Foto: Germano Luders
Pela primeira vez, os navios que chegaram ou estavam prontos para zarpar neste fim de semana nos portos do Rio, Santos e Vitória puderam desembarcar suas cargas ou iniciar viagem, sem ter que aguardar a abertura dos guichês dos órgãos de fiscalização apenas na manhã de ontem.
Esses portos começaram a funcionar ininterruptamente 24 horas por dia e não mais apenas em horário comercial, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A partir de maio, vão aderir ao novo sistema os portos de Fortaleza (CE), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Suape (PE).
A mudança tem consequências fabulosas. De acordo com o próprio governo, o custo com logística do transporte marítimo vai cair 25%, em média. Estudo da Secretaria Especial dos Portos apurou que os principais custos do transporte marítimo são provocados por atrasos na liberação de cargas, causando filas de navios, trens e caminhões, que ficam à espera dos procedimentos burocráticos.
A capacidade de movimentação de carga desses portos vai aumentar 25%, sem investimento extra, e os equipamentos existentes serão mais bem aproveitados.
setor privado calcula que a capacidade de movimentação de contêineres do país vá aumentar em 8 milhões de toneladas, o equivalente a US$ 2,5 bilhões por ano entre importações e exportações.
Custa a crer que uma providência tão simples e sensata ainda não estivesse em vigor. Cargas valiosas e equipamentos caríssimos ficavam parados um fim de semana inteiro à espera da abertura de um guichê às 8 horas da segunda-feira, produzindo as cenas de filas quilométricas nos acessos dos portos no auge do escoamento da safra deste ano, levando vários importadores a desistir dos produtos brasileiros por causa dos atrasos na entrega.
Desde 2010 se discutia a necessidade de os portos funcionarem ininterruptamente. Isso é um sinal evidente de que práticas muito erradas são comuns nos portos brasileiros e que é urgente a aprovação da Medida Provisória 595, que reformula a Lei dos Portos e deve ser votada nesta semana pela comissão responsável pelo assunto e passar pela Câmara dos Deputados e Senado até a primeira quinzena de maio, quando vence seu prazo.
Mas o lobby é intenso e nada indica que o calendário será cumprido. Editada em dezembro de 2012, a MP 595 recebeu nada menos que 645 emendas, 137 das quais foram acolhidas pelo relator, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), entre elas a do funcionamento dos portos 24 horas por dia, prática que acabou sendo antecipada porque simplesmente não precisava de uma lei para isso.
Segundo o Valor apurou (18/4), o trabalho do relator agradou em geral os usuários dos serviços dos portos, mas recebeu críticas dos operadores portuários. Uma das maiores controvérsias é a extensão dos contratos dos cerca de 50 terminais em portos públicos arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, vencidos ou prestes a vencer.
O governo queria relicitá-los e os operadores dos terminais queriam mais 25 anos de prazo em troca de investimentos. Braga ofereceu dez anos, mas o governo bateu o pé em cinco anos.
Os operadores dos terminais arrendados após 1993 por 50 anos, em dois períodos de 25 anos cada, queriam a garantia da renovação, prevista para o fim desta década.Braga concordou, mas deixou a palavra final para o governo.
O relator mudou o critério de licitação de terminais em portos públicos, que era a combinação de menor tarifa e maior movimento, minimizando o preço em favor da eficiência; e ainda criou os terminais-indústria, para uso privado de empresas, sem operar para terceiros.
Um ponto sempre polêmico é a mão de obra. Nesse caso, o relator acabou agradando os trabalhadores ao obrigar as empresas a requisitar junto ao Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo), além dos trabalhadores de bordo, também os que exercem funções de capatazia, que antes eram contratados sem intermediários. Com isso, o relator evitou a ameaça de greve, mas certamente desagradou aos empresários.
Há outros pontos que ainda devem suscitar debate. Enquanto não houver consenso, o Brasil continuará bem colocado em rankings indesejáveis como um dos dez piores em qualidade de infraestrutura portuária, entre 144 países analisados pelo Fórum Econômico Mundial, e um dos piores em tempo médio de desembarque de cargas, levando em média 5,5 dias, com o 106º lugar entre 118, feito pelo Banco Mundial. São rankings dos quais o Brasil deveria estar ausente há muito tempo.
Fonte: Valor Econômico
