Os Castro buscam sócios brasileiros


Natalia Viri / Valor Econômico
Antes de ir ao mercado comprar sandálias Picadilly, uma pausa para o café com torradas Bauducco com suco de laranja servido em copo Nadir Figueiredo. Tudo "Made in Brazil". Com comércio bilateral irrelevante até o começo da década passada, hoje o país é um dos principais parceiros comerciais de Cuba, ao lado de Venezuela, Canadá, China e Espanha. Em 2012, o Brasil exportou US$ 568,1 milhões para a ilha, valor quase sete vezes superior ao registrado há dez anos. As importações vindas de Cuba também cresceram, mas ainda são tímidas. Passaram de US$ 14,1 milhões em 2002 para US$ 93,5 milhões no ano passado.
Em meio ao processo de abertura econômica, o governo de Raúl Castro quer agora atrair as empresas estrangeiras para produzir no país. E conta com a boa relação comercial estabelecida com o Brasil desde o governo Lula para equilibrar a balança de pagamentos e manter sua política de subsídios a alimentação, saúde e educação. A ideia é gerar empregos na iniciativa privada, substituir importações, incentivar embarques e engordar a arrecadação de tributos.
Segundo fontes do governo brasileiro, a disposição do Brasil em levar empresas para o país caribenho é grande. O déficit comercial com Cuba, de quase R$ 1 bilhão, preocupa e há interesse em tornar a parceria comercial mais sustentável. Mas, apesar da boa vontade oficial, a atração de investimentos brasileiros ainda é incipiente.
O principal empecilho é que investir na ilha significa, na prática, tornar-se sócio do governo cubano. Para produzir em Cuba, é necessária a parceira com estatais, que geralmente ficam com 51% do capital, contra 49% para a iniciativa privada. Pouco a pouco, no entanto, as recentes reformas liberalizantes e a perspectiva do fim do embargo americano começam a entrar na equação e, em alguns casos, pesam mais na balança que o engessamento trazido pela intervenção estatal.
De olho na oportunidade trazida pela lei que permitiu que os cubanos abrissem pequenos negócios próprios, a rede goiana TendTudo vai inaugurar sua primeira loja em Havana nas próximas semanas. No Brasil, a companhia, que faturou R$ 597 milhões em 2012, tem 21 lojas em sete Estados e no Distrito Federal. O estabelecimento cubano terá o mesmo perfil de "home center" das unidades brasileiras, com oferta de material de construção, artigos de decoração e bricolagem.
Segundo o presidente da TendTudo Internacional, Carlos Christensen, a atual oferta de material de construção de Cuba não é suficiente para fazer frente à profusão de salões de beleza, restaurantes e oficinas mecânicas que brotam no país. "O fornecimento é muito irregular. A diferença que estamos trazendo é a continuidade. Sempre que entrar na loja, nosso cliente vai achar o que está procurando." A TendTudo tem como parceira no empreendimento a estatal Palco, que administra pavilhões comerciais. Toda a operação, desde o espaço cedido para a loja até a contratação e administração de funcionários - todos cubanos -, fica a cargo da sócia estatal. A TendTudo cuida da operação comercial e logística, garantindo o abastecimento. Os cerca de 1,2 mil itens disponíveis nas gôndolas serão em sua grande maioria brasileiros, mas a empresa tem compromisso de treinar funcionários no Brasil.
O desenho do contrato foi feito com a ajuda da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), órgão ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Aberto em 2008, o centro de negócios da Apex em Havana foi um marco na relação comercial entre os dois países e, não por coincidência, a inauguração ocorreu no mesmo ano em que foi assinado o contrato para a construção do porto de Mariel pela brasileira Odebrecht. O projeto, que contou com um financiamento de US$ 682 milhões do BNDES, é estratégico no plano de abertura comercial dos Castro.
De acordo com Rogério Bellini, diretor de negócios da Apex, o escritório de Cuba já atendeu cerca de 700 empresas brasileiras. Dessas, cerca de 300 mantém negócios regulares com a ilha. "O interesse das empresas brasileiras é grande e constante", afirma o executivo. "Quem supera o 'mito' e vai para lá percebe que há oportunidades de negócios." É o caso da seguradora carioca Capemisa, de médio porte, que assessorada pela Apex vai começar a atuar em solo cubano até o fim do semestre, com oferta de seguros de vida e seguro garantia para empresas com investimentos na ilha.
Enquanto no setor de varejo e serviços, o interesse dos brasileiros em Cuba é crescente, no setor industrial há diversos projetos parados. A fabricante de vidros de segurança e automotivos Fanavid chegou a anunciar a instalação de uma unidade em Cuba em 2009, com o intuito de exportar 80% da produção para o Caribe e a América Latina. Mas, à espera de financiamento brasileiro, o empreendimento não saiu do papel, afirma uma fonte a par do projeto. Procurada, a Fanavid não quis se pronunciar.
Uma das áreas em que há mais esforço na parceria comercial é a farmacêutica. Vacinas e medicamentos são o principal item na pauta exportadora de Cuba para o Brasil, dada a tradição da ilha na produção de remédios biológicos com baixo custo contra diabetes e alguns tipos de câncer. Na sua visita à Cuba no começo de 2012, a presidente Dilma Rousseff estendeu os contratos de transferência de tecnologia na produção de medicamentos entre os dois países e chegou a afirmar que as farmacêuticas que quisessem produzir em Cuba teriam o apoio do governo brasileiro. Segundo fontes consultadas pelo Valor, foram várias as reuniões entre empresas nacionais e autoridades cubanas. Mas nenhuma delas resultou em acordo, pois o governo cubano não abre mão da participação majoritária nos empreendimentos, ainda que o dinheiro para erguer ou ampliar as unidades seja responsabilidade do parceiro da iniciativa privada.
"Os acordos para transferência de tecnologia parecem fazer mais sentido", afirma o presidente da Sindicato das Indústrias Farmacêuticas de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini. Segundo ele, a lei de incentivo à produção nacional de medicamentos, que garante um sobrepreço de até 25% para medicamentos produzidos no Brasil, faz com que não seja interessante internacionalizar a produção.
A única parceria entre brasileiros e cubanos no setor industrial é antiga. A fabricante de cigarros Brascuba, joint venture entre a nacional Souza Cruz e a estatal Tabacuba, está na ilha desde 1995. Há quase um ano à frente da empresa, Alexandre Carpenter fala com propriedade quando o assunto é investir na ilha. Segundo ele, apesar das dificuldades, que incluem a burocracia e a negociação detalhada de cada passo com diversas esferas do governo, há vantagens para quem quer entrar no mercado cubano: "Há incentivos fiscais e o governo entra com os ativos fixos, o que dilui muito o risco do processo".
"A aposta em Cuba é de longo prazo", diz o cubano Jorge Abraham, que divide a presidência da Brascuba com Carpenter, representando o sócio estatal. "O mercado está se abrindo e quem estiver aqui primeiro vai conseguir aproveitar as oportunidades antes." Hoje, o faturamento da Brascuba é de US$ 40 milhões, valor enxuto para a Souza Cruz, que faturou R$ 6,13 bilhões em 2012. Mas as vendas crescem a taxas de dois dígitos e a empresa já planeja dobrar a produção (veja matéria abaixo).
Para Christensen, da TendTudo, a extensa burocracia e a dificuldade de planejamento estratégico, dado o mistério que envolve as decisões do governo do país, são tirados de letra pelos brasileiros. "Fazer negócios em Cuba hoje é até mais fácil do que fazer negócios no Brasil na década de 1980", diz o executivo. "Superar os obstáculos que enfrentamos aqui já está no DNA do empresário brasileiro."
A repórter viajou a convite da Brascuba

