Nota nº 125 - Retomada do acordo de isenção de vistos de curta duração entre o Brasil e o México

24/04/2013 - Dando sequência à decisão conjunta de retomar o acordo sobre isenção de vistos de curta duração em passaportes comuns, anunciada pela Nota 87, de 18 de março último, os Governos do Brasil e do México estabeleceram que o acordo voltará a ter vigência a partir de 00h00 do dia 16 de maio de 2013.

Os brasileiros que, ao desembarcarem em qualquer ponto no México, tenham problemas no momento do controle migratório devem solicitar autorização para contatar o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México da seguinte forma:

- telefone fixo: 55-4160-3953 (chamadas a partir da Cidade do México)
- plantão: (04455) 3455-3991 (chamadas a partir da Cidade do México)
(0155) 3455-3991 (chamadas a partir de qualquer outro local no México)
(00xx52155) 3455-3991 (chamadas a partir de qualquer lugar do Brasil)
- e-mail: assistencia.cgmexico@itamaraty.gov.br

Recorda-se que a isenção de vistos de curta duração não significa que outros requisitos não possam ser apresentados ao viajante no momento do controle migratório (por exemplo, passagem de regresso, prova de meios de subsistência, comprovante de hospedagem, etc.). Recomenda-se aos viajantes brasileiros, no caso de viagens ao México, que consultem as páginas eletrônicas do Consulado-Geral do Brasil no México (www.cgmexico.itamaraty.gov.br) e do Serviço Exterior mexicano para conhecerem as condições de ingresso naquele país e outras informações úteis para a sua viagem.

Fonte: Itamaraty

Isenção de vistos para brasileiros que viajam ao México começa a valer em 16 de maio

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou hoje (24) que a partir do próximo dia 16 estará em vigor a isenção de vistos de curta duração para brasileiros que viajam para o México e mexicanos que vêm para o Brasil. O acordo foi anunciado em março e é resultado de uma decisão conjunta dos governos brasileiro e mexicano. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Itamaraty reitera a medida.

Dólar tem sessão global de estabilidade, a R$ 2,024

Após sequência de quedas, curva de juros futuros opera com leve alta, em sessão marcada pela liquidez extremamente reduzida.

O dólar opera sem variação frente ao real no pregão desta quarta-feira (24/4), em movimento alinhado à tendência que prevalece no exterior.

Com mínima de R$ 2,020, baixa de apenas 0,19%, há pouco a moeda americana seguia cotada para venda nos mesmos R$ 2,024 do fechamento de ontem.

Outras divisas também tem um pregão de fraca volatilidade - o euro avançava 0,02%, e o dólar australiano operava estável, enquanto o iene ganhava 0,08%.

A falta de tendência dos índices acionários dos Estados Unidos, com o S&P em leve alta de 0,03%, e o Dow Jones em queda de 0,16%, contribuem para a fraca movimentação cambial do dia.

CAE faz nova tentativa de votar reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou, nesta manhã, reunião extraordinária para votar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ainda será examinada pelo Plenário do Senado. O relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), alterou seu substitutivo a projeto de resolução de autoria do Executivo (PRS 1/2013) para atender aos pedidos de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto.

MRS terá Polo Intermodal Ferroviário em Queimados

RedacaoT1

O presidente da MRS, Eduardo Parente; o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral; e o prefeito de Queimados, Max Lemos, assinarão nesta quinta-feira (25/04) um protocolo de intenções para a implantação do Polo Intermodal Ferroviário em Queimados. Segundo a prefeitura da cidade, a MRS vai investir R$ 100 milhões na montagem da estrutura para operações de carga geral na Baixada Fluminense.

