Portaria SECEX 03/2011
Republicação da Portaria SECEX 03/2011, que dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
Portaria MF 07/2011
Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