A indústria apoia a MP 595 que regula setor portuário


Robson B. de Andrade / Valor Econômico
Os portos estão entre os principais entraves na cadeia logística brasileira. Sua baixa eficiência e saturação vêm comprometendo a competitividade da nossa economia há vários anos. No último ranking do Fórum Econômico Mundial, publicado em setembro de 2012, o Brasil figura entre os dez piores desempenhos em qualidade da infraestrutura portuária nos 144 países analisados. O tempo de espera para atracar um navio nos portos daqui é muito superior à média do mercado internacional.
Nossos portos são caros. Uma pesquisa do Fórum Nacional da Indústria que avaliou a opinião de 45 grandes líderes empresariais identificou o setor portuário como prioridade de ação para a agenda da competitividade da indústria brasileira. Existe uma explicação para esse fato: o comércio exterior brasileiro dobrou nos últimos dez anos - 94% do fluxo passa pelos portos, mas eles continuam praticamente os mesmos.
O comércio exterior brasileiro dobrou nos últimos dez anos, mas nossos portos continuam os mesmos
Em volume, 571 milhões de toneladas foram movimentadas pelos portos nacionais em 2003. No ano passado, esse montante chegou a cerca de 900 milhões de toneladas. Foram acrescentados à movimentação aproximadamente 33 milhões de toneladas por ano. Mas o espaço dedicado para carga, descarga e armazenamento das mercadorias cresceu muito pouco, menos que 5%. Poucas áreas novas importantes foram agregadas ao sistema portuário nos últimos anos. Vale citar o terminal privado de Itapoá, em Santa Catarina, e a licitação do terminal público de grãos de São Luís, projeto em elaboração há mais de 10 anos.
No entanto, o aumento da eficiência portuária por meio de equipamentos mais modernos e de novas técnicas de gerenciamento esbarra num limite técnico, que é o espaço físico para a movimentação das mercadorias. A equação é simples: carga crescente mais falta de novas áreas para movimentação igual a congestionamento mais aumento de custos.
A Medida Provisória nº 595 foi editada em dezembro do ano passado para reverter esse quadro e eliminar uma série de barreiras ao investimento privado no setor. Dentre outros dispositivos, a MP acaba com a distinção entre carga própria e de terceiros, motivo de acirrada disputa comercial entre operadores portuários públicos e privados. Esse verdadeiro embate comercial, que se iniciou no mercado de contêineres, acabou contaminando todo o sistema portuário nacional e afastou os investimentos em novos terminais.
A MP dá segurança jurídica aos 130 terminais privados em operação e libera novos investimentos nesses terminais, independentemente da carga a ser movimentada. Assim, caminhamos na direção da prática das principais potências do comércio exterior mundial, onde não existe diferenciação entre os tipos de carga a ser movimentada.
As novas regras para os terminais privados proíbem a sua construção dentro da área do porto organizado, visando solucionar o problema da provável assimetria de custos entre os dois tipos de instalações (de uso público e de uso privado). Os terminais privados já autorizados, mesmo quando situados dentro da área do porto organizado, têm sua continuidade assegurada. Cumprir contratos é a regra de ouro para ganhar a confiança do investidor.
Os terminais privados também ganharam maior segurança jurídica após a autorização de funcionamento poder ser prorrogada por períodos sucessivos, eliminando possíveis problemas do investidor privado no futuro.
Os terminais privados também ganharam maior segurança jurídica após a autorização de funcionamento poder ser prorrogada por períodos sucessivos, eliminando possíveis problemas do investidor privado no futuro.
Outro avanço importante foi a definição de porto organizado como um "bem público" construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, movimentação de passageiros e mercadorias. Quando os terminais são licitados, o administrador privado passa a ter direito de uso de uma área pública do porto organizado e não mais delegação da prestação do serviço, liberando o investidor das responsabilidades referentes à prestação desse tipo de serviço.
A MP 595 também revoga a antiga Lei dos Portos (Lei nº 8.630/93), que foi muito importante na década de 1990 para organizar e possibilitar profundas transformações no setor. Mas a lei estava desatualizada e deu margem aos sérios problemas que vivemos hoje no segmento.
Com a revogação da Lei nº 8.630/93, as fortes restrições ao investimento privado contidas no Decreto nº 6.620/2008 e na Resolução Antaq nº 1.695/10 caíram por terra. Duas ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) perderam o sentido, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 139, proposta pela Associação Brasileira de Terminais Públicos de Contêineres contra a agência reguladora do setor, pelo fato de ela ter autorizado a operação de terminais privados.
Esses atos legais (decreto e resolução), em conjunto com as ações em andamento no STF, constituíam uma barreira quase intransponível ao investimento privado. O "espírito animal" do investidor não costuma se manifestar em um ambiente institucional confuso e inseguro.
Dessa forma, é preciso apagar o passado para recriar no Brasil um clima favorável ao investimento privado no setor portuário. Com a MP nº 595, perdem alguns poucos grupos que se beneficiavam com o fechamento do mercado portuário ao investimento privado, e ganham o setor produtivo e a sociedade brasileira.
Ao se insurgirem contra a MP, alguns trabalhadores portuários trabalham contra o crescimento econômico sustentado e, em grande medida, contra seus próprios interesses. A indústria nacional apoia fortemente a edição da medida provisória e vai lutar pela sua aprovação, necessária para o aumento dos investimentos na economia brasileira, a dinamização do comércio exterior, a elevação do nível do emprego e o pleno desenvolvimento do país.
Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

MG dispensa importadores de laudo

Laura Ignacio / Valor Econômico


O Estado de Minas Gerais vai deixar de exigir a apresentação de laudo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) para atestar a inexistência de mercadoria similar para que empresas mineiras importadoras possam usufruir do regime especial de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Importação.
A dispensa foi estabelecida pelo Comunicado da Superintendência de Tributação (Sutri) nº 1, de 2013.
Pelo regime especial, o governo de Minas permite que empresas de diversos segmentos que adquirem matérias-primas, produtos intermediários e bens do ativo imobilizado no exterior possam adiar o recolhimento do ICMS Importação que incide sobre tais produtos. Assim, elas podem pagar o imposto depois de ter receita com o uso do produto adquirido, facilitando o fluxo de caixa.
Agora, passa a ser necessária apenas a apresentação de declaração do representante legal do contribuinte, que afirme a inexistência de fabricante de produto similar no Estado.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Governador Alckmin quer agenda para descarga no Porto de Santos

Estadão Conteúdo -  Jornal A Tribuna

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que, para desafogar a fila de caminhões em direção ao porto de Santos, é preciso que haja uma central de agendamento. 

"Não é possível a estrada servir de armazenagem de grãos. O caminhão só deve descer quando estiver agendada a descarga e os terminais portuários precisam ter pátios de estacionamento", afirmou. "É falta de planejamento. Não podem descer todos os caminhões ao mesmo tempo." Alckmin disse que nesta segunda haverá uma reunião importante e que as conversas caminham para um "bom entendimento" com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

 O governador citou o fato de ter havido supersafra este ano e uma greve no porto há cerca de 30 dias. "Mas o problema se resolverá rapidamente com a central de agendamento por parte da Codesp." Alckmin afirmou ainda que as obras para a ampliação da Rodovia Cônego Domênico Rangoni já começaram e haverá mudanças no trevão da Anchieta com essa rodovia, o que também deve ajudar a melhorar o fluxo de veículos no local.

 Alckmin disse também que no próximo dia 29 será inaugurado o alcoolduto ligando Paulínia a Ribeirão Preto. "Todo o álcool que vai de caminhão irá por polidutos. Ficou pronto o alcoolduto Paulínia a Ribeirão Preto e será utilizado de Paulínia até os portos os chamados polidutos. Isso vai tirar muitos caminhões das estradas."

 O governador também disse que é preciso aumentar o transporte de cargas por ferrovias. "Para isso, precisamos acelerar o ferroanel. Estamos trabalhando com o governo federal para ver de quem é a responsabilidade. É (um transporte) muito mais eficiente e barato."

Quarta semana de março teve superávit de US$ 211 milhões

Portal do Desenvolvimento
Brasília (25 de março) – A quarta semana de março, com cinco dias úteis (18 a 24), teve saldo positivo na balança comercial brasileira de US$ 211 milhões, com média diária de US$ 42,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 9,553 bilhões, com resultado por dia útil de US$ 1,910 bilhão.

As exportações, no período, foram de US$ 4,882 bilhões, com média diária de US$ 976,4 milhões, que é 8,6% acima da média de US$ 899 milhões acumulada até a terceira semana de março. Houve crescimento nas vendas de produtos básicos (20,1%), por conta, principalmente, de minério de ferro, petróleo em bruto, soja em grão, carne de frango e milho em grão. Para os manufaturados (1,7%), o aumento foi devido em razão, especialmente, de automóveis de passageiros, hidrocarbonetos, máquinas para terraplanagem, torneiras e válvulas, suco de laranja não congelado, e veículos de carga. Por outro lado decresceram as vendas de semimanufaturados (-5,1%), com declínio nos embarques de açúcar em bruto, celulose, couros e peles, ouro em forma semimanufaturada, e ferro-ligas.

Na quarta semana de março, as importações foram de US$ 4,671 bilhões, com resultado médio diário de US$ 934,2 milhões. Na comparação com a média até a terceira semana do mês (US$ 918,3 milhões), houve crescimento de 1,7%, explicado, principalmente, pelo aumento nos gastos com equipamentos mecânicos, aparelhos eletroeletrônicos, veículos automóveis e partes, e adubos e fertilizantes.

Mês

Nos 16 dias úteis de março, as exportações somaram US$ 14,771 bilhões, com média diária de US$ 923,2 milhões, resultado 2,9% menor que o registrado em março do ano passado (US$ 950,5 milhões). Houve queda nas vendas de produtos básicos (-3,7%), motivadas, especialmente, por petróleo em bruto, algodão em bruto, farelo de soja, fumo em folhas e café em grão. Entre os manufaturados (-8,5%), a retração foi maior para máquinas para terraplanagem, aviões, óleos combustíveis, partes de motores para veículos, e motores e geradores. Já as exportações de semimanufaturados (18,4%) cresceram, com elevação dos embarques de catodos de cobre, açúcar em bruto, ferro fundido, couros e peles, celulose, e alumínio em bruto.

Em relação à média diária de fevereiro deste ano (US$ 863,8 milhões), as exportações tiveram aumento de 6,9%, com alta nas vendas de produtos básicos (13,2%) e semimanufaturados (9,4%), enquanto que diminuíram os embarques de manufaturados (-2%).

As importações em março chegam a US$ 14,772 bilhões e registraram média diária de US$ 923,3 milhões. Houve aumento de 7,5% na comparação com a média de março do ano passado (US$ 858,7 milhões). Neste comparativo, verificou-se crescimento nas despesas com adubos e fertilizantes (72%), cereais e produtos de moagem (37%), plásticos e obras (14,8%), aparelhos eletroeletrônicos (14,5%), e instrumentos de ótica e precisão (9,9%).
 
Na comparação com a média de fevereiro de 2013 (US$ 934,8 milhões), houve recuo de 1,2%, devido a aquisições menores de combustíveis e lubrificantes (-21,4%), químicos orgânicos e inorgânicos (-14,4%), equipamentos mecânicos (-5,8%), plásticos e obras (-1,5%), e instrumentos de ótica e precisão (-1%).

O superávit em março está negativo em US$ 1 milhão (média diária negativa de US$ 0,1 milhão). O saldo em março do ano passado foi positivo em US$ 2,020, com desempenho médio diário de US$ 91,8 milhões.

A corrente de comércio mensal alcança US$ 29,543 bilhões (resultado diário de US$ 1,846 bilhão). Pela média, houve alta de 2,1% no comparativo com março do ano passado (US$ 1,809 bilhão) e aumento de 2,7% na relação com fevereiro último (US$ 1,798 bilhão).

Ano

De janeiro à quarta semana de março deste ano (56 dias úteis), as vendas ao exterior totalizaram US$ 46,287 bilhões (média diária de US$ 826,6 milhões). Na comparação com o desempenho diário do período correspondente de 2012 (US$ 869,8 milhões), as exportações caíram 5%. As importações foram de US$ 51,602 bilhões, com resultado médio diário de US$ 921,5 milhões. O valor está 9,2% acima da média registrada no período equivalente de 2012 (US$ 843,9 milhões).

No acumulado do ano, há déficit na balança comercial de US$ 5,315 bilhões, com o resultado médio diário negativo de US$ 94,9 milhões. Nos primeiros 58 dias úteis de 2012, o superávit foi de US$ 1,499 bilhão, com média de US$ 25,8 milhões. A corrente de comércio em 2013 é de 51,602 bilhões (média de US$ 921,5 milhões). Há aumento de 2% em relação à média registrada até a quarta semana de março de 2012 (US$ 1,713 bilhão).

Dólar segue em alta, e opera a R$ 2,016

Brasil Econômico
Dólar segue em alta, e opera a R$ 2,016Em mais uma sessão de liquidez reduzida, curva de juros futuros da BM&F Bovespa opera próxima da estabilidade, com leve viés de queda.

O dólar mantém a recente trajetória de valorização ante o real, com o governo aparentemente avalizando a cotação da moeda acima dos R$ 2,00.

Há pouco a divisa operava com ganhos de 0,24%, negociada a R$ 2,016 para venda.

O Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, avançava 0,51%.

O acordo alcançado entre o Chipre e a troika não agradou os investidores, que respondem com novas perdas nos índices acionários das principais bolsas - o Dow Jones recuava 0,43%, e o DAX-30, de Frankfurt, cedia 0,25%.

Enquanto a cautela no mercado financeiro global prosseguir, por mais que o dólar persista acima de R$ 2,00, o Banco Central (BC) não deve intervir, na avaliação de Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora.

Do último dia 11 até sexta passada, a moeda americana já apreciou 2,86%.

"O BC deve intervir somente quando o dólar estiver subindo por outro motivo que não o cenário externo ruim", avalia o especialista.

