Autora: Andréa Campos
Sem Fronteiras - Edição 456
Nas últimas semanas, entidades representativas de setores da economia estiveram reunidas com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para pleitear maior controle das importações consideradas predatórias, ampliação das ações de defesa comercial e elevação de tributos.
Medidas em estudo pela equipe do governo pretendem aumentar a competitividade das empresas, frear a entrada de mercadorias de baixa qualidade e a participação das importações que afetam a produção nacional com reflexos para o nível de emprego.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a triangulação – entrada de produtos com origem diversa daquela apresentada na documentação – eliminou entre os meses de novembro e dezembro de 2010 aproximadamente 28 mil empregos.
Em nota, a entidade divulgou que foi registrada a elevação em 23% do quantum das importações. O percentual (soma de pares de calçados e cabedais e a quantidade em quilos de partes de calçados) indica que, além do aumento de compras em países que não são tradicionais fornecedores, o importador recebe cabedais (parte superior do calçado) e solados separados para uma simples operação de colagem quando chegam ao Brasil.
Para a Abicalçados é uma forma de burlar a tarifa antidumping de US$ 13,83, imposta sobre os calçados procedentes da China. Com base na argumentação, a entidade entregou ao governo, no dia 18 de janeiro, uma petição para investigar as importações provenientes do Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia de partes de calçados da China para montagem no Brasil, a fim de que a medida antidumping seja estendida a tais países com o uso dos mecanismos da legislação anticircumvention, regulamentada no ano passado.
Também o setor têxtil, por meio do Sinditêxtil-SP, apresentou solicitações ao MDIC no sentido de ampliar as linhas especiais de financiamento – principalmente pelo aumento do valor das matérias-primas –, ter maior controle das importações asiáticas e firmeza nas negociações com a Argentina, que dificulta a entrada de produtos brasileiros em seu mercado.
Selo de qualidade
Entre as iniciativas para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e fortalecer a indústria nacional, o governo pretende filtrar a entrada de produtos de baixa qualidade, de diversos países. Para tanto, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ampliará e reforçará suas atividades, inclusive em programas de certificação de produtos, que protegem o consumidor e, ao mesmo tempo, estabelecem condições igualitárias de competição entre o produto nacional e o importado.
Segundo uma fonte do Inmetro, a certificação é uma medida de proteção ao consumidor e de apoio à competitividade para promover a concorrência justa contra o produto que entra no País com qualidade inferior. “Na medida em que se estabelecem regras claras, o produto nacional tem condições de concorrer em igualdade”, diz a fonte. A certificação é um dos mecanismos usados para avaliar a conformidade de um produto, processo, serviço ou profissional.
De acordo com o órgão, são realizadas fiscalizações em todo o País para reprimir a comercialização de produtos de baixa qualidade que não estejam em conformidade, com apreensões e multas. Somente em 2010 foram realizadas mais de 500 mil ações.
Novas aprovações
Atualmente, 174 famílias de produtos têm sua conformidade avaliada por programas implantados pelo Inmetro. Em 2011, o instituto deve ampliar ainda mais o número de bens certificados, como autopeças, berços, colchões, carrinhos de bebê, ventiladores de mesa e eletroeletrônicos (micro-ondas, aparelhos de som, TV, rádio, torradeiras), entre outros. A maioria dos artigos deve entrar em consulta pública ou ter a portaria publicada até julho. A partir da divulgação, importadores, indústria e comércio terão prazos para adequarem seus produtos aos regulamentos aprovados.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, avalia que a utilização dos selos de qualidade é uma contribuição muito maior para o consumidor que para o próprio fabricante. “É um absurdo falarmos em produtos que cumpram exigências, quando importados não seguem as mesmas regras”, critica. Para o executivo, o País vive um momento delicado e a medida é importante porque produtos de baixa qualidade ou com preços que não são os normalmente praticados no mercado serão descartados e não poderão entrar no País.
Barbato ressalta que o selo de controle do Inmetro estabelece igualdade de competição em termos de qualidade, que é um dos problemas que o País tem, por exemplo, com a China, além da questão cambial.
Recentemente, o executivo esteve com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para pedir que a pasta também adote exigências semelhantes com itens do setor (equipamentos elétricos e de infraestrutura). Para ele, a ampliação da lista de bens com exigência de certificação não mudará os procedimentos da indústria nacional, que “já trabalha tendo em vista o atendimento da qualidade para poder exportar”, conclui.
Para entender:
Para certificar o produto a empresa deve procurar organismos de certificação acreditados pelo Inmetro que serão responsáveis pela condução do processo. Ao final, a mercadoria deve ser registrada no Inmetro. Além do produto, o sistema de gestão da empresa também pode ser certificado. É importante ressaltar que as regras de certificação são as mesmas para a indústria nacional e para importados. Assim, a certificação não é uma forma de conter a “invasão” de produtos chineses, mas de barrar mercadorias de qualquer origem que não cumpram os requisitos estabelecidos. Caso a empresa no exterior queira exportar um produto para o Brasil, pode certificá-lo no próprio país de origem, desde que o certificador seja reconhecido pelo Inmetro. A lista dos Organismos de Certificação encontra-se no site:
www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp
