Autor(es): Ivans Nunes
Correio Braziliense - 22/02/2011
CPMF volta ao debate
Durante o encontro com Dilma em Sergipe, governadores defenderam a recriação do tributo para custear a saúde pública
Seis dos nove governadores que participaram do encontro em Sergipe deram prova ontem de que estão dispostos a bancar o ônus político da aprovação de uma nova CPMF para financiar a saúde. Sem distinção de governo ou oposição, vários chefes estaduais reunidos no Fórum dos Governadores do Nordeste pediram que o governo federal e o Congresso Nacional criem um novo tributo para custear o setor. A ideia é de que os recursos extras possibilitem a recuperação do setor, mas pelo menos três governadores preferem que o Palácio do Planalto regulamente a Emenda Constitucional nº 29, que estabelece um percentual mínimo de repasse dos municípios, estados e União para a saúde.
Reunidos em Barra dos Coqueiros, os governadores ensaiaram o coro e pediram que o tributo, extinto em 2007, volte a encher os cofres estaduais. “É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição”, pediu Cid Gomes (PSB), do Ceará. “Sou a favor de uma nova contribuição, sim”, completou Jaques Wagner (PT), da Bahia. Da oposição, o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), também disse que concordava com a criação de um novo tributo para a Saúde, desde que a contribuição estivesse incluída no contexto de uma reforma tributária ampla.
O tucano participou do encontro como convidado especial, por conta da ligação econômica do norte mineiro com o Nordeste. Além de Anastasia, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), também disse que apoiaria a proposta, caso fosse colocada. Contrários à recriação da CPMF ficaram os governistas Marcelo Déda (PT), de Sergipe, e Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco, além da oposicionista Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte. Os três entenderam que a regulamentação da Emenda 29 já seria suficiente para recuperar a saúde nos estados nordestinos. “A saúde pública brasileira está carente de mais recursos para atender a justa demanda da população por mais e melhores serviços”, pediu Déda.
A partir da disposição do governo federal em tratar o tema, o retorno de uma contribuição para financiar a saúde não deve entrar em discussão já no primeiro semestre. No início do mês, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), endossou a posição de só discutir um novo tributo dentro da reforma tributária. Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que o tema não saia de pauta. “Temos um clima aberto para discutir a contribuição e o tributo tem de voltar. A saúde está caótica e não apenas no SUS (Sistema Único de Saúde), mas também no setor privado”, defendeu o senador. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi representada pelo vice Washington Luiz.
Segundo escalão
O encontro com os governadores nordestinos serviu ainda para a presidente Dilma Rousseff adiantar os pleitos dos governadores para o preenchimento de cargos do segundo escalão nos estados. Embora a presidente não tenha batido o martelo quanto às definições no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), as situações em aberto já estão bem encaminhadas.
A tendência é de que a presidente mantenha o controle atual das estatais e órgãos, mas troque o comando da maior parte. Indicação do PT do Ceará, o Banco Nacional do Nordeste deve ter como novo presidente o atual diretor de Gestão do Desenvolvimento, José Sydrião de Alencar Júnior. A Chesf permanecerá sob controle do PSB e, por indicação de Campos, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, João Bosco Almeida, deve assumir a presidência da companhia.
Alvo de disputa entre o PMDB do Ceará e do Rio Grande do Norte, o Dnocs deve permanecer sob indicação do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele trabalha para manter Elias Fernandes no posto, mas Dilma ainda pode pedir uma nova indicação. Na Sudene, o mais cotado é o ex-governador da Paraíba José Maranhão, mas o peemedebista também está cotado para assumir a diretoria de Fundos e Loterias da Caixa.
LEGISLAÇÃO - 21.02.2011
Dispõe sobre o alfandegamento, a título permanente, até 23/02/2021, os 69 tanques que menciona, implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público situada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos - Ilha de Barnabé, s/nº Município de Santos - SP, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação, exportação.
IN RFB 1.130/2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN MAPA 04/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
ADE COSIT 06/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2011.
Minas Gerais
Decreto 45.552/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Rio de Janeiro
Decreto 42.854/2011
Dá nova redação ao § 2º do artigo 35 do Livro V do RICMS/00
Importações ajudam SP a manter liderança no ranking
Valor Econômico - 21/02/2011
São Paulo se mantém na liderança no ranking nacional da arrecadação do ICMS, com ampla distância das demais 26 unidades da Federação. De acordo com os dados anuais consolidados pelo Confaz, dos R$ 268,630 bilhões proporcionados pela cobrança do tributo em 2010, R$ 92,316 bilhões foram recolhidos por empresas paulistas. Em 2009 foram R$ 78,572 bilhões.
O governo de São Paulo apontou o desempenho do ICMS como o principal responsável pela recuperação da receita tributária total do Estado no ano passado. O montante contabilizado ficou 11,8% maior, em termos reais, em relação ao ano anterior. Nesse cálculo, o governo considerou o montante de R$ 92,970 bilhões, ligeiramente superior ao usado pelo Confaz.
No desempenho de 2010, além dos setores tradicionais responsáveis pelos maiores valores - energia elétrica, serviços de comunicações e combustíveis -, o governo de São Paulo destaca também maiores resultados com a incidência do ICMS das operações de importações.
Com esse desempenho geral, o Estado mantém a participação de pouco mais de um terço da arrecadação nacional. Uma percepção sobre essa fatia do bolo nacional é dada pela diferença dos demais Estados mais bem colocados no ranking: Minas Gerais (R$ 27,187 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 23 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,893 bilhões) e Bahia (R$ 12,536 bilhões).
Apesar das avaliações de que 2011 deverá registrar redução na taxa nacional de crescimento da receita com o ICMS, o governo paulista observa que a demanda doméstica se mantém aquecida, grande parte devido ao aumento da renda e a expansão do crédito.
Para o governo paulista, embora haja tendência de arrefecimento da expansão da economia e da demanda nos próximos meses, impulsos fiscais e de crédito presentes na economia deverão contribuir para a consolidação da expansão da atividade também este ano. Como força adversa a esses estímulos, o governo cita a política de elevação da taxa Selic.
São Paulo se mantém na liderança no ranking nacional da arrecadação do ICMS, com ampla distância das demais 26 unidades da Federação. De acordo com os dados anuais consolidados pelo Confaz, dos R$ 268,630 bilhões proporcionados pela cobrança do tributo em 2010, R$ 92,316 bilhões foram recolhidos por empresas paulistas. Em 2009 foram R$ 78,572 bilhões.
O governo de São Paulo apontou o desempenho do ICMS como o principal responsável pela recuperação da receita tributária total do Estado no ano passado. O montante contabilizado ficou 11,8% maior, em termos reais, em relação ao ano anterior. Nesse cálculo, o governo considerou o montante de R$ 92,970 bilhões, ligeiramente superior ao usado pelo Confaz.
No desempenho de 2010, além dos setores tradicionais responsáveis pelos maiores valores - energia elétrica, serviços de comunicações e combustíveis -, o governo de São Paulo destaca também maiores resultados com a incidência do ICMS das operações de importações.
Com esse desempenho geral, o Estado mantém a participação de pouco mais de um terço da arrecadação nacional. Uma percepção sobre essa fatia do bolo nacional é dada pela diferença dos demais Estados mais bem colocados no ranking: Minas Gerais (R$ 27,187 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 23 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,893 bilhões) e Bahia (R$ 12,536 bilhões).
Apesar das avaliações de que 2011 deverá registrar redução na taxa nacional de crescimento da receita com o ICMS, o governo paulista observa que a demanda doméstica se mantém aquecida, grande parte devido ao aumento da renda e a expansão do crédito.
Para o governo paulista, embora haja tendência de arrefecimento da expansão da economia e da demanda nos próximos meses, impulsos fiscais e de crédito presentes na economia deverão contribuir para a consolidação da expansão da atividade também este ano. Como força adversa a esses estímulos, o governo cita a política de elevação da taxa Selic.
Governo baixa o tom no comércio exterior
Autor(es): Sergio Leo
Valor Econômico - 21/02/2011
Preocupada com o impacto dos resultados no comércio exterior sobre as contas externas do país, a presidente Dilma Rousseff elegeu o tema como uma de suas prioridades e, como anunciou por meio de seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, faria questão de participar da primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne os ministros com interesses na área. A reunião aconteceria na semana passada. Foi adiada, e Dilma provavelmente não participará dela, quando acontecer, em março.
As intenções de baixar medidas para beneficiar os exportadores e conter importações, especialmente as da Ásia, estão sob reavaliação. O ajuste fiscal anunciado pelo governo minou os planos ambiciosos de eliminação de impostos sobre a produção, embora a presidente mantenha alguns deles. Uma análise mais detalhada sobre as regras de defesa comercial também podou o pretendido ataque às importações, que será mais modesto do que as primeiras declarações de Pimentel faziam imaginar. Pimentel, ministro muito próximo a Dilma, tem uma dura tarefa pela frente, de ajustar os desejos aos limites da ação do governo.
É provável que Dilma não vá à reunião da Camex
A próxima reunião da Camex deverá decidir e anunciar medidas para encurtar os prazos de pagamento dos créditos tributários, a devolução, às empresas, de tributos como o PIS e a Cofins, recolhidos indevidamente no processo produtivo de mercadorias destinadas à exportação - isentas de imposto. Por enquanto, porém, esse reembolso de taxas que nem deveriam ter sido cobradas é a medida mais forte do pacote de desoneração de tributos anunciado pelo governo. A falta de medidas de grande impacto está entre os motivos por que Dilma decidiu não dar tanta visibilidade à reunião da Camex quanto planejava.
Mas, apesar da suspensão das bondades fiscais, para avaliar melhor sua afinação com o momento de aperto nas contas, Dilma não arquivou, por exemplo, a ideia de reduzir o peso de contribuições sobre a folha de salários, uma promessa de campanha, que pretende cumprir. Quando e como são questões em aberto. Há, no governo, discussões para reduzir gradativamente a contribuição sobre folha de salários, dos 20% atuais para 14% ou 12%, gradativamente e, o que prefeririam as autoridades, uma redução apenas para setores com maior emprego de mão de obra, como calçados ou têxteis.
Como já informou Cristiano Romero neste jornal, um dos modelos estudados é o aplicado para o setor de software, na Política de Desenvolvimento Produtivo, pelo qual as empresas do setor podem ter reduzida sua contribuição à Previdência, de 20% para 10%, sobre o faturamento obtido com exportações. O objetivo do governo com a redução da contribuição patronal e de outros encargos trabalhistas é não apenas dar maior competitividade às exportações, mas também compensar os produtores voltados ao mercado interno, reduzindo as vantagens que os concorrentes importados ganharam com o real valorizado em relação ao dólar.
Os empresários querem mais; na semana passada, o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústria do Estado de São Paulo, Roberto Giannetti, teve encontros com autoridades em Brasília, e insistiu na necessidade de medidas para retirar o peso dos impostos sobre investimentos. Voltou a São Paulo esperançoso. "Com a carga tributária atual, alguns investimentos simplesmente não se realizarão. Não se pode falar em perda de receita nesses casos", argumenta.
Giannetti defende ação mais rápida do governo na redução de impostos sobre investimentos em infraestrutura, por exemplo, capazes de aumentar a competitividade de toda a indústria. O Ministério da Fazenda ainda não parece sensibilizado por esse raciocínio, porém, e a desoneração de investimentos, por enquanto, é apenas vontade.
No campo da defesa comercial, também, o novo governo tomou posse com planos ambiciosos, de reduzir a até dois meses os processos antidumping contra concorrentes, especialmente da Ásia, acusados de competição desleal. Haverá reduções de prazos, especialmente com a informatização dos processos, mas não será alterada a legislação, que atende às exigências da Organização Mundial do Comércio e estabelece prazos não inferiores a um ano para processos contra preços desleais nos importados.
A lei permite a aplicação de direitos (sobretaxas) antidumping provisórios, que podem, de fato ser adotados 60 dias após a abertura de investigações. Esse é um caminho estudado pelo Ministério do Desenvolvimento. A aplicação de direitos provisórios já vinha sendo usada, e tem limites, já que são medidas emergenciais, em caso comprovado de dano imediato à indústria. Não se deve esperar resultados muito significativos desse instrumento.
Uma semana antes do adiamento da reunião da Camex, o ministro Pimentel, amigo e interlocutor frequente de Dilma, ainda anunciava que ela seria realizada, e teria decisões importantes para a competitividade do comércio exterior brasileiro. É uma manifestação de empenho de Pimentel, mas são grandes, como tem constatado o ministro, os limites, financeiros, legais econômicos e políticos para medidas de resultado imediato e significativo. Boa parte da pauta de importações é reflexo das estratégias de produção das grandes multinacionais, e são importantes para preservar a competitividade das linhas de produção no país, ameaçadas pela persistência do real valorizado.
O adiamento da reunião da Camex e a dificuldade para contar com a presença da presidente da República mostram que, apesar do interesse em mudar a situação no comércio exterior, o governo se vê obrigado a reavaliar os planos que acalentava ao tomar posse, há menos de dois meses. Ressalta, também a dificuldade para reverter a perda de competitividade da indústria brasileira.
Valor Econômico - 21/02/2011
Preocupada com o impacto dos resultados no comércio exterior sobre as contas externas do país, a presidente Dilma Rousseff elegeu o tema como uma de suas prioridades e, como anunciou por meio de seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, faria questão de participar da primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne os ministros com interesses na área. A reunião aconteceria na semana passada. Foi adiada, e Dilma provavelmente não participará dela, quando acontecer, em março.
As intenções de baixar medidas para beneficiar os exportadores e conter importações, especialmente as da Ásia, estão sob reavaliação. O ajuste fiscal anunciado pelo governo minou os planos ambiciosos de eliminação de impostos sobre a produção, embora a presidente mantenha alguns deles. Uma análise mais detalhada sobre as regras de defesa comercial também podou o pretendido ataque às importações, que será mais modesto do que as primeiras declarações de Pimentel faziam imaginar. Pimentel, ministro muito próximo a Dilma, tem uma dura tarefa pela frente, de ajustar os desejos aos limites da ação do governo.
É provável que Dilma não vá à reunião da Camex
A próxima reunião da Camex deverá decidir e anunciar medidas para encurtar os prazos de pagamento dos créditos tributários, a devolução, às empresas, de tributos como o PIS e a Cofins, recolhidos indevidamente no processo produtivo de mercadorias destinadas à exportação - isentas de imposto. Por enquanto, porém, esse reembolso de taxas que nem deveriam ter sido cobradas é a medida mais forte do pacote de desoneração de tributos anunciado pelo governo. A falta de medidas de grande impacto está entre os motivos por que Dilma decidiu não dar tanta visibilidade à reunião da Camex quanto planejava.
Mas, apesar da suspensão das bondades fiscais, para avaliar melhor sua afinação com o momento de aperto nas contas, Dilma não arquivou, por exemplo, a ideia de reduzir o peso de contribuições sobre a folha de salários, uma promessa de campanha, que pretende cumprir. Quando e como são questões em aberto. Há, no governo, discussões para reduzir gradativamente a contribuição sobre folha de salários, dos 20% atuais para 14% ou 12%, gradativamente e, o que prefeririam as autoridades, uma redução apenas para setores com maior emprego de mão de obra, como calçados ou têxteis.
Como já informou Cristiano Romero neste jornal, um dos modelos estudados é o aplicado para o setor de software, na Política de Desenvolvimento Produtivo, pelo qual as empresas do setor podem ter reduzida sua contribuição à Previdência, de 20% para 10%, sobre o faturamento obtido com exportações. O objetivo do governo com a redução da contribuição patronal e de outros encargos trabalhistas é não apenas dar maior competitividade às exportações, mas também compensar os produtores voltados ao mercado interno, reduzindo as vantagens que os concorrentes importados ganharam com o real valorizado em relação ao dólar.