"Se o mercado disparar repentinamente para R$ 2,05, sem nenhum motivo aparente, é bem provável que a autoridade entre, mas dentro da conjuntura atual não estou conseguindo ver isso", diz Galhardo.

Juros

Apesar da terceira elevação seguida na projeção do Focus para a taxa Selic, a curva de juros futuros da BM&FBovespa opera perto da estabilidade, com leve viés de baixa, influenciada pelo mau humor que atinge os mercados de bolsa.

Além disso, embora a estimativa para os juros tenha subido de 8,25% para 8,50%, contra 7,25% há quatro semanas, por outro lado o prognóstico dos especialistas consultados pelo BC para o IPCA de 2013 caiu de 5,73% para 5,71%.

Mais negociado, com giro de R$ 11,793 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 seguia nos mesmos 7,76% do último fechamento, enquanto o para janeiro de 2015 recuava de 8,51% para 8,49%, com volume de R$ 6,639 bilhões.

O IPC-S, acima do esperado pelo mercado - acelerou de 0,63% para 0,78%, ante a projeção que indicava 0,68% - não foi suficiente para elevar a curva.

Fim do ICMS sobre PIS/Cofins traz segurança jurídica

Por Augusto Fauvel de Moraes


Primeiramente cumpre destacar que há tempos se discute no meio jurídico a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 7º da Lei 10.865/2004.
Assim é a redação do supramencionado artigo:
Artigo 7º. A base de cálculo será:
I — o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitos desta Lei, o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições, na hipótese do inciso I do caput do artigo 3º desta Lei; ou (...)'
No entanto, frisamos que a Constituição, no seu artigo 149, parágrafo 2°, III, 'a', autorizou a criação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de bens ou serviços, com alíquotas ad valorem sobre o valor aduaneiro.
Portanto, Valor aduaneiro é expressão técnica cujo conceito encontra-se definido nos artsigos 75 a 83 do Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu o Regulamento Aduaneiro.
Temos que a expressão "acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições", contida no inciso I do artigo 7° da Lei 10.865/2004, desbordou do conceito corrente de valor aduaneiro, como tal considerado aquele empregado para o cálculo do imposto de importação, violando o artiigo 149, parágrafo 2°, III, 'a', da Constituição.
Isso porque o conceito de valor aduaneiro é expressão técnica cujo conceito é conhecido em nosso sistema jurídico, prestando-se, basicamente, a servir de base de cálculo do imposto de importação. Hoje, encontra-se definido nos artigos 75 a 83 do Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu o Regulamento Aduaneiro. O inciso I do artigo 75 dispõe que o valor aduaneiro será apurado segundo as normas do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-GATT 1994.
O valor aduaneiro, segundo o artigo VII daquele acordo internacional, deverá corresponder ao valor real da mercadoria importada, ou a de outra mercadoria similar, e não deverá ser fundado no valor de produtos de origem nacional ou sobre valores arbitrários ou fictícios. O valor real deverá ser o preço pelo qual, em tempo e lugar determinados pela legislação do país da importação, as mercadorias importadas ou mercadorias similares são vendidas ou ofertadas à venda em operações comerciais normais, efetuadas em condições de plena concorrência.
Colocando uma pá de cal no tema e trazendo a necessária segurança jurídica aos importadores o Supremo Tribunal Federal STF julgou em 20 de março de 2013 o RE 559.937 e declarou em definitivo e em ultima instância através de seu Pleno a inconstitucionalidade o inciso I do artigo 7 da lei 10.865/2004, determinando a exclusão do ICMS e das contribuições da base de cálculo do PIS/Cofins nas importações.
Assim, como a decisão acima somente se aplica ao importador que ajuizou a ação, necessário se faz que os demais importadores, busquem no judiciário o direito de recolher o PIS-Pasep/importação e a Cofins/importação tendo como base de cálculo apenas e tão-somente o valor aduaneiro da mercadoria, bem como pleitear que seja autorizada a compensação do indébito relativo aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização do pela Selic, nos termos da Lei 9.250/1995, artigo 39, parágrafo 4º.
Augusto Fauvel de Moraes é advogado, sócio do escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados. Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP.
Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2013

Indústria irá ao Supremo para pedir agilidade no julgamento da ADC 18

Bárbara Pombo / Valor Econômico
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o PIS-Cofins Importação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pretende pedir aos ministros agilidade no julgamento de outra discussão igualmente bilionária: a da inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno. "Manter a obrigação de incluir o imposto no cálculo das contribuições sociais implica desequilíbrio na competitividade entre o produto importado e o nacional", afirma o gerente jurídico da CNI, Cassio Borges.
De acordo com advogados consultados pelo Valor, a decisão do STF pode reduzir entre 2% e 3% o custo das importações. A entidade reconhece que o entendimento da Corte também favorece as indústrias que importam insumos. Por outro lado, avalia que a manutenção de tributação diferente para nacionais e importados prejudica especialmente as companhias que enfrentam concorrentes que trazem mercadorias do exterior.
A entidade pedirá prioridade no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, em que se discute a obrigação de incluir o ICMS no cálculo das contribuições sociais que incidem no mercado interno. O relator é o ministro Celso de Mello. A discussão, estimada em R$ 89,4 bilhões pela União, espera desfecho há pelo menos 15 anos.
De acordo com Cassio Borges, a CNI - que atua como interessada no caso - pedirá nova audiência com o ministro e levará argumentos levantados a partir da decisão da semana passada.
Para ele, o entendimento do STF em relação ao PIS-Cofins Importação reforça a tese de que o Fisco não pode adicionar tributos ao cálculo das contribuições sociais. "Vamos usar a recente decisão como argumento para o baratemento do produto nacional", diz Borges. "É necessário igualar a tributação do produto nacional com a do importado. A Constituição Federal veda estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão da procedência ou destino."
Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu prioridade no julgamento da ADC 18 a partir de ofício enviado em outubro ao STF. O motivo, porém, foi outro. A OAB está preocupada com o que classificou de "virada histórica no julgamento", diante da aposentadoria dos ministros Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, favoráveis à tese das empresas.
Em 2008, os ministros decidiram que a ADC deveria ser julgada antes de um recurso extraordinário sobre o mesmo tema, que começou a ser analisado em 2006. No julgamento deste recurso, seis dos 11 ministros do Supremo votaram a favor dos contribuintes: além dos aposentados, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eros Grau votou a favor da União e Gilmar Mendes pediu vista. Com a decisão de retomar o julgamento pela ADC, o placar volta à estaca zero.

BC fica fora do mercado e dólar fecha estável

Brasil Econômico
BC fica fora do mercado e dólar fecha estávelDólar avançou 1,5% na semana, e fechou acima de R$ 2,00.

O dólar encerrou o dia sem variação na comparação com o fechamento anterior, em meio a baixa liquidez, enquanto o Banco Central (BC) evitou intervir no mercado cambial.

A moeda americana finalizou o pregão cotada a R$ 2,009 na compra e R$ 2,011 na venda.

Ao longo do dia, a taxa de câmbio oscilou entre R$ 2,00 e R$ 2,02, enquanto a moeda americana tinha queda expressiva nos mercados internacionais.

O dólar operou com tendência de alta durante a semana, em meio às incertezas em relação ao resgate no Chipre, e acumulou ganhos de 1,5% em comparação à semana anterior.

