O movimento que o Brasil prepara, para colocar na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC) o tema de manipulação cambial como subsídio ilegal à exportação, deverá ser recebido com ceticismo por certos parceiros que, justamente, têm forçado a baixa de suas moedas.
O Brasil não vai abrir contencioso contra nenhum país e menos ainda contra a China e os Estados Unidos, que vêm sendo acusados de manipular suas moedas de maneiras diferentes. O que o país buscará é dar mais visibilidade política ao tema nos diversos órgãos da OMC, sensibilizar mais países, e sobretudo não limitar as discussões no G-20 ou Fundo Monetário Internacional (FMI) a cada seis meses.
Os Estados Unidos não têm, porém, a mesma ideia, segundo diferentes fontes. A questão cambial tem sido um tema altamente sensível politicamente em Washington, com parlamentares querendo sempre sobretaxar a China. Mas o governo nunca recorreu à OMC por reconhecer a dificuldade de avançar o tema no organismo.
A China, que com sua moeda desvalorizada subsidia as exportações, não quer nem ouvir falar dessa discussão. Nem na OMC, nem no G-20 e menos ainda no FMI. Alguns negociadores dizem com ironia que só na próxima dinastia é que o país vai flexibilizar a sua posição.
A Suíça, país que está sofrendo com a valorização de sua moeda em relação ao euro, já tendo perdido US$ 21 bilhões nessa luta, também mostra ceticismo. Seu embaixador na OMC, Lucius Washesha, aponta a experiência mal sucedida da França em 1986, quando o país tentou colocar a questão cambial na Rodada Uruguai.
O fato é que o Brasil tem todo direito de agir, ainda mais que o real é a moeda que mais se valorizou no G-20, o grupo que reúne as maiores economias do mundo, conforme o Banco Internacional de Compensaçoes (BIS), afetando competitividade das exportações.
Para o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, discutir o tema no Conselho Geral, comitês ou em seminários na OMC, é importante. "Como esse fenômeno tem vertente comercial óbvia, a OMC é um foro adequado para começar a discutir seriamente sobre ele."
A OMC não pode fazer nada, se não for acionada através de disputa. E se contencioso houver, um dia, terá de consultar o FMI, que é quem dirá se uma moeda é manipulada.
Fonte: Valor Econômico
Portos franceses estão sofrendo movimentos de greve
Informamos que, desde a semana passada, os portos franceses estão sofrendo movimentos de greve, paralisações que estão afetando o comércio de mercadorias por via marítima e, também, o consumo interno de produtos importados, entre eles, o combustível. A situação vem se agravando progressivamente, principalmente depois do anúncio dos sindicatos de que a greve continuaria até, no mínimo, o dia 24/01/11.
O único porto que ainda esta operando é o de Dunkirk.
Isso gera outros problemas como, por exemplo, o desvio de cargas para portos mais próximos e possíveis congestionamentos, bem como, um aumento da demanda pelo transporte aéreo, cuja modalidade, também, não oferece pronto atendimento as necessidades de urgência.
Diante desse cenário, recomendamos antecipação de vossas programações de embarque, a fim de minimizar o impacto causado por possíveis atrasos.
Fonte: Nuno Ferreira
O único porto que ainda esta operando é o de Dunkirk.
Isso gera outros problemas como, por exemplo, o desvio de cargas para portos mais próximos e possíveis congestionamentos, bem como, um aumento da demanda pelo transporte aéreo, cuja modalidade, também, não oferece pronto atendimento as necessidades de urgência.
Diante desse cenário, recomendamos antecipação de vossas programações de embarque, a fim de minimizar o impacto causado por possíveis atrasos.
Fonte: Nuno Ferreira
Prorrogados os prazos das declarações de tributos da SRFB para os municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Instrução Normativa RFB nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011
DOU de 19.1.2011
Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.796, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.797, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.801, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.802, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.803, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.804, e no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.805, de 14 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 31 de julho de 2011, os prazos antes previstos para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, relativos a declarações concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para os sujeitos passivos domiciliados nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
DOU de 19.1.2011
Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.796, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.797, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.801, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.802, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.803, no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.804, e no Decreto (Estadual - RJ) nº 42.805, de 14 de janeiro de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 31 de julho de 2011, os prazos antes previstos para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, relativos a declarações concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para os sujeitos passivos domiciliados nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
LEGISLAÇÃO - 19.01.2011
Comunicado DC/BACEN 20.503/2011
Dispensa a vinculação de contratos de câmbio a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.
IN RFB 1.123/2011
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 241, de 6 de novembro de 2002, e a Instrução Normativa RFB Nº 1.090, de 30 de novembro de 2010, que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
IN RFB 1.122/2011
Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por causa dos desastres climáticos ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro, favorecendo os seguintes municípios: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Portaria MF 23/2011
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
Dispensa a vinculação de contratos de câmbio a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.
IN RFB 1.123/2011
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 241, de 6 de novembro de 2002, e a Instrução Normativa RFB Nº 1.090, de 30 de novembro de 2010, que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
IN RFB 1.122/2011
Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por causa dos desastres climáticos ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro, favorecendo os seguintes municípios: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Portaria MF 23/2011
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
Abiquim: setor químico precisa de US$ 132 bi até 2020
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) divulgou hoje um programa que visa colocar o Brasil entre as maiores fabricantes de produtos químicos do mundo. O projeto, chamado de Pacto Nacional da Indústria Química, estima que o setor precisará investir US$ 132 bilhões até 2020 para, ao final da próxima década, eliminar o déficit comercial que em 2009 deve alcançar US$ 18 bilhões. O projeto prevê, ainda, que a indústria química poderá criar até 2,3 milhões de vagas com os novos aportes.
De acordo com o presidente do conselho diretor da Abiquim, Bernardo Gradin, a maior parte do investimento, equivalente a US$ 87 bilhões, será necessária apenas para acompanhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa considera um crescimento médio do PIB na casa de 4% ao ano. Os US$ 45 bilhões restantes serão necessários para viabilizar o aumento da produção de forma a eliminar o déficit do setor, impulsionado principalmente pela importação de intermediários para fertilizantes.
Para viabilizar esses investimentos, no entanto, a indústria química propõe diversos aperfeiçoamentos a serem feitos pelo governo brasileiro de forma a promover uma mudança expressiva no patamar de competitividade do setor. O Pacto Nacional, explicou Gradin, tem como propostas a alteração da estrutura tributária do setor, a maior competitividade da matéria-prima fornecida no Brasil, a melhoria das condições de infraestrutura e logística do País, o incentivo à inovação e tecnologia e a oferta de crédito suficiente para tornar o Brasil a quinta maior potência na indústria química mundial - o Brasil hoje ocupa a nona posição do mundo.
Essas medidas, na visão do executivo, que também preside a petroquímica Braskem, são fundamentais para que toda a cadeia química tenha as condições necessárias para acompanhar o crescimento da economia brasileira. "Precisamos decidir se vamos continuar onde estamos ou se nos uniremos para viabilizar a expansão do setor", afirmou, referindo-se à iniciativa privada, às diversas esferas do governo e à Petrobras, que é a principal fornecedora de matéria-prima para o setor.
Gradin, que apresentou o projeto nesta sexta-feira, durante o 14º Encontro Anual da Indústria Química promovido pela Abiquim, prevê que um grupo de trabalho, composto por membros das diversas áreas envolvidas nos temas, começará a se reunir a partir do início de 2010 para iniciar as discussões em torno do projeto apresentado pela entidade. "Notamos o governo bastante favorável à criação de um grupo de trabalho", reforçou.
Um dos temas que devem ditar o trabalho dessa equipe será o fornecimento de gás natural a preços competitivos para a indústria. De acordo com o presidente-executivo da Abiquim, Nelson Pereira dos Reis, o tema já está em discussão e pode ter uma definição em breve. "A lei do gás prevê que o gás utilizado como matéria-prima tenha um preço diferenciado, por isso queremos construir um modelo que aborde o preço e a capacidade de fornecimento para o setor", ressaltou.
BNDES
O plano de investimento apresentado pela Abiquim recebeu o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o presidente Luciano Coutinho, que também compareceu ao evento promovido pela entidade, o BNDES tem condições de "apoiar firmemente" os projetos do setor. "Nosso grande desafio para os próximos dez anos é encerrar o déficit comercial do setor", reforçou. "Não é possível que com o pré-sal não sejamos capazes de agregar valor à cadeia, ao invés de ver o déficit crescer ainda mais", completou.
Coutinho ressaltou que os investimentos do setor previstos para os próximos quatro anos somam aproximadamente R$ 40 bilhões, volume superior ao projetado pela Abiquim, que é de US$ 16,3 bilhões. O BNDES, no entanto, deverá concluir até o final deste mês o panorama de projetos de investimentos do setor, o que pode alterar esses valores. "Já estamos vendo retomada dos planos de investimento do setor", revelou.
De acordo com o presidente do conselho diretor da Abiquim, Bernardo Gradin, a maior parte do investimento, equivalente a US$ 87 bilhões, será necessária apenas para acompanhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa considera um crescimento médio do PIB na casa de 4% ao ano. Os US$ 45 bilhões restantes serão necessários para viabilizar o aumento da produção de forma a eliminar o déficit do setor, impulsionado principalmente pela importação de intermediários para fertilizantes.
