IN RFB 1.004/10
Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
Portaria DRF/JUIZ DE FORA 11/10
Altera e acrescenta dispositivos à Portaria de Delegação de Competências da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Juiz de Fora - MG.
Resolução ANP 04/10
Altera a Resolução ANP nº 07, de 19 de março de 2008, que estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.
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