No mercado, houve expectativa de que o BC realizasse oferta de swap cambial, de modo a elevar a liquidez, mas a autoridade monetária tolerou a taxa acima da marca de R$ 2,00.

"Nesse momento de alta consistente, o BC dificilmente vai entrar para conter a taxa. Apenas se houver um movimento especulativo poderemos esperar uma intervenção", explica Galhardo.

No cenário externo, o dólar perdeu valor frente às principais moedas mundiais. O euro avançou 0,70% frente à moeda americana, e era negociado a US$ 1,2989, em meio a uma recuperação.

Na Europa, o Chipre busca levantar fundos para receber um pacote de resgate de € 10 bilhões, e evitar um default. Autoridades da União Europeia (UE) exigem que, em troca do auxílio, o país obtenha € 5,8 bilhões até segunda-feira (25/3).

A questão segue indefinida, mas os mercados mundiais operam em leve alta na esperança de que uma solução seja encontrada.

"A situação do Chipre é preocupante. Com receios de uma falência generalizada, durante a semana os investidores recorreram ao dólar", diz Galhardo. "Hoje está havendo uma recuperação do euro após as quedas". diz.

O Dollar Index, que acompanha a variação da divisa dos EUA frente a uma cesta de moedas, recuou 0,44%.

Dólar segue em alta, e já vale R$ 2,015

Brasil Econômico
Dólar segue em alta, e já vale R$ 2,015Curva de juros futuros da BM&F Bovespa recua após IPCA-15 de março surpreender positivamente, e ficar abaixo dos 6,5% em 12 meses.

O dólar no mercado cambial doméstico opera mais uma vez completamente descolado do movimento que prevalece no exterior nesta sexta-feira (22/3), e sem a intervenção do Banco Central (BC).

Há pouco a moeda americana subia 0,19% ante a brasileira, e era negociada a R$ 2,015 para venda. Já o Dollar Index, índice que mede a variação do dólar contra uma cesta de divisas, recuava 0,40%.

O euro, principal divisa da cesta, tinha uma sessão de recuperação, após ter registrado quedas em meio à questão cipriota, e ganhava 0,64%, a US$ 1,2982.

Ou seja, a preocupação que tomou conta do mercado esta semana em função da crise que se abateu sobre o Chipre não pode mais ser apontado como causa para os ganhos do dólar frente ao real, afirma Sidnei Moura Nehme, diretor executivo da NGO Corretora.

"Esta 'feliz' coincidência de baixa liquidez no nosso mercado de câmbio e a crise em torno da Ilha de Chipre permite a oportunidade de se buscar atribuir ao exterior as causas da pressão sobre o preço da moeda americana, mitigando a percepção de que as causas sejam efetivamente locais", pontua o especialista, em boletim.

"Mas há claras evidências de que a questão é a liquidez", emenda.

Os últimos dados do BC referentes ao fluxo cambial vão de encontro ao cenário apontado pelo diretor - no acumulado de 2013, o saldo está negativo em US$ 3,481 bilhões, sendo que, em igual período de 2012, era positivo em US$ 18,658 bilhões.

Na avaliação de Nehme, a autoridade consentiu que a cotação do dólar ultrapassasse o patamar dos R$ 2,00 no pregão passado, para não ter de reconhecer que as causas são locais para a recente apreciação da divisa, e não externas.

"Não esperamos que o preço, ainda que existam motivos efetivos para tanto, permaneça acima de R$ 2,00, pois isto traria mais confusão e incertezas as já existentes sobre a política cambial, e adicionalmente à monetária".

Juros

O IPCA-15 de março, abaixo da expectativa dos analistas, traz a curva de juros futuros da BM&FBovespa para baixo nesta sexta.

Mais negociado, com giro de R$ 18,359 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 recuava de 7,82% para 7,77%, enquanto o para janeiro de 2015 descia de 8,58% para 8,53%, com volume de R$ 12,082 bilhões.

A prévia do índice oficial de inflação do país desacelerou para 0,49% em março, ante os 0,68% de fevereiro, e a estimativa de 0,63% do Espírito Santo Investment Bank.

Com o resultado, em 12 meses, o índice ficou abaixo do teto da meta do governo em 6,5%, ainda que esteja bastante próximo, em 6,43%.

Para que o IPCA fechado do mês não rompa o limite estabelecido, ele não pode superar 0,39% - em fevereiro foi 0,60%, desacelerando frente os 0,86% de janeiro.

As estimativas das casas giravam ao redor de 0,50%, mas são anteriores ao anúncio da desoneração da cesta, que certamente contribuirá com o trabalho do governo para conter a alta dos preços.

Exigências da lei de ICMS de importados criam dúvidas entre empresas e podem desestimular investimentos


