21/03/2013 - MDIC
Brasília (21 de março) – Chega a oito o número de habilitações, como novos investimentos, no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A habilitação mais recente foi a da Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda., que anunciou aporte de R$ 350 milhões na construção de uma fábrica em Ponta Grossa (PR), para a produção de 10 mil caminhões por ano. No total, 37 empresas já estão habilitadas no Inovar-Auto como investidoras, produtoras e importadoras.
A habilitação da Daf Caminhões foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de março (Portaria Interministerial nº 75). A Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda. também foi habilitada, mas como importadora, por meio da Portaria MDIC/MCTI nº 76, publicada dia 11 de março. Os dois documentos foram assinados pelos ministros do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
Com a habilitação, as empresas passam a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos importados, conforme cotas estabelecidas em cada uma das portarias. O regime automotivo do governo brasileiro tem validade para o período 2013-2017 e se insere no Plano Brasil Maior.
O objetivo do Inovar-Auto é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos no decreto.
A habilitação da Daf Caminhões foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de março (Portaria Interministerial nº 75). A Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda. também foi habilitada, mas como importadora, por meio da Portaria MDIC/MCTI nº 76, publicada dia 11 de março. Os dois documentos foram assinados pelos ministros do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.
Com a habilitação, as empresas passam a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos importados, conforme cotas estabelecidas em cada uma das portarias. O regime automotivo do governo brasileiro tem validade para o período 2013-2017 e se insere no Plano Brasil Maior.
O objetivo do Inovar-Auto é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. Para ter direito à habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais, se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a atender a critérios de produção definidos no decreto.