Os empresários querem mais; na semana passada, o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústria do Estado de São Paulo, Roberto Giannetti, teve encontros com autoridades em Brasília, e insistiu na necessidade de medidas para retirar o peso dos impostos sobre investimentos. Voltou a São Paulo esperançoso. "Com a carga tributária atual, alguns investimentos simplesmente não se realizarão. Não se pode falar em perda de receita nesses casos", argumenta.
Giannetti defende ação mais rápida do governo na redução de impostos sobre investimentos em infraestrutura, por exemplo, capazes de aumentar a competitividade de toda a indústria. O Ministério da Fazenda ainda não parece sensibilizado por esse raciocínio, porém, e a desoneração de investimentos, por enquanto, é apenas vontade.
No campo da defesa comercial, também, o novo governo tomou posse com planos ambiciosos, de reduzir a até dois meses os processos antidumping contra concorrentes, especialmente da Ásia, acusados de competição desleal. Haverá reduções de prazos, especialmente com a informatização dos processos, mas não será alterada a legislação, que atende às exigências da Organização Mundial do Comércio e estabelece prazos não inferiores a um ano para processos contra preços desleais nos importados.
A lei permite a aplicação de direitos (sobretaxas) antidumping provisórios, que podem, de fato ser adotados 60 dias após a abertura de investigações. Esse é um caminho estudado pelo Ministério do Desenvolvimento. A aplicação de direitos provisórios já vinha sendo usada, e tem limites, já que são medidas emergenciais, em caso comprovado de dano imediato à indústria. Não se deve esperar resultados muito significativos desse instrumento.
Uma semana antes do adiamento da reunião da Camex, o ministro Pimentel, amigo e interlocutor frequente de Dilma, ainda anunciava que ela seria realizada, e teria decisões importantes para a competitividade do comércio exterior brasileiro. É uma manifestação de empenho de Pimentel, mas são grandes, como tem constatado o ministro, os limites, financeiros, legais econômicos e políticos para medidas de resultado imediato e significativo. Boa parte da pauta de importações é reflexo das estratégias de produção das grandes multinacionais, e são importantes para preservar a competitividade das linhas de produção no país, ameaçadas pela persistência do real valorizado.
O adiamento da reunião da Camex e a dificuldade para contar com a presença da presidente da República mostram que, apesar do interesse em mudar a situação no comércio exterior, o governo se vê obrigado a reavaliar os planos que acalentava ao tomar posse, há menos de dois meses. Ressalta, também a dificuldade para reverter a perda de competitividade da indústria brasileira.
Em cinco anos, país deve responder por metade da demanda mundial de petróleo
Valor Econômico - 21/02/2011
Os objetivos mais citados dos investimentos internacionais das estatais chinesas de petróleo e gás são aumentar suas reservas, expandir a produção e diversificar suas fontes de abastecimento. Atualmente, as maiores compras são feitas na Arábia Saudita, Angola, Irã, Rússia, Sudão, Omã, Iraque, Kuwait, Líbia e Cazaquistão.
A voracidade com que a China tem consumido energia justifica o aumento da dependência do país por petróleo e gás importados. Em 2009 a produção doméstica chinesa de petróleo foi de 4 milhões de barris/dia, o que é o dobro da produção atual da Petrobras, maior empresa da América Latina. Mesmo assim, a produção não consegue atender à demanda interna desde 1993, quando o país se tornou importador líquido de petróleo. Em 2010, a China importou 4,8 milhões de barris por dia de petróleo bruto, 17,5% mais que em 2009, e nos próximos cinco anos deve responder por quase metade da demanda mundial por petróleo, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
O consumo de gás natural, que começou a ser importado apenas em 2006, sobe a cada ano. A China produziu 83 bilhões de metros cúbicos em 2009 - quantidade insuficiente para atender a demanda de 87,5 bilhões de metros cúbicos naquele ano. No primeiro semestre de 2010 a demanda cresceu 22% e deve chegar a 340 bilhões de metros cúbicos em 2020.
Os números mostram que não é por acaso que as estatais de petróleo chinesas têm hoje participação na produção de 20 dos 31 países onde operam, segundo a AIE, em associação com outras estatais e também empresas internacionais, como a BP e Total. A AIE mostra que as petroleiras chinesas estão se tornando empresas competitivas globalmente, sem no entanto estar claro ainda qual o compromisso delas com o suprimento do país. Nem toda a cota de produção chinesa em diversos países é enviada para a China, sendo vendida no mercado internacional.
A China deve chegar a 2030 importando o equivalente a 79% do seu consumo de petróleo bruto. Em 2010, as estatais chinesas investiram US$ 15,74 bilhões em empresas de petróleo da América Latina, segundo dados da AIE. O valor é um pouco menor do que todos os gastos em fusões e aquisições realizados por empresas chinesas em 2009, que somou US$ 18,2 bilhões, o que, segundo levantamento da AIE, representou 13% de todo o investimento (US$ 144 bilhões) com fusões e aquisições mundiais do setor naquele ano.
As estatais chinesas têm forte presença na África, Ásia e Oriente Médio. Em 2009 a China foi o destino de 52% da produção de petróleo (465 mil barris/dia) do Sudão. Da Venezuela foram importados entre 155 mil e 400 mil barris/dia no primeiro semestre de 2010, mas o volume vai aumentar quando ficar pronta uma refinaria da PetroChina (subsidiária da CNPC) capaz de processar petróleo venezuelano no sul da China.
O furacão chinês chegou na América Latina em março de 2010, quando a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) comprou 50% da Bridas Corporation, que tinha 40% da Pan American Energy, as duas maiores exportadoras de petróleo da Argentina, também com uma base de ativos na Bolívia e Ásia Central. Em novembro a CNOOC comprou da BP os outros 60% da Pan American.
A entrada da chinesa State Grid na transmissão de energia, pagando US$ 1,7 bilhão em maio do ano passado por sete empresas de transmissão reunidas na Plena Transmissoras ainda não foi totalmente compreendida. A operação foi recebida com preocupação por alguns empresários brasileiros, que temem a concorrência porque a empresa tem acesso a equipamentos mais baratos e financiamentos a taxas muito mais atraentes do que as que podem servir a empresas brasileiras. Até hoje não estão claros os planos da State Grid e se ela vai entrar no setor de geração de energia ou se manter na transmissão. A empresa fez vários contatos com a Eletrobras em busca de parcerias.
Os objetivos mais citados dos investimentos internacionais das estatais chinesas de petróleo e gás são aumentar suas reservas, expandir a produção e diversificar suas fontes de abastecimento. Atualmente, as maiores compras são feitas na Arábia Saudita, Angola, Irã, Rússia, Sudão, Omã, Iraque, Kuwait, Líbia e Cazaquistão.
A voracidade com que a China tem consumido energia justifica o aumento da dependência do país por petróleo e gás importados. Em 2009 a produção doméstica chinesa de petróleo foi de 4 milhões de barris/dia, o que é o dobro da produção atual da Petrobras, maior empresa da América Latina. Mesmo assim, a produção não consegue atender à demanda interna desde 1993, quando o país se tornou importador líquido de petróleo. Em 2010, a China importou 4,8 milhões de barris por dia de petróleo bruto, 17,5% mais que em 2009, e nos próximos cinco anos deve responder por quase metade da demanda mundial por petróleo, segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
O consumo de gás natural, que começou a ser importado apenas em 2006, sobe a cada ano. A China produziu 83 bilhões de metros cúbicos em 2009 - quantidade insuficiente para atender a demanda de 87,5 bilhões de metros cúbicos naquele ano. No primeiro semestre de 2010 a demanda cresceu 22% e deve chegar a 340 bilhões de metros cúbicos em 2020.
Os números mostram que não é por acaso que as estatais de petróleo chinesas têm hoje participação na produção de 20 dos 31 países onde operam, segundo a AIE, em associação com outras estatais e também empresas internacionais, como a BP e Total. A AIE mostra que as petroleiras chinesas estão se tornando empresas competitivas globalmente, sem no entanto estar claro ainda qual o compromisso delas com o suprimento do país. Nem toda a cota de produção chinesa em diversos países é enviada para a China, sendo vendida no mercado internacional.
A China deve chegar a 2030 importando o equivalente a 79% do seu consumo de petróleo bruto. Em 2010, as estatais chinesas investiram US$ 15,74 bilhões em empresas de petróleo da América Latina, segundo dados da AIE. O valor é um pouco menor do que todos os gastos em fusões e aquisições realizados por empresas chinesas em 2009, que somou US$ 18,2 bilhões, o que, segundo levantamento da AIE, representou 13% de todo o investimento (US$ 144 bilhões) com fusões e aquisições mundiais do setor naquele ano.
As estatais chinesas têm forte presença na África, Ásia e Oriente Médio. Em 2009 a China foi o destino de 52% da produção de petróleo (465 mil barris/dia) do Sudão. Da Venezuela foram importados entre 155 mil e 400 mil barris/dia no primeiro semestre de 2010, mas o volume vai aumentar quando ficar pronta uma refinaria da PetroChina (subsidiária da CNPC) capaz de processar petróleo venezuelano no sul da China.
O furacão chinês chegou na América Latina em março de 2010, quando a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) comprou 50% da Bridas Corporation, que tinha 40% da Pan American Energy, as duas maiores exportadoras de petróleo da Argentina, também com uma base de ativos na Bolívia e Ásia Central. Em novembro a CNOOC comprou da BP os outros 60% da Pan American.
A entrada da chinesa State Grid na transmissão de energia, pagando US$ 1,7 bilhão em maio do ano passado por sete empresas de transmissão reunidas na Plena Transmissoras ainda não foi totalmente compreendida. A operação foi recebida com preocupação por alguns empresários brasileiros, que temem a concorrência porque a empresa tem acesso a equipamentos mais baratos e financiamentos a taxas muito mais atraentes do que as que podem servir a empresas brasileiras. Até hoje não estão claros os planos da State Grid e se ela vai entrar no setor de geração de energia ou se manter na transmissão. A empresa fez vários contatos com a Eletrobras em busca de parcerias.
Disputa sobre uso de porto privativo volta à pauta do TCU
Autor(es): Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos
Valor Econômico - 21/02/2011
A disputa no setor portuário promete mais uma rodada. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se posicionar ainda neste mês sobre uma denúncia de irregularidades na exploração de terminais privativos, que são autorizados a operar sem licitação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A denúncia que está no TCU foi feita pela Federação Nacional dos Portuários, que argumenta que esses terminais movimentam, principalmente, cargas de terceiros em vez de próprias, o que caracteriza serviço público e, portanto, pela Constituição, exige prévia licitação. Esses terminais operam apenas com um termo de permissão, concedido pela Antaq.
Para operar, os arrendatários de portos públicos têm de preencher vários requisitos - contratação de mão de obra de um órgão gestor, pagamento de tarifas à autoridade portuária e submissão das ações a um colegiado. Como os terminais privativos estão dispensados dessas exigências, criou-se um "ambiente de assimetria concorrencial", na avaliação dos representantes dos trabalhadores.
A denúncia foi acolhida pelo TCU em 2009, mas o pedido de vistas do processo pelo ministro Aroldo Cedraz, em julho do ano passado, interrompeu a votação. O assunto retornou à pauta no fim de janeiro, mas foi retirado horas antes da sessão. Por meio da assessoria, Cedraz manifestou intenção de reapresentá-lo ainda este mês.
No país, existem dois tipos de exploração portuária: a de uso público, cuja concessão à iniciativa privada se dá por meio de licitação, e a de uso privativo, que dispensa o leilão. De acordo com a Secretaria de Portos, os terminais privativos foram concebidos como uma forma de grandes empresas (como Petrobras e Vale, por exemplo) escoarem a própria carga.
De acordo com a Lei dos Portos, de 1993, os terminais privativos também podem ser de uso misto, operando cargas de terceiros. O governo avalia que o "espírito" da lei era permitir que essa movimentação ocorresse de maneira acessória, para evitar ociosidade, quando não houvesse escoamento da produção própria. Mas a legislação não estabeleceu essa proporção, o que abriu brecha para autorização de terminais de contêineres que tenham como principal finalidade a movimentação de cargas de terceiros, ou seja, a prestação de serviço público sem assumir as obrigações de porto público.
Esses são os casos da Portonave, Itapoá (ambos já em operação e localizados em Santa Catarina) e da Embraport (SP), descritos detalhadamente no relatório do TCU. Juntos, eles já investiram aproximadamente R$ 3,15 bilhões.
O Decreto 6.620, de 2008, que regulamentou a Lei dos Portos, fechou essa possibilidade. Para se livrarem da licitação, os terminais privativos têm, agora, de comprovar preponderância da carga própria à de terceiros, e essas têm de ser complementares e da mesma natureza. O decreto, entretanto, isentou os terminais já autorizados de seguirem a nova norma.
O relatório da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU sobre a denúncia da Federação dos Portuários, contudo, discorda da isenção prevista no decreto. O parecer conclui que não existe ato jurídico perfeito em um termo de autorização, cuja natureza é "precária" e dada em caráter "unilateral" pela União. Segundo o relatório, tanto o decreto, quanto uma resolução da Antaq de 2005 - que determina que a carga própria precisa justificar por si só o empreendimento - devem ser aplicados imediatamente às autorizações já concedidas, "com efeitos ex nunc (desde agora)".
O relatório pondera que se conceda "um prazo razoável, em função de cada caso concreto, para que os terminais promovam a adequação de seu funcionamento às novas regras". Na justificativa, o parecer recorre ao artigo 47 da lei que criou a Antaq, em 2001. Ele estabelece que "a empresa autorizada não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da outorga da autorização ou do início das atividades, devendo observar as novas condições impostas por lei e pela regulamentação, que lhe fixará prazo suficiente para adaptação".
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, as autorizações dos terminais privativos de uso misto estimulam a precarização e a terceirização do trabalho portuário, além de enfraquecer os portos públicos, que tendem a receber menos carga. Durante a sessão do TCU interrompida pelo pedido de vistas, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, disse não se tratar apenas de uma questão de disputa assimétrica entre os portos públicos e os mistos, mas de um problema de "burla à regra".
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, espera que o TCU estabeleça "parâmetros de correção dessas anomalias". A Abratec reúne 13 associados, que investiram US$ 2,5 bilhões desde 1995. Em 2008, a entidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade da movimentação de cargas de terceiros nos portos privativos mistos.
Mais do que a concorrência desleal, Salomão reclama da insegurança jurídica. "Olhar o marco regulatório apenas sob a óptica da Lei dos Portos é uma visão restrita e inadequada. Trata-se de um conjunto de regras, que tem início na Constituição, passa pela Lei dos Portos, pela Lei de Licitações, pelo Decreto 6.620/08 e desemboca nas resoluções da Antaq", diz.
Valor Econômico - 21/02/2011
A disputa no setor portuário promete mais uma rodada. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve se posicionar ainda neste mês sobre uma denúncia de irregularidades na exploração de terminais privativos, que são autorizados a operar sem licitação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A denúncia que está no TCU foi feita pela Federação Nacional dos Portuários, que argumenta que esses terminais movimentam, principalmente, cargas de terceiros em vez de próprias, o que caracteriza serviço público e, portanto, pela Constituição, exige prévia licitação. Esses terminais operam apenas com um termo de permissão, concedido pela Antaq.
