Autor(es): John W. Miller e James T. Areddy | The Wall Street Journal, de Bruxelas
Valor Econômico - 18/02/2011
A Organização Mundial do Comércio vai divulgar amanhã um relatório preliminar que conclui que a China não tem o direito de impor restrições à exportação de nove minérios, disseram diplomatas da área comercial e advogados familiarizados com o caso.
As cotas, licenças e outras medidas que abrangem ingredientes industriais que vão do zinco ao coque, muitos deles vitais para a produção de aço, têm sido um fator importante de irritação nas tensões comerciais da China com seus parceiros.
"[Esse caso] é um golpe na política comercial da China", diz Simon Evenett, economista da Universidade de St. Gallen, na Suíça. "Isso significa que você não pode usar o protecionismo dos recursos naturais como uma ferramenta política."
O caso das matérias-primas, que surgiu a partir de uma queixa de 2009 do México, dos Estados Unidos e da União Europeia, não abrange as politicamente delicadas exportações chinesas de 17 minérios conhecidos como terras-raras, alguns deles essenciais para a produção de smartphones e outros eletrônicos sofisticados. Mas uma vitória deve abrir caminho para os EUA prestarem uma queixa individual na OMC sobre a política das terras-raras, dizem analistas.
As política chinesa de administração de recursos naturais é um foco importante de tensão no comércio mundial. O país é o maior produtor mundial de cádmio, ouro, índio, ferro, cal, manganês, mercúrio, molibdênio, fosfato, sal, estanho, tungstênio, vanádio e zinco.
E a China tem adotado medidas para limitar a exportação de vários deles, geralmente para tentar atrair mais indústrias. Um exemplo e um sinal do volume de metal que está sendo retido no país é o zinco, cujo estoque registrado no Mercado de Metais de Xangai subiu para mais de 320 mil toneladas, ante menos de 80 mil dois anos atrás, segundo a MetalPrices.com.
A China praticamente não exporta zinco, apesar de ser o maior produtor mundial. O efeito disso tem sido a elevação dos preços e, em alguns casos, a redução da oferta no exterior. "A China se tornou um grande comprador no mercado, modificando os modelos de preço do setor", diz Daniel Hamilton, da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.
A China abandonou a maioria das restrições de exportação, principalmente cotas, tarifas e licenças, quando entrou na OMC, em 2001, mas restaurou algumas delas na mesma década, em meio a um arrocho mundial nas commodities e à crise financeira. Em defesa de suas medidas, o governo citou "a proteção do ambiente e de recursos não renováveis", disse Tu Xinquan, vice-reitor do Instituto da China para Estudos sobre a OMC da Universidade de Negócios e Economia Internacional, em Pequim.
As regras da OMC permitem controles de exportação por motivos ambientais, contanto que "essas medidas sejam efetivadas em conjunto com restrições na produção e no consumo doméstico".
Os EUA e outros reclamantes no caso das matérias-primas alegam que as cotas e outras medidas foram uma ação protecionista que mantêm os preços em alta ilegalmente e discriminam os outros países.
Os compradores de matérias-primas também estão irritados. Por causa da China, "eles não têm influência sobre 75% do custo deles", diz Christian Obst, um analista de Munique no UniCredit Bank, que cobre siderúrgicas como a ThyssenKrupp. O principal objetivo da China, acrescenta, é a "autossuficiência".
A OMC deve enviar hoje um relatório provisório para as partes envolvidas no caso. Ele não será divulgado ao público. Mas diplomatas comerciais e advogados envolvidos no caso na OMC dizem que os magistrados concluíram que a China claramente não tem base legal para impor restrições.
O relatório final será divulgado em abril. Depois disso a China pode apresentar seu recurso.
Representantes da OMC confirmaram que o relatório interino está sendo enviado mas não quiseram comentar seu teor. O Ministério do Comércio, em Pequim, não respondeu a perguntas por escrito. As autoridades chinesas em Bruxelas não retornaram telefonemas solicitando comentários. O escritório do representante comercial dos EUA e a União Europeia não quiseram comentar.
Se Pequim for condenada, "provavelmente vai aceitar a decisão; a China não quer ser vista como rebelde", diz Hamilton.
A China anunciou na quarta-feira que as cotas de exportação devem continuar, mas que vai "cooperar" mais com os parceiros comerciais. O Conselho Estatal, como é conhecido o gabinete de governo do país, informou que a indústria de terras-raras será reformada num prazo de cinco anos. "A indústria vai manter uma produção racional e o controle do estoque, usar melhor os recursos e mercados estrangeiros, e cooperar ativamente no campo internacional para um desenvolvimento saudável e sustentável", disse o premiê Wen Jiabao, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.
Poucos analistas enxergam sinais de que Pequim pretende cortar a produção interna de terras-raras, mas a China já deu a entender que planeja estocá-las. Eles também ressaltam que o governo já reiterou às indústrias que a oferta dos minérios permanecerá ampla para quaisquer operações que instalarem na China.
Antes de as terras-raras se tornarem mais conhecidas mundialmente, ano passado, os políticos chineses diziam que as cotas serviam para sustentar os preços. "Alguns países compraram um grande volume de metais de terras-raras da China a preços baixos durante um tempo, quando a administração das terras-raras da China era caótica, e até mesmo agora eles ainda têm estoques consideráveis", disse Wen em outubro.
No momento, porém, as restrições aparentemente continuam. No primeiro semestre de 2011, a China licenciou apenas 32 empresas a exportar terras-raras, ante 47 em 2006. Ela também diminuiu a cota para 14.508 toneladas no primeiro semestre, 35% a menos que no mesmo período de 2010.