Portaria estabelece o atendimento 24 horas no Porto de Santos

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

PORTARIA Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2013

Amplia o atendimento 24 horas na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da atribuição prevista no artigo 224 e inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, considerando a necessidade de atendimento contínuo ao contribuinte, resolve:

Art. 1º. O atendimento continuado ao contribuinte será realizado nas dependências do plantão da Equipe de Vigilância e Busca (Eqvib), no horário das 17:00 às 08:00 horas nos dias úteis e em horário integral durante os fins de semana e feriados que, além das atribuições estabelecidas pela Portaria ALF/STS nº 196, de 26 de julho de 2012, passa a exercer as seguintes competências:

I- recepcionar DI, DSI, DE, DSE e DTA, cuja carga se encontre nos recintos alfandegados jurisdicionados;
II- processar as DE e DSE registradas sob o regime comum de exportação, cujas cargas se encontrem nos recintos alfandegados jurisdicionados;
III- proceder ao início e conclusão de trânsitos aduaneiros na exportação e importação;
IV-receber pleitos administrativos, encaminhando-os ao setor competente, em horário regular da repartição.

Art 2°. A conferência física dos despachos de importação e a liberação da carga em trânsito aduaneiro ocorrerão sob regime de agendamento prévio mediante requerimento do importador ou do beneficiário do regime.


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 19/04/2013.

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

DOU 23/04/2013 - Página 49

Nota Green: Portaria determina apenas o atendimento da RFB.  MAPA, ANVISA, TERMINAIS, ETC.

Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão

Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado, que atua como representante de outra pessoa jurídica do mesmo grupo empresarial da executada, nas hipóteses impeditivas de arrematação. 

No caso em questão, o TRF5 entendeu que o depositário dos bens penhorados possui vedação legal para participar da arrematação, nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil (CPC), pois, embora haja autonomia patrimonial entre as empresas, as condutas adotadas levam ao entendimento de fraude à arrematação, para que o bem não fosse retirado do patrimônio do grupo empresarial.

Governo reduz PIS/Cofins para indústria química

Valor Econômico - 23/04/2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a redução da incidência de PIS/Cofins para o setor químico. Atualmente, a alíquota desses tributos paga pelo segmento é de 5,6%. Já nesse ano, essa taxa vai cair para 1%. A medida vale até 2015 e, em 2016, o tributo volta aos poucos para o patamar original. As empresas químicas voltarão a pagar a alíquota cheia, a de 5,6%, em 2018.

“Vamos reduzir o PIS/Cofins para 1% seja nas matérias-primas, como nafta e propano, e também na primeira geração, que é eteno e propeno, por exemplo”, disse Mantega.

O governo não irá reduzir o crédito de PIS/Cofins para o setor no período. Assim, as empresas ainda receberão 9,25% de crédito desses tributos, mesmo pagando uma alíquota menor.

Hoje, o setor paga 5,6% de PIS/Cofins e recebe um crédito de 9,25%, o que, na prática, significa um crédito de 3,65% - com a “diferença do crédito de PIS/Cofins ela [ a empresa] paga outros tributos”, explicou Mantega.

Com o estímulo do governo, essa diferença vai subir para 8,25%, ou seja, o segmento terá mais crédito para reduzir o pagamento de tributos. “Estamos reduzindo os custos da indústria química”, completou.

A partir de 2016, a alíquota do PIS/Cofins voltará a subir. Assim, o crédito tributário efetivo vai cair para 6,25% no ano; depois para 4,25% em 2017, voltando para o patamar normal (3,65%) em 2018.

Durante a vigência da medida, o governo espera que com o custo menor para a indústria, o setor vai aumentar o investimento e a competitividade. A competição com os produtos importados, disse Mantega, vai melhorar.

Mantega lembrou que o segmento tem um alto déficit comercial e hoje sofre “ameaça pelo barateamento do custo de insumos dos Estados Unidos”. “Temos que garantir a continuidade da indústria química brasileira”, completou.

(Thiago Resende, Leandra Perez e Edna Simão | Valor Econômico)

Discussão da MP dos Portos avança, mas prazo está curto

RedacaoT1 - 23/04/2013

Foto: Germano Luders

Pela primeira vez, os navios que chegaram ou estavam prontos para zarpar neste fim de semana nos portos do Rio, Santos e Vitória puderam desembarcar suas cargas ou iniciar viagem, sem ter que aguardar a abertura dos guichês dos órgãos de fiscalização apenas na manhã de ontem.

Esses portos começaram a funcionar ininterruptamente 24 horas por dia e não mais apenas em horário comercial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

MDIC impede importações de escovas para cabelo de Taiwan

Brasília (23 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 17/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerra a investigação de origem não preferencial que concluiu que o produto “escovas para cabelo”, classificado no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da empresa denominada Yu Hsuan Brush Industry Company Ltd., não cumpre as condições da legislação brasileira para ser considerado originário de Taiwan.

Como resultado da investigação, foram indeferidas as licenças de importação em que constavam como produtora a empresa taiwanesa. Novas solicitações de licenças de importação do mesmo produto da empresa investigada serão indeferidas pelo não cumprimento das regras de origem não preferenciais.

Última colocada em licitação ratifica proposta por terminal em Santos

RedacaoT1

A Deicmar Port S.A, empresa que ofereceu o menor ágio à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) na licitação para arrendar um terminal de granéis no porto de Santos (R$ 4,8 milhões), irá prosseguir na concorrência.

A empresa é a única remanescente na disputa para arrematar o ativo. As outras três empresas que apresentaram as melhores propostas de preço desistiam da disputa.

CAE vota nesta terça projeto sobre alíquotas do ICMS, confirma Lindbergh

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) confirmou para esta terça-feira (23) a votação do relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que prevê a unificação futura das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O PRS 1/2013 será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Lindbergh, onde também deverá ser feita a leitura do PLS 106/2013 - Complementar, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que estabelece compensação aos estados pelas perdas ocorridas com a redução da alíquota do imposto.

- Isso atende aos interesses dos governadores. Nosso esforço é votar o relatório de Delcídio e destaques. O [projeto] de Paulo Bauer só vamos ler. É um avanço – disse Lindbergh nesta segunda-feira (22) em entrevista à imprensa.

Brasil exportou US$ 4,631 bilhões na terceira semana de abril

Brasília (22 de abril) – As exportações brasileiras, na terceira semana de abril (15 a 21), com cinco dias úteis, foram de US$ 4,631 bilhões (média diária de US$ 926,2 milhões). O resultado está 2,6% abaixo da média de US$ 950,9 milhões, verificada até segunda semana do mês. Neste comparativo, houve queda nas exportações de produtos semimanufaturados (-10,8%), com retrações maiores para açúcar em bruto, celulose, ferro fundido e ouro em forma semimanufaturada. Entre os básicos (-5,2%), minério de ferro, petróleo em bruto, carne bovina e suína, e milho em grão tiveram maior redução nos embarques. Por outro lado cresceram as vendas de produtos manufaturados (1,5%), em razão de aviões, autopeças, motores e geradores, máquinas para terraplanagem, e polímeros plásticos.

As importações, no período, contabilizaram US$ 6,902 bilhões, com desempenho médio diário de US$ 1,380 bilhão. Houve aumento de 61,1% sobre a média verificada até segunda semana de abril (US$ 857,1 milhões), explicada, principalmente, pelo crescimento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, veículos automóveis e partes, e borracha e partes.

Vídeo | Senadores veem dificuldade em proposta de alíquotas diferenciadas para o ICMS

Da Redação

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta do senador Delcídio do Amaral que estabelece alíquotas diferenciadas para o ICMS não acaba com a guerra fiscal entre os estados. O senador Jorge Viana (PT-AC), embora considere boa a ideia, prevê um desafio enorme para sua aprovação.

Agência Senado

Balança comercial faz dólar subir descolado do exterior

Percepção quanto a um ciclo de aperto total mais curto, que ganhou força após a decisão do Copom, voltou a derrubar a curva de juros futuros da BM&F Bovespa.

O dólar encerrou em alta de 0,34% frente ao real no pregão desta segunda-feira (22/4), cotado a R$ 2,020 para venda.

A moeda americana operou com ganhos ante a maior parte das divisas até o meio do dia, em movimento sustentado por números abaixo das expectativas sobre a economia americana.

Vídeo: Presidente da Federação Nacional dos Portuários comenta a MP dos Portos

Bruna

Foto: Reprodução

Em entrevista exclusiva a Agência T1, na útima sexta-feira (19), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, comentou as modificações apresentadas pelo relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, Eduardo Braga (PMDB-AM), no texto final da MP.

Para a entidade sindical, quase todas as reivindicações dos trabalhadores foram atendidas, mas que ainda é preciso reestabelecer alguns pontos importantes no texto final do relatório, no que diz respeito à concorrência dos portos públicos e privados. O relatório final da MP dos Portos poderá ser votado nesta quarta-feira (24).

