MÁRCIO FALCÃO
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Atualizado às 20h42.
A Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal da medida provisória que regula o setor portuário do país. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal.
Agora, os deputados analisam pedidos de modificação a esse texto principal, as chamadas emendas. Como a MP perde a validade na quinta-feira (16), a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para que o Senado possa votá-lo a tempo.
O texto principal da medida foi relatado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que fez mais de 150 modificações ao original da MP enviado pelo governo em dezembro do ano passado. As alterações foram feitas para que a medida fosse aprovada na comissão.
O objetivo do governo com a reforma é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos
Alan Marques/Folhapress
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| Toninho Pinheiro (PP-MG) abre faixa de protesto no plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da MP dos Portos |
O governo cedeu em relação a sua posição inicial e, agora, quer que a MP seja aprovada como está o texto de Braga, porém, sem novas modificações. Mas os deputados ainda pretendem votar mais de 20 novas propostas de alterações.
As divergências entre o governo e os deputados para votar a MP dos Portos se concentram em seis pontos. O mais polêmico foi proposto pelo deputado Márcio França (PSB-SP), que limita em 50 anos a autorização para portos privados operarem. O governo propõe que o prazo seja indeterminado nesse caso.
Outra medida, defendida pelo PMDB, propõe renovar os contratos das atuais arrendatárias de portos públicos com contratos posteriores a 1993. Essa medida não teve acordo na comissão de análise e o governo é contrário à renovação obrigatória.
Em outras quatro sugestões de mudança, o governo apontou que aceita negociar. São elas: a determinação que o governo envie ao congresso informações sobre os portos anualmente (defendida pelo DEM); que o governo possa repassar aos estados a permissão para a gestão dos portos (DEM); que mudanças no tamanho dos portos sejam autorizadas pelos municípios (PSB); e que as empresas inadimplentes não sejam impedidas de participar de licitações (PSC).
Além dessas seis emendas, os partidos apresentaram individualmente outros 17 pedidos de modificação na MP. Como são pedidos de partidos individuais, eles podem ser votados de uma única vez e não uma a uma.
Destes 17 pontos que podem ir a votação coletiva, três são emendas feitas ao texto no início da tramitação do projeto. As mais polêmicas são as defendidas pelo PDT, que determinam a obrigação de que portos privados contratem trabalhadores avulsos de portos públicos. O governo é contrário a essa medida.
Os outros 14 assuntos são pequenas modificações de redação no relatório da comissão de análise da MP.
DICUSSÕES
A votação da medida provisória do setor portuário produziu nesta terça-feira (14) um dos embates mais duros e constrangedores ocorridos na tribuna da Câmara. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), subiu o tom e acusou o líder do PR, Antonhy Garotinho (RJ), de ser "chefe de quadrilha, fazer parte de chiqueiro e estar com a catinga dos porcos".
O confronto durou quase 50 minutos e atrasou a votação a matéria, que pode perder a validade caso não seja aprovada no Congresso até quinta.
Enquanto Garotinho ainda fazia um discurso recheado de ataques a Caiado, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) invadiu a mesa onde fica o presidente com uma faixa indicando que o governo não quitou R$8,3 milhões com emendas parlamentares ao Orçamento da União na área da saúde. "Isso não pode", gritou o deputado.
A segurança tentou imobilizar o deputado e o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou conter o colega, que foi retirado do plenário por outros deputados.
Após quase meia hora de intervalo, a Câmara retomou a votação.
SENADO
Enquanto a Câmara ainda discutia o texto-base da MP, o governo mobilizou seus aliados no Senado e conseguiu prorrogar a sessão do plenário por mais cinco horas, o que permite mantê-la aberta até a meia-noite e meia.
A iniciativa tem como objetivo dar tempo hábil para que a Câmara conclua a votação da medida e a proposta seja lida no plenário do Senado.
A leitura na sessão desta terça-feira é obrigatória para que a medida provisória possa ser votada amanhã no Senado. O governo corre para aprovar a MP porque ela perde a validade à meia-noite de quinta-feira (16).
Fonte: Folha de S.Paulo
