaçando deputados da base que são contrários à medida.
"O governo cedeu ao lobby do Paulinho. Estamos trabalhando uma resistência congressual. Essa casa não é um departamento do Executivo", afirmou Costa reclamando da forma como o governo está lidando com os deputados.
Brasília – A Receita Federal publicou hoje (14) no Diário Oficial da União uma instrução normativa que permite a residentes no exterior fazer a inscrição ou a alteração no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) em repartições brasileiras fora do país, de forma imediata. Até então, esses procedimentos não eram conclusivos e podiam levar até 30 dias.
Outros procedimentos, como a regularização, continuarão dependendo de uma análise mais apurada da Receita Federal no Brasil e, por isso, não serão conclusivos. Os contribuintes interessados, portanto, terão que dar entrada no processo e aguardar uma resposta do Fisco.
A instrução normativa também autoriza a emissão do CPF por instituição financeira representante de investidor no Brasil, intermediada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tiver por objetivo realizar aplicações no mercado financeiro e de capitais, na ocasião em que for deferido o Registro de Investidor Estrangeiro.
Até agora, para a execução dos atos perante o CPF, a Receita poderia celebrar convênios apenas com as seguintes entidades: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); Banco Popular do Brasil, entidades públicas de atendimento ao cidadão; órgãos públicos federais; Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg); e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen).
A liderança do PT na Câmara produziu uma análise técnica sobre a MP dos Portos contrária à posição defendida pelo Palácio do Planalto de mais abertura à iniciativa privada do sistema portuário nacional.
Apesar de intensa negociação do governo, a Câmara encerrou a sessão de ontem (13) sem colocar em votação a medida provisória que regulamenta o setor de portos. Agora, o governo corre para costurar um texto alternativo até esta terça-feira (14), quando será retomada a discussão do texto.
O texto diz que a MP (medida provisória) seria “inconstitucional”, “ameaça a autonomia do país” e “inviabiliza portos públicos”, que são patrimônio da União.
Esse tipo de documento, chamado “nota técnica”, é usado para orientar a liderança do partido durante um processo de votação. Ele foi produzido por Keiji Kanashiro, ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes na gestão do ex-presidente Lula e que hoje trabalha na liderança do PT na Câmara.
Porto de Singapura: lá eles escolheram concentrar.
Aqui a escolha é pulverizar terminais.
Quem está certo?
A batalha pela MP dos Portos, em vez de pacificar o empresariado, acirrou as diferenças de interesses e as disputas entre duas grandes forças de lobby dentro do segmento de contêineres – os terminais privativos e os de uso público – tendem a continuar, independentemente da aprovação ou não da medida provisória pelo Congresso Nacional até quinta-feira, data em que a MP caduca. Se o governo for derrotado, não conseguindo aprovar a MP, sairá fortalecido o lobby das empresas ligadas à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec). A entidade reúne 13 terminais, incluindo o maior deles, o Tecon Santos, controlado pela Santos Brasil, cujo controle acionário vem sendo disputado há três anos entre os empresários Daniel Dantas e Richard Klien.
Na outra ponta, estão empresas que vinham trabalhando pela MP e que agora deverão lançar-se em outra batalha. A lista inclui terminais privados de contêineres que foram considerados “fora da lei” pela Abratec, como é o caso da Embraport, da Odebrecht, do Tecon Santa Catarina, que tem participação da alemã Hamburg Süd, e da Portonave, da Triunfo. A LLX, empresa do grupo de Eike Batista, também está alinhada com esse grupo. Na vigência da MP, vários desses terminais foram legalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de quase quatro anos, o TCU julgou improcedente denúncia de irregularidades na exploração dos terminais Embraport (SP), Itapoá, Portonave (SC) e Cotegipe (BA). O relator Raimundo Carreiro destacou que os argumentos da Federação Nacional dos Portuários, autora da representação, ficaram superados pela MP dos Portos, de 2012.
Agora, se a MP caducar, volta a valer a Lei dos Portos (8.630/93), cujos efeitos ficaram suspensos pela MP dos Portos. Mas também voltará a ter vigência o Decreto 6.620/08, que inflamou o setor e criou a necessidade de os terminais privados justificarem a existência de carga própria para também poderem prestar serviços a terceiros. Se a MP não for aprovada, os terminais privativos vão brigar pela revogação do Decreto 6.620 pois consideram que esse instrumento travou por cinco anos os investimentos no país. O argumento desse grupo de interesses saiu vitorioso no texto original da MP. Mas na visão dessas empresas as discussões na comissão mista do Congresso desfiguraram a proposta. Além disso, houve a emenda aglutinativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado pelo governo como vilão pelo fato de a Câmara não ter votado a MP dos Portos, acusação que ele refutou em entrevista ao Valor, na sexta-feira.
Resistência de operadores privados pode perder força em detrimento da união entre líderes da base aliada que orientarão correligionários para garantir aprovação da medida provisória.
A arrastada aprovação da Medida Provisória 595/2012, também conhecida como MP dos Portos, parece estar próxima da sua conclusão. O prazo para apreciação da medida que trata da privatização dos portos brasileiros e de um novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada se encerra na próxima quinta-feira (16/5). Tanto membros do governo quanto especialistas acreditam que a articulação política protagonizada por ministros e pela própria presidente Dilma Rousseff devem deflagrar a aprovação da MP ainda esta semana. O diretor presidente do Upside Finanças Corporativas, Humberto Gargiulo, acredita que apenas o argumento de que a aprovação da MP acarretaria em uma maior competitividade para o setor portuário brasileiro deveria ser o suficiente para que fosse estabelecida uma nova lei. "O modelo que estava vigente antes da MP travava de maneira consistente os setores de logística e dos portos. Esse novo panorama que está a ponto de se tornar lei possibilita crescimento econômico e deve extinguir as deficiências do setor portuário de maneira gradativa. Além disso, os incentivos em áreas portuárias serão frequentes", explica. "Ao final, os interesses que vão atribuir melhoras para o país de maneira geral devem se sobrepor aos interesses privados", emenda Gargiulo.
