Lista de bens da retaliação comercial aos EUA será divulgada dia 1º de março

MDIC - 09/02/2010

A lista final de bens importados dos Estados Unidos que poderão ter aumento do Imposto de Importação, por causa da retaliação comercial que a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a aplicar em virtude do contencioso do algodão, será divulgada dia 1º de março pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A listagem prévia de produtos selecionados foi aprovada hoje (9/2) pelo Conselho de Ministros da Camex, durante a primeira reunião do ano, em Brasília.

"Mantivemos a preocupação de não incluir na lista bens de capital ou insumos para a indústria, para não prejudicar o setor produtivo nacional", explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, durante entrevista coletiva concedida após a reunião. Segundo ela, novos ajustes técnicos serão feitos para adequar a lista inicial de 222 produtos, no valor de US$ 2,7 bilhões de dólares, para aproximadamente US$ 560 milhões.

De acordo com o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cosendey, em tese, a retaliação em bens não deve ultrapassar esse valor porque será reservado espaço para uma possível retaliação em serviços e propriedade intelectual, a chamada retaliação cruzada. Segundo ele, as definições técnicas e legais de como isso seria feito estão sendo analisadas pela Presidência da República. Na avaliação do governo brasileiro, a retaliação total que o Brasil poderia aplicar contra os Estados Unidos poderia chegar a US$ 830 milhões por ano.

Etanol

Um dos principais temas previstos para a reunião de hoje, a possível inclusão do etanol na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - com a redução do Imposto de Importação - não foi avaliada e deve ser discutida no encontro da Camex que será realizado em junho. "Como a solicitação do setor privado era para que essa medida passasse a valer em junho, decidimos deixar a decisão para a reunião que será realizada nesse mês", explicou Lytha.

Porém, oito produtos foram incluídos na lista. Três tiveram aumento do Imposto de Importação: cogumelos do gênero Agaricus (NCM 0711.51.00), de 10% para 35%; cogumelos do gênero Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético (NCM 2003.10.00), de 14% para 35%; e borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR), NCM 4002.59.00, também chamada de borracha nítrica - utilizada na fabricação de produtos de borracha com alta resistência a óleos, solventes e combustíveis para usos como peças automobilísticas. Nesse caso, a alíquota aumentou de 12% para 25%.

Os outros cinco produtos tiveram redução da alíquota: dicromato de sódio, matéria-prima de produto utilizado nos curtumes (NCM 2841.30.00), de 10% para 2%; dois tipos de vacinas contra a Influenza A (H1N1), NCM 3002.20.11 e 3002.20.21, de 2% para 0%; pigmentos tipo rutilo com dióxido titânio, principal pigmento empregado na fabricação da tinta branca utilizada na construção civil, indústria automotiva e de linha branca (NCM 3206.11.19), que teve redução de alíquota de 12 para 0%, limitada a uma quota anual de 95 mil toneladas; e o inseticida à base de acefato ou de Bacillus thuringiensis var. Kustaki e var. Aizawai (NCM 3808.91.91), com redução de alíquota  de 14% para 0%, já que não há produção nacional desse inseticida com formulação biológica.

Com as alterações, a Lista de Exceções à TEC passa a ter 88 itens de um total de 100 posições possíveis.

Cuba

Na reunião ainda foram aprovados financiamentos analisados pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), órgão integrante da Camex, a empresas brasileiras que querem investir na Bolívia e em Cuba. Para o primeiro país, serão vendidos tratores, máquinas e equipamentos agrícolas. Para Cuba, foram aprovados financiamentos para a exportação de equipamentos agrícolas destinados aos setores açucareiro (Projeto de Açúcar) e arrozeiro (Projeto de Arroz).

O MRE ainda fez relatos sobre o Programa Brasileiro de Concessão de Preferências para Países de Menor Desenvolvimento Econômico, citando a iniciativa Brasileira para o Haiti no Setor Têxtil. Também foram aprovadas as Resoluções nº 2, nº 3 e nº 4, relativas à concessão de Ex-Tarifários, aprovadas ad referendum pelo Conselho de Ministros da Camex e publicadas no DOU dia 5 de fevereiro.