Para operar, os arrendatários de portos públicos têm de preencher vários requisitos - contratação de mão de obra de um órgão gestor, pagamento de tarifas à autoridade portuária e submissão das ações a um colegiado. Como os terminais privativos estão dispensados dessas exigências, criou-se um "ambiente de assimetria concorrencial", na avaliação dos representantes dos trabalhadores.
A denúncia foi acolhida pelo TCU em 2009, mas o pedido de vistas do processo pelo ministro Aroldo Cedraz, em julho do ano passado, interrompeu a votação. O assunto retornou à pauta no fim de janeiro, mas foi retirado horas antes da sessão. Por meio da assessoria, Cedraz manifestou intenção de reapresentá-lo ainda este mês.
No país, existem dois tipos de exploração portuária: a de uso público, cuja concessão à iniciativa privada se dá por meio de licitação, e a de uso privativo, que dispensa o leilão. De acordo com a Secretaria de Portos, os terminais privativos foram concebidos como uma forma de grandes empresas (como Petrobras e Vale, por exemplo) escoarem a própria carga.
De acordo com a Lei dos Portos, de 1993, os terminais privativos também podem ser de uso misto, operando cargas de terceiros. O governo avalia que o "espírito" da lei era permitir que essa movimentação ocorresse de maneira acessória, para evitar ociosidade, quando não houvesse escoamento da produção própria. Mas a legislação não estabeleceu essa proporção, o que abriu brecha para autorização de terminais de contêineres que tenham como principal finalidade a movimentação de cargas de terceiros, ou seja, a prestação de serviço público sem assumir as obrigações de porto público.
Esses são os casos da Portonave, Itapoá (ambos já em operação e localizados em Santa Catarina) e da Embraport (SP), descritos detalhadamente no relatório do TCU. Juntos, eles já investiram aproximadamente R$ 3,15 bilhões.
O Decreto 6.620, de 2008, que regulamentou a Lei dos Portos, fechou essa possibilidade. Para se livrarem da licitação, os terminais privativos têm, agora, de comprovar preponderância da carga própria à de terceiros, e essas têm de ser complementares e da mesma natureza. O decreto, entretanto, isentou os terminais já autorizados de seguirem a nova norma.
O relatório da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU sobre a denúncia da Federação dos Portuários, contudo, discorda da isenção prevista no decreto. O parecer conclui que não existe ato jurídico perfeito em um termo de autorização, cuja natureza é "precária" e dada em caráter "unilateral" pela União. Segundo o relatório, tanto o decreto, quanto uma resolução da Antaq de 2005 - que determina que a carga própria precisa justificar por si só o empreendimento - devem ser aplicados imediatamente às autorizações já concedidas, "com efeitos ex nunc (desde agora)".
O relatório pondera que se conceda "um prazo razoável, em função de cada caso concreto, para que os terminais promovam a adequação de seu funcionamento às novas regras". Na justificativa, o parecer recorre ao artigo 47 da lei que criou a Antaq, em 2001. Ele estabelece que "a empresa autorizada não terá direito adquirido à permanência das condições vigentes quando da outorga da autorização ou do início das atividades, devendo observar as novas condições impostas por lei e pela regulamentação, que lhe fixará prazo suficiente para adaptação".
Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, as autorizações dos terminais privativos de uso misto estimulam a precarização e a terceirização do trabalho portuário, além de enfraquecer os portos públicos, que tendem a receber menos carga. Durante a sessão do TCU interrompida pelo pedido de vistas, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, disse não se tratar apenas de uma questão de disputa assimétrica entre os portos públicos e os mistos, mas de um problema de "burla à regra".
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, espera que o TCU estabeleça "parâmetros de correção dessas anomalias". A Abratec reúne 13 associados, que investiram US$ 2,5 bilhões desde 1995. Em 2008, a entidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade da movimentação de cargas de terceiros nos portos privativos mistos.
Mais do que a concorrência desleal, Salomão reclama da insegurança jurídica. "Olhar o marco regulatório apenas sob a óptica da Lei dos Portos é uma visão restrita e inadequada. Trata-se de um conjunto de regras, que tem início na Constituição, passa pela Lei dos Portos, pela Lei de Licitações, pelo Decreto 6.620/08 e desemboca nas resoluções da Antaq", diz.
Arrecadação com ICMS cresceu 17% no ano passado
Valor Econômico - 21/02/2011
Tributo com a maior arrecadação no conjunto da carga tributária do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu aos Estados receita recorde de R$ 268,6 bilhões em 2010, alta nominal de 17% frente a 2009.
Os secretários de Fazenda consideram que o desempenho de 2010 refletiu uma situação de excepcionalidade, que combinou arrecadação insuflada pela forte expansão do consumo e comparação forte em relação ao baixo nível de 2009. Para 2011, a previsão é que a taxa de crescimento do ICMS retomará bases normais, devendo ficar entre 6% e 8% em relação ao ano passado.
O acréscimo de 17% em 2010 foi influenciado pela expansão da demanda doméstica, que proporcionou aos governos estaduais elevada arrecadação com a cobrança do imposto sobre energia elétrica, telefonia, combustíveis e bebidas, cujas alíquotas variam de 18% a 27% e são as maiores fontes de recursos para os cofres dos Estados.
O comércio varejista e atacadista também proporcionou receita expressiva, proveniente tanto da ampliação das quantidades transacionadas quanto da incidência do imposto sobre a venda de produtos de maior valor agregado.
Ao projetar que a taxa de aumento da receita do ICMS decrescerá para entre 6% e 8%, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma que, apesar da desaceleração esperada, algumas atividades econômicas continuarão dinâmicas e sustentarão o resultado esperado para o ano.
"O comércio varejista e atacadista continuará aquecido, o consumo de energia elétrica e dos serviços de comunicação se manterá em alta e, embora as commodities exportadas não sejam tributadas, os serviços associados a essas operações recolhem ICMS", diz. No Nordeste, a Bahia é o Estado com a maior receita. No ano passado, o tributo rendeu R$ 12,1 bilhões, R$ 2 bilhões acima do resultado de 2009 e superior aos R$ 10,2 bilhões contabilizados em 2008.
No Rio de Janeiro, a renda com o ICMS passou de R$ 17,8 bilhões em 2008 e de R$ 19,1 bilhões em 2009 para R$ 23 bilhões no ano passado. "A receita veio um pouco acima, devido à recuperação da economia após a crise de 2009. Esperávamos crescimento também devido ao investimento que temos feito, desde 2007, em fiscalização e às medidas de modernização da legislação tributária", afirma o secretário da Fazenda do Rio, Renato Villela.
Ao estimar o desempenho esperado para este ano, Villela lembra as recentes medidas adotadas pelo governo federal para esfriar a economia e, por consequência, o crédito e o consumo. "O ritmo de 2011 deve ser ligeiramente mais modesto, principalmente por causa das perspectivas relativas à política macroeconômica", avalia.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul informou que a arrecadação do ICMS avançou 18,6% em termos reais, somando R$ 17,8 bilhões em 2010. O secretário Odir Tonollier atribuiu o resultado ao "momento econômico sem precedentes", em 2010. "Quando a economia cresce, repercute diretamente no consumo de energia e de combustíveis", acrescenta ele, ao se referir a duas das principais fontes de receita com o ICMS. "Mas essa taxa alta não vai se repetir e nossa previsão é de um aumento nominal de 7% para 2011", afirma.
Em Goiás, o imposto rendeu R$ 5,2 bilhões, alta nominal de 19% sobre 2009. O superintendente de Receita, Glaucus Moreira, informou que cerca de R$ 400 milhões vieram da renegociação de dívidas de contribuintes. Subtraindo-se essa receita, o restante decorreu da expansão do Produto Interno Bruto (PIB). O superintendente classificou 2010 como um ano atípico e disse que a taxa de aumento do ICMS em 2011 será mais modesta, devido à comparação com a base elevada do ano passado, devendo retomar a média anual de anos anteriores, entre 6% e 7%.
Tributo com a maior arrecadação no conjunto da carga tributária do país, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu aos Estados receita recorde de R$ 268,6 bilhões em 2010, alta nominal de 17% frente a 2009.
Os secretários de Fazenda consideram que o desempenho de 2010 refletiu uma situação de excepcionalidade, que combinou arrecadação insuflada pela forte expansão do consumo e comparação forte em relação ao baixo nível de 2009. Para 2011, a previsão é que a taxa de crescimento do ICMS retomará bases normais, devendo ficar entre 6% e 8% em relação ao ano passado.
O acréscimo de 17% em 2010 foi influenciado pela expansão da demanda doméstica, que proporcionou aos governos estaduais elevada arrecadação com a cobrança do imposto sobre energia elétrica, telefonia, combustíveis e bebidas, cujas alíquotas variam de 18% a 27% e são as maiores fontes de recursos para os cofres dos Estados.
O comércio varejista e atacadista também proporcionou receita expressiva, proveniente tanto da ampliação das quantidades transacionadas quanto da incidência do imposto sobre a venda de produtos de maior valor agregado.
Ao projetar que a taxa de aumento da receita do ICMS decrescerá para entre 6% e 8%, o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), afirma que, apesar da desaceleração esperada, algumas atividades econômicas continuarão dinâmicas e sustentarão o resultado esperado para o ano.
"O comércio varejista e atacadista continuará aquecido, o consumo de energia elétrica e dos serviços de comunicação se manterá em alta e, embora as commodities exportadas não sejam tributadas, os serviços associados a essas operações recolhem ICMS", diz. No Nordeste, a Bahia é o Estado com a maior receita. No ano passado, o tributo rendeu R$ 12,1 bilhões, R$ 2 bilhões acima do resultado de 2009 e superior aos R$ 10,2 bilhões contabilizados em 2008.
No Rio de Janeiro, a renda com o ICMS passou de R$ 17,8 bilhões em 2008 e de R$ 19,1 bilhões em 2009 para R$ 23 bilhões no ano passado. "A receita veio um pouco acima, devido à recuperação da economia após a crise de 2009. Esperávamos crescimento também devido ao investimento que temos feito, desde 2007, em fiscalização e às medidas de modernização da legislação tributária", afirma o secretário da Fazenda do Rio, Renato Villela.
Ao estimar o desempenho esperado para este ano, Villela lembra as recentes medidas adotadas pelo governo federal para esfriar a economia e, por consequência, o crédito e o consumo. "O ritmo de 2011 deve ser ligeiramente mais modesto, principalmente por causa das perspectivas relativas à política macroeconômica", avalia.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul informou que a arrecadação do ICMS avançou 18,6% em termos reais, somando R$ 17,8 bilhões em 2010. O secretário Odir Tonollier atribuiu o resultado ao "momento econômico sem precedentes", em 2010. "Quando a economia cresce, repercute diretamente no consumo de energia e de combustíveis", acrescenta ele, ao se referir a duas das principais fontes de receita com o ICMS. "Mas essa taxa alta não vai se repetir e nossa previsão é de um aumento nominal de 7% para 2011", afirma.
Em Goiás, o imposto rendeu R$ 5,2 bilhões, alta nominal de 19% sobre 2009. O superintendente de Receita, Glaucus Moreira, informou que cerca de R$ 400 milhões vieram da renegociação de dívidas de contribuintes. Subtraindo-se essa receita, o restante decorreu da expansão do Produto Interno Bruto (PIB). O superintendente classificou 2010 como um ano atípico e disse que a taxa de aumento do ICMS em 2011 será mais modesta, devido à comparação com a base elevada do ano passado, devendo retomar a média anual de anos anteriores, entre 6% e 7%.
Produtor de ostra quer mercado internacional
Autor(es): Júlia Pitthan | De Florianópolis
Valor Econômico - 21/02/2011
Com o consumo nacional estável e a concorrência de produtores clandestinos, a exportação é a aposta das fazendas marinhas brasileiras para o crescimento do mercado de ostras. Em Santa Catarina, responsável por 90% da produção nacional, o número de maricultores dedicados ao molusco tem caído. Segundo os últimos dados disponíveis da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em 2009 havia 143 produtores de ostras registrados em Santa Catarina, abaixo dos 148 do ano anterior. Essa redução se refletiu numa queda de quase 24% na produção, para 1,8 milhão de quilos de ostras.
A tendência de queda reflete uma realidade do mercado, diz o presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina (FEAq), Fábio Brognoli. Depois de um pico de produção, alcançado em 2006, quando havia 166 produtores de ostras registrados, o setor entrou em retração.
O fenômeno da maré vermelha em Santa Catarina, em 2007, levou a uma queda de 50% dos níveis de produção e consumo do setor, que não se recuperaram. Maré vermelha é a alta concentração de algas nocivas na água, o que pode tornar os moluscos impróprios para o consumo. Segundo Brognoli, a produção mensal de ostras, que era de cerca de 15 mil dúzias, caiu para 10 mil dúzias e tem se mantido nesse patamar.
Apesar de a produção ter recuado, a oferta ainda supera a demanda, o que acaba gerando brechas para a clandestinidade. Brognoli afirma que a ostra produzida sem padrões adequados para o consumo já representa cerca de 30% do mercado. O produto chega ao Sudeste com preços equivalentes aos praticados em Florianópolis e coloca em risco a imagem dos criadouros locais. "A pessoa come uma ostra produzida em Santa Catarina, em São Paulo, passa mal porque o produto não atende às condições e pensa que é um problema da região", diz.
Na capital catarinense, a dúzia da ostra é vendida a R$ 7. No Rio de Janeiro, o custo de frete faz o valor saltar para R$ 15 e atingir R$ 27 em entregas no Nordeste.
Para Brognoli, a exportação pode ser uma solução para o mercado no longo prazo. Mauro de Almeida, responsável técnico e sócio da Fazenda Marinha Atlântico Sul, uma das maiores do setor no país, crê que a entrada da ostra brasileira no mercado internacional vai gerar uma "corrida do ouro" pela atividade.
A França, grande produtor e que consome cerca de 150 mil toneladas por ano de ostras, enfrenta uma crise de produção. Uma variação de herpes associada a outras bactérias vem causando mortalidade de mais de 80% entre ostras jovens, segundo o Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar. A mortalidade compromete o abastecimento e gera altas de 30% a 40% nos preços da ostra no mercado francês.
O molusco brasileiro tem uma vantagem em relação às ostras francesas: enquanto aqui a ostra está pronta para comercialização em até seis meses, na Europa o período de desenvolvimento é de cerca de três anos. A temperatura das águas do Atlântico acelera o processo.
O Brasil não exporta ostras e para entrar no mercado europeu precisaria estabelecer um monitoramento permanente da qualidade das águas que assegurasse a origem do produto. O Ministério da Pesca e Aquicultura trabalha no desenvolvimento de um Plano Nacional de Sanidade de Moluscos (PNSM), que ainda não foi regulamentado. O MPA mantém desde 2007 um convênio com a Epagri para monitoramento do litoral catarinense. Segundo Fabiano Muller Silva, chefe do Departamento de Aquicultura e Pesca da Epagri, 40 pontos vêm sendo acompanhados no Estado.
O convênio se encerrou no fim de 2010, mas, segundo o MPA, será feito um aditivo de R$ 208 mil para monitoramento de algas tóxicas para renovar o contrato. O plano irá formular uma legislação que determine indicadores de áreas livres de algas tóxicas e próprias para o cultivo dos moluscos.