Por mais que a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – prevista pela Resolução do Senado (RS) 13/2012 – seja uma boa notícia para as empresas contribuintes, seu impacto positivo está sendo reduzido ou até neutralizado pela falta de critérios precisos e padronizados sobre a cobrança do tributo e a devolução de créditos.
A RS 13/2012 estabelece a redução para 4% da alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens ou insumos importados do exterior que serão usados na fabricação de produtos ou que, depois de industrializados, resultem em mercadorias com Conteúdo de Importação superior a 40%.
O setor privado, que já tem que arcar com pesadas estruturas jurídicas para atender às atuais exigências legais, também precisa se preparar para os procedimentos tributários inerentes à RS 13/2012. Como a lei não detalha de que modo a cobrança deve ser feita, os Estados têm interpretações próprias sobre a forma de arrecadar.
Os impactos dessa falta de coordenação tributária são distorções de mercado, custos adicionais às empresas e desestímulo aos investimentos em médio e longo prazos, de acordo com o consultor Welber Barral, sócio da BarralMJorge Consultores.
“Tudo isso deriva da complexidade que já existe e está sendo agravada pelas indefinições trazidas pela Resolução 13/2012”, comenta o ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que é também presidente do comitê de Comércio Exterior da Amcham-São Paulo.
Barral foi um dos debatedores da reunião conjunta dos comitês de Comércio Exterior e Tributação da Amcham-São Paulo, realizada nesta quinta-feira (21/03) para discutir o impacto das recentes medidas de reforma do ICMS sobre o setor privado. As discussões servirão de base para o seminário ‘O ICMS que interessa a todos’, a ser promovido em 25/04 pela Amcham em São Paulo, com a presença de secretários estaduais da Fazenda, parlamentares e altos executivos da iniciativa privada.
“O Senado aprova a lei, mas são os Estados que têm de aplicá-la. Ou seja, as secretarias estaduais da Fazenda se queixam das críticas que recebem por conta das leis que são obrigadas a executar”, afirma Alexandre Siciliano Borges, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados. Ele também é presidente do comitê de Tributação da Amcham-São Paulo.
Borges aponta um cenário de incerteza jurídica causado pela falta de conexão entre os formuladores de políticas públicas e seus executores. Também foram mencionados os efeitos do Projeto de Resolução do Senado 1/2013 [propõe a unificação da alíquota do ICMS em 4% até 2016] e da Medida Provisória 599/2012, que trata da compensação financeira aos estados, diante da redução do ICMS.
Os impactos da RS 13/2012
As distorções de mercado a que Barral se referiu dizem respeito ao conflito gerado entre quais tipos de produtos podem ser considerados importados e beneficiados pela redução fiscal. Há casos de insumos que foram contemplados na RS 13/2012 e que também são produzidos no País, ainda que em quantidade insuficiente para suprir toda a demanda de mercado.
Os produtores nacionais vão reivindicar o mesmo tratamento do similar importado. “Essa situação gerou, evidentemente, aumento de custos para a produção nacional sem dar nenhuma contrapartida de defesa comercial”, comenta Barral.
Outra distorção gerada pela aplicação da RS 13/2012 ocorre no ambiente concorrencial, considerando que as empresas com mais recursos levarão vantagem para operar. “Muitas empresas, usando rotas produtivas diferentes ou tendo o controle da produção, conseguirão se tornar monopolistas”, de acordo com o consultor.
O segundo impacto que Barral mencionou é o aumento dos custos que as empresas terão para se adequar às novas medidas. Há uma insegurança jurídica relacionada ao cumprimento de várias obrigações, pois não raro a interpretação do fisco diverge das empresas, sendo um “risco que precisa ser precificado”.
Eventuais processos judiciais decorrentes desses desacordos também têm que estar no radar das empresas. Barral exemplifica que a discriminação de bens importados por meio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) deve gerar muita polêmica, pois sua definição não é tão clara. Além disso, as empresas entendem que se trata de uma informação estratégica, que não deveria ser explicitada.
Tantas indefinições vão dificultar a apuração da taxa de retorno, o que diminui a chance de novos investimentos. Nesse ambiente incerto, as empresas tendem a continuar adaptando suas operações com base nos incentivos fiscais.
“Vários operadores logísticos do País estão tentando calcular a movimentação futura de carga para tentar calcular a taxa de retorno. A mercadoria vai continuar cruzando fronteiras estaduais para chegar ao destino ou não?”, indaga ele.
A visão das empresas
Os representantes do setor privado convergiram na necessidade de encontrar uma forma de não gerar excesso de créditos tributários – o saldo credor que as empresas acumulam junto aos governos estaduais, por conta das operações interestaduais de entrada e saída de mercadorias.
Marcelo Vieira, diretor tributário do Grupo Dow, disse ser necessário encontrar formas concretas de devolução desse saldo às empresas. “Alguns Estados alegam problemas de caixa, e pretendem conceder apenas diferimento parcial. Mas algo criativo tem que ser feito, como criação de mecanismos de securitização dos créditos ou cobrança judicial após 360 dias”, sugere ele.
Alexandre McLaren, especialista tributário de uma multinacional de eletrodomésticos, partilha da opinião de Vieira. “Precisamos de um sistema tributário mais simples para todos. O governo tem que criar mecanismos não de restituição, mas que possibilite às empresas utilizá-los, reduzindo a burocracia para a restituição. Esses mecanismos têm de ser adotados de imediato”, disse ele.
Débora Sambrana, gerente de tributos da Cargill, destaca que muitas empresas têm mudado suas operações logísticas para enfrentar essas questões tributárias. “As companhias fazem suas contas e muitas vezes vale a pena trocar de porto, até para evitar acúmulo de crédito”, comenta ela.
Esse tipo de operação cria uma competitividade perversa. “Precisamos de segurança jurídica. Quando somos consultados sobre a melhor localização para um a planta é difícil responder, diante da situação que vivemos”.
** Fonte: Amcham.

Vídeo: Acompanhando a construção de um navio em 76 segundos

Governo vence queda de braço com portuários

Correio Braziliense - 22/03/2013

Caiu ontem o monopólio para a contratação de trabalhadores nos portos. Em troca, reivindicações da categoria serão acrescentadas ao texto da MP 595
Os portuários cederam ao principal apelo do governo e aceitaram que as contratações nos terminais privados não sejam obrigatoriamente feitas pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), segundo decisão anunciada por sindicalistas no fim de uma reunião com integrantes do Executivo e do Congresso Nacional, ontem. Em troca, foram aceitas algumas reivindicações dos trabalhadores, como a proibição de mão de obra temporária; a criação de uma guarda portuária específica e regulamentada pela Secretaria de Portos; o estabelecimento de uma renda mínima nos períodos de baixa movimentação; além de uma aposentadoria especial para os trabalhadores em portos.
Todos esses pontos fazem parte da Medida Provisória 595, que altera o modelo de concessões de terminais. O Conselho da Autoridade Portuária, que consta da MP, também terá participação paritária entre trabalhadores e empresários, conforme pediram os trabalhadores.
Os sindicalistas afirmaram que a comissão que discutiu o assunto — presidida pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães, e relatada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga — se comprometeu a incluir no texto da MP a criação de um cadastro dos trabalhadores do setor que terá preferência nas contratações nos portos privados. "Ogmo virou uma palavra maldita no governo", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, antes da reunião. Já na saída, Paulinho se disse otimista em relação às conquistas do segmento. "Há uma pendência que o governo se comprometeu a construir", disse ele, em referência ao cadastro. Na quarta-feira, fontes do governo afirmaram que o monopólio do Ogmo não seria aceito pelo Planalto.
A última audiência pública da comissão, na próxima semana, deve ouvir a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, da Bahia, Jaques Wagner, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.A conclusão do relatório, e sua aprovação na comissão, deve ocorrer até 10 de abril, segundo o relator.
A MP dos portos, editada em dezembro de 2012, estabelece novas regras para as concessões de portos, que visam agilizar e baratear o frete marítimo, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil. O governo espera que sejam investidos R$ 54,2 bilhões nos portos até 2017, e que sejam licitados 159 terminais marítimos, sendo 42 novos.
Greve suspensa
A paralisação de 24 horas que os portuários fariam em 25 de março foi suspensa ontem como parte do acerto entre a categoria e os representantes do governo, em reunião no Congresso Nacional. "Houve avanço significativo nas negociações porque o documento apresentado pelo senador (Eduardo) Braga contempla grande parte do que pedimos. Com isso, suspendemos a greve", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial

STF

A execução de títulos de adiantamento a contrato de câmbio (ACC) não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, previstos no artigo 49, parágrafo 4°, da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu a questão por três votos a dois. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. 

Conforme destacou o ministro em seu voto, “sem declaração de inconstitucionalidade, as regras da Lei 11.101 sobre as quais não existem dúvidas quanto às hipóteses de aplicação não podem ser afastadas a pretexto de se preservar a empresa”. 

O ministro Cueva lembrou que a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências disciplinou como devem ser as relações entre a empresa em crise e seus credores. E uma dessas regras, segundo o ministro, determina expressamente que a cobrança dos chamados adiantamentos de créditos decorrentes de contratos de câmbio celebrados na operação de exportação, os ACCs, não é influenciada pelo deferimento da recuperação judicial. 

O recurso 
O caso trata de crédito derivado de ACC pertencente ao HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo na recuperação judicial da Siderúrgica Ibérica. No recurso ao STJ, o banco sustentou que o entendimento aplicado à questão pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) violou o artigo 49, parágrafo 4º, da Lei 11.101. 

O tribunal local constatou que os ACCs representariam 41,45% da dívida da siderúrgica. Afirmou que haveria “impossibilidade fática de coexistência harmônica” entre os artigos 47 e 49, parágrafo 4º, da lei. O primeiro trata do princípio da preservação da empresa; o segundo traz a regra de que não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial a importância entregue ao devedor decorrente de ACC para exportação. 

