A comentarista afirma que a lei, além de ter problemas, foi conduzida de forma confusa pelo governo, o que gerou mais confusão nas votações.
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“É uma votação difícil, o tempo é curto para um assunto tão importante. Muitos deputados que estão votando nem entendem bem sobre o assunto. Essa MP dos Portos não resolve o problema. Todo mundo quer portos eficientes no Brasil, isso é um desejo nacional. A discussão é se a proposta é boa e a maneira como o governo conduziu essa conversa.
“Tem um problema na lei, porque ela cria dois tipos de tratamento para o setor privado. O que está funcionando desde 93, e investiu nos 12 terminais, que têm nível de excelência, tem que pagar outorga, contratar o órgão gestor da mão de obra, o que encarece muito. Além disso eles pagam várias outras taxas. Os novos, que vão entrar agora, não têm que pagar essas taxas, podem contratar de forma livre e vão poder ter o período de concessão renovado indefinidamente. Tem muitas desigualdades. Quem investiu até agora se sente encurralado”.
“O que deveria ser feito é uma coisa que dá vantagens para todo o setor privado, porque o que mais se precisa é que todo mundo invista no setor. É preciso melhorar em muita coisa. Não adianta resolver o problema do porto. É preciso fazer rodovias, ferrovias, mas quem faz isso é o governo. Ele que tem que fazer o investimento nessa área. Ainda tem a questão da burocracia, que o governo disse que resolveu com portos 24h e todos os órgãos lá, mas não está funcionando. Não tem uma panaceia, e é preciso fazer uma coisa mais serena. A lei de 1993 foi um projeto de lei que foi discutido. Essa foi uma MP, e agora o governo ameaça um decreto, que vai mudar um projeto de lei. Está tudo muito confuso”.
Fonte: Bom Dia Brasil