Além disso, ainda não há clareza sobre a propriedade das fazendas de ostras. Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), realizados em parceria com o MPA, identificaram áreas de cultivo para solucionar o impasse sobre propriedade. Como estão em áreas marítimas, seria necessário estabelecer uma outorga para regularizar os empreendimentos
O ministério informou que o PLDM de Santa Catarina já foi entregue à Secretaria de Patrimônio da União e que depende de licença para ter prosseguimento. O próximo passo é encaminhar o documento à Fundação Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Cada Estado ficará responsável pela implementação do programa nas regiões. A previsão é que em abril sejam lançados os editais e em junho haja outorga de cessão de uso.
Enquanto a ostra brasileira não chega ao mercado internacional, as empresas investem em produtos de maior valor agregado para o mercado doméstico. A Atlântico Sul, que cria ostras no Ribeirão da Ilha, região tradicional de cultivo em Florianópolis, construiu unidade de industrialização dos moluscos. A empresa produz, em média, 10 mil dúzias por mês, com picos de 12 mil no verão.
Segundo Mauro de Almeida, a empresa comercializa a carne da ostra congelada e também em meia concha, usada na elaboração de pratos gourmet. A intenção é ampliar o número de pratos prontos, como a ostra gratinada, hoje produzida pela Atlântico Sul.
Valor Econômico - 21/02/2011
Com o consumo nacional estável e a concorrência de produtores clandestinos, a exportação é a aposta das fazendas marinhas brasileiras para o crescimento do mercado de ostras. Em Santa Catarina, responsável por 90% da produção nacional, o número de maricultores dedicados ao molusco tem caído. Segundo os últimos dados disponíveis da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), em 2009 havia 143 produtores de ostras registrados em Santa Catarina, abaixo dos 148 do ano anterior. Essa redução se refletiu numa queda de quase 24% na produção, para 1,8 milhão de quilos de ostras.
A tendência de queda reflete uma realidade do mercado, diz o presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina (FEAq), Fábio Brognoli. Depois de um pico de produção, alcançado em 2006, quando havia 166 produtores de ostras registrados, o setor entrou em retração.
O fenômeno da maré vermelha em Santa Catarina, em 2007, levou a uma queda de 50% dos níveis de produção e consumo do setor, que não se recuperaram. Maré vermelha é a alta concentração de algas nocivas na água, o que pode tornar os moluscos impróprios para o consumo. Segundo Brognoli, a produção mensal de ostras, que era de cerca de 15 mil dúzias, caiu para 10 mil dúzias e tem se mantido nesse patamar.
Apesar de a produção ter recuado, a oferta ainda supera a demanda, o que acaba gerando brechas para a clandestinidade. Brognoli afirma que a ostra produzida sem padrões adequados para o consumo já representa cerca de 30% do mercado. O produto chega ao Sudeste com preços equivalentes aos praticados em Florianópolis e coloca em risco a imagem dos criadouros locais. "A pessoa come uma ostra produzida em Santa Catarina, em São Paulo, passa mal porque o produto não atende às condições e pensa que é um problema da região", diz.
Na capital catarinense, a dúzia da ostra é vendida a R$ 7. No Rio de Janeiro, o custo de frete faz o valor saltar para R$ 15 e atingir R$ 27 em entregas no Nordeste.
Para Brognoli, a exportação pode ser uma solução para o mercado no longo prazo. Mauro de Almeida, responsável técnico e sócio da Fazenda Marinha Atlântico Sul, uma das maiores do setor no país, crê que a entrada da ostra brasileira no mercado internacional vai gerar uma "corrida do ouro" pela atividade.
A França, grande produtor e que consome cerca de 150 mil toneladas por ano de ostras, enfrenta uma crise de produção. Uma variação de herpes associada a outras bactérias vem causando mortalidade de mais de 80% entre ostras jovens, segundo o Instituto Francês de Pesquisa para a Exploração do Mar. A mortalidade compromete o abastecimento e gera altas de 30% a 40% nos preços da ostra no mercado francês.
O molusco brasileiro tem uma vantagem em relação às ostras francesas: enquanto aqui a ostra está pronta para comercialização em até seis meses, na Europa o período de desenvolvimento é de cerca de três anos. A temperatura das águas do Atlântico acelera o processo.
O Brasil não exporta ostras e para entrar no mercado europeu precisaria estabelecer um monitoramento permanente da qualidade das águas que assegurasse a origem do produto. O Ministério da Pesca e Aquicultura trabalha no desenvolvimento de um Plano Nacional de Sanidade de Moluscos (PNSM), que ainda não foi regulamentado. O MPA mantém desde 2007 um convênio com a Epagri para monitoramento do litoral catarinense. Segundo Fabiano Muller Silva, chefe do Departamento de Aquicultura e Pesca da Epagri, 40 pontos vêm sendo acompanhados no Estado.
O convênio se encerrou no fim de 2010, mas, segundo o MPA, será feito um aditivo de R$ 208 mil para monitoramento de algas tóxicas para renovar o contrato. O plano irá formular uma legislação que determine indicadores de áreas livres de algas tóxicas e próprias para o cultivo dos moluscos.
Além disso, ainda não há clareza sobre a propriedade das fazendas de ostras. Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), realizados em parceria com o MPA, identificaram áreas de cultivo para solucionar o impasse sobre propriedade. Como estão em áreas marítimas, seria necessário estabelecer uma outorga para regularizar os empreendimentos
O ministério informou que o PLDM de Santa Catarina já foi entregue à Secretaria de Patrimônio da União e que depende de licença para ter prosseguimento. O próximo passo é encaminhar o documento à Fundação Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Cada Estado ficará responsável pela implementação do programa nas regiões. A previsão é que em abril sejam lançados os editais e em junho haja outorga de cessão de uso.
Enquanto a ostra brasileira não chega ao mercado internacional, as empresas investem em produtos de maior valor agregado para o mercado doméstico. A Atlântico Sul, que cria ostras no Ribeirão da Ilha, região tradicional de cultivo em Florianópolis, construiu unidade de industrialização dos moluscos. A empresa produz, em média, 10 mil dúzias por mês, com picos de 12 mil no verão.
Segundo Mauro de Almeida, a empresa comercializa a carne da ostra congelada e também em meia concha, usada na elaboração de pratos gourmet. A intenção é ampliar o número de pratos prontos, como a ostra gratinada, hoje produzida pela Atlântico Sul.
Exportação de açúcar ao Iraque dispara em 2010
Autor(es): Fernando Lopes
Valor Econômico - 21/02/2011
Mercado já tradicional para a carne de frango brasileira, o Iraque começa a despontar como destino importante também para os embarques de açúcar. Além da demanda firme, as importações "oficiais" iraquianas vêm sendo estimuladas pela ampliação dos investimentos em infraestrutura no país. Antes das melhorias derivadas desses aportes, boa parte das vendas destinadas ao Iraque entravam no mercado depois de importados por vizinhos do Oriente Médio.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Câmara de Comércio Brasil-Iraque chamam a atenção para esse movimento ascendente. Em 2009, as exportações brasileiras de açúcar aos iraquianos renderam US$ 7,2 milhões; no ano passado, alcançaram US$ 102,6 milhões. No total, os embarques de produtos brasileiros em geral ao país alcançaram US$ 743 milhões, 3,5% mais que em 2009.
No caso da carne de frango, ainda a estrela quando se trata apenas do agronegócio, houve retração. De acordo com a compilação da câmara, as vendas do produto do Brasil ao Iraque atingiram US$ 613,8 milhões, quase 8% menos que no ano anterior.
Como já informou o Valor, também se destacaram nas vendas brasileiras ao país do Oriente Médio máquinas de preparação de terrenos e uso agrícola, como niveladoras e tratores.
Valor Econômico - 21/02/2011
Mercado já tradicional para a carne de frango brasileira, o Iraque começa a despontar como destino importante também para os embarques de açúcar. Além da demanda firme, as importações "oficiais" iraquianas vêm sendo estimuladas pela ampliação dos investimentos em infraestrutura no país. Antes das melhorias derivadas desses aportes, boa parte das vendas destinadas ao Iraque entravam no mercado depois de importados por vizinhos do Oriente Médio.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Câmara de Comércio Brasil-Iraque chamam a atenção para esse movimento ascendente. Em 2009, as exportações brasileiras de açúcar aos iraquianos renderam US$ 7,2 milhões; no ano passado, alcançaram US$ 102,6 milhões. No total, os embarques de produtos brasileiros em geral ao país alcançaram US$ 743 milhões, 3,5% mais que em 2009.
No caso da carne de frango, ainda a estrela quando se trata apenas do agronegócio, houve retração. De acordo com a compilação da câmara, as vendas do produto do Brasil ao Iraque atingiram US$ 613,8 milhões, quase 8% menos que no ano anterior.
Como já informou o Valor, também se destacaram nas vendas brasileiras ao país do Oriente Médio máquinas de preparação de terrenos e uso agrícola, como niveladoras e tratores.
Múltis do Brasil se instalam na Argentina e driblam barreiras
Autor(es): Raquel Landim
O Estado de S. Paulo - 21/02/2011
Múltis do Brasil ""invadem"" a Argentina
Barreiras impostas pelo país vizinho surtem efeito e número de empresas brasileiras em território argentino salta 170% em 10 anos
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ignorou as regras do Mercosul e está colhendo os benefícios. Para driblar as barreiras contra os produtos importados, cada vez mais empresas estão se instalando na Argentina. Em 2000, 100 companhias brasileiras operavam no país vizinho. Hoje são mais de 270. É uma alta de 170%.
Apenas nos últimos meses, cruzaram a fronteira empresas como Baterias Moura e Vicunha Têxtil. As companhias desistiram de utilizar o Brasil como base de produção e exportação para a Argentina, porque o Mercosul não consegue garantir a livre circulação de mercadorias.
Com os resultados positivos da estratégia protecionista, o governo argentino está fechando mais o cerco. Na semana passada, elevou em 50%, de 400 para 600, o número de produtos sujeitos a licenças não-automáticas de importação - um mecanismo que burocratiza a entrada dos produtos importados.
No fim de 2010, a pernambucana Baterias Moura entrou em acordo com o governo argentino e decidiu instalar uma fábrica em Pilar, a 60 quilômetros de Buenos Aires. A unidade será inaugurada em novembro. Serão investidos US$ 30 milhões e gerados 250 empregos. Além de atender o mercado local, a Moura vai transformar a Argentina em sua base de exportação para os países do Cone Sul.
"Percebemos que era inevitável o fortalecimento da indústria de autopeças da Argentina, por causa do crescimento do mercado local de carros. As medidas restritivas aceleraram a decisão", disse Elisa Correia, responsável pela área de exportação da Moura. O negócio foi selado em meio a uma complicada negociação entre os dois países para "restringir voluntariamente" as vendas de produtos brasileiros.
Em uma nota oficial distribuída na semana passada para explicar as novas medidas restritivas, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou que "a estratégia de comércio administrado para resguardar os postos de trabalho deu resultados satisfatórios à nossa indústria, que conseguiu substituir importações no valor de US$ 9,2 bilhões no último ano".
Comércio. Apesar disso, o Brasil ainda registra expressivo superávit com a Argentina, porque o parque produtivo local não tem condições de atender a demanda doméstica. No ano passado, o País obteve US$ 4,1 bilhões de superávit no comércio bilateral. A expectativa é de que o governo argentino adote mais medidas restritivas para equilibrar a balança.
Segundo o diretor da consultoria Abeceb.com e ex-secretário da Indústria, Dante Sica, as empresas também são atraídas para a Argentina por outras vantagens, como o câmbio fraco, que reduz o custo de mão de obra, e a energia barata. "Celulares e têxteis são setores cujos investimentos custam pouco e maturam rapidamente. Não vale a pena ficar sofrendo com as barreiras."
O Estado de S. Paulo - 21/02/2011
Múltis do Brasil ""invadem"" a Argentina
Barreiras impostas pelo país vizinho surtem efeito e número de empresas brasileiras em território argentino salta 170% em 10 anos
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ignorou as regras do Mercosul e está colhendo os benefícios. Para driblar as barreiras contra os produtos importados, cada vez mais empresas estão se instalando na Argentina. Em 2000, 100 companhias brasileiras operavam no país vizinho. Hoje são mais de 270. É uma alta de 170%.
Apenas nos últimos meses, cruzaram a fronteira empresas como Baterias Moura e Vicunha Têxtil. As companhias desistiram de utilizar o Brasil como base de produção e exportação para a Argentina, porque o Mercosul não consegue garantir a livre circulação de mercadorias.
Com os resultados positivos da estratégia protecionista, o governo argentino está fechando mais o cerco. Na semana passada, elevou em 50%, de 400 para 600, o número de produtos sujeitos a licenças não-automáticas de importação - um mecanismo que burocratiza a entrada dos produtos importados.
No fim de 2010, a pernambucana Baterias Moura entrou em acordo com o governo argentino e decidiu instalar uma fábrica em Pilar, a 60 quilômetros de Buenos Aires. A unidade será inaugurada em novembro. Serão investidos US$ 30 milhões e gerados 250 empregos. Além de atender o mercado local, a Moura vai transformar a Argentina em sua base de exportação para os países do Cone Sul.
"Percebemos que era inevitável o fortalecimento da indústria de autopeças da Argentina, por causa do crescimento do mercado local de carros. As medidas restritivas aceleraram a decisão", disse Elisa Correia, responsável pela área de exportação da Moura. O negócio foi selado em meio a uma complicada negociação entre os dois países para "restringir voluntariamente" as vendas de produtos brasileiros.
Em uma nota oficial distribuída na semana passada para explicar as novas medidas restritivas, a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, afirmou que "a estratégia de comércio administrado para resguardar os postos de trabalho deu resultados satisfatórios à nossa indústria, que conseguiu substituir importações no valor de US$ 9,2 bilhões no último ano".
Comércio. Apesar disso, o Brasil ainda registra expressivo superávit com a Argentina, porque o parque produtivo local não tem condições de atender a demanda doméstica. No ano passado, o País obteve US$ 4,1 bilhões de superávit no comércio bilateral. A expectativa é de que o governo argentino adote mais medidas restritivas para equilibrar a balança.
Segundo o diretor da consultoria Abeceb.com e ex-secretário da Indústria, Dante Sica, as empresas também são atraídas para a Argentina por outras vantagens, como o câmbio fraco, que reduz o custo de mão de obra, e a energia barata. "Celulares e têxteis são setores cujos investimentos custam pouco e maturam rapidamente. Não vale a pena ficar sofrendo com as barreiras."
Denúncias de desvios de carga afetam portos
Autor(es): Renée Pereira
O Estado de S. Paulo - 21/02/2011
Portos estão moralmente falidos
Em pouco mais de 4 meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos em ação contra desvio de cargas em São Paulo, Paraná e S. Catarina
Não bastassem os prejuízos para a sociedade, as constantes irregularidades denunciadas nos portos brasileiros estão afetando a imagem do País no exterior. Se antes a principal reclamação dos clientes estrangeiros eram os atrasos no recebimento dos produtos por causa da precária infraestrutura portuária, agora os protestos envolvem a qualidade e quantidade das mercadorias entregues.
Em pouco mais de quatro meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos em ação contra o desvio de cargas em portos de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Todos os casos envolvem a exportação de commodities, como soja, farelo e açúcar, além de fertilizantes. Só no complexo soja, as investigações detectaram o desvio de 4 mil toneladas de grãos por safra em Paranaguá (PR), que representa um lucro de US$ 3 milhões. Os roubos contavam com a participação de operadores portuários.
"Fizemos todos os esforços para tentar reverter esse problema, mas não conseguimos. Tivemos de levar o assunto à Receita Federal, que começou a investigar a questão", diz o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes. As denúncias deram origem a duas operações da Polícia Federal, uma deflagrada em outubro de 2010 e outra em janeiro deste ano.