Para viabilizar esses investimentos, no entanto, a indústria química propõe diversos aperfeiçoamentos a serem feitos pelo governo brasileiro de forma a promover uma mudança expressiva no patamar de competitividade do setor. O Pacto Nacional, explicou Gradin, tem como propostas a alteração da estrutura tributária do setor, a maior competitividade da matéria-prima fornecida no Brasil, a melhoria das condições de infraestrutura e logística do País, o incentivo à inovação e tecnologia e a oferta de crédito suficiente para tornar o Brasil a quinta maior potência na indústria química mundial - o Brasil hoje ocupa a nona posição do mundo.
Essas medidas, na visão do executivo, que também preside a petroquímica Braskem, são fundamentais para que toda a cadeia química tenha as condições necessárias para acompanhar o crescimento da economia brasileira. "Precisamos decidir se vamos continuar onde estamos ou se nos uniremos para viabilizar a expansão do setor", afirmou, referindo-se à iniciativa privada, às diversas esferas do governo e à Petrobras, que é a principal fornecedora de matéria-prima para o setor.
Gradin, que apresentou o projeto nesta sexta-feira, durante o 14º Encontro Anual da Indústria Química promovido pela Abiquim, prevê que um grupo de trabalho, composto por membros das diversas áreas envolvidas nos temas, começará a se reunir a partir do início de 2010 para iniciar as discussões em torno do projeto apresentado pela entidade. "Notamos o governo bastante favorável à criação de um grupo de trabalho", reforçou.
Um dos temas que devem ditar o trabalho dessa equipe será o fornecimento de gás natural a preços competitivos para a indústria. De acordo com o presidente-executivo da Abiquim, Nelson Pereira dos Reis, o tema já está em discussão e pode ter uma definição em breve. "A lei do gás prevê que o gás utilizado como matéria-prima tenha um preço diferenciado, por isso queremos construir um modelo que aborde o preço e a capacidade de fornecimento para o setor", ressaltou.
BNDES
O plano de investimento apresentado pela Abiquim recebeu o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o presidente Luciano Coutinho, que também compareceu ao evento promovido pela entidade, o BNDES tem condições de "apoiar firmemente" os projetos do setor. "Nosso grande desafio para os próximos dez anos é encerrar o déficit comercial do setor", reforçou. "Não é possível que com o pré-sal não sejamos capazes de agregar valor à cadeia, ao invés de ver o déficit crescer ainda mais", completou.
Coutinho ressaltou que os investimentos do setor previstos para os próximos quatro anos somam aproximadamente R$ 40 bilhões, volume superior ao projetado pela Abiquim, que é de US$ 16,3 bilhões. O BNDES, no entanto, deverá concluir até o final deste mês o panorama de projetos de investimentos do setor, o que pode alterar esses valores. "Já estamos vendo retomada dos planos de investimento do setor", revelou.
Dispensada a vinculação de contratos de câmbio a DDE e a DI
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
DIRETORIA COLEGIADA - DC
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
COMUNICADO Nº 20.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
DOU de 19/01/2011 (nº 13, Seção 3, pág. 57)
Dispensa a vinculação de contratos de câmbio a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), considerando o disposto na Lei 11.371, de 28 de novembro de 2006, e em consonância com o disposto na Circular 3.325, de 24 de agosto de 2006, comunica a desativação, a partir de 22 de janeiro de 2011, das opções de vinculação automática de contratos de câmbio de exportação a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), disponíveis nas transações PCAM300 e PCAM500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos do Título 1 , Capítulo 3, Seção 2, Subseção 1, item 2, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2. Empresas exportadoras e importadoras ficam dispensadas de apresentar ao Banco Central do Brasil o comprovante de vinculação dos contratos de câmbio às DDE e às DI, independentemente da data do embarque ou do desembaraço da mercadoria e da data da contratação do câmbio.
3. Eventuais ocorrências incluídas em processo administrativo punitivo instaurado pelo Banco Central do Brasil devem ser justificadas nos autos, mediante a apresentação da respectiva documentação comprobatória.
4. Fica suspenso o fornecimento de relatórios ou certidões relacionados à vinculação de contratos de câmbio de exportação a DDE e de contratos de câmbio de importação a DI.
Brasília, 18 de janeiro de 2011.
Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro e de Gestão da Informação (Desig)
SIDNEI CORREA MARQUES
LEGISLAÇÃO - 18.01.2011
Portaria SECEX 03/2011
Republicação da Portaria SECEX 03/2011, que dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
Portaria MF 07/2011
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Republicação da Portaria SECEX 03/2011, que dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
Portaria MF 07/2011
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Tarifa para liberação de mercadorias está afastada
Está afastada a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge, conhecida como THC2, cobrada do terminal retroportuário na movimentação e na segregação de conteiners desembarcados dos navios até o portão do terminal, no porto de Santos. A decisão é da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O desembargador Luiz Roberto Sabbato destacou, em seu voto, que "a cobrança da "THC2" vai na contramão da tendência mundial de desoneração dos custos inerentes às operações portuárias, sendo manifestamente contrária ao posicionamento emanado do Cade – autoridade máxima do país na regulação da concorrência".
O não pagamento da tarifa significa também a não liberação da mercadoria pelo operador portuário. A atividade do terminal retroportuário ou recinto alfandegado consiste basicamente nas funções de armazenagem das cargas — soltas ou em contêineres — e liberação aduaneira. Já as atividades no porto molhado (zona primária), incluindo o carregamento e descarregamento dos navios que atracam no porto, só podem ser executadas pelos operadores portuários.
Para justificar a nova cobrança, os operadores alegavam a "contratação tácita" de serviços adicionais, consubstanciados na movimentação, separação e entrega de carga para outro recinto alfandegado, que não o do terminal onde a carga desembarcou.
Para o desembargador, pela análise do conjunto probatório não é possível concluir pela incidência da THC2, já que a relação jurídica nasce justamente quando se estabelece um negócio, fato não comprovado nos autos, "eis que inexistente contrato escrito ou prova de contrato verbal entre os demandantes". Outro fato é o de que o operador de terminal, que também dispõe de recinto alfandegado, poderia privilegiar suas operações em detrimento das de seus concorrentes.
Fonte: TJ-SP.
O desembargador Luiz Roberto Sabbato destacou, em seu voto, que "a cobrança da "THC2" vai na contramão da tendência mundial de desoneração dos custos inerentes às operações portuárias, sendo manifestamente contrária ao posicionamento emanado do Cade – autoridade máxima do país na regulação da concorrência".
O não pagamento da tarifa significa também a não liberação da mercadoria pelo operador portuário. A atividade do terminal retroportuário ou recinto alfandegado consiste basicamente nas funções de armazenagem das cargas — soltas ou em contêineres — e liberação aduaneira. Já as atividades no porto molhado (zona primária), incluindo o carregamento e descarregamento dos navios que atracam no porto, só podem ser executadas pelos operadores portuários.
Para justificar a nova cobrança, os operadores alegavam a "contratação tácita" de serviços adicionais, consubstanciados na movimentação, separação e entrega de carga para outro recinto alfandegado, que não o do terminal onde a carga desembarcou.
Para o desembargador, pela análise do conjunto probatório não é possível concluir pela incidência da THC2, já que a relação jurídica nasce justamente quando se estabelece um negócio, fato não comprovado nos autos, "eis que inexistente contrato escrito ou prova de contrato verbal entre os demandantes". Outro fato é o de que o operador de terminal, que também dispõe de recinto alfandegado, poderia privilegiar suas operações em detrimento das de seus concorrentes.
Fonte: TJ-SP.
Moradores da região serrana terão mais prazo para quitar tributos federais
Portaria será publicada amanhã; prazo foi prorrogado por seis meses
O Ministério da Fazenda publica nesta quarta-feira (19) uma portaria que prorroga os prazos para pagamentos de tributos federais e suspende os prazos para todos os processos no âmbito da Receita Federal para os contribuintes de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
A partir da publicação, os contribuintes terão prazo de seis meses meses para a quitação dos tributos federais vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011.
O Ministério esclarece que a prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Os prazos para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também serão prorrogados até 31 de julho de 2011.
Tragédia das chuvas
O forte temporal que atingiu o Estado do Rio de Janeiro dia 11 deixou centenas de mortos e milhares de sobreviventes desabrigados e desalojados, principalmente na região serrana.
As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto foram as mais afetadas. Serviços como água, luz e telefone foram interrompidos, estradas foram interditadas, pontes caíram e bairros ficaram isolados. Equipes de resgate ainda enfrentam dificuldades para chegar a alguns locais.
Na sexta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência às vítimas. Além disso, o governo federal anunciou a antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.
Empresas públicas e privadas, além de ONGs (Organizações Não Governamentais) e voluntários, também estão ajudando e recebem doações.
