LEGISLAÇÃO - 05.02.2010

ADE SRRF/7ª RF 34/10
Alteração de Alfandegamento de Porto Organizado que menciona.
Decreto 7.095/10
Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
Decreto 7.096/10
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
IN DNRC 111/10
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.
Portaria MF 159/10
Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.
Resolução CAMEX 02/10
Altera para 0%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais que menciona.
Resolução CAMEX 03/10
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona.
Resolução CAMEX 04/10
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, bem como sobre os componentes do Sistemas Integrados, na condição de Ex-tarifários que menciona.