Com isso, o TJPA optou por aquele que, a seu ver, “melhor se alinha aos objetivos da República e aos princípios constitucionais da ordem econômica”, privilegiando a preservação em detrimento do artigo 49, que exclui os créditos de ACC. 

Irresignado, o banco defendeu em seu recurso que os créditos decorrentes de ACC não se sujeitam à recuperação judicial e que a proteção a eles prevista no artigo 49 não pode simplesmente ser afastada sob pena de quebra da segurança jurídica, “com grave desestímulo à contratação do crédito na modalidade em pauta por parte das instituições financeiras”. 

Regra e princípio 
Ao analisar a questão, o relator relembrou a distinção entre regra e princípio e advertiu que o juízo de ponderação, feito no caso pelo TJPA, só se admitiria em hipótese de colisão de princípios, não neste julgamento, em que há conflito entre uma regra (artigo 49) e um princípio (artigo 47). 

“A ponderação é recurso interpretativo que se molda a resolver conflitos de normas da mesma natureza, o que não se verifica no caso. Estamos diante de dois dispositivos trazidos pelo mesmo veículo normativo, portanto do mesmo nível hierárquico”, explicou. 

“Quando a estipulação do princípio não advém de legislação editada com o fim de dispor sobre normas gerais, mas do mesmo plano normativo que a regra, a regra deve prevalecer sobre o princípio, salvo se houver declaração de inconstitucionalidade que lhe retire eficácia”, completou Cueva. 

O ministro também destacou que é clara e direta a opção do legislador no sentido de preservar a restituição dos ACCs de forma independente do plano da recuperação. Se não fosse assim, Cueva alerta que a inclusão de tais créditos na recuperação comprometeria “a fluidez dos investimentos lastreados na modalidade do crédito em questão (largamente utilizado pelos exportadores), encarecendo o custo da captação de recursos e dificultando a geração de renda, emprego, inovação e a arrecadação de tributos”. 

Transferência de propriedade 
Acompanharam esse entendimento os ministros Sidnei Beneti e Paulo de Tarso Sanseverino. Em seu voto de desempate, Sanseverino acrescentou que a regra do artigo 49 “densifica e delimita” os princípios do artigo 47. A proteção aos créditos de ACC, disse Sanseverino, concretiza, no plano dos créditos sujeitos à recuperação judicial, os princípios do artigo 47, entre os quais os da preservação e da função social da empresa. 

O ministro Sanseverino ainda lembrou a existência da Súmula 307 do STJ, segundo a qual os ACCs constituem crédito extraconcursal na falência (que não concorrem com outros na falência), devendo sua restituição ser atendida antes de qualquer crédito. Isso porque, “sendo o contrato de câmbio modalidade de compra e venda, o adiantamento ao exportador da moeda nacional, antes do recebimento da moeda estrangeira, não implicaria a transferência da propriedade da moeda nacional”. 

A constatação, no entender do ministro Sanseverino, implica também a exclusão dos ACCs na recuperação, “pois os bens que não integram o patrimônio da recuperanda [a siderúrgica] não podem ser utilizados para o cumprimento do plano”. 

Votaram em sentido contrário à posição vencedora a ministra Nancy Andrighi e o ministro, já aposentado, Massami Uyeda.

Rega-bofes


RIO DE JANEIRO - Em sua visita ao papa Francisco em Roma, a presidente Dilma rebocou quatro ministros de Estado, assessores sortidos, os protocolares aspones e um batalhão de seguranças. Juntos, ocuparam 52 quartos de hotel na cidade, dos quais 30 no Excelsior, equivalente ao nosso Copacabana Palace e cujas diárias vão de R$ 970 a R$ 7.700. O Excelsior fica na via Veneto, cenário do épico de Fellini, "A Doce Vida", de 1960, filme que a Igreja Católica tentou incinerar.

Para se deslocar entre a "Doce Vida" e o Vaticano --meia hora de táxi para os turistas comuns--, a comitiva brasileira contratou 17 veículos, incluindo sedans, carros blindados, vans executivas, micro-ônibus, caminhão-baú e furgões. Ainda não se sabe o custo em molhos e vinhos da expedição. Bem que o papa tentou desestimular os governantes, exortando-os a dar o dinheiro aos pobres em vez de torrá-lo no beija-mão, mas eles não o ouviram.

No passado, tais rega-bofes de brasileiros no exterior, pagos pelos cofres públicos, eram combatidos pelos que estão hoje no poder. Em 1989, por exemplo, a comitiva do presidente Sarney ao bicentenário da Revolução Francesa, em Paris, chocou até os locais --centenas de brazucas hospedados no hotel Crillon, compras na rue Cambon e brindes sem conta com Cristal, Krug e Taittinger. Ao ver aquilo, os franceses se perguntaram para que servira 1789.

Dessa vez, que bom que o papa confirmou para Dilma sua vinda ao Festival Mundial da Juventude, no Rio, em julho. Mas que não se espere pompa em sua estadia. Para começar, ele não se hospedará no Copa, mas num retiro no Alto da Boa Vista ou numa casa na Glória, sendo que, desta, lhe será mais fácil, se quiser, pedir refeições da Spaghettilândia.
E para que caminhão-baú se suas batinas ocupam menos espaço que os terninhos e tailleurs da presidente?
Ruy Castro
Ruy Castro, escritor e jornalista, já trabalhou nos jornais e nas revistas mais importantes do Rio e de São Paulo. Considerado um dos maiores biógrafos brasileiros, escreveu sobre Nelson Rodrigues, Garrincha e Carmen Miranda. Escreve às segundas, quartas, sextas e sábados na Página A2 da versão impressa.

Greve dos portuários se encerra, por recuo do governo

Brasil Econômico
Greve dos portuários se encerra, por recuo do governoEspecialista considera que avanços na negociação de questões trabalhistas devem ser comemorados, mas aponta melhorias necessárias no setor de portos.
Questionada por especialistas do segmento portuário, a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (21/3).

Os sindicatos que representam trabalhadores do segmento e o governo chegaram acordo que acarretou na suspensão da greve dos portuários, que estava prevista para segunda-feira (25/3).
O acordo foi fechado entre os trabalhadores e o relator da MP, o senador Eduardo Braga.

O acordo inclui a inserção de uma nova lei que proíba os operadores portuários de contratarem trabalhadores temporários. Ademais, será incluída na MP uma medida que regulamentará a atuação da guarda portuária e será criado um grupo, que contará com trabalhadores, governo e empregadores, para estabelecer uma maneira de treinar e qualificar os portuários.

De acordo com José Augusto Valente, ex-secretário de política nacional de transportes do Ministério dos Transportes, e diretor executivo do Portal T1, o comportamento do governo em relação às questões trabalhistas está sinalizando uma trégua no conflito vigente desde dezembro de 2012.

"Estou em constante contato com a federação dos portuários e sei que a negociação está avançando com relação a questões trabalhistas. O governo vai ceder e as emendas vão ser introduzidas no relatório do senador Eduardo Braga, relator da MP", pontua Valente.

Outra alteração que será introduzida na MP é a criação de aposentadoria especial para os portuários. Valente explica que as mudanças já teriam sido consideradas pela base aliada governista, o que diminui as possibilidades de as propostas serem vetadas pelo Executivo.

