Especialista considera que avanços na negociação de questões trabalhistas devem ser comemorados, mas aponta melhorias necessárias no setor de portos.Questionada por especialistas do segmento portuário, a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (21/3).
Os sindicatos que representam trabalhadores do segmento e o governo chegaram acordo que acarretou na suspensão da greve dos portuários, que estava prevista para segunda-feira (25/3).
O acordo foi fechado entre os trabalhadores e o relator da MP, o senador Eduardo Braga.
O acordo inclui a inserção de uma nova lei que proíba os operadores portuários de contratarem trabalhadores temporários. Ademais, será incluída na MP uma medida que regulamentará a atuação da guarda portuária e será criado um grupo, que contará com trabalhadores, governo e empregadores, para estabelecer uma maneira de treinar e qualificar os portuários.
De acordo com José Augusto Valente, ex-secretário de política nacional de transportes do Ministério dos Transportes, e diretor executivo do Portal T1, o comportamento do governo em relação às questões trabalhistas está sinalizando uma trégua no conflito vigente desde dezembro de 2012.
"Estou em constante contato com a federação dos portuários e sei que a negociação está avançando com relação a questões trabalhistas. O governo vai ceder e as emendas vão ser introduzidas no relatório do senador Eduardo Braga, relator da MