IN RFB 1.121/2011
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
Portaria ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 04/2011
Dispõe sobre a operacionalidade a ser adotada no regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, nos casos que especifica.
Portaria MF 04/2011
Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Portaria SECEX 03/2011
Dispõe sobre cotas de abastecimento, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação.
RDC / ANVISA 01/2011
Regulamento técnico para o ingrediente ativo Metamidofós em decorrência da reavaliação toxicológica.