Ele explica que o esquema só foi detectado por causa das constantes reclamações dos compradores no exterior, que começaram a receber a carga com volume menor que o comprado - episódios que causaram mal estar entre clientes e fornecedores. A relação também foi abalada por um outro caso de fraude detectada no ano passado, em que os bandidos misturaram areia ao açúcar exportado. A carga, transportada em dois navios, foi devolvida aos produtores brasileiros, causando enormes prejuízos financeiros e morais.
Preocupação. "A grande preocupação do setor privado é a imagem das exportações brasileiras. Um produto que não corresponde em peso e qualidade ao que foi acordado marca a estrutura produtiva de um país", afirma o consultor para logística de transportes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet. Segundo ele, isso se reflete nos custos que as embarcações cobram para atracar em portos brasileiros e em litígios em esferas internacionais.
Na avaliação de especialistas, que preferem não se identificar, os casos deflagrados recentemente são apenas uma amostra do que ocorre Brasil afora, em outros terminais de menor expressão. Se nada for feito, a tendência é esse tipo de crime aumentar ainda mais, uma vez que as previsões de exportação de grãos são de alta constante nos próximos anos.
Mas não são só os desvios de carga que comprometem a operação dos portos brasileiros. Os Ministérios Públicos estão recheados de denúncias de irregularidade em licitações, favorecimento de empresas em operações sem processo licitatório e conflito de interesses. Em caso de denúncia em projetos em andamento, as obras são embargadas ou obrigadas a passar por novo processo de licitação.
Prisões. Em Paranaguá, por exemplo, o ex-superintendente do porto, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, foi preso por suspeita de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção. Um dos crimes teria sido o de contratar uma empresa, em que era sócio, para resolver pendências ambientais. A exemplo de Souza, vários diretores de autoridades portuárias foram presos por improbidade nos últimos anos, como executivos da Companhia Docas do Pará e do Porto de Itajaí. Nesse último caso, os acusados foram absorvidos por ilegalidade na obtenção das provas por parte da polícia.
Mas esses portos não estão sozinhos na enxurrada de denúncias. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apenas contra o Porto de Santos, há oito ações civis públicas propostas pelo MPF; 12 ações populares ou de entidades de classe; e quatro ações relacionadas ao meio ambiente. Várias delas questionam o favorecimento de empresas por parte da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra o porto santista.
Entre os fatos que mais provocam denúncias em Santos, estão os aditamentos de contratos para adensamento de áreas repassadas a terminais sem licitação. Em 2010, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nulo um contrato, de 1997, entre Codesp e Ferronorte, que garantia à empresa a exploração de 504.800 m² de instalações no porto. A procuradoria entende que a área terá de passar por licitação.
O Estado de S. Paulo - 21/02/2011
Portos estão moralmente falidos
Em pouco mais de 4 meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos em ação contra desvio de cargas em São Paulo, Paraná e S. Catarina
Não bastassem os prejuízos para a sociedade, as constantes irregularidades denunciadas nos portos brasileiros estão afetando a imagem do País no exterior. Se antes a principal reclamação dos clientes estrangeiros eram os atrasos no recebimento dos produtos por causa da precária infraestrutura portuária, agora os protestos envolvem a qualidade e quantidade das mercadorias entregues.
Em pouco mais de quatro meses, cerca de 130 mandados de prisão foram expedidos em ação contra o desvio de cargas em portos de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Todos os casos envolvem a exportação de commodities, como soja, farelo e açúcar, além de fertilizantes. Só no complexo soja, as investigações detectaram o desvio de 4 mil toneladas de grãos por safra em Paranaguá (PR), que representa um lucro de US$ 3 milhões. Os roubos contavam com a participação de operadores portuários.
"Fizemos todos os esforços para tentar reverter esse problema, mas não conseguimos. Tivemos de levar o assunto à Receita Federal, que começou a investigar a questão", diz o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes. As denúncias deram origem a duas operações da Polícia Federal, uma deflagrada em outubro de 2010 e outra em janeiro deste ano.
Ele explica que o esquema só foi detectado por causa das constantes reclamações dos compradores no exterior, que começaram a receber a carga com volume menor que o comprado - episódios que causaram mal estar entre clientes e fornecedores. A relação também foi abalada por um outro caso de fraude detectada no ano passado, em que os bandidos misturaram areia ao açúcar exportado. A carga, transportada em dois navios, foi devolvida aos produtores brasileiros, causando enormes prejuízos financeiros e morais.
Preocupação. "A grande preocupação do setor privado é a imagem das exportações brasileiras. Um produto que não corresponde em peso e qualidade ao que foi acordado marca a estrutura produtiva de um país", afirma o consultor para logística de transportes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet. Segundo ele, isso se reflete nos custos que as embarcações cobram para atracar em portos brasileiros e em litígios em esferas internacionais.
Na avaliação de especialistas, que preferem não se identificar, os casos deflagrados recentemente são apenas uma amostra do que ocorre Brasil afora, em outros terminais de menor expressão. Se nada for feito, a tendência é esse tipo de crime aumentar ainda mais, uma vez que as previsões de exportação de grãos são de alta constante nos próximos anos.
Mas não são só os desvios de carga que comprometem a operação dos portos brasileiros. Os Ministérios Públicos estão recheados de denúncias de irregularidade em licitações, favorecimento de empresas em operações sem processo licitatório e conflito de interesses. Em caso de denúncia em projetos em andamento, as obras são embargadas ou obrigadas a passar por novo processo de licitação.
Prisões. Em Paranaguá, por exemplo, o ex-superintendente do porto, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, foi preso por suspeita de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção. Um dos crimes teria sido o de contratar uma empresa, em que era sócio, para resolver pendências ambientais. A exemplo de Souza, vários diretores de autoridades portuárias foram presos por improbidade nos últimos anos, como executivos da Companhia Docas do Pará e do Porto de Itajaí. Nesse último caso, os acusados foram absorvidos por ilegalidade na obtenção das provas por parte da polícia.
Mas esses portos não estão sozinhos na enxurrada de denúncias. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apenas contra o Porto de Santos, há oito ações civis públicas propostas pelo MPF; 12 ações populares ou de entidades de classe; e quatro ações relacionadas ao meio ambiente. Várias delas questionam o favorecimento de empresas por parte da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que administra o porto santista.
Entre os fatos que mais provocam denúncias em Santos, estão os aditamentos de contratos para adensamento de áreas repassadas a terminais sem licitação. Em 2010, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nulo um contrato, de 1997, entre Codesp e Ferronorte, que garantia à empresa a exploração de 504.800 m² de instalações no porto. A procuradoria entende que a área terá de passar por licitação.
Sábado mais longo com o fim do horário de verão
Sabrina Craide e Lourenço Canuto
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Hoje (19) os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão ter o dia mais longo e ganhar mais tempo para suas atividades. É que acaba o horário de verão e, a partir da meia-noite, os relógios têm que ser atrasados em uma hora.
Para o gaúcho José Fernando Conceição, morador de Porto Alegre, o horário de verão não traz qualquer tipo de problema, "nem tem efeitos colaterais”. "O dia fica mais longo, por isso, podemos aproveitar melhor. Também o consumo de energia elétrica em casa diminui". Ele disse ainda que se acostuma facilmente quando tem que adiantar o relógio em uma hora, no mês de setembro ou no de outubro, e não chega a notar diferenças significativas nos seus hábitos.
Mas o capixaba Énio Borges, de Colatina (ES), pensa diferente. "O governo fala em economia de megawatts e de dinheiro, mas o povo não é premiado com nada em consequência disso". Por isso, ele pergunta se as vantagens do horário de verão podem realmente ser comprovadas. E se arrisca a dizer que "tudo é enganação e o povo acredita que é bom". Ênio Borges é aposentado e, para ele, o horário de verão não produz grandes mudanças na rotina. "De qualquer forma não altera tanto, [pois continua acordando cedo] da mesma forma que antes", disse.
A dona de casa Rosimar Ferreira da Silva, de Ceres (GO), gosta do horário de verão. Segundo ela, "as pessoas sempre reclamam de qualquer coisa, por isso, nada agrada a ninguém". Reclamar, de acordo com Rosimar, "já é um hábito comum em quase todo mundo".
A servidora do Ministério da Ciência e Tecnologia Diane Cristina Parreira Mafra, residente em Brasília, considera bom o horário, pois "permite que a pessoa saia do trabalho e vá para casa com mais segurança, porque o dia escurece mais tarde". Dessa forma, é possível, depois das 18h, "até fazer uma caminhada no fim do dia". Quanto à economia de energia, ela não acha que em nível doméstico seja significantiva.
O horário de verão, que, este ano, começou no dia 17 de outubro, é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.
A adoção do horário de verão resultou em uma redução de 4,4% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado. No ano passado, a diminuição do consumo foi de 4,7%.
Segundo dados preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a economia da geração térmica evitada com a adoção do horário de verão foi estimada em R$ 30 milhões, o que traz como consequência a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor.
A contração total da demanda de energia no horário de pico foi de 2.376 megawatts, sendo 1.821 megawatts no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 555 megawatts no Subsistema Sul.
No caso do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a aproximadamente 60% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro ou a duas vezes a carga no horário de ponta de Brasília. No Sul, representa 60% da carga no horário de ponta de Curitiba.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, avalia que as principais consequências da diminuição de demanda são o aumento da segurança e a queda nos custos de operação do Sistema Interligado Nacional.
Repórteres da Agência Brasil
Para o gaúcho José Fernando Conceição, morador de Porto Alegre, o horário de verão não traz qualquer tipo de problema, "nem tem efeitos colaterais”. "O dia fica mais longo, por isso, podemos aproveitar melhor. Também o consumo de energia elétrica em casa diminui". Ele disse ainda que se acostuma facilmente quando tem que adiantar o relógio em uma hora, no mês de setembro ou no de outubro, e não chega a notar diferenças significativas nos seus hábitos.
Mas o capixaba Énio Borges, de Colatina (ES), pensa diferente. "O governo fala em economia de megawatts e de dinheiro, mas o povo não é premiado com nada em consequência disso". Por isso, ele pergunta se as vantagens do horário de verão podem realmente ser comprovadas. E se arrisca a dizer que "tudo é enganação e o povo acredita que é bom". Ênio Borges é aposentado e, para ele, o horário de verão não produz grandes mudanças na rotina. "De qualquer forma não altera tanto, [pois continua acordando cedo] da mesma forma que antes", disse.
A dona de casa Rosimar Ferreira da Silva, de Ceres (GO), gosta do horário de verão. Segundo ela, "as pessoas sempre reclamam de qualquer coisa, por isso, nada agrada a ninguém". Reclamar, de acordo com Rosimar, "já é um hábito comum em quase todo mundo".
A servidora do Ministério da Ciência e Tecnologia Diane Cristina Parreira Mafra, residente em Brasília, considera bom o horário, pois "permite que a pessoa saia do trabalho e vá para casa com mais segurança, porque o dia escurece mais tarde". Dessa forma, é possível, depois das 18h, "até fazer uma caminhada no fim do dia". Quanto à economia de energia, ela não acha que em nível doméstico seja significantiva.
O horário de verão, que, este ano, começou no dia 17 de outubro, é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.
A adoção do horário de verão resultou em uma redução de 4,4% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado. No ano passado, a diminuição do consumo foi de 4,7%.
Segundo dados preliminares do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a economia da geração térmica evitada com a adoção do horário de verão foi estimada em R$ 30 milhões, o que traz como consequência a redução da tarifa de energia elétrica para o consumidor.
A contração total da demanda de energia no horário de pico foi de 2.376 megawatts, sendo 1.821 megawatts no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste e 555 megawatts no Subsistema Sul.
No caso do Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução equivale a aproximadamente 60% da carga no horário de ponta da cidade do Rio de Janeiro ou a duas vezes a carga no horário de ponta de Brasília. No Sul, representa 60% da carga no horário de ponta de Curitiba.
O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, avalia que as principais consequências da diminuição de demanda são o aumento da segurança e a queda nos custos de operação do Sistema Interligado Nacional.
Receita prorroga prazo de apresentação da DCTF
Agência Brasil
A Receita Federal prorrogou para a próxima quarta (23) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas. O prazo anterior vencia na terça-feira passada (15). A instrução da Receita foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
A DCTF deve ser preenchida por todas as empresas tributadas pelo imposto de renda, nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro Presumido, a partir do limite estabelecido em lei. A declaração conterá as informações relativas aos tributos e às contribuições apurados pela empresa mês a mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A Receita Federal prorrogou para a próxima quarta (23) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas. O prazo anterior vencia na terça-feira passada (15). A instrução da Receita foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
A DCTF deve ser preenchida por todas as empresas tributadas pelo imposto de renda, nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro Presumido, a partir do limite estabelecido em lei. A declaração conterá as informações relativas aos tributos e às contribuições apurados pela empresa mês a mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Camex aumenta Imposto de Importação de três produtos
MDIC - 18/02/2011
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando as alíquotas do Imposto de Importação de três produtos. A Resolução Camex nº 7, que determina as alterações, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18/2).
O difenilmetano diisocianato (NCM 3909.30.20) foi incluído na lista com alteração da alíquota de 14% para 20%. O produto químico, também conhecido como diisocianato de difenilmetano ou MDI polimérico, é utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações. A medida foi necessária tendo em vista que a crise econômica mundial iniciada em 2008 provocou excesso do produto no mercado global, o que levou não só à queda dos preços internacionais, como também intensificou a oferta em mercados emergentes, colocando em risco a continuidade da produção de MDI no Brasil.
Já as luvas de látex (NCM 4015.19.00) de uso não cirúrgico, com espessura não superior 0,10 milímetros, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde, tiveram o Imposto de Importação elevado de 16% para 35%. O Gecex aprovou a alteração tendo em vista que a indústria nacional está realizando um esforço, por meio de investimentos em novas unidades de fabricação, para que o Brasil deixe de ser dependente da importação do produto.
Também houve alteração da alíquota, de 14% para 30%, para os moldes utilizados nos processos de moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.71.00). A elevação entra em vigor em 1° de março de 2011, em função de abertura de vaga na Lista de Exceções à TEC nessa data. A alteração foi aprovada diante da perda de competitividade da indústria nacional em relação aos moldes importados e da consequente redução de encomendas, o que coloca em risco a atuação de empresas e a manutenção de empregos no setor.
Reboques e semi-reboques
A Resolução nº 7 também reduz de 35% para 0% o Imposto de Importação para reboques e semi-reboques (NCM 8716.40.00) sem produção no Mercosul. São equipamentos para o transporte de cargas especiais, sem causar dano à infra-estrutura rodoviária. Entre os fatores que embasaram a aprovação da medida, merece destaque, além da inexistência de produção doméstica e regional, a expectativa de crescimento da demanda por este tipo de transporte em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu alterar a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), elevando as alíquotas do Imposto de Importação de três produtos. A Resolução Camex nº 7, que determina as alterações, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18/2).
O difenilmetano diisocianato (NCM 3909.30.20) foi incluído na lista com alteração da alíquota de 14% para 20%. O produto químico, também conhecido como diisocianato de difenilmetano ou MDI polimérico, é utilizado na produção de espumas rígidas para isolamento térmico na indústria de refrigeração e de resinas para fundição, entre outras aplicações. A medida foi necessária tendo em vista que a crise econômica mundial iniciada em 2008 provocou excesso do produto no mercado global, o que levou não só à queda dos preços internacionais, como também intensificou a oferta em mercados emergentes, colocando em risco a continuidade da produção de MDI no Brasil.
