Dispõe sobre o alfandegamento, a título permanente, até 23/02/2021, os 69 tanques que menciona, implantados na Instalação Portuária Marítima de Uso Público situada na margem esquerda do Porto Organizado de Santos - Ilha de Barnabé, s/nº Município de Santos - SP, os quais se destinam à armazenagem de granéis líquidos em operações de importação, exportação.
IN RFB 1.130/2011
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
IN MAPA 04/2011
Adota os Requisitos Fitossanitários para Medicago sativa (alfafa) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
ADE COSIT 06/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2011.
Minas Gerais
Decreto 45.552/2011
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Rio de Janeiro
Decreto 42.854/2011
Dá nova redação ao § 2º do artigo 35 do Livro V do RICMS/00
