Projeto para elevar algumas tarifas divide Mercosul

De Assunção,
23/07/2009

Os governos brasileiro e argentino tentam hoje, na reunião de cúpula do Mercosul, aumentar a tarifa externa comum (TEC) para leite em pó e produtos têxteis, mas a mudança enfrenta forte resistência de Uruguai e Paraguai. Os países discutem elevar a tarifa comum de têxteis de 14% a 16% para 18%, e a de leite em pó de 16% para 28%. O Brasil já cobra 27% na importação de leite em pó e até 35% para têxteis, mas de forma excepcional na lista de exceções à tarifa externa comum. A mudança consolida as tarifas mais altas praticadas pelo Brasil e abre espaço na lista de exceções para outros produtos, que poderão ter tarifa reduzida ou aumentada pelo país.
Incomodados com o que classificam de barreiras não tarifárias a seus produtos pelos sócios maiores do Mercosul, Uruguai e Paraguai resistem às demandas argentina e brasileira por alteração na TEC. O Brasil negociou com o Uruguai o atendimento das queixas sobre a retenção de licenças de importação de leite em pó: no segundo semestre, o país poderá vender ao mercado brasileiro, em quatro etapas, mais 10 mil toneladas, além das 10 mil já vendidas nos seis primeiros meses.
Hoje, em reunião dos ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais dos membros do Mercosul, o Brasil quer aprovar a ampliação, para outros países, do uso de comércio em moeda local, mecanismo firmado com a Argentina, inclusive para serviços, como turismo, e outros pagamentos, como a Previdência Social. Os paraguaios afirmam que estão providenciando a adaptação de seu sistema de Banco Central (que hoje não tem controle sobre todo o sistema de pagamentos feito entre os bancos privados) para tentar aplicar o mecanismo a partir de 2010. Os uruguaios também dizem ter interesse na medida.
"Para nós a expansão desse mecanismo na região é importantíssima", disse o diretor do Banco Central argentino, Arnaldo Bocco. "Somos importadores líquidos de energia do Paraguai e da Bolívia, isso facilitaria os pagamentos", explicou. Bocco disse que, com reservas de US$ 46 bilhões e um fluxo de pagamentos confortável até 2010, não há necessidade do novo sistema para garantir o equilíbrio do balanço de pagamentos argentino, mas argumenta que a progressiva independência das transações regionais em relação ao dólar dá proteção adicional contra turbulências externas.
Ainda não será nesta reunião que Brasil e Argentina oficializarão o contrato de swap em moeda local, que permitirá aos dois países trocar reais por pesos e vice-versa, garantindo compromissos bilaterais sem necessidade de recurso ao dólar. Os dois bancos centrais estão terminando discussões técnicas e deverão firmar os contratos para a operação em 15 dias, segundo prevê o governo argentino.
Até ontem, quando prosseguiam as discussões técnicas entre os quatro governos do Mercosul (com a participação da Venezuela, que tem direito a voz, mas não a voto), o Brasil viu frustradas as expectativas de aprovar a constituição do Parlamento do Mercosul, com representação proporcional (o Paraguai se recusa a aprovar a medida sem que seja acompanhada de um tribunal supranacional). Também por resistência paraguaia, o encontro pode terminar sem a abertura do mercado do Brasil para produtos do Haiti.
O governo brasileiro queria permitir ao país caribenho que vendesse manufaturados, principalmente têxteis, ao mercado brasileiro, sem pagamento de tarifas. Para isso, contudo, teria de receber a aprovação dos sócios. "Embora seja só para o mercado brasileiro, os produtos do Haiti competirão com os paraguaios, e o mercado brasileiro é fundamental para nossos têxteis", argumentou o ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata. "Nosso temor é que hoje haja exceção para o Haiti, e amanhã para outros países, o que reduzirá o mercado para os produtos paraguaios", disse Lacognata.(SL)

Fonte: Valor Econômico