Os corpos identificados e liberados pelo IML (Instituto Médico Legal) são enterrados em covas improvisadas. Hospitais continuam com muitos feridos. Médicos apelam por doação de sangue e remédios. Os próximos dias prometem ser de muito trabalho e expectativa pelo resgate de mais sobreviventes e localização de corpos.
Em visita à região de Itaipava, em Petrópolis, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que ricos e pobres ocupavam irregularmente áreas de risco e que o ambiente foi prejudicado.
- Está provado que houve ocupação irregular, tanto de baixa quanto de alta renda. Está provado também que houve dano da natureza. Isso não tem a ver com pobre ou rico.
Fonte: R7
O Ministério da Fazenda publica nesta quarta-feira (19) uma portaria que prorroga os prazos para pagamentos de tributos federais e suspende os prazos para todos os processos no âmbito da Receita Federal para os contribuintes de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
A partir da publicação, os contribuintes terão prazo de seis meses meses para a quitação dos tributos federais vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011.
O Ministério esclarece que a prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
Os prazos para a entrega de declarações à Receita Federal com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também serão prorrogados até 31 de julho de 2011.
Tragédia das chuvas
O forte temporal que atingiu o Estado do Rio de Janeiro dia 11 deixou centenas de mortos e milhares de sobreviventes desabrigados e desalojados, principalmente na região serrana.
As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto foram as mais afetadas. Serviços como água, luz e telefone foram interrompidos, estradas foram interditadas, pontes caíram e bairros ficaram isolados. Equipes de resgate ainda enfrentam dificuldades para chegar a alguns locais.
Na sexta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência às vítimas. Além disso, o governo federal anunciou a antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.
Empresas públicas e privadas, além de ONGs (Organizações Não Governamentais) e voluntários, também estão ajudando e recebem doações.
Os corpos identificados e liberados pelo IML (Instituto Médico Legal) são enterrados em covas improvisadas. Hospitais continuam com muitos feridos. Médicos apelam por doação de sangue e remédios. Os próximos dias prometem ser de muito trabalho e expectativa pelo resgate de mais sobreviventes e localização de corpos.
Em visita à região de Itaipava, em Petrópolis, o governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que ricos e pobres ocupavam irregularmente áreas de risco e que o ambiente foi prejudicado.
- Está provado que houve ocupação irregular, tanto de baixa quanto de alta renda. Está provado também que houve dano da natureza. Isso não tem a ver com pobre ou rico.
Fonte: R7
Receita faz novo ajuste cambial na exportação
SÃO PAULO - Após iniciar o ano com déficit, a balança comercial se recuperou e voltou a operar no azul na segunda semana de janeiro. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou o valor positivo em US$ 496 milhões, com média diária de US$ 99,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 7,270 bilhões, com média de US$ 1,454 bilhão por dia útil.
As exportações, no período, foram de US$ 3,883 bilhões, com média diária de US$ 776,6 milhões. Já as importações, chegaram a US$ 3,387 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 677,4 milhões.
Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,664 bilhões, com média diária de US$ 666,4 milhões. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 17,9% superior a de janeiro de 2010 (US$ 565,3 milhões). Em relação à média diária de dezembro do ano passado (US$ 909,5 milhões), houve queda de 26,7% nas exportações.
As importações do período chegaram a US$ 6,654 bilhões e registraram média diária de US$ 665,4 milhões. Houve aumento de 15,9% na comparação com a média de janeiro do ano passado (US$ 574,1 milhões) e retração de 1,6% na comparação com a média de dezembro de 2010 (US$ 676,1 milhões).
O saldo comercial de janeiro está superavitário em US$ 10 milhões (média diária de US$ 1 milhão). Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve déficit de US$ 177 milhões (média diária negativa de US$ 8,9 milhões) e, em dezembro de 2010, superávit de US$ 5,368 bilhões (média diária de US$ 233,4 milhões).
A corrente de comércio do mês alcançou US$ 13,318 bilhões (média diária de US$ 1,331 bilhão). Pela média diária, houve aumento de 16,9% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,139 bilhão) e queda de 16% na relação com dezembro último (US$ 1,585 bilhão).
"Os dados hoje divulgados sobre a balança comercial provocam inevitavelmente uma reflexão sobre o futuro do comércio exterior e da própria economia brasileira. Se nada for feito seja em termos do câmbio seja em termos da promoção da competitividade da economia nacional, o ano de 2010 representará um divisor de águas por simbolizar uma penetração ímpar das importações industriais capaz de deslocar a produção nacional e deprimir o potencial de crescimento da indústria e da economia como um todo", aponta a análise do Iedi.
Fonte: DCI
As exportações, no período, foram de US$ 3,883 bilhões, com média diária de US$ 776,6 milhões. Já as importações, chegaram a US$ 3,387 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 677,4 milhões.
Nos dez dias úteis de janeiro, as exportações somaram US$ 6,664 bilhões, com média diária de US$ 666,4 milhões. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 17,9% superior a de janeiro de 2010 (US$ 565,3 milhões). Em relação à média diária de dezembro do ano passado (US$ 909,5 milhões), houve queda de 26,7% nas exportações.
As importações do período chegaram a US$ 6,654 bilhões e registraram média diária de US$ 665,4 milhões. Houve aumento de 15,9% na comparação com a média de janeiro do ano passado (US$ 574,1 milhões) e retração de 1,6% na comparação com a média de dezembro de 2010 (US$ 676,1 milhões).
O saldo comercial de janeiro está superavitário em US$ 10 milhões (média diária de US$ 1 milhão). Em janeiro do ano passado, a balança comercial teve déficit de US$ 177 milhões (média diária negativa de US$ 8,9 milhões) e, em dezembro de 2010, superávit de US$ 5,368 bilhões (média diária de US$ 233,4 milhões).
A corrente de comércio do mês alcançou US$ 13,318 bilhões (média diária de US$ 1,331 bilhão). Pela média diária, houve aumento de 16,9% no comparativo com janeiro passado (US$ 1,139 bilhão) e queda de 16% na relação com dezembro último (US$ 1,585 bilhão).
"Os dados hoje divulgados sobre a balança comercial provocam inevitavelmente uma reflexão sobre o futuro do comércio exterior e da própria economia brasileira. Se nada for feito seja em termos do câmbio seja em termos da promoção da competitividade da economia nacional, o ano de 2010 representará um divisor de águas por simbolizar uma penetração ímpar das importações industriais capaz de deslocar a produção nacional e deprimir o potencial de crescimento da indústria e da economia como um todo", aponta a análise do Iedi.
Fonte: DCI
GOVERNO DEVERÁ PREPARA MEDIDAS DE DESONERAÇÃO
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou ontem, durante a abertura da 38ª Couromoda, em São Paulo, que o governo federal preparou um conjunto de medidas de desoneração a ser encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro que "devem contemplar a expectativa da indústria brasileira", disse o ministro.
China - Pimentel disse que o governo brasileiro estuda medidas particularmente contra o avanço da indústria chinesa no País. O ministro revelou a preocupação do governo federal com a tentativa da indústria chinesa de burlar as barreiras comerciais impostas ao país asiático, por meio da prática de triangulação, que consiste na exportação de calçados chineses para o Brasil com um selo falso de produção de outros países asiáticos, como Vietnã.
Pimentel destacou que o setor calçadista tem um saldo positivo na balança comercial, exportando US$ 1,5 bilhão e importando cerca de US$ 400 milhões. "Mas o setor está sofrendo ameaça da concorrência externa", disse.
Durante a abertura da Couromoda, o ministro ouviu do setor calçadista apelos para a realização de reformas trabalhista e tributária. "O sistema tributário brasileiro é arcaico, esdrúxulo", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Calçado (Abicalçados), Milton Cardoso.
Embora o setor calçadista viva o seu melhor momento produtivo no Brasil, com a expectativa de aumento de 9% a 10% em 2011 e aquecimento do mercado interno, a indústria nacional volta-se à questão cambial e à necessidade de reformas estruturais. "Temos que nos concentrar na palavra competitividade", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Fonte: Diário do Comércio
Despacho Aduaneiro de bens de viajante - Bagagem Acompanhada na Importação
DICAS:
1. Saiba que os viajantes que ingressarem no País deverão efetuar a declaração do conteúdo de sua bagagem, mediante o preenchimento, a assinatura e a entrega à autoridade aduaneira da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
2. Observe que é vedado ao viajante declarar como própria bagagem de terceiros ou introduzir, como bagagem, bens que não lhe pertençam.
3. Destaca-se que, no caso de viajante não residente, a DBA servirá de base para o requerimento de concessão da admissão temporária (somente para bens de valor global superior a US$ 3,000.00), devendo manter a documentação fornecida pela fiscalização aduaneira até a extinção do regime, com o retorno ao exterior.
4. Note que a admissão temporária dos bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem, no caso de viajante não residente, abrange, entre outros:
- artigos de vestuário e seus acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza;
- binóculos e câmeras fotográficas e acessórios (em quantidades compatíveis);
- aparelhos portáteis para gravação ou reprodução de som e imagem e acessórios (em quantidades compatíveis);
- instrumentos musicais portáteis;
- telefones celulares;
- ferramentas e objetos manuais, inclusive computadores portáteis, para o exercício de atividade profissional ou de lazer do viajante;
- carrinhos de transporte de crianças e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;
- artigos para práticas desportivas a serem desenvolvidas pelo viajante; e
- aparelhos portáteis de hemodiálise e equipamentos médicos similares e congêneres.