Já as luvas de látex (NCM 4015.19.00) de uso não cirúrgico, com espessura não superior 0,10 milímetros, do tipo utilizado em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde, tiveram o Imposto de Importação elevado de 16% para 35%. O Gecex aprovou a alteração tendo em vista que a indústria nacional está realizando um esforço, por meio de investimentos em novas unidades de fabricação, para que o Brasil deixe de ser dependente da importação do produto.
Também houve alteração da alíquota, de 14% para 30%, para os moldes utilizados nos processos de moldagem por injeção ou compressão (NCM 8480.71.00). A elevação entra em vigor em 1° de março de 2011, em função de abertura de vaga na Lista de Exceções à TEC nessa data. A alteração foi aprovada diante da perda de competitividade da indústria nacional em relação aos moldes importados e da consequente redução de encomendas, o que coloca em risco a atuação de empresas e a manutenção de empregos no setor.
Reboques e semi-reboques
A Resolução nº 7 também reduz de 35% para 0% o Imposto de Importação para reboques e semi-reboques (NCM 8716.40.00) sem produção no Mercosul. São equipamentos para o transporte de cargas especiais, sem causar dano à infra-estrutura rodoviária. Entre os fatores que embasaram a aprovação da medida, merece destaque, além da inexistência de produção doméstica e regional, a expectativa de crescimento da demanda por este tipo de transporte em função das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br
LEGISLAÇÃO - 18.02.2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 02/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Pisum sativum (ervilha) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 03/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Helianthus annuus (girassol) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 05/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Fragaria ananassa (morango) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN RFB 1.129/2011
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, relativa ao mês de dezembro de 2010.
Portaria ALF/PORTO DE SANTOS 115/2011
Altera a Portaria ALF/STS nº 150, de 23 de abril de 2010, que delega competências para os atos que menciona.
Portaria Conjunta DENATRAN/INMETRO 01/2011
Estabelece o procedimento para acompanhamento dos ensaios laboratoriais relacionados à segurança passiva em veículos, conforme previsto no Anexo XI da Portaria DENATRAN nº 190/2009.
Portaria DRF/BAURU 09/2011
Delega competência ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária-Saort e ao respectivo substituto, para a prática dos atos que menciona.
Portaria SDA/MAPA 37/2011
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa aprovar o Regulamento Técnico de identidade e qualidade de conservas de peixes.
Resolução ANTT 3.632/2011
Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
Resolução CAMEX 07/2011
Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM discriminados, com as respectivas alíquotas do imposto de importação indicadas.
Exames laboratoriais de mercadorias importadas
Autor: João dos Santos Bizelli
Sem Fronteiras - Edição 456
Você sabia?
1. Que a coleta de amostras será efetuada, sempre que o AFRFB responsável pelo procedimento fiscal identificar a necessidade de exame laboratorial com emissão de laudo técnico para a perfeita identificação e qualificação da mercadoria?
2. Que a coleta deverá ser procedida, preferencialmente, por perito designado pela RFB, devendo os custos ser pagos pelo importador?
3. Que a coleta de amostras poderá ser efetuada pelo importador ou seu representante legal, atestando que a amostra é representativa, se refere à mercadoria objeto do despacho aduaneiro e que foi retirada com a cautela necessária a sua conservação e inviolabilidade, bem como para evitar dano ou ameaça de dano à coletividade ou ao meio ambiente?
4. Que deverão ser coletadas três unidades de amostras, que serão identificadas, autenticadas e tornadas invioláveis, na presença do importador ou seu representante legal, ou, na ausência destes, do depositário ou seu preposto?
5. Que as amostras serão da seguinte forma: uma para laboratórios da RFB, próprios ou contratados, ou para laboratórios credenciados, ou ainda, para a realização de laudo pericial por perito designado; uma para análise ou perícia de contraprova; e uma para análise de desempate?
6. Que no caso de extravio, perda, deterioração ou destruição que impeça a análise de amostras em poder do interessado prevalecerá, para todos os efeitos legais, o resultado do exame laboratorial?
7. Que após a coleta das unidades de amostras no curso do despacho aduaneiro, a este poderá ser dado continuidade, podendo a mercadoria ser desembaraçada e entregue ao interessado ou seu representante legal, mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, indicando que a operação se encontra sob revisão interna?
8. Que o despacho aduaneiro não terá continuidade quando se tiver conhecimento de processo administrativo fiscal formalizado para exigência de crédito tributário, com base em laudo laboratorial emitido para importação anterior de mercadoria de mesma origem e fabricante, com igual denominação, marca e especificação?
9. Que após a análise laboratorial e emissão do laudo técnico respectivo, o AFRFB responsável deverá dar ciência ao importador ou seu representante legal do resultado do exame laboratorial e efetuar o respectivo lançamento tributário, na hipótese de divergência entre os dados informados pelo importador e os do laudo?
10. Que as mercadorias retiradas a título de amostras não são dedutíveis da quantidade declarada?
Sem Fronteiras - Edição 456
Você sabia?
1. Que a coleta de amostras será efetuada, sempre que o AFRFB responsável pelo procedimento fiscal identificar a necessidade de exame laboratorial com emissão de laudo técnico para a perfeita identificação e qualificação da mercadoria?
2. Que a coleta deverá ser procedida, preferencialmente, por perito designado pela RFB, devendo os custos ser pagos pelo importador?
3. Que a coleta de amostras poderá ser efetuada pelo importador ou seu representante legal, atestando que a amostra é representativa, se refere à mercadoria objeto do despacho aduaneiro e que foi retirada com a cautela necessária a sua conservação e inviolabilidade, bem como para evitar dano ou ameaça de dano à coletividade ou ao meio ambiente?
4. Que deverão ser coletadas três unidades de amostras, que serão identificadas, autenticadas e tornadas invioláveis, na presença do importador ou seu representante legal, ou, na ausência destes, do depositário ou seu preposto?
5. Que as amostras serão da seguinte forma: uma para laboratórios da RFB, próprios ou contratados, ou para laboratórios credenciados, ou ainda, para a realização de laudo pericial por perito designado; uma para análise ou perícia de contraprova; e uma para análise de desempate?
6. Que no caso de extravio, perda, deterioração ou destruição que impeça a análise de amostras em poder do interessado prevalecerá, para todos os efeitos legais, o resultado do exame laboratorial?
7. Que após a coleta das unidades de amostras no curso do despacho aduaneiro, a este poderá ser dado continuidade, podendo a mercadoria ser desembaraçada e entregue ao interessado ou seu representante legal, mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, indicando que a operação se encontra sob revisão interna?
8. Que o despacho aduaneiro não terá continuidade quando se tiver conhecimento de processo administrativo fiscal formalizado para exigência de crédito tributário, com base em laudo laboratorial emitido para importação anterior de mercadoria de mesma origem e fabricante, com igual denominação, marca e especificação?
9. Que após a análise laboratorial e emissão do laudo técnico respectivo, o AFRFB responsável deverá dar ciência ao importador ou seu representante legal do resultado do exame laboratorial e efetuar o respectivo lançamento tributário, na hipótese de divergência entre os dados informados pelo importador e os do laudo?
10. Que as mercadorias retiradas a título de amostras não são dedutíveis da quantidade declarada?
Governo quer conter importação de produtos de baixa qualidade
Autora: Andréa Campos
Sem Fronteiras - Edição 456
Nas últimas semanas, entidades representativas de setores da economia estiveram reunidas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para pleitear maior controle das importações consideradas predatórias, ampliação das ações de defesa comercial e elevação de tributos.
Medidas em estudo pela equipe do governo pretendem aumentar a competitividade das empresas, frear a entrada de mercadorias de baixa qualidade e a participação das importações que afetam a produção nacional com reflexos para o nível de emprego.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a triangulação – entrada de produtos com origem diversa daquela apresentada na documentação – eliminou entre os meses de novembro e dezembro de 2010 aproximadamente 28 mil empregos.
Em nota, a entidade divulgou que foi registrada a elevação em 23% do quantum das importações. O percentual (soma de pares de calçados e cabedais e a quantidade em quilos de partes de calçados) indica que, além do aumento de compras em países que não são tradicionais fornecedores, o importador recebe cabedais (parte superior do calçado) e solados separados para uma simples operação de colagem quando chegam ao Brasil.
Para a Abicalçados é uma forma de burlar a tarifa antidumping de US$ 13,83, imposta sobre os calçados procedentes da China. Com base na argumentação, a entidade entregou ao governo, no dia 18 de janeiro, uma petição para investigar as importações provenientes do Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia de partes de calçados da China para montagem no Brasil, a fim de que a medida antidumping seja estendida a tais países com o uso dos mecanismos da legislação anticircumvention, regulamentada no ano passado.
Também o setor têxtil, por meio do Sinditêxtil-SP, apresentou solicitações ao MDIC no sentido de ampliar as linhas especiais de financiamento – principalmente pelo aumento do valor das matérias-primas –, ter maior controle das importações asiáticas e firmeza nas negociações com a Argentina, que dificulta a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
Selo de qualidade
Entre as iniciativas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e fortalecer a indústria nacional, o governo pretende filtrar a entrada de produtos de baixa qualidade, de diversos países. Para tanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ampliará e reforçará suas atividades, inclusive em programas de certificação de produtos, que protegem o consumidor e, ao mesmo tempo, estabelecem condições igualitárias de competição entre o produto nacional e o importado.
Segundo uma fonte do Inmetro, a certificação é uma medida de proteção ao consumidor e de apoio à competitividade para promover a concorrência justa contra o produto que entra no País com qualidade inferior. “Na medida em que se estabelecem regras claras, o produto nacional tem condições de concorrer em igualdade”, diz a fonte. A certificação é um dos mecanismos usados para avaliar a conformidade de um produto, processo, serviço ou profissional.
De acordo com o órgão, são realizadas fiscalizações em todo o País para reprimir a comercialização de produtos de baixa qualidade que não estejam em conformidade, com apreensões e multas. Somente em 2010 foram realizadas mais de 500 mil ações.
Novas aprovações
Atualmente, 174 famílias de produtos têm sua conformidade avaliada por programas implantados pelo Inmetro. Em 2011, o instituto deve ampliar ainda mais o número de bens certificados, como autopeças, berços, colchões, carrinhos de bebê, ventiladores de mesa e eletroeletrônicos (micro-ondas, aparelhos de som, TV, rádio, torradeiras), entre outros. A maioria dos artigos deve entrar em consulta pública ou ter a portaria publicada até julho. A partir da divulgação, importadores, indústria e comércio terão prazos para adequarem seus produtos aos regulamentos aprovados.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, avalia que a utilização dos selos de qualidade é uma contribuição muito maior para o consumidor que para o próprio fabricante. “É um absurdo falarmos em produtos que cumpram exigências, quando importados não seguem as mesmas regras”, critica. Para o executivo, o País vive um momento delicado e a medida é importante porque produtos de baixa qualidade ou com preços que não são os normalmente praticados no mercado serão descartados e não poderão entrar no País.
Barbato ressalta que o selo de controle do Inmetro estabelece igualdade de competição em termos de qualidade, que é um dos problemas que o País tem, por exemplo, com a China, além da questão cambial.
Recentemente, o executivo esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para pedir que a pasta também adote exigências semelhantes com itens do setor (equipamentos elétricos e de infraestrutura). Para ele, a ampliação da lista de bens com exigência de certificação não mudará os procedimentos da indústria nacional, que “já trabalha tendo em vista o atendimento da qualidade para poder exportar”, conclui.
Para entender:
Para certificar o produto a empresa deve procurar organismos de certificação acreditados pelo Inmetro que serão responsáveis pela condução do processo. Ao final, a mercadoria deve ser registrada no Inmetro. Além do produto, o sistema de gestão da empresa também pode ser certificado. É importante ressaltar que as regras de certificação são as mesmas para a indústria nacional e para importados. Assim, a certificação não é uma forma de conter a “invasão” de produtos chineses, mas de barrar mercadorias de qualquer origem que não cumpram os requisitos estabelecidos. Caso a empresa no exterior queira exportar um produto para o Brasil, pode certificá-lo no próprio país de origem, desde que o certificador seja reconhecido pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se no site:
www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp
Sem Fronteiras - Edição 456
Nas últimas semanas, entidades representativas de setores da economia estiveram reunidas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para pleitear maior controle das importações consideradas predatórias, ampliação das ações de defesa comercial e elevação de tributos.
Medidas em estudo pela equipe do governo pretendem aumentar a competitividade das empresas, frear a entrada de mercadorias de baixa qualidade e a participação das importações que afetam a produção nacional com reflexos para o nível de emprego.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a triangulação – entrada de produtos com origem diversa daquela apresentada na documentação – eliminou entre os meses de novembro e dezembro de 2010 aproximadamente 28 mil empregos.
Em nota, a entidade divulgou que foi registrada a elevação em 23% do quantum das importações. O percentual (soma de pares de calçados e cabedais e a quantidade em quilos de partes de calçados) indica que, além do aumento de compras em países que não são tradicionais fornecedores, o importador recebe cabedais (parte superior do calçado) e solados separados para uma simples operação de colagem quando chegam ao Brasil.
Para a Abicalçados é uma forma de burlar a tarifa antidumping de US$ 13,83, imposta sobre os calçados procedentes da China. Com base na argumentação, a entidade entregou ao governo, no dia 18 de janeiro, uma petição para investigar as importações provenientes do Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia de partes de calçados da China para montagem no Brasil, a fim de que a medida antidumping seja estendida a tais países com o uso dos mecanismos da legislação anticircumvention, regulamentada no ano passado.
Também o setor têxtil, por meio do Sinditêxtil-SP, apresentou solicitações ao MDIC no sentido de ampliar as linhas especiais de financiamento – principalmente pelo aumento do valor das matérias-primas –, ter maior controle das importações asiáticas e firmeza nas negociações com a Argentina, que dificulta a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
Selo de qualidade
Entre as iniciativas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e fortalecer a indústria nacional, o governo pretende filtrar a entrada de produtos de baixa qualidade, de diversos países. Para tanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ampliará e reforçará suas atividades, inclusive em programas de certificação de produtos, que protegem o consumidor e, ao mesmo tempo, estabelecem condições igualitárias de competição entre o produto nacional e o importado.
Segundo uma fonte do Inmetro, a certificação é uma medida de proteção ao consumidor e de apoio à competitividade para promover a concorrência justa contra o produto que entra no País com qualidade inferior. “Na medida em que se estabelecem regras claras, o produto nacional tem condições de concorrer em igualdade”, diz a fonte. A certificação é um dos mecanismos usados para avaliar a conformidade de um produto, processo, serviço ou profissional.
De acordo com o órgão, são realizadas fiscalizações em todo o País para reprimir a comercialização de produtos de baixa qualidade que não estejam em conformidade, com apreensões e multas. Somente em 2010 foram realizadas mais de 500 mil ações.
Novas aprovações
Atualmente, 174 famílias de produtos têm sua conformidade avaliada por programas implantados pelo Inmetro. Em 2011, o instituto deve ampliar ainda mais o número de bens certificados, como autopeças, berços, colchões, carrinhos de bebê, ventiladores de mesa e eletroeletrônicos (micro-ondas, aparelhos de som, TV, rádio, torradeiras), entre outros. A maioria dos artigos deve entrar em consulta pública ou ter a portaria publicada até julho. A partir da divulgação, importadores, indústria e comércio terão prazos para adequarem seus produtos aos regulamentos aprovados.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, avalia que a utilização dos selos de qualidade é uma contribuição muito maior para o consumidor que para o próprio fabricante. “É um absurdo falarmos em produtos que cumpram exigências, quando importados não seguem as mesmas regras”, critica. Para o executivo, o País vive um momento delicado e a medida é importante porque produtos de baixa qualidade ou com preços que não são os normalmente praticados no mercado serão descartados e não poderão entrar no País.