Senadores de oposição no Senado refutaram nesta segunda-feira (13) a ideia de apreciar na Casa a MP dos Portos (MP 595/2012), ainda esta semana. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), avisou que seu partido aguarda a resposta do governo sobre a denúncia feita na semana passada pelo líder do PR na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RJ), que disse haver interesses econômicos escusos de parlamentares para alterar o texto da medida provisória. Se houver a tentativa de votar a matéria no Plenário da Câmara sem esclarecimento sobre a questão, os democratas se recusarão a apreciá-la.
Para Agripino, discutir a possibilidade de votação, no Senado, da MP da forma como está, é "um desrespeito” com a consciência da instituição.
- Não há nada o que falar sobre a apreciação da matéria aqui. A abordagem do assunto no Senado já é um desrespeito à consciência do Senado. É impossível debater e votar uma matéria dessa importância de um dia para o outro ou no mesmo dia – criticou.
A MP dos Portos ainda precisa ser aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado para aprovação até esta quinta-feira (16) ou então perderá a validade. A MP estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento de terminais de movimentação de carga em portos públicos, criando um novo marco regulatório para o setor. A intenção do governo é conquistar investimentos privados que contribuam para a modernização e aumento da competitividade dos portos em funcionamento no país.
O principal problema, porém, é que o texto pode ser alterado de forma significativa: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a matéria no Plenário.
Mais pessimista, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reconheceu que será difícil paraa oposição impedir a votação da MP, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado. Mas lamentou a situação.
- O governo vai passar o rodo e vai conseguir o que deseja, sempre conseguiu. O pior é que, como se fala abertamente, os parlamentares se aproveitam dessas ocasiões para terem as suas emendas liberadas pelo governo. Isso é muito triste. O dinheiro público não deveria ser utilizado nessa barganha. O governo não tem tido capacidade política de articulação nem mesmo para conduzir e orientar sua esmagadora maioria no Congresso – reclamou.
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e dispõe sobre o Certificado de Autorização de Cotas MERCOSUL
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelosincisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, em consideração ao disposto na Resolução nº 31/10 do Grupo Mercado Comum, resolve:
Art. 1º Fica incluída a Subseção IV à Seção XXII do Capítulo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, com a seguinte redação:
Subseção IV
Certificado de Autorização de Cotas MERCOSUL
Art. 242-B. Para exportações sujeitas a cotas tarifárias preferenciais concedidas por terceiros países ao MERCOSUL, deverá ser emitido o Certificado de Autorização de Cotas MERCOSUL por meio do Sistema de Administração e Distribuição de Cotas Outorgadas ao MERCOSUL por Terceiros Países ou Grupos de Países (SACME), conforme disposto no Anexo XXVII desta Portaria.
Enquanto o Dollar Index avançava 0,12%, a moeda americana recuava 0,64% frente ao real.
Após duas altas seguidas, relativamente expressivas (de 0,62% e 0,42%), o dólar opera em queda ante o Real no pregão desta segunda-feira (13/5), em desalinho ao movimento que prevalece no exterior.
Há pouco a moeda americana tinha perdas de 0,64% contra a brasileira, e era negociada a R$ 2,011 na venda.
Já o Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, avançava 0,12%.
"Aparentemente com a possibilidade de aumentar as captações por empresas nacionais, o mercado afrouxou a mão", diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora,
Dados divulgados pela Anbima mostram que em 2013, até abril, as ofertas na renda fixa e variável somam R$ 43,8 bilhões, valor 2,6% acima do verificado em igual período de 2012.
Brasília – A balança comercial teve superávit de US$ 695 milhões na segunda semana de maio. No mês, acumula saldo positivo de US$ 1,104 bilhão. Os resultados superavitários ocorrem após déficit recorde de US$ 994 milhões no fechamento do mês de abril, o maior para o período desde 1959.
O saldo positivo semanal ocorreu ante exportações de US$ 5,278 bilhões e importações de US$ 4,583 bilhões. No acumulado do mês, as vendas externas somaram US$ 7,588 bilhões, enquanto as aquisições do Brasil no exterior ficaram em US$ 6,484 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (13) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A média diária das exportações na segunda semana deste mês alcançou US$ 1,056 bilhão, 8,6% abaixo da média de US$ 1,155 bilhão da primeira semana. Já as importações atingiram US$ 916,6 milhões segundo o critério da média diária, 3,6% inferiores às da primeira semana.
A queda nas vendas de etanol, autopeças, açúcar refinado, minério de ferro, farelo de soja e carne bovina e suína contribuíram para o recuo das exportações semanais. Quanto às importações, caíram as compras de aparelhos eletroeletrônicos, instrumentos de ótica e precisão e ainda siderúrgicos, entre outros.
O MDIC informa que a demanda doméstica de combustíveis e o registro tardio de importações feitas pela Petrobras em 2012 contribuíram para o rombo das exportações no mês passado. Segundo o órgão, a perspectiva agora é recuperação. Ainda de acordo com o ministério, a balança encerrará 2013 superavitária e com exportações em um patamar elevado. Não foi fixada uma meta.
Dados abaixo do esperado sobre a economia americana motivaram leve queda da curva de juros futuros da BM&F Bovespa.