5. Cabe destacar que o viajante deverá apresentar à fiscalização aduaneira, na unidade da RFB que jurisdicione o local de embarque para retorno ao exterior, a DBA que serviu de base para a concessão da admissão temporária.
6. Convém lembrar que na hipótese de a saída do viajante ocorrer por uma unidade da RFB distinta da unidade de chegada, aquela deverá comunicar a ocorrência, de forma a possibilitar a extinção da aplicação do regime na unidade de concessão.
7. Note que o viajante deverá apresentar os bens admitidos temporariamente à fiscalização aduaneira para a regularização de sua permanência definitiva no País, quando for o caso.
8. Saiba que o despacho aduaneiro de bens trazidos pelo viajante e que não sejam enquadrados como bagagem será efetuado com observância da legislação referente à importação comum ou, no caso de viajante não residente no País, à admissão temporária.
Autor: JOÃO DOS SANTOS BIZELLI
Fonte: Aduaneiras
1. Saiba que os viajantes que ingressarem no País deverão efetuar a declaração do conteúdo de sua bagagem, mediante o preenchimento, a assinatura e a entrega à autoridade aduaneira da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
2. Observe que é vedado ao viajante declarar como própria bagagem de terceiros ou introduzir, como bagagem, bens que não lhe pertençam.
3. Destaca-se que, no caso de viajante não residente, a DBA servirá de base para o requerimento de concessão da admissão temporária (somente para bens de valor global superior a US$ 3,000.00), devendo manter a documentação fornecida pela fiscalização aduaneira até a extinção do regime, com o retorno ao exterior.
4. Note que a admissão temporária dos bens de uso e consumo pessoal constantes de bagagem, no caso de viajante não residente, abrange, entre outros:
- artigos de vestuário e seus acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza;
- binóculos e câmeras fotográficas e acessórios (em quantidades compatíveis);
- aparelhos portáteis para gravação ou reprodução de som e imagem e acessórios (em quantidades compatíveis);
- instrumentos musicais portáteis;
- telefones celulares;
- ferramentas e objetos manuais, inclusive computadores portáteis, para o exercício de atividade profissional ou de lazer do viajante;
- carrinhos de transporte de crianças e equipamentos auxiliares para deslocamento do viajante com necessidades especiais;
- artigos para práticas desportivas a serem desenvolvidas pelo viajante; e
- aparelhos portáteis de hemodiálise e equipamentos médicos similares e congêneres.
5. Cabe destacar que o viajante deverá apresentar à fiscalização aduaneira, na unidade da RFB que jurisdicione o local de embarque para retorno ao exterior, a DBA que serviu de base para a concessão da admissão temporária.
6. Convém lembrar que na hipótese de a saída do viajante ocorrer por uma unidade da RFB distinta da unidade de chegada, aquela deverá comunicar a ocorrência, de forma a possibilitar a extinção da aplicação do regime na unidade de concessão.
7. Note que o viajante deverá apresentar os bens admitidos temporariamente à fiscalização aduaneira para a regularização de sua permanência definitiva no País, quando for o caso.
8. Saiba que o despacho aduaneiro de bens trazidos pelo viajante e que não sejam enquadrados como bagagem será efetuado com observância da legislação referente à importação comum ou, no caso de viajante não residente no País, à admissão temporária.
Autor: JOÃO DOS SANTOS BIZELLI
Fonte: Aduaneiras
LEGISLAÇÃO - 17.01.2011
IN RFB 1.121/2011
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 04/2011
Dispõe sobre a operacionalidade a ser adotada no regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, nos casos que especifica.
Portaria MF 04/2011
Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Portaria SECEX 03/2011
Dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
RDC / ANVISA 01/2011
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica.
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 04/2011
Dispõe sobre a operacionalidade a ser adotada no regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, nos casos que especifica.
Portaria MF 04/2011
Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Portaria SECEX 03/2011
Dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
RDC / ANVISA 01/2011
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica.
Banco Central deve elevar taxa de juros
Na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do governo Dilma Rousseff, a equipe chefiada pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, vai começar a desatar um complexo nó formado pela inflação acumulada em quase 6% no ano passado. Para isso, o órgão deve elevar a taxa Selic em pelo menos 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano, conforme o consenso de analistas. Certo do início do aperto dos juros, o mercado volta as atenções aos comunicados que serão divulgados após o encontro e deverão trazer a sinalização dos próximos passos da política monetária.
“A ata (publicada sempre uma semana depois da decisão) vai trazer o ‘orçamento’ da Selic para este ano. É nesse primeiro comunicado que a nova gestão vai tentar mostrar o tamanho necessário do arrocho”, avaliou Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do BC.
A urgência de um novo ciclo de aperto, após seis meses de juros estacionados em 10,75%, foi explicitada pela própria autoridade monetária no relatório de inflação de dezembro. Nele, o BC alerta que as ameaças à estabilidade de preços vão além dos aumentos pontuais nos custos dos alimentos, ocasionados por problemas climáticos ou pela aceleração das commodities (produtos básicos com cotação internacional, como minérios e itens agrícolas). A principal e mais perigosa delas é a transmissão das pressões no âmbito da produção para os demais segmentos da economia.
O repasse aparece nos serviços, que acumularam alta de 7,6% no ano passado, acima dos 5,9% de avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São esses reflexos secundários que o Copom deve frear, na opinião de Cristiano Souza, economista do Banco Santander. “Não há como combater inflação de alimentos ocasionada por quebras de safras, chuvas e secas. O que vai ser enfrentado é o efeito posterior, evitando que o aumento de preços chegue ao consumidor, via serviços”, disse.
Dose certa
A iminência do aumento de juros contrasta com a dispersão de projeções de qual seria o tamanho necessário do ajuste ao longo do ano. Para Souza, a Selic vai chegar a 13% até julho. O acréscimo de 2,25 ponto percentual só traria o IPCA para o centro da meta de 4,5% em 2012 e não este ano. Para o economista-chefe da Máxima Asset Management, Élson Teles, a alta deve ser mais moderada, com a taxa atingindo 12,25% nas duas próximas reuniões. “A economia ainda está cheia de estímulos ao consumo, mas não dá para imaginar que o aperto de juros vá muito além disso”, ponderou. Um ajuste acima do necessário, destacou Teles, resultaria em danos colaterais à economia como, por exemplo, mais entrada de capital estrangeiro no país, com prejuízo para o setor exportador.
O tamanho do arrocho, no entanto, vai depender da disposição do governo em reduzir a expansão do gasto público. “Precisamos de um mix de contenção fiscal com aperto monetário para segurar o ritmo forte de atividade”, recomendou o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto.
Arrocho certo
Condições que pesarão sobre a decisão do BC
Serviços Os aumentos de preços, principalmente dos alimentos, têm efeito devastador na extensa cadeia de prestação de serviços. Quando comer fora de casa fica mais caro, também sobem os custos de profissionais liberais, empregadas domésticas, serviços de condomínio e outros. Crédito
A farta oferta de financiamentos e crediários do comércio e do sistema bancário é um dos principais motores do consumo, o que também reforça a carestia. A alta da taxa de juros afeta diretamente a disposição das instituições em emprestar. Trabalho O consumidor também tem recebido um estímulo adicional às compras, proveniente do aumento real de salários e incremento da renda familiar. Hoje, há mais pessoas empregadas formalmente e, portanto, com mais segurança em gastar com bens duráveis.
Mão de obra
Alguns segmentos sofrem com a falta de trabalhadores qualificados. Na construção civil, a situação é tão crítica que até os ajudantes gerais sumiram do mercado. O resultado é um custo maior em treinamento e capacitação. Produção O aumento da procura por produtos em um período curto de tempo complicou a indústria nacional. As fábricas têm que operar cada vez mais próximas de seu limite, sem conseguir atender os pedidos. As importações suprem parte da escassez e representam 22% das compras.
Folha online
“A ata (publicada sempre uma semana depois da decisão) vai trazer o ‘orçamento’ da Selic para este ano. É nesse primeiro comunicado que a nova gestão vai tentar mostrar o tamanho necessário do arrocho”, avaliou Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do BC.
A urgência de um novo ciclo de aperto, após seis meses de juros estacionados em 10,75%, foi explicitada pela própria autoridade monetária no relatório de inflação de dezembro. Nele, o BC alerta que as ameaças à estabilidade de preços vão além dos aumentos pontuais nos custos dos alimentos, ocasionados por problemas climáticos ou pela aceleração das commodities (produtos básicos com cotação internacional, como minérios e itens agrícolas). A principal e mais perigosa delas é a transmissão das pressões no âmbito da produção para os demais segmentos da economia.
O repasse aparece nos serviços, que acumularam alta de 7,6% no ano passado, acima dos 5,9% de avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São esses reflexos secundários que o Copom deve frear, na opinião de Cristiano Souza, economista do Banco Santander. “Não há como combater inflação de alimentos ocasionada por quebras de safras, chuvas e secas. O que vai ser enfrentado é o efeito posterior, evitando que o aumento de preços chegue ao consumidor, via serviços”, disse.