O especialista acredita que o estabelecimento da MP deve avançar mais em função dos benefícios aos trabalhadores.

O momento mais delicado da reunião ocorreu quando se discutiu sobre a isonomia entre os portos públicos e privados, proposta pela qual o governo não demonstra muita simpatia. Por outro lado, Valente acredita que é inconstitucional a ampliação da participação da iniciativa privada no setor portuário.

Mesmo com as mudanças no texto aprovadas nesta tarde, ele ressalta a falta de transparência do projeto, e critica a possibilidade de que terminais privados possam movimentar cargas de terceiros.

"Pela constituição, é necessário ter licitação, mas essa é uma barreira que está sendo descartada pelo governo. O que pode acontecer é que sejam introduzidas emendas para contrabalancear o desequilíbrio concorrencial que isso acarretaria", diz Valente.
"Os terminais de uso privado passariam a precisar de autorização e não de licitação e isso é inaceitável. Para mim é inconstitucional que as empresas privadas assumam o que deveria ser feito por empresas públicas", emenda.

Melhorias
Satisfeito com os passos dados durante o encontro desta quinta-feira, Valente explica que é preciso resolver a logística de terra. Ele afirma que é necessário investir em infraestrutura para facilitar o escoamento de bens exportados.

Já com relação aos contêineres, o especialista acredita que o governo precisa liberar planos de expansão, que estão aguardando autorização e aumentariam a capacidade.

Inovar-Auto tem 37 empresas habilitadas


21/03/2013 - MDIC
Inovar-Auto tem 37 empresas habilitadas
Brasília (21 de março) – Chega a oito o número de habilitações, como novos investimentos, no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A habilitação mais recente foi a da Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda., que anunciou aporte de R$ 350 milhões na construção de uma fábrica em Ponta Grossa (PR), para a produção de 10 mil caminhões por ano. No total, 37 empresas já estão habilitadas no Inovar-Auto como investidoras, produtoras e importadoras.

A habilitação da Daf Caminhões foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de março (Portaria Interministerial nº 75). A Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda. também foi habilitada, mas como importadora, por meio da Portaria MDIC/MCTI nº 76, publicada dia 11 de março. Os dois documentos foram assinados pelos ministros do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Com a habilitação, as empresas passam a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos importados, conforme cotas estabelecidas em cada uma das portarias. O regime automotivo do governo brasileiro tem validade para o período 2013-2017 e se insere no Plano Brasil Maior. 

O objetivo do Inovar-Auto é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos no decreto.

Dólar tem oitava alta em nove sessões, e fecha a R$ 2,01

Brasil Econômico
Dólar tem oitava alta em nove sessões, e fecha a R$ 2,01A não intervenção do Banco Central (BC) para impedir que a cotação da moeda americana ultrapassasse o nível de R$ 2,00 trouxe a curva de juros futuros para cima.

O inesperado recrudescimento da crise fiscal na Europa, por conta do pequeno Chipre, levou o dólar a completar nesta quinta-feira (21/3) a oitava alta ante o real em nove sessões, e mostrou que o teto informal do governo não está fixado no patamar de R$ 2,00.

A moeda americana encerrou os negócios com valorização de 1,05%, cotada a R$ 2,011 para venda.

A última vez que a alta do dólar no fechamento superou a casa de 1% foi em 30 de novembro do ano passado, quando subiu 1,62%, a R$ 2,13.

Além disso, a divisa não fechava acima de R$ 2,00 desde 28 de janeiro, quando ficou em R$ 2,0014.

"Os estrangeiros vinham com posições vendidas, e com esses acontecimentos no Chipre eles começam a desfazer posições", diz André Ferreira, diretor da Futura Corretora.

Na avaliação do especialista, a tendência é que o Banco Central (BC) volte a intervir quando a cotação da divisa dos Estados Unidos estiver ao redor de R$ 2,05, mas lembra que aparições de surpresa da autoridade não devem ser descartadas.

Ainda assim, a alta mais forte do real nesta quinta, afirma Ferreira, não decorreu de consultas do BC às mesas de câmbio.

"Se amanhã a alta continuar acima de 1%, pode acontecer alguma coisa, mas nunca é certeza".

Juros

A curva de juros futuros da BM&FBovespa, que operava próxima da estabilidade na primeira parte do sessão, ganhou força de alta pela tarde.

"Com o dólar acima de R$ 2,00, e como o BC não entrou, o mercado se assustou um pouco com a perspectiva da inflação", fala Paulo Petrassi, gestor da Leme Investimentos.

Mais negociado, com giro de R$ 28,701 bilhões, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2014 subiu de 7,80% para 7,84%, enquanto o para janeiro de 2015 avançou de 8,53% para 8,59%, com volume de R$ 25,555 bilhões.

Pimentel destaca parceria dos BRICS para o crescimento econômico mundial

Portal do Desenvolvimento
Brasília (21 de março) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, concedeu entrevista, nesta quinta-feira, por teleconferência, a jornalistas correspondentes internacionais, sobre a V Cúpula dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que acontecerá nos próximos dias 26 e 27 de março em Durban, na África do Sul. Abaixo, segue o link para ouvir a entrevista, que foi realizada com tradução simultânea português-inglês.

Porto de Roterdã quase quintuplica produtividade de Santos, diz Antaq

Agência T1
















Foto: Reprodução

O porto holandês de Roterdã, o maior da Europa, tem produtividade quase cinco vezes superior à do porto de Santos. A comparação foi apresentada há pouco pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, em audiência pública da comissão parlamentar mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras de funcionamento do setor.

De acordo com dados apresentados por Brito, Roterdã movimentou 434 milhões de toneladas em 2011, com 1.220 trabalhadores. Com isso, sua produtividade atinge 50.301 toneladas por hora, enquanto Santos registrou a movimentação de 11.247 toneladas por hora. O maior porto brasileiro tem 1.360 funcionários e registrou pouco mais de 100 milhões de toneladas de cargas em 2011.

Para o diretor da Antaq, a diferença ocorre por uma série de fatores: menor escala nos portos brasileiros, dificuldades de planejamento e estruturas deficientes de gestão nas Companhias Docas.

Segundo ele, o problema não está no modelo da exploração portuária, que é o mesmo visto na maior parte do mundo: a maior parte dos portos é pública e tem operação privada.

“Quando visitamos os portos de todo o mundo, a primeira diferença que notamos é a existência de um planejamento para os próximos dez ou 15 anos”, disse Brito, durante a audiência que discute a MP 595. Outro contraste são as estruturas de gestão “absolutamente profissionais” na Europa e nos Estados Unidos, mesmo nos portos públicos. Ele acentuou ainda a questão da escala e lembrou que hoje, dos dez maiores terminais de contêineres do planeta, cinco estão localizados na China. “Os chineses, 20 anos atrás, não tinham nenhum porto entre os dez maiores do mundo.”

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, enfatizou a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura de transportes e disse que a liberação de novos terminais privativos é “a alternativa mais prática e ágil” para expandir a capacidade portuária enquanto o governo se prepara para licitar mais áreas dentro dos portos públicos. Um dos pontos centrais da MP 595 é o fim da distinção entre carga própria e carga de terceiros para a autorização de novos portos privados

Fonte: Valor Econômico, Por Daniel Rittner