Confira a entrevista com o presidente da FNP:

Agência T1

Alternativa a gargalos é criar corredor até o Norte

RedacaoT1

Distância do campo ao porto seria 1.000 km menor e navios que vão para a China poupariam 6 dias.

Caminhões de soja abrem rachadura no asfalto em MT. Foto: Guito Moreto

Especialistas são unânimes em afirmar que parte da solução para o caos no escoamento de grãos está na criação de corredores logísticos que unam o Centro-Oeste ao Norte e Nordeste.

Ao fazer isso, o país economizaria tempo, não apenas no trajeto da fazenda ao porto — já que a distância entre o principal polo produtor e o litoral seria encurtada em cerca de mil quilômetros —, como também no caminho até os principais países consumidores.

Projeto Porto Maravilha tem mais uma etapa concluída no Rio

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio concluiu hoje (22) mais uma etapa do sistema viário do Projeto Porto Maravilha, ao abrir a terceira galeria do Túnel da Saúde. A obra, administrada pela Concessionária Porto Novo, na zona portuária da cidade, deve estar concluída no segundo semestre deste ano.

O túnel, que servirá como alternativa ao Elevado da Perimetral, que começa a ser demolido em agosto deste ano, terá 80 metros de extensão e ligará os dois extremos da zona portuária, conectando a Avenida Brasil à Ponte Rio-Niterói, com três pistas em cada sentido e uma passagem para o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Segundo o prefeito Eduardo Paes, o túnel, que será inaugurado no segundo semestre deste ano, “é fundamental". Ele explicou que, no primeiro momento, o túnel pegará todo o fluxo de trânsito que atualmente passa pelo Elevado da Perimetral. "A chamada Avenida do Binário passará a se chamar Avenida Arquiteto Oscar Niemeyer, em homenagem ao arquiteto que tanto fez pelo Rio de Janeiro”.

A modernização da região portuária terá três grandes obras: a demolição do Elevado da Perimetral, a transformação da Avenida Rodrigues Alves em via expressa e a construção da Avenida do Binário, que inclui o Túnel da Saúde, o Túnel do Binário e o Túnel da Via Expressa, que será entregue em 2015 com 3.450 metros, substituindo o Elevado da Perimetral.

Orçado em R$ 8 bilhões, o Projeto Porto Maravilha conta com um efetivo de 4 mil operários trabalhando na reurbanização de vias públicas, calçadas, museus, instalação de rede de água e esgoto, ciclovias, serviços de limpeza e plantio de árvores.

Edição: Tereza Barbosa

Mudanças na MP dos Portos

O Estado de S. Paulo - 22/04/2013

Diante do risco de ser derrotado no Congresso ou de ver caducar a Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novo marco regulatório para o sistema portuário, o governo acabou aceitando alterações em pontos essenciais do texto original e que, até há poucos dias, afirmava serem inegociáveis. O recuo permitiu a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) com as mudanças, o que abre caminho para que a votação do novo texto seja feita antes do dia 16 de maio, quando a MP perderá validade.

Mas, ao concordar com as alterações sugeridas pelo relator, o governo alimentará pressões dos que ainda estão descontentes, o que gera muitas dúvidas sobre quais serão, afinal, as novas regras para a operação do sistema portuário e quais os efeitos sobre a eficiência e os custos de suas operações.

Medidas para incentivar investimento no setor químico devem sair logo

Autor(es): Por Edna Simão | De Brasília
Valor Econômico - 22/04/2013

Preocupado com o elevado custo da produção e com a invasão dos produtos importados, o governo fecha os últimos detalhes para reduzir a incidência de PIS/Cofins sobre a matéria-prima da indústria petroquímica, assim como criar dois regimes especiais de tributação para estimular o aumento dos investimentos no setor.

Nos últimos dois anos, o déficit comercial dos produtos químicos registrou um crescimento de 49%, passando de US$ 11,8 bilhões para US$ 17,6 bilhões, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Somente no primeiro bimestre, o saldo negativo subiu 14,83% ante mesmo período do ano passado.