Dose certa
A iminência do aumento de juros contrasta com a dispersão de projeções de qual seria o tamanho necessário do ajuste ao longo do ano. Para Souza, a Selic vai chegar a 13% até julho. O acréscimo de 2,25 ponto percentual só traria o IPCA para o centro da meta de 4,5% em 2012 e não este ano. Para o economista-chefe da Máxima Asset Management, Élson Teles, a alta deve ser mais moderada, com a taxa atingindo 12,25% nas duas próximas reuniões. “A economia ainda está cheia de estímulos ao consumo, mas não dá para imaginar que o aperto de juros vá muito além disso”, ponderou. Um ajuste acima do necessário, destacou Teles, resultaria em danos colaterais à economia como, por exemplo, mais entrada de capital estrangeiro no país, com prejuízo para o setor exportador.
O tamanho do arrocho, no entanto, vai depender da disposição do governo em reduzir a expansão do gasto público. “Precisamos de um mix de contenção fiscal com aperto monetário para segurar o ritmo forte de atividade”, recomendou o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto.
Arrocho certo
Condições que pesarão sobre a decisão do BC
Serviços Os aumentos de preços, principalmente dos alimentos, têm efeito devastador na extensa cadeia de prestação de serviços. Quando comer fora de casa fica mais caro, também sobem os custos de profissionais liberais, empregadas domésticas, serviços de condomínio e outros. Crédito
A farta oferta de financiamentos e crediários do comércio e do sistema bancário é um dos principais motores do consumo, o que também reforça a carestia. A alta da taxa de juros afeta diretamente a disposição das instituições em emprestar. Trabalho O consumidor também tem recebido um estímulo adicional às compras, proveniente do aumento real de salários e incremento da renda familiar. Hoje, há mais pessoas empregadas formalmente e, portanto, com mais segurança em gastar com bens duráveis.
Mão de obra
Alguns segmentos sofrem com a falta de trabalhadores qualificados. Na construção civil, a situação é tão crítica que até os ajudantes gerais sumiram do mercado. O resultado é um custo maior em treinamento e capacitação. Produção O aumento da procura por produtos em um período curto de tempo complicou a indústria nacional. As fábricas têm que operar cada vez mais próximas de seu limite, sem conseguir atender os pedidos. As importações suprem parte da escassez e representam 22% das compras.
Folha online
Terminais de veículos chegam ao limite
Companhias de navegação especializadas no transporte de automóveis têm encontrado dificuldades para operar no porto de Santos, o maior do país e principal porta de saída das montadoras para o mercado externo. Nos últimos dez anos a fabricação e exportação brasileira de veículos mais que dobraram, mas os investimentos na ampliação da oferta para embarcar as unidades não acompanharam o ritmo do crescimento do mercado. Se até aqui foi possível atender a demanda mesmo com alguns atrasos nas escalas dos navios e pátios para armazenagem por vezes lotados, o gargalo tende a se acentuar com a perspectiva de retomada dos mercados europeu e norte-americano neste ano, afirmam os armadores.
"Já ouvi estimativas das montadoras que variam entre 10% a 100% de aumento para 2011", diz o diretor da Grimaldi no Brasil, Helder Malaguerra. A empresa italiana é uma das maiores do setor e realiza sete escalas mensais regulares em Santos. Aumentará para oito atracações neste exercício mesmo lidando com falta de berços dedicados às embarcações e terminais lotados. Em 2010, enfrentou problemas que resultaram na espera e cancelamentos de pelo menos 12 operações. O prejuízo foi de aproximadamente US$ 500 mil, sem contar as consequências na rotação subsequente do navio e os danos aos clientes. Cada embarcação da Grimaldi leva em média o equivalente a US$ 51 milhões de cargas valor FOB (preço de venda da mercadoria mais despesas do embarcador até colocá-la a bordo).
"É um efeito dominó porque aumenta o tempo da viagem e temos de compensar acelerando o navio, o que consome mais combustível", explica o gerente da divisão automotiva da japonesa NYK, Denis Jorge.
Mas para Malaguerra, o maior agravante está no que considera pouca atenção dispensada ao setor. "Se um observador chegasse hoje ao porto pensaria que Santos só movimenta contêiner. Existem planos para vários novos terminais, mas não se fala sobre o nosso setor".
Italiana Grimaldi teve pelo menos 12 operações canceladas. O prejuízo foi estimado em cerca de US$ 500 mil
De acordo com estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers publicado em dezembro de 2010, a partir deste ano os mercados emergentes dominarão a produção global de automóveis e comerciais leves. Em 2009 os países dos Bric (Brasil, Índia, Rússia e China) responderam por 29% da fabricação mundial, e em 2016 devem contribuir com 37%, ou 52,4 milhões de unidades. Desse universo, sairão das fábricas brasileiras 11%.
A questão é que Santos é estratégico por servir ao maior mercado consumidor e produtor de veículos, São Paulo. Apostar em outros portos seria uma alternativa complicada porque imporia um custo logístico adicional para redistribuição da carga. Em tese. Diante do aumento da produção, incentivos fiscais de outros estados e ascensão de novos mercados domésticos, ao longo dos anos as montadoras acharam alternativas.
"Há mais de dez anos, a maioria usava exclusivamente Santos para exportar. Agora, todas utilizam Santos mais outro porto", diz Malaguerra, da Grimaldi. Em qualquer programa de desenvolvimento do estado do Paraná e do Rio de Janeiro, diz, se considera o negócio de automóveis. O surgimento de Suape (PE) como centro de distribuição de ro-ro (como as cargas rolantes são internacionalmente conhecidas) é por causa das previsões de crescimento do mercado brasileiro, segundo o executivo.
O porto de Santos conta com duas instalações exclusivas para esse nicho. São elas o terminal da Deicmar, cujo contrato de arrendamento vence em maio deste ano, e o TEV - a última grande investida da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), obra finalizada em 2005.
Com o câmbio favorável às compras brasileiras no exterior, a operação ficou mais lenta. "Hoje estamos bem ajustados, não podemos aumentar a participação de mercado porque existe uma parcela muito grande de importações sem data para sair. Os desembarques permanecem mais tempo no pátio porque dependem da vinda do importador para retirá-los. Se essa retirada fosse mais ágil, teríamos condições de aumentar o recebimento", diz Caio Morel, diretor de Operações da Santos Brasil, empresa que opera o TEV. Em 2010 o terminal movimentou 151.154 veículos, aumento de 82% sobre o ano anterior e de 31,5% em relação a 2008.
O diretor da Deicmar, Gerson Foratto, admite que o terminal tem perdido negócios. "Estamos no limite, o que tem nos levado a recusar cargas de projeto. No caso de algumas montadoras não temos conseguido atender os volumes na totalidade". Em 2010 a Deicmar operou 203 mil unidades e prevê fazer 220 mil até dezembro. Nem de longe perto do recorde de 2004, quando o TEV não existia e foram escoados só pela Deicmar 300 mil veículos. "Não gosto nem de lembrar, foi um ano caótico no qual ficamos a desejar aos nossos clientes", diz Foratto.
A empresa entrou com pedido na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para prorrogar o contrato de arrendamento e expandir o terminal em 50 mil metros quadros. O projeto, orçado em R$ 170 milhões, prevê um cais de 550 metros de extensão. A Agência remeteu à Codesp o projeto em novembro para avaliação da conveniência e oportunidade da ampliação.
"Se não for possível, que se abra uma licitação. Não é a Deicmar, é o terminal que opera ro-ro. Não podemos ficar na inércia. Hoje vivemos um gargalo logístico. Imagina se o governo resolve colocar um incentivo à cabotagem, não tem como fazer", diz o executivo da Deicmar.
O diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, disse que a companhia está finalizando o novo plano diretor do porto de Santos e que "há previsão de novas instalações para o setor ro-ro".
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires
Para o Valor, de Santos
"Já ouvi estimativas das montadoras que variam entre 10% a 100% de aumento para 2011", diz o diretor da Grimaldi no Brasil, Helder Malaguerra. A empresa italiana é uma das maiores do setor e realiza sete escalas mensais regulares em Santos. Aumentará para oito atracações neste exercício mesmo lidando com falta de berços dedicados às embarcações e terminais lotados. Em 2010, enfrentou problemas que resultaram na espera e cancelamentos de pelo menos 12 operações. O prejuízo foi de aproximadamente US$ 500 mil, sem contar as consequências na rotação subsequente do navio e os danos aos clientes. Cada embarcação da Grimaldi leva em média o equivalente a US$ 51 milhões de cargas valor FOB (preço de venda da mercadoria mais despesas do embarcador até colocá-la a bordo).
"É um efeito dominó porque aumenta o tempo da viagem e temos de compensar acelerando o navio, o que consome mais combustível", explica o gerente da divisão automotiva da japonesa NYK, Denis Jorge.
