Valor Econômico - 22/04/2013
Preocupado com o elevado custo da produção e com a invasão dos produtos importados, o governo fecha os últimos detalhes para reduzir a incidência de PIS/Cofins sobre a matéria-prima da indústria petroquímica, assim como criar dois regimes especiais de tributação para estimular o aumento dos investimentos no setor.
Nos últimos dois anos, o déficit comercial dos produtos químicos registrou um crescimento de 49%, passando de US$ 11,8 bilhões para US$ 17,6 bilhões, segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Somente no primeiro bimestre, o saldo negativo subiu 14,83% ante mesmo período do ano passado.
Na avaliação do governo, é preciso dar condições para que esse segmento amplie os investimentos e aumente a produção para atender ao mercado interno que tem optado pelo produto importado. No caso da diminuição da incidência de PIS/Cofins, ela deve contemplar, por exemplo, etanol, nafta, gás liquefeito petróleo (GLP), propano e hidrocarboneto leve de refinaria.
A diretora técnica de economia e estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fátima Giovanna Ferreira, destacou que, nos primeiros dois meses do ano, continuou o enfraquecimento do setor com queda na produção das empresas brasileiras e das vendas internas. "Não adianta estimular o aumento do consumo, é preciso dar condições para que as empresas não fiquem refém dos importados", disse Fátima. Segundo ela, se nada for feito pelo governo, o déficit comercial do setor deve bater um novo recorde neste ano.
O desenho do Regime Especial para a Indústria Química (Repequim) para desonerar de PIS/Cofins e, em alguns casos, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de bens de capital e serviços pelo setor está praticamente pronto, conforme fonte da área econômica. A percepção é de que essa iniciativa vai baratear os investimentos.
Foi com esse mesmo objetivo, que começou a vigorar neste ano, o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif). A expectativa é de que alavanque investimentos de US$ 13 bilhões. Com o Reif, a indústria de fertilizante pode investir em nova planta fabril e ter suspensão de pagamento de PIS/Cofins, IPI e IPI vinculado à importação durante a execução da obra. Essa suspensão poderá ser transformada em isenção tributária. Sem o novo modelo, a empresa teria o crédito sobre imposto pago apenas no final de todo o processo.
Segundo a Abiquim, para atendimento de toda a demanda interna, o setor de produtos químicos precisa realizar investimentos de US$ 167 bilhões ao longo de 10 anos. Atualmente, esse investimento é de US$ 4 bilhões ao ano. Isso ajudaria a ampliar a capacidade instalada do setor, que está em 80%, um patamar considerado baixo. O percentual para atendimento da demanda do país é ter uma elevação da utilização da capacidade instalada para algo entre 92% e 95% (padrão da indústria química). Isso, segundo cálculos da entidade, permitiria reduzir as importações em US$ 5 bilhões. Mas tudo isso depende de investimentos.
Para a diretora da Abiquim, com a crise econômica mundial há um excedente de produtos químicos, que acaba invadindo o mercado brasileiro por ser mais barato que o similar nacional. "É preciso resolver gargalos para destravar a produção e conseguir ampliar os investimentos para que seja possível substituir o importado", explicou Fátima.
Independente das promessas de governo, o segmento químico pleiteia ainda a criação de um regime específico para estimular investimentos em inovação. A empresa é desonerada, mas deverá se comprometer em realizar investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Para a Abiquim, a iniciativa pode ajudar a aumentar os atuais níveis de investimentos em P&D dos atuais 0,6% da receita líquida para 1,5% em 10 anos. Mesmo assim, esse valor ainda seria menor do que a média internacional do setor químico que varia entre 2% e 2,5% da receita.
Outra reivindicação do setor é a redução do custo do gás natural no Brasil. O segmento químico sugere a realização de leilão específico para o uso do gás como matéria-prima no curto prazo. Para o longo prazo, na avaliação da Abiquim, é preciso criar projetos estruturantes com a realização de leilões aproveitando recursos de gás provenientes dos campos existentes como pré-sal.