Barbato ressalta que o selo de controle do Inmetro estabelece igualdade de competição em termos de qualidade, que é um dos problemas que o País tem, por exemplo, com a China, além da questão cambial.
Recentemente, o executivo esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para pedir que a pasta também adote exigências semelhantes com itens do setor (equipamentos elétricos e de infraestrutura). Para ele, a ampliação da lista de bens com exigência de certificação não mudará os procedimentos da indústria nacional, que “já trabalha tendo em vista o atendimento da qualidade para poder exportar”, conclui.
Para entender:
Para certificar o produto a empresa deve procurar organismos de certificação acreditados pelo Inmetro que serão responsáveis pela condução do processo. Ao final, a mercadoria deve ser registrada no Inmetro. Além do produto, o sistema de gestão da empresa também pode ser certificado. É importante ressaltar que as regras de certificação são as mesmas para a indústria nacional e para importados. Assim, a certificação não é uma forma de conter a “invasão” de produtos chineses, mas de barrar mercadorias de qualquer origem que não cumpram os requisitos estabelecidos. Caso a empresa no exterior queira exportar um produto para o Brasil, pode certificá-lo no próprio país de origem, desde que o certificador seja reconhecido pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se no site:
www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp
OMC vai condenar restrição chinesa à venda de minérios
Autor(es): John W. Miller e James T. Areddy | The Wall Street Journal, de Bruxelas
Valor Econômico - 18/02/2011
A Organização Mundial do Comércio vai divulgar amanhã um relatório preliminar que conclui que a China não tem o direito de impor restrições à exportação de nove minérios, disseram diplomatas da área comercial e advogados familiarizados com o caso.
As cotas, licenças e outras medidas que abrangem ingredientes industriais que vão do zinco ao coque, muitos deles vitais para a produção de aço, têm sido um fator importante de irritação nas tensões comerciais da China com seus parceiros.
"[Esse caso] é um golpe na política comercial da China", diz Simon Evenett, economista da Universidade de St. Gallen, na Suíça. "Isso significa que você não pode usar o protecionismo dos recursos naturais como uma ferramenta política."
O caso das matérias-primas, que surgiu a partir de uma queixa de 2009 do México, dos Estados Unidos e da União Europeia, não abrange as politicamente delicadas exportações chinesas de 17 minérios conhecidos como terras-raras, alguns deles essenciais para a produção de smartphones e outros eletrônicos sofisticados. Mas uma vitória deve abrir caminho para os EUA prestarem uma queixa individual na OMC sobre a política das terras-raras, dizem analistas.
As política chinesa de administração de recursos naturais é um foco importante de tensão no comércio mundial. O país é o maior produtor mundial de cádmio, ouro, índio, ferro, cal, manganês, mercúrio, molibdênio, fosfato, sal, estanho, tungstênio, vanádio e zinco.
E a China tem adotado medidas para limitar a exportação de vários deles, geralmente para tentar atrair mais indústrias. Um exemplo e um sinal do volume de metal que está sendo retido no país é o zinco, cujo estoque registrado no Mercado de Metais de Xangai subiu para mais de 320 mil toneladas, ante menos de 80 mil dois anos atrás, segundo a MetalPrices.com.
A China praticamente não exporta zinco, apesar de ser o maior produtor mundial. O efeito disso tem sido a elevação dos preços e, em alguns casos, a redução da oferta no exterior. "A China se tornou um grande comprador no mercado, modificando os modelos de preço do setor", diz Daniel Hamilton, da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.
A China abandonou a maioria das restrições de exportação, principalmente cotas, tarifas e licenças, quando entrou na OMC, em 2001, mas restaurou algumas delas na mesma década, em meio a um arrocho mundial nas commodities e à crise financeira. Em defesa de suas medidas, o governo citou "a proteção do ambiente e de recursos não renováveis", disse Tu Xinquan, vice-reitor do Instituto da China para Estudos sobre a OMC da Universidade de Negócios e Economia Internacional, em Pequim.
As regras da OMC permitem controles de exportação por motivos ambientais, contanto que "essas medidas sejam efetivadas em conjunto com restrições na produção e no consumo doméstico".
Os EUA e outros reclamantes no caso das matérias-primas alegam que as cotas e outras medidas foram uma ação protecionista que mantêm os preços em alta ilegalmente e discriminam os outros países.
Os compradores de matérias-primas também estão irritados. Por causa da China, "eles não têm influência sobre 75% do custo deles", diz Christian Obst, um analista de Munique no UniCredit Bank, que cobre siderúrgicas como a ThyssenKrupp. O principal objetivo da China, acrescenta, é a "autossuficiência".
A OMC deve enviar hoje um relatório provisório para as partes envolvidas no caso. Ele não será divulgado ao público. Mas diplomatas comerciais e advogados envolvidos no caso na OMC dizem que os magistrados concluíram que a China claramente não tem base legal para impor restrições.
O relatório final será divulgado em abril. Depois disso a China pode apresentar seu recurso.
Representantes da OMC confirmaram que o relatório interino está sendo enviado mas não quiseram comentar seu teor. O Ministério do Comércio, em Pequim, não respondeu a perguntas por escrito. As autoridades chinesas em Bruxelas não retornaram telefonemas solicitando comentários. O escritório do representante comercial dos EUA e a União Europeia não quiseram comentar.
Se Pequim for condenada, "provavelmente vai aceitar a decisão; a China não quer ser vista como rebelde", diz Hamilton.
A China anunciou na quarta-feira que as cotas de exportação devem continuar, mas que vai "cooperar" mais com os parceiros comerciais. O Conselho Estatal, como é conhecido o gabinete de governo do país, informou que a indústria de terras-raras será reformada num prazo de cinco anos. "A indústria vai manter uma produção racional e o controle do estoque, usar melhor os recursos e mercados estrangeiros, e cooperar ativamente no campo internacional para um desenvolvimento saudável e sustentável", disse o premiê Wen Jiabao, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.
Poucos analistas enxergam sinais de que Pequim pretende cortar a produção interna de terras-raras, mas a China já deu a entender que planeja estocá-las. Eles também ressaltam que o governo já reiterou às indústrias que a oferta dos minérios permanecerá ampla para quaisquer operações que instalarem na China.
Antes de as terras-raras se tornarem mais conhecidas mundialmente, ano passado, os políticos chineses diziam que as cotas serviam para sustentar os preços. "Alguns países compraram um grande volume de metais de terras-raras da China a preços baixos durante um tempo, quando a administração das terras-raras da China era caótica, e até mesmo agora eles ainda têm estoques consideráveis", disse Wen em outubro.
No momento, porém, as restrições aparentemente continuam. No primeiro semestre de 2011, a China licenciou apenas 32 empresas a exportar terras-raras, ante 47 em 2006. Ela também diminuiu a cota para 14.508 toneladas no primeiro semestre, 35% a menos que no mesmo período de 2010.
Valor Econômico - 18/02/2011
A Organização Mundial do Comércio vai divulgar amanhã um relatório preliminar que conclui que a China não tem o direito de impor restrições à exportação de nove minérios, disseram diplomatas da área comercial e advogados familiarizados com o caso.
As cotas, licenças e outras medidas que abrangem ingredientes industriais que vão do zinco ao coque, muitos deles vitais para a produção de aço, têm sido um fator importante de irritação nas tensões comerciais da China com seus parceiros.
"[Esse caso] é um golpe na política comercial da China", diz Simon Evenett, economista da Universidade de St. Gallen, na Suíça. "Isso significa que você não pode usar o protecionismo dos recursos naturais como uma ferramenta política."
O caso das matérias-primas, que surgiu a partir de uma queixa de 2009 do México, dos Estados Unidos e da União Europeia, não abrange as politicamente delicadas exportações chinesas de 17 minérios conhecidos como terras-raras, alguns deles essenciais para a produção de smartphones e outros eletrônicos sofisticados. Mas uma vitória deve abrir caminho para os EUA prestarem uma queixa individual na OMC sobre a política das terras-raras, dizem analistas.
As política chinesa de administração de recursos naturais é um foco importante de tensão no comércio mundial. O país é o maior produtor mundial de cádmio, ouro, índio, ferro, cal, manganês, mercúrio, molibdênio, fosfato, sal, estanho, tungstênio, vanádio e zinco.
E a China tem adotado medidas para limitar a exportação de vários deles, geralmente para tentar atrair mais indústrias. Um exemplo e um sinal do volume de metal que está sendo retido no país é o zinco, cujo estoque registrado no Mercado de Metais de Xangai subiu para mais de 320 mil toneladas, ante menos de 80 mil dois anos atrás, segundo a MetalPrices.com.
A China praticamente não exporta zinco, apesar de ser o maior produtor mundial. O efeito disso tem sido a elevação dos preços e, em alguns casos, a redução da oferta no exterior. "A China se tornou um grande comprador no mercado, modificando os modelos de preço do setor", diz Daniel Hamilton, da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.
A China abandonou a maioria das restrições de exportação, principalmente cotas, tarifas e licenças, quando entrou na OMC, em 2001, mas restaurou algumas delas na mesma década, em meio a um arrocho mundial nas commodities e à crise financeira. Em defesa de suas medidas, o governo citou "a proteção do ambiente e de recursos não renováveis", disse Tu Xinquan, vice-reitor do Instituto da China para Estudos sobre a OMC da Universidade de Negócios e Economia Internacional, em Pequim.
As regras da OMC permitem controles de exportação por motivos ambientais, contanto que "essas medidas sejam efetivadas em conjunto com restrições na produção e no consumo doméstico".
Os EUA e outros reclamantes no caso das matérias-primas alegam que as cotas e outras medidas foram uma ação protecionista que mantêm os preços em alta ilegalmente e discriminam os outros países.
Os compradores de matérias-primas também estão irritados. Por causa da China, "eles não têm influência sobre 75% do custo deles", diz Christian Obst, um analista de Munique no UniCredit Bank, que cobre siderúrgicas como a ThyssenKrupp. O principal objetivo da China, acrescenta, é a "autossuficiência".
A OMC deve enviar hoje um relatório provisório para as partes envolvidas no caso. Ele não será divulgado ao público. Mas diplomatas comerciais e advogados envolvidos no caso na OMC dizem que os magistrados concluíram que a China claramente não tem base legal para impor restrições.
O relatório final será divulgado em abril. Depois disso a China pode apresentar seu recurso.
Representantes da OMC confirmaram que o relatório interino está sendo enviado mas não quiseram comentar seu teor. O Ministério do Comércio, em Pequim, não respondeu a perguntas por escrito. As autoridades chinesas em Bruxelas não retornaram telefonemas solicitando comentários. O escritório do representante comercial dos EUA e a União Europeia não quiseram comentar.
Se Pequim for condenada, "provavelmente vai aceitar a decisão; a China não quer ser vista como rebelde", diz Hamilton.
A China anunciou na quarta-feira que as cotas de exportação devem continuar, mas que vai "cooperar" mais com os parceiros comerciais. O Conselho Estatal, como é conhecido o gabinete de governo do país, informou que a indústria de terras-raras será reformada num prazo de cinco anos. "A indústria vai manter uma produção racional e o controle do estoque, usar melhor os recursos e mercados estrangeiros, e cooperar ativamente no campo internacional para um desenvolvimento saudável e sustentável", disse o premiê Wen Jiabao, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.
Poucos analistas enxergam sinais de que Pequim pretende cortar a produção interna de terras-raras, mas a China já deu a entender que planeja estocá-las. Eles também ressaltam que o governo já reiterou às indústrias que a oferta dos minérios permanecerá ampla para quaisquer operações que instalarem na China.
Antes de as terras-raras se tornarem mais conhecidas mundialmente, ano passado, os políticos chineses diziam que as cotas serviam para sustentar os preços. "Alguns países compraram um grande volume de metais de terras-raras da China a preços baixos durante um tempo, quando a administração das terras-raras da China era caótica, e até mesmo agora eles ainda têm estoques consideráveis", disse Wen em outubro.
No momento, porém, as restrições aparentemente continuam. No primeiro semestre de 2011, a China licenciou apenas 32 empresas a exportar terras-raras, ante 47 em 2006. Ela também diminuiu a cota para 14.508 toneladas no primeiro semestre, 35% a menos que no mesmo período de 2010.
Ministra francesa diz que explicará tudo direitinho a Mantega no G-20
Valor Econômico - 18/02/2011
A ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, suspira quando o Valor pergunta se ela acha que já tranquilizou o Brasil sobre os planos de regulação do mercado agrícola e de combate à volatilidade, que estão no centro da agenda francesa no G-20.
"Eu vou tentar explicar ao Guido Mantega bem direitinho o que propomos, não tem ameaça de jeito nenhum", afirmou. O ministro da Fazenda brasileiro saiu de Brasília avisando que o Brasil não aceitaria de maneira nenhuma controle de preço no mercado agrícola. Mas chegou mudo a Paris.
"Controle de preço? Não é controle de preço, "pas de tout, pas de tout" [de jeito nenhum]", repetiu Lagarde enfatizando a frase. "Espero que vocês compreendam."
Quando o Valor insiste que continua difícil entender ao certo o que a França deseja, a ministra menciona até melhora na informação meteorológica, bem diferente do discurso de semanas atrás do presidente Sarkozy, que mencionara problemas de preço de produtos para a pecuária francesa.
"A França não quer administrar os preços agrícolas, não quer fazer pressão sobre as economias para reduzir preço, exportação ou competitividade", disse Lagarde. "O que propomos para discussão é a transparência, a informação adequada, para que o produtor, o fabricante agroalimentar e o consumidor não paguem o custo de especulação indevida baseada em rumor e falta de informação. Informação meteorológica pode ser vista como trivial, mas tem sua importância na agricultura."
Enquanto isso, a imprensa local reflete esse recuo. "A presidência francesa [do G-20] tenta desmontar as polêmicas", diz o site da France 24, uma TV estatal.
O Brasil se mobilizou depois da primeira reunião técnica do G-20, este ano, para matar na origem sinalizações francesas na direção de intervenção no mercado agrícola. Apesar do novo discurso francês, países exportadores ainda acham que Paris quer voltar a dar mais subsídios para seus agricultores.
Hoje e amanhã, Lagarde comandará a reunião de ministros de finanças e bancos centrais do G-20 também com outras preocupações. A China continua dando indicações contraditórias - se aceita ou não indicadores para identificar desequilíbrios macroeconômicos e medidas para corrigi-los.
"Isso é muito debatido, e alguns países não gostam de ser identificados por seguir uma ou outra política", disse Lagarde. Em linhas gerais, todo mundo está de acordo que é necessária uma reforma estrutural na Europa, consumo maior na Ásia e menor em outros países. A China deveria exportar menos e importar mais.
Curiosamente, a valise com material sobre o G-20, distribuído pelo governo francês, inclui um pen drive com letras maiúsculas na caixinha: "Made in China".
A ministra de Finanças da França, Christine Lagarde, suspira quando o Valor pergunta se ela acha que já tranquilizou o Brasil sobre os planos de regulação do mercado agrícola e de combate à volatilidade, que estão no centro da agenda francesa no G-20.
"Eu vou tentar explicar ao Guido Mantega bem direitinho o que propomos, não tem ameaça de jeito nenhum", afirmou. O ministro da Fazenda brasileiro saiu de Brasília avisando que o Brasil não aceitaria de maneira nenhuma controle de preço no mercado agrícola. Mas chegou mudo a Paris.