Mas para Malaguerra, o maior agravante está no que considera pouca atenção dispensada ao setor. "Se um observador chegasse hoje ao porto pensaria que Santos só movimenta contêiner. Existem planos para vários novos terminais, mas não se fala sobre o nosso setor".
Italiana Grimaldi teve pelo menos 12 operações canceladas. O prejuízo foi estimado em cerca de US$ 500 mil
De acordo com estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers publicado em dezembro de 2010, a partir deste ano os mercados emergentes dominarão a produção global de automóveis e comerciais leves. Em 2009 os países dos Bric (Brasil, Índia, Rússia e China) responderam por 29% da fabricação mundial, e em 2016 devem contribuir com 37%, ou 52,4 milhões de unidades. Desse universo, sairão das fábricas brasileiras 11%.
A questão é que Santos é estratégico por servir ao maior mercado consumidor e produtor de veículos, São Paulo. Apostar em outros portos seria uma alternativa complicada porque imporia um custo logístico adicional para redistribuição da carga. Em tese. Diante do aumento da produção, incentivos fiscais de outros estados e ascensão de novos mercados domésticos, ao longo dos anos as montadoras acharam alternativas.
"Há mais de dez anos, a maioria usava exclusivamente Santos para exportar. Agora, todas utilizam Santos mais outro porto", diz Malaguerra, da Grimaldi. Em qualquer programa de desenvolvimento do estado do Paraná e do Rio de Janeiro, diz, se considera o negócio de automóveis. O surgimento de Suape (PE) como centro de distribuição de ro-ro (como as cargas rolantes são internacionalmente conhecidas) é por causa das previsões de crescimento do mercado brasileiro, segundo o executivo.
O porto de Santos conta com duas instalações exclusivas para esse nicho. São elas o terminal da Deicmar, cujo contrato de arrendamento vence em maio deste ano, e o TEV - a última grande investida da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), obra finalizada em 2005.
Com o câmbio favorável às compras brasileiras no exterior, a operação ficou mais lenta. "Hoje estamos bem ajustados, não podemos aumentar a participação de mercado porque existe uma parcela muito grande de importações sem data para sair. Os desembarques permanecem mais tempo no pátio porque dependem da vinda do importador para retirá-los. Se essa retirada fosse mais ágil, teríamos condições de aumentar o recebimento", diz Caio Morel, diretor de Operações da Santos Brasil, empresa que opera o TEV. Em 2010 o terminal movimentou 151.154 veículos, aumento de 82% sobre o ano anterior e de 31,5% em relação a 2008.
O diretor da Deicmar, Gerson Foratto, admite que o terminal tem perdido negócios. "Estamos no limite, o que tem nos levado a recusar cargas de projeto. No caso de algumas montadoras não temos conseguido atender os volumes na totalidade". Em 2010 a Deicmar operou 203 mil unidades e prevê fazer 220 mil até dezembro. Nem de longe perto do recorde de 2004, quando o TEV não existia e foram escoados só pela Deicmar 300 mil veículos. "Não gosto nem de lembrar, foi um ano caótico no qual ficamos a desejar aos nossos clientes", diz Foratto.
A empresa entrou com pedido na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para prorrogar o contrato de arrendamento e expandir o terminal em 50 mil metros quadros. O projeto, orçado em R$ 170 milhões, prevê um cais de 550 metros de extensão. A Agência remeteu à Codesp o projeto em novembro para avaliação da conveniência e oportunidade da ampliação.
"Se não for possível, que se abra uma licitação. Não é a Deicmar, é o terminal que opera ro-ro. Não podemos ficar na inércia. Hoje vivemos um gargalo logístico. Imagina se o governo resolve colocar um incentivo à cabotagem, não tem como fazer", diz o executivo da Deicmar.
O diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, disse que a companhia está finalizando o novo plano diretor do porto de Santos e que "há previsão de novas instalações para o setor ro-ro".
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires
Para o Valor, de Santos
Produtores rurais argentinos protestam contra cotas de exportação
Manifestação deve prejudicar a comercialização de cereais e oleaginosas e faz reviver o conflito entre o campo e o governo, ocorrido no primeiro semestre de 2008
Começa nesta segunda, dia 17, e só termina no dia 24 o locaute dos agricultores da Argentina contra as políticas oficiais para as exportações de trigo, milho e soja. O protesto deve prejudicar a comercialização de cereais e oleaginosas e faz reviver o conflito entre o campo e o governo, ocorrido no primeiro semestre de 2008, que provocou desabastecimento e dividiu o país.
A briga entre a Casa Rosada e os produtores já dura cerca de cinco anos por causa das cotas de exportação e de elevadas alíquotas de impostos sobre as vendas externas. O governo argumenta que são medidas para garantir os alimentos na mesa dos argentinos a preços acessíveis. E segurar a inflação. Os representantes das entidades rurais, por sua vez, alegam que o sistema de cotas de exportação de trigo e milho levou os moageiros e os exportadores a pagar preços inferiores aos de mercado.
O principal argumento é que, ao eliminar a livre exportação, não há concorrência pelo trigo e os preços pagos ao produtor recuam. Os ruralistas querem que a presidente Cristina Kirchner libere as exportações e deixe o mercado livre, regulado por oferta e demanda.
– As intervenções do governo distorcem a formação de preços a cada colheita – reclamou o presidente da Sociedade Rural da Argentina, Hugo Biolcati.
No domingo, o ministro de Agricultura, Julián Domínguez, afirmou que está tomando medidas para garantir que os moageiros e exportadores paguem aos produtores locais os preços estabelecidos para o trigo.
Em entrevista ao jornal El Tiempo, Domínguez prometeu castigar quem estiver empurrando "o preço para baixo" e defendeu uma maior participação do Estado no comércio de grãos do país. O agronegócio movimenta cerca de US$ 9 bilhões por ano. O ministro sugeriu voltar ao modelo de Agência Federal de Grãos ou de uma Junta Nacional de Grãos, um organismo integrado pelas bolsas de comércio, Estado, e cooperativas, para dar garantias ao produtor sobre as operações no mercado.
A Argentina é o principal exportador mundial de óleo e farinha de soja e o terceiro maior fornecedor de grãos de soja. O país é o segundo na exportação mundial de milho, perdendo só para os Estados Unidos. O vizinho é ainda importante produtor de trigo e principal fornecedor do cereal para o mercado brasileiro. Na safra 2010/11, a Argentina representará 19,8% da produção global de soja e 12,8% das exportações totais da oleaginosa, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
FONTE: AGÊNCIA ESTADO
Começa nesta segunda, dia 17, e só termina no dia 24 o locaute dos agricultores da Argentina contra as políticas oficiais para as exportações de trigo, milho e soja. O protesto deve prejudicar a comercialização de cereais e oleaginosas e faz reviver o conflito entre o campo e o governo, ocorrido no primeiro semestre de 2008, que provocou desabastecimento e dividiu o país.
A briga entre a Casa Rosada e os produtores já dura cerca de cinco anos por causa das cotas de exportação e de elevadas alíquotas de impostos sobre as vendas externas. O governo argumenta que são medidas para garantir os alimentos na mesa dos argentinos a preços acessíveis. E segurar a inflação. Os representantes das entidades rurais, por sua vez, alegam que o sistema de cotas de exportação de trigo e milho levou os moageiros e os exportadores a pagar preços inferiores aos de mercado.
O principal argumento é que, ao eliminar a livre exportação, não há concorrência pelo trigo e os preços pagos ao produtor recuam. Os ruralistas querem que a presidente Cristina Kirchner libere as exportações e deixe o mercado livre, regulado por oferta e demanda.
– As intervenções do governo distorcem a formação de preços a cada colheita – reclamou o presidente da Sociedade Rural da Argentina, Hugo Biolcati.
No domingo, o ministro de Agricultura, Julián Domínguez, afirmou que está tomando medidas para garantir que os moageiros e exportadores paguem aos produtores locais os preços estabelecidos para o trigo.
Em entrevista ao jornal El Tiempo, Domínguez prometeu castigar quem estiver empurrando "o preço para baixo" e defendeu uma maior participação do Estado no comércio de grãos do país. O agronegócio movimenta cerca de US$ 9 bilhões por ano. O ministro sugeriu voltar ao modelo de Agência Federal de Grãos ou de uma Junta Nacional de Grãos, um organismo integrado pelas bolsas de comércio, Estado, e cooperativas, para dar garantias ao produtor sobre as operações no mercado.
A Argentina é o principal exportador mundial de óleo e farinha de soja e o terceiro maior fornecedor de grãos de soja. O país é o segundo na exportação mundial de milho, perdendo só para os Estados Unidos. O vizinho é ainda importante produtor de trigo e principal fornecedor do cereal para o mercado brasileiro. Na safra 2010/11, a Argentina representará 19,8% da produção global de soja e 12,8% das exportações totais da oleaginosa, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
FONTE: AGÊNCIA ESTADO
Corte administrativa avalia guerra fiscal
No primeiro caso sobre guerra fiscal que chegou à Câmara Especial, última instância do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, o contribuinte foi o vencedor. No entanto, a discussão de mérito tão aguardada por empresas que estão em situação complicada em razão desses benefícios, não chegou a ser apreciada. A companhia, que prefere não ter o nome divulgado, ganhou o processo administrativo da Fazenda por questões processuais. A decisão da 7ª Câmara Efetiva do TIT, de 2005, favorável ao contribuinte, portanto, foi mantida. "Esse foi um caso excepcional, pois foi a primeira decisão definitiva favorável ao contribuinte no âmbito do tribunal administrativo", afirma o advogado do caso, Saulo Vinícius de Alcântara, do escritório Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados.
A empresa com sede em Goiás foi autuada pela Fazenda paulista ao enviar mercadorias daquele Estado para São Paulo. A fiscalização entendeu que a companhia não poderia aproveitar créditos concedidos por Goiás, pois esses não teriam a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na época, os juízes da Câmara entenderam que a fiscalização não apresentou um número suficiente de notas fiscais para demonstrar que o fato - uso de benefício fiscal de Goiás - seria inequívoco, o que é necessário por lei. "Nós não batemos apenas no direito, mas também na vertente da prova", afirma Alcântara.
Os julgadores também consideraram que a lei não atribuiu ao administrador autorização para impugnar a legislação de outro Estado que conceda vantagens fiscais. Além disso, dentre outros pontos, entenderam que os órgãos administrativos fiscais não têm competência para declarar ilegal ou inconstitucional norma de outro Estado.
Na Câmara Superior do tribunal, a juíza Vanessa Rodrigues Domene julgou que a Fazenda não apresentou o paradigma (decisões opostas) necessário para que o recurso fosse aceito. Segundo ela, o caso apresentado não teria a mesma situação daquele que estava sendo analisado. Vanessa apresentou também seu entendimento quanto ao mérito, mas a maioria dos juízes a seguiu pela não aceitação do recursos pela questão processual. Pelo fato de o recurso ter sido negado, as demais argumentações não chegaram a ser avaliadas.
Para o advogado Yun ki Lee, sócio do Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, apesar de o mérito não ter sido julgado, o voto da juíza é interessante no sentido de considerar o contribuinte como uma vítima da guerra fiscal, ainda que se beneficie de vantagens fiscais conferidas por outros Estados. Ele concorda com o entendimento da juíza no sentido de que se um Estado sente-se prejudicado, deve buscar o caminho próprio (medidas judiciais) e não se valer de autuações como principal meio de acabar com benefícios fiscais e econômicos oferecidos por outras unidades da federação. O advogado afirma que para benefícios concedidos por Goiás, há pouquíssimas decisões no TIT sobre a questão.
Na mesma linha, o advogado Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados, afirma que somente o Judiciário pode dizer qual norma de outro Estado é legal ou inconstitucional.
Procurada pelo Valor, a Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo não se pronunciou sobre a decisão.
Fonte: Valor Econômica
A empresa com sede em Goiás foi autuada pela Fazenda paulista ao enviar mercadorias daquele Estado para São Paulo. A fiscalização entendeu que a companhia não poderia aproveitar créditos concedidos por Goiás, pois esses não teriam a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na época, os juízes da Câmara entenderam que a fiscalização não apresentou um número suficiente de notas fiscais para demonstrar que o fato - uso de benefício fiscal de Goiás - seria inequívoco, o que é necessário por lei. "Nós não batemos apenas no direito, mas também na vertente da prova", afirma Alcântara.
Os julgadores também consideraram que a lei não atribuiu ao administrador autorização para impugnar a legislação de outro Estado que conceda vantagens fiscais. Além disso, dentre outros pontos, entenderam que os órgãos administrativos fiscais não têm competência para declarar ilegal ou inconstitucional norma de outro Estado.
Na Câmara Superior do tribunal, a juíza Vanessa Rodrigues Domene julgou que a Fazenda não apresentou o paradigma (decisões opostas) necessário para que o recurso fosse aceito. Segundo ela, o caso apresentado não teria a mesma situação daquele que estava sendo analisado. Vanessa apresentou também seu entendimento quanto ao mérito, mas a maioria dos juízes a seguiu pela não aceitação do recursos pela questão processual. Pelo fato de o recurso ter sido negado, as demais argumentações não chegaram a ser avaliadas.
Para o advogado Yun ki Lee, sócio do Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, apesar de o mérito não ter sido julgado, o voto da juíza é interessante no sentido de considerar o contribuinte como uma vítima da guerra fiscal, ainda que se beneficie de vantagens fiscais conferidas por outros Estados. Ele concorda com o entendimento da juíza no sentido de que se um Estado sente-se prejudicado, deve buscar o caminho próprio (medidas judiciais) e não se valer de autuações como principal meio de acabar com benefícios fiscais e econômicos oferecidos por outras unidades da federação. O advogado afirma que para benefícios concedidos por Goiás, há pouquíssimas decisões no TIT sobre a questão.
Na mesma linha, o advogado Júlio de Oliveira, sócio do Machado Associados, afirma que somente o Judiciário pode dizer qual norma de outro Estado é legal ou inconstitucional.
Procurada pelo Valor, a Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo não se pronunciou sobre a decisão.
Fonte: Valor Econômica
Para China, sistema baseado no dólar é 'coisa do passado'
O presidente da China, Hu Jintao, enfatizou a necessidade de cooperação com os EUA em áreas que vão de novas fontes de energia à exploração espacial, em preparação de sua visita a Washington esta semana, mas chamou "de produto do passado" o atual sistema monetário mundial dominado pelo dólar e citou medidas recentes para fazer do yuan uma moeda global.
"Nós dois temos a ganhar com as boas relações entre a China e os EUA, e também a perder com confrontos", disse Hu em resposta por escrito a perguntas do "Wall Street Journal" e do "Washington Post".
Hu reconheceu que existem "algumas diferenças e questões sensíveis" entre nós, mas seu tom em geral foi conciliador e ele evitou mencionar especificamente algumas das questões polêmicas que atrapalharam as relações entre os dois países no último ano - como a venda de armas americanas para Taiwan, que motivou o congelamento da cooperação militar entre os EUA, considerados a única superpotência do mundo, e seu concorrente asiático em ascensão.
Na frente econômica, Hu rejeitou um dos principais argumentos dos EUA para pressionar a China a valorizar sua moeda - o de que vai ajudar o país a baixar a inflação. Isso provavelmente deve decepcionar Washington, que acusa a China de impulsionar injustamente suas exportações com a desvalorização do yuan, que barateia seus produtos. O tópico deve ser um dos mais importantes na agenda do presidente americano Barack Obama quando ele se reunir com Hu na Casa Branca na quarta-feira.
Hu também criticou implicitamente os esforços do Federal Reserve, o bc americano, para estimular o crescimento da economia com gigantescas aquisições de títulos para baixar os juros de longo prazo, uma estratégia que a China já criticou publicamente antes, acusando-a de causar inflação em economias emergentes como a sua. Ele disse que a política monetária americana "tem um grande impacto na liquidez mundial e no fluxo de capital e, portanto, a liquidez do dólar deve ser mantida a um nível razoável e estável".
As respostas de Hu refletem uma China que se tornou mais confiante nos últimos anos - especialmente depois da crise financeira mundial, da qual o país emergiu relativamente incólume.
Hu reiterou a crença da China de que a crise espelhou "a ausência de regulamentação das inovações do setor financeiro" e mostrou que as instituições financeiras internacionais "não refletem totalmente a posição em mutação dos países desenvolvidos na economia e nas finanças mundiais".
Hu, que também comanda o Partido Comunista da China, raramente interage com a imprensa internacional. O "WSJ" enviou uma série de questões a Hu por meio do Ministério das Relações Exteriores da China. O "Washington Post" também enviou suas perguntas. O ministério devolveu respostas de Hu a sete perguntas - mas não respondeu aos questionamentos sobre o ganhador do Nobel da Paz Liu Xiaobo, que está preso no país, ou o poderio naval crescente da China, ou as denúncias de supostos ataques cibernéticos chineses, entre outras questões.
O criticismo velado de Hu ao Fed reflete a sensação nos países em desenvolvimento, também expressada pelo Brasil, de que a política monetária dos EUA está desvalorizando o dólar, motivando fluxos de capital no exterior e gerando inflação. A China e outros países em desenvolvimento gostariam que o Fed levasse em conta as consequências de suas decisões. As autoridades do Fed respondem que o dever do banco é impulsionar a economia americana, cuja saúde é do interesse da China e de outros países, que dependem muito do comércio e do investimento dos EUA.
Isso pode se tornar um confronto entre Hu e Obama. Os EUA culpam a desvalorização da moeda chinesa, e não as políticas do Fed, por piorar a competitividade e criar inflação em outros países.
Alguns dos comentários mais significativos de Hu têm a ver com o futuro do dólar e das taxas de câmbio. "O atual sistema monetário mundial é um produto do passado", disse ele, citando a primazia do dólar como principal moeda de reserva, do comércio e do investimento.
O comentário é o mais recente indício de que o futuro do dólar continua a ser uma preocupação nos mais altos escalões do governo chinês. Pequim teme que a relaxada política monetária dos EUA não apenas esteja alimentando a inflação, como vá corroer o valor das aplicações em dólar das vastas reservas internacionais chinesas, que chegaram a US$ 2,85 trilhões no fim de 2010.
