Caiu ontem o monopólio para a contratação de trabalhadores nos portos. Em troca, reivindicações da categoria serão acrescentadas ao texto da MP 595
Os portuários cederam ao principal apelo do governo e aceitaram que as contratações nos terminais privados não sejam obrigatoriamente feitas pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), segundo decisão anunciada por sindicalistas no fim de uma reunião com integrantes do Executivo e do Congresso Nacional, ontem. Em troca, foram aceitas algumas reivindicações dos trabalhadores, como a proibição de mão de obra temporária; a criação de uma guarda portuária específica e regulamentada pela Secretaria de Portos; o estabelecimento de uma renda mínima nos períodos de baixa movimentação; além de uma aposentadoria especial para os trabalhadores em portos.
Todos esses pontos fazem parte da Medida Provisória 595, que altera o modelo de concessões de terminais. O Conselho da Autoridade Portuária, que consta da MP, também terá participação paritária entre trabalhadores e empresários, conforme pediram os trabalhadores.
Os sindicalistas afirmaram que a comissão que discutiu o assunto — presidida pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães, e relatada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga — se comprometeu a incluir no texto da MP a criação de um cadastro dos trabalhadores do setor que terá preferência nas contratações nos portos privados. "Ogmo virou uma palavra maldita no governo", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, antes da reunião. Já na saída, Paulinho se disse otimista em relação às conquistas do segmento. "Há uma pendência que o governo se comprometeu a construir", disse ele, em referência ao cadastro. Na quarta-feira, fontes do governo afirmaram que o monopólio do Ogmo não seria aceito pelo Planalto.
A última audiência pública da comissão, na próxima semana, deve ouvir a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, da Bahia, Jaques Wagner, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.A conclusão do relatório, e sua aprovação na comissão, deve ocorrer até 10 de abril, segundo o relator.
A MP dos portos, editada em dezembro de 2012, estabelece novas regras para as concessões de portos, que visam agilizar e baratear o frete marítimo, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil. O governo espera que sejam investidos R$ 54,2 bilhões nos portos até 2017, e que sejam licitados 159 terminais marítimos, sendo 42 novos.
Greve suspensa
A paralisação de 24 horas que os portuários fariam em 25 de março foi suspensa ontem como parte do acerto entre a categoria e os representantes do governo, em reunião no Congresso Nacional. "Houve avanço significativo nas negociações porque o documento apresentado pelo senador (Eduardo) Braga contempla grande parte do que pedimos. Com isso, suspendemos a greve", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
A paralisação de 24 horas que os portuários fariam em 25 de março foi suspensa ontem como parte do acerto entre a categoria e os representantes do governo, em reunião no Congresso Nacional. "Houve avanço significativo nas negociações porque o documento apresentado pelo senador (Eduardo) Braga contempla grande parte do que pedimos. Com isso, suspendemos a greve", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