"Controle de preço? Não é controle de preço, "pas de tout, pas de tout" [de jeito nenhum]", repetiu Lagarde enfatizando a frase. "Espero que vocês compreendam."
Quando o Valor insiste que continua difícil entender ao certo o que a França deseja, a ministra menciona até melhora na informação meteorológica, bem diferente do discurso de semanas atrás do presidente Sarkozy, que mencionara problemas de preço de produtos para a pecuária francesa.
"A França não quer administrar os preços agrícolas, não quer fazer pressão sobre as economias para reduzir preço, exportação ou competitividade", disse Lagarde. "O que propomos para discussão é a transparência, a informação adequada, para que o produtor, o fabricante agroalimentar e o consumidor não paguem o custo de especulação indevida baseada em rumor e falta de informação. Informação meteorológica pode ser vista como trivial, mas tem sua importância na agricultura."
Enquanto isso, a imprensa local reflete esse recuo. "A presidência francesa [do G-20] tenta desmontar as polêmicas", diz o site da France 24, uma TV estatal.
O Brasil se mobilizou depois da primeira reunião técnica do G-20, este ano, para matar na origem sinalizações francesas na direção de intervenção no mercado agrícola. Apesar do novo discurso francês, países exportadores ainda acham que Paris quer voltar a dar mais subsídios para seus agricultores.
Hoje e amanhã, Lagarde comandará a reunião de ministros de finanças e bancos centrais do G-20 também com outras preocupações. A China continua dando indicações contraditórias - se aceita ou não indicadores para identificar desequilíbrios macroeconômicos e medidas para corrigi-los.
"Isso é muito debatido, e alguns países não gostam de ser identificados por seguir uma ou outra política", disse Lagarde. Em linhas gerais, todo mundo está de acordo que é necessária uma reforma estrutural na Europa, consumo maior na Ásia e menor em outros países. A China deveria exportar menos e importar mais.
Curiosamente, a valise com material sobre o G-20, distribuído pelo governo francês, inclui um pen drive com letras maiúsculas na caixinha: "Made in China".
Investimento chinês no Brasil já vai além das commodities
Autor(es): Sergio Lamucci e Marta Watanabe | De São Paulo
Valor Econômico - 18/02/2011
Os investimentos chineses em atividades produtivas no Brasil alcançaram quase US$ 19 bilhões em 2010, dos quais US$ 16 bilhões ligados a commodities, evidência da estratégia agressiva do país de garantir o autofornecimento de matérias-primas. Os U$ 2,9 bilhões restantes se destinam aos setores de infraestrutura, como energia elétrica, e de produtos manufaturados, como automóveis e máquinas e equipamentos, equivalendo ao total investido pelo Japão no país no ano passado. Esse número deixa claro que a ofensiva chinesa no Brasil não se limita aos segmentos de commodities e à preocupação com o abastecimento futuro. Há um interesse crescente de companhias chinesas em aproveitar a expansão do mercado interno e da América Latina, movimento que alguns analistas classificam como "segunda fase" do apetite chinês.
Os números do levantamento do Valor se referem a operações concluídas ou anunciadas em 2010. Há incertezas quanto ao fluxo de investimento direto que entrou no país, estimado pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet) em até US$ 17 bilhões, mas os especialistas dizem não ter dúvidas de que a China foi o principal investidor. O mapeamento do Valor chegou a quase US$ 2 bilhões a mais de operações do que o da Sobeet.
O setor de petróleo é o que de longe recebeu o maior volume de investimentos chineses - US$ 10,1 bilhões, dos quais US$ 7,1 bilhões da compra de 40% da Repsol pela Sinopec e US$ 3 bilhões pagos pela Sinochem por 40% do campo de Peregrino, que pertence à norueguesa Statoil. Em 2009, o Banco de Desenvolvimento da China fechou um empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras, com prazo de dez anos, pelo qual se acertou um aumento no volume de exportação do petróleo para o país asiático. Nos outros setores de commodities, os investimentos chegam a US$ 2,1 bilhões em mineração, US$ 3,5 bilhões em siderurgia, e US$ 330 milhões ligados à soja.
A magnitude das operações deixa claro que o apetite por commodities, que causa desconforto em alguns analistas (ver mais abaixo),
é a parte mais relevante da história do investimento chinês no Brasil até o momento, mas quem acompanha de perto a movimentação dos asiáticos garante que os interesses vão bem além dos produtos primários.
Sócio da consultoria Strategus, Rodrigo Maciel diz que os chineses acompanham de perto o crescimento e o avanço do consumo no Brasil, vendo como fundamental entrar no país para conquistar mercado e consolidar suas marcas. Maciel destaca inversões recentes nos setores de máquinas e equipamentos e no setor automobilístico, contando que tem conversado com um grupo chinês fabricante de caminhões de grande porte, interessado em investir no Brasil. A Strategus assessora empresas brasileiras e chinesas na promoção de investimentos e desenvolvimento de projetos nos dois países.
Nos setores de manufaturados, a atuação dos chineses muitas vezes começa pela importação maciça, o que causa desconforto aos produtores locais. É o caso da Kasinski, que traz do exterior, principalmente da China, 80% das peças para as motos fabricadas em Manaus. O segmento de motopeças é um dos que mais sofrem com a importação, o que deu origem à discussão da adoção de um novo Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor de motocicletas na Zona Franca de Manaus. A ideia da Kasinski é aumentar paulatinamente a nacionalização, que pode chegar a 45% a longo prazo. Esse movimento, porém, deve ser feito com parceiros chineses, que devem desembarcar no país para fabricar componentes num formato de "cluster" (arranjo produtivo local).
Quando a CR Zongshen - uma joint venture de capital nacional e chinês - comprou a Kasinski em Manaus, a fábrica tinha capacidade para 20 mil unidades ao ano. A partir da aquisição, depois de um total de US$ 80 milhões de investimentos, ela foi ampliada para 110 mil unidades em 2010. Segundo o presidente da CR Zongshen, Claudio Rosa Júnior, uma nova aplicação de US$ 45 milhões deve fazer com que a fábrica chegue até o início de 2013 com capacidade ainda maior, de 180 mil unidades.
Os investimentos da CR Zongshen não devem parar por aí. A empresa, diz Rosa, deve acelerar os investimentos para montar um grupo de fornecedores de motopeças no formato de cluster (um arranjo produtivo local), o que deve consumir nos próximos anos investimentos estimados em pelo menos US$ 100 milhões. A empresa faturou R$ 200 milhões no ano passado e prevê aumento de receita de 300% para este ano, reproduzindo, segundo Rosa, praticamente a mesma escala de evolução de faturamento de 2009 para 2010. Nos planos da companhia, a produção da fábrica brasileira não terá como destino apenas o mercado doméstico. "O Brasil deve servir de plataforma de exportação para todas as Américas."
A Kasinski é apenas um exemplo do fôlego do investimento chinês no Brasil. Segundo a Investe São Paulo, agência do governo paulista para promoção de investimentos, a participação dos projetos chineses chega a 26% do total de R$ 3,8 bilhões em projetos prioritários atendidos pela agência e anunciados em 2010. Os projetos chineses incluem US$ 200 milhões da fábrica da Sany Heavy Industries, que vai produzir escavadeiras e guindastes, e US$ 400 milhões da montadora de veículos Chery.
O diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, destaca justamente os anúncios de investimentos no setor automobilístico e de bens de capital, como o da Sany, como sinais de que o interesse chinês vai além das commodities.
Luciano Almeida, presidente da agência paulista, conta que o recebimento de consultas de investidores estrangeiros aumentou 70% de 2009 para o ano passado. A elevação de demanda dos chineses, porém, foi bem maior, atingindo 130%. "Depois da crise econômica houve uma redução das oportunidades de investimento no mundo e o Brasil é considerado um mercado em crescimento", diz ele, para explicar o boom chinês.
A diferença, como lembra o presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Sérgio Amaral, é que os chineses têm muito fôlego no que ele chama de "diversificação de portfólio". A estimativa, diz, é que os chineses tenham US$ 200 bilhões a US$ 300 bilhões em fundos de investimento. "Mas eles estão reduzindo a compra de papéis americanos e comprando ativos em várias regiões do mundo."
Nessa diversificação, o primeiro foco dos investidores asiáticos foi em segmentos para assegurar suprimentos de matéria-prima, como alimentos, minério de ferro e cobre, para as obras de infraestrutura e projetos de construção civil em curso na China, segundo Amaral. Hoje, está em curso a "segunda fase do investimento", com os chineses chegando com força em projetos de manufatura com agregação de valor e tecnologia.
Para Barros, do Bradesco, o que vai ganhar força daqui para frente é a integração financeira entre China e Brasil. "O Brasil demanda poupança externa para crescer e realizar seus investimentos, ainda mais tendo em vista a Copa de 2014, as Olimpíadas em 2016 e o pré-sal, enquanto a China tem abundância de recursos para investir e uma relação comercial forte com Brasil."
Valor Econômico - 18/02/2011
Os investimentos chineses em atividades produtivas no Brasil alcançaram quase US$ 19 bilhões em 2010, dos quais US$ 16 bilhões ligados a commodities, evidência da estratégia agressiva do país de garantir o autofornecimento de matérias-primas. Os U$ 2,9 bilhões restantes se destinam aos setores de infraestrutura, como energia elétrica, e de produtos manufaturados, como automóveis e máquinas e equipamentos, equivalendo ao total investido pelo Japão no país no ano passado. Esse número deixa claro que a ofensiva chinesa no Brasil não se limita aos segmentos de commodities e à preocupação com o abastecimento futuro. Há um interesse crescente de companhias chinesas em aproveitar a expansão do mercado interno e da América Latina, movimento que alguns analistas classificam como "segunda fase" do apetite chinês.
Os números do levantamento do Valor se referem a operações concluídas ou anunciadas em 2010. Há incertezas quanto ao fluxo de investimento direto que entrou no país, estimado pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet) em até US$ 17 bilhões, mas os especialistas dizem não ter dúvidas de que a China foi o principal investidor. O mapeamento do Valor chegou a quase US$ 2 bilhões a mais de operações do que o da Sobeet.
O setor de petróleo é o que de longe recebeu o maior volume de investimentos chineses - US$ 10,1 bilhões, dos quais US$ 7,1 bilhões da compra de 40% da Repsol pela Sinopec e US$ 3 bilhões pagos pela Sinochem por 40% do campo de Peregrino, que pertence à norueguesa Statoil. Em 2009, o Banco de Desenvolvimento da China fechou um empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras, com prazo de dez anos, pelo qual se acertou um aumento no volume de exportação do petróleo para o país asiático. Nos outros setores de commodities, os investimentos chegam a US$ 2,1 bilhões em mineração, US$ 3,5 bilhões em siderurgia, e US$ 330 milhões ligados à soja.
A magnitude das operações deixa claro que o apetite por commodities, que causa desconforto em alguns analistas (ver mais abaixo),
é a parte mais relevante da história do investimento chinês no Brasil até o momento, mas quem acompanha de perto a movimentação dos asiáticos garante que os interesses vão bem além dos produtos primários.
Sócio da consultoria Strategus, Rodrigo Maciel diz que os chineses acompanham de perto o crescimento e o avanço do consumo no Brasil, vendo como fundamental entrar no país para conquistar mercado e consolidar suas marcas. Maciel destaca inversões recentes nos setores de máquinas e equipamentos e no setor automobilístico, contando que tem conversado com um grupo chinês fabricante de caminhões de grande porte, interessado em investir no Brasil. A Strategus assessora empresas brasileiras e chinesas na promoção de investimentos e desenvolvimento de projetos nos dois países.
Nos setores de manufaturados, a atuação dos chineses muitas vezes começa pela importação maciça, o que causa desconforto aos produtores locais. É o caso da Kasinski, que traz do exterior, principalmente da China, 80% das peças para as motos fabricadas em Manaus. O segmento de motopeças é um dos que mais sofrem com a importação, o que deu origem à discussão da adoção de um novo Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor de motocicletas na Zona Franca de Manaus. A ideia da Kasinski é aumentar paulatinamente a nacionalização, que pode chegar a 45% a longo prazo. Esse movimento, porém, deve ser feito com parceiros chineses, que devem desembarcar no país para fabricar componentes num formato de "cluster" (arranjo produtivo local).
Quando a CR Zongshen - uma joint venture de capital nacional e chinês - comprou a Kasinski em Manaus, a fábrica tinha capacidade para 20 mil unidades ao ano. A partir da aquisição, depois de um total de US$ 80 milhões de investimentos, ela foi ampliada para 110 mil unidades em 2010. Segundo o presidente da CR Zongshen, Claudio Rosa Júnior, uma nova aplicação de US$ 45 milhões deve fazer com que a fábrica chegue até o início de 2013 com capacidade ainda maior, de 180 mil unidades.
Os investimentos da CR Zongshen não devem parar por aí. A empresa, diz Rosa, deve acelerar os investimentos para montar um grupo de fornecedores de motopeças no formato de cluster (um arranjo produtivo local), o que deve consumir nos próximos anos investimentos estimados em pelo menos US$ 100 milhões. A empresa faturou R$ 200 milhões no ano passado e prevê aumento de receita de 300% para este ano, reproduzindo, segundo Rosa, praticamente a mesma escala de evolução de faturamento de 2009 para 2010. Nos planos da companhia, a produção da fábrica brasileira não terá como destino apenas o mercado doméstico. "O Brasil deve servir de plataforma de exportação para todas as Américas."
A Kasinski é apenas um exemplo do fôlego do investimento chinês no Brasil. Segundo a Investe São Paulo, agência do governo paulista para promoção de investimentos, a participação dos projetos chineses chega a 26% do total de R$ 3,8 bilhões em projetos prioritários atendidos pela agência e anunciados em 2010. Os projetos chineses incluem US$ 200 milhões da fábrica da Sany Heavy Industries, que vai produzir escavadeiras e guindastes, e US$ 400 milhões da montadora de veículos Chery.
O diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, destaca justamente os anúncios de investimentos no setor automobilístico e de bens de capital, como o da Sany, como sinais de que o interesse chinês vai além das commodities.
Luciano Almeida, presidente da agência paulista, conta que o recebimento de consultas de investidores estrangeiros aumentou 70% de 2009 para o ano passado. A elevação de demanda dos chineses, porém, foi bem maior, atingindo 130%. "Depois da crise econômica houve uma redução das oportunidades de investimento no mundo e o Brasil é considerado um mercado em crescimento", diz ele, para explicar o boom chinês.
A diferença, como lembra o presidente do Conselho Empresarial Brasil-China, Sérgio Amaral, é que os chineses têm muito fôlego no que ele chama de "diversificação de portfólio". A estimativa, diz, é que os chineses tenham US$ 200 bilhões a US$ 300 bilhões em fundos de investimento. "Mas eles estão reduzindo a compra de papéis americanos e comprando ativos em várias regiões do mundo."
Nessa diversificação, o primeiro foco dos investidores asiáticos foi em segmentos para assegurar suprimentos de matéria-prima, como alimentos, minério de ferro e cobre, para as obras de infraestrutura e projetos de construção civil em curso na China, segundo Amaral. Hoje, está em curso a "segunda fase do investimento", com os chineses chegando com força em projetos de manufatura com agregação de valor e tecnologia.
Para Barros, do Bradesco, o que vai ganhar força daqui para frente é a integração financeira entre China e Brasil. "O Brasil demanda poupança externa para crescer e realizar seus investimentos, ainda mais tendo em vista a Copa de 2014, as Olimpíadas em 2016 e o pré-sal, enquanto a China tem abundância de recursos para investir e uma relação comercial forte com Brasil."
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