O presidente do banco central da China, Zhou Xiaochuan, gerou uma polêmica internacional em março de 2009, quando sugeriu a criação de uma nova moeda sintética de reserva como alternativa ao dólar. Os comentários de Hu aumentam a impressão de que a China pretende desafiar a ordem financeira mundial criada após a Segunda Guerra principalmente pelos EUA, e dominada pelo dólar.
Hu chamou a atenção para o esforço cada vez maior da China de expandir o papel de sua própria moeda na economia mundial, descrevendo medidas recentes para expandir o uso do yuan no comércio e no investimento internacional - mas também admitiu que torná-lo uma moeda totalmente internacionalizada "será um processo relativamente demorado".
As medidas adotadas pela China já motivaram a criação de um próspero mercado cambial em Hong Kong de operações internacionais com o yuan, e são vistas como os primeiros passos para internacionalizar a moeda, em linha com a nova importância da China como a segunda maior economia mundial. Hu endossou com entusiasmo o que é descrito oficialmente como "programas pilotos". Eles "se encaixam bem na demanda do mercado, uma prova da rápida expansão na escala dessas transações", disse ele.
Hu não indicou mudanças no aspecto mais polêmico da política monetária da China: o câmbio.
O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, reiterou semana passada a posição americana de que o yuan forte é algo benéfico para a China, porque a ajudaria a conter a inflação, que se tornou um dos maiores riscos ao rápido crescimento da China, que é a base da recuperação da economia mundial. O yuan forte reduziria o preço das importações na moeda local chinesa.
Mas Hu descartou o argumento americano, afirmando que a China está combatendo a inflação com um pacote inteiro de medidas, como elevações nos juros, e dizendo também que "a inflação não pode ser o principal fator na determinação da política cambial".
Hu sugeriu ainda por cima que a inflação não é uma grande preocupação, afirmando que os preços estão "em geral moderados e controláveis". Ele acrescentou: "Temos a confiança, as condições e a capacidade de estabilizar o índice geral de preços".
Os EUA dizem que o câmbio real do yuan - a taxa de câmbio que leva em conta a inflação maior na China que nos EUA - está subindo a um ritmo anual de 10%. As autoridades do Tesouro americano já argumentaram para a China que suas opções são limitadas - ou ela valoriza a moeda para combater a inflação, ou a inflação vai efetivamente impulsionar o valor da moeda chinesa. (Colaboraram Jason Dean e Bob Davis)
Fonte: Valor Econômico
"Nós dois temos a ganhar com as boas relações entre a China e os EUA, e também a perder com confrontos", disse Hu em resposta por escrito a perguntas do "Wall Street Journal" e do "Washington Post".
Hu reconheceu que existem "algumas diferenças e questões sensíveis" entre nós, mas seu tom em geral foi conciliador e ele evitou mencionar especificamente algumas das questões polêmicas que atrapalharam as relações entre os dois países no último ano - como a venda de armas americanas para Taiwan, que motivou o congelamento da cooperação militar entre os EUA, considerados a única superpotência do mundo, e seu concorrente asiático em ascensão.
Na frente econômica, Hu rejeitou um dos principais argumentos dos EUA para pressionar a China a valorizar sua moeda - o de que vai ajudar o país a baixar a inflação. Isso provavelmente deve decepcionar Washington, que acusa a China de impulsionar injustamente suas exportações com a desvalorização do yuan, que barateia seus produtos. O tópico deve ser um dos mais importantes na agenda do presidente americano Barack Obama quando ele se reunir com Hu na Casa Branca na quarta-feira.
Hu também criticou implicitamente os esforços do Federal Reserve, o bc americano, para estimular o crescimento da economia com gigantescas aquisições de títulos para baixar os juros de longo prazo, uma estratégia que a China já criticou publicamente antes, acusando-a de causar inflação em economias emergentes como a sua. Ele disse que a política monetária americana "tem um grande impacto na liquidez mundial e no fluxo de capital e, portanto, a liquidez do dólar deve ser mantida a um nível razoável e estável".
As respostas de Hu refletem uma China que se tornou mais confiante nos últimos anos - especialmente depois da crise financeira mundial, da qual o país emergiu relativamente incólume.
Hu reiterou a crença da China de que a crise espelhou "a ausência de regulamentação das inovações do setor financeiro" e mostrou que as instituições financeiras internacionais "não refletem totalmente a posição em mutação dos países desenvolvidos na economia e nas finanças mundiais".
Hu, que também comanda o Partido Comunista da China, raramente interage com a imprensa internacional. O "WSJ" enviou uma série de questões a Hu por meio do Ministério das Relações Exteriores da China. O "Washington Post" também enviou suas perguntas. O ministério devolveu respostas de Hu a sete perguntas - mas não respondeu aos questionamentos sobre o ganhador do Nobel da Paz Liu Xiaobo, que está preso no país, ou o poderio naval crescente da China, ou as denúncias de supostos ataques cibernéticos chineses, entre outras questões.
O criticismo velado de Hu ao Fed reflete a sensação nos países em desenvolvimento, também expressada pelo Brasil, de que a política monetária dos EUA está desvalorizando o dólar, motivando fluxos de capital no exterior e gerando inflação. A China e outros países em desenvolvimento gostariam que o Fed levasse em conta as consequências de suas decisões. As autoridades do Fed respondem que o dever do banco é impulsionar a economia americana, cuja saúde é do interesse da China e de outros países, que dependem muito do comércio e do investimento dos EUA.
Isso pode se tornar um confronto entre Hu e Obama. Os EUA culpam a desvalorização da moeda chinesa, e não as políticas do Fed, por piorar a competitividade e criar inflação em outros países.
Alguns dos comentários mais significativos de Hu têm a ver com o futuro do dólar e das taxas de câmbio. "O atual sistema monetário mundial é um produto do passado", disse ele, citando a primazia do dólar como principal moeda de reserva, do comércio e do investimento.
O comentário é o mais recente indício de que o futuro do dólar continua a ser uma preocupação nos mais altos escalões do governo chinês. Pequim teme que a relaxada política monetária dos EUA não apenas esteja alimentando a inflação, como vá corroer o valor das aplicações em dólar das vastas reservas internacionais chinesas, que chegaram a US$ 2,85 trilhões no fim de 2010.
O presidente do banco central da China, Zhou Xiaochuan, gerou uma polêmica internacional em março de 2009, quando sugeriu a criação de uma nova moeda sintética de reserva como alternativa ao dólar. Os comentários de Hu aumentam a impressão de que a China pretende desafiar a ordem financeira mundial criada após a Segunda Guerra principalmente pelos EUA, e dominada pelo dólar.
Hu chamou a atenção para o esforço cada vez maior da China de expandir o papel de sua própria moeda na economia mundial, descrevendo medidas recentes para expandir o uso do yuan no comércio e no investimento internacional - mas também admitiu que torná-lo uma moeda totalmente internacionalizada "será um processo relativamente demorado".
As medidas adotadas pela China já motivaram a criação de um próspero mercado cambial em Hong Kong de operações internacionais com o yuan, e são vistas como os primeiros passos para internacionalizar a moeda, em linha com a nova importância da China como a segunda maior economia mundial. Hu endossou com entusiasmo o que é descrito oficialmente como "programas pilotos". Eles "se encaixam bem na demanda do mercado, uma prova da rápida expansão na escala dessas transações", disse ele.
Hu não indicou mudanças no aspecto mais polêmico da política monetária da China: o câmbio.
O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, reiterou semana passada a posição americana de que o yuan forte é algo benéfico para a China, porque a ajudaria a conter a inflação, que se tornou um dos maiores riscos ao rápido crescimento da China, que é a base da recuperação da economia mundial. O yuan forte reduziria o preço das importações na moeda local chinesa.
Mas Hu descartou o argumento americano, afirmando que a China está combatendo a inflação com um pacote inteiro de medidas, como elevações nos juros, e dizendo também que "a inflação não pode ser o principal fator na determinação da política cambial".
Hu sugeriu ainda por cima que a inflação não é uma grande preocupação, afirmando que os preços estão "em geral moderados e controláveis". Ele acrescentou: "Temos a confiança, as condições e a capacidade de estabilizar o índice geral de preços".
Os EUA dizem que o câmbio real do yuan - a taxa de câmbio que leva em conta a inflação maior na China que nos EUA - está subindo a um ritmo anual de 10%. As autoridades do Tesouro americano já argumentaram para a China que suas opções são limitadas - ou ela valoriza a moeda para combater a inflação, ou a inflação vai efetivamente impulsionar o valor da moeda chinesa. (Colaboraram Jason Dean e Bob Davis)
Fonte: Valor Econômico
Real cai no ranking das moedas mais valorizadas
O real, que encabeçava a lista das moedas com maior valorização frente ao dólar, a partir de outubro, com a série de medidas do governo para desestimular o ingresso de moeda estrangeira no país, passou para o fim da fila. Hoje a posição da moeda doméstica é a de 11º lugar no universo das 16 principais moedas do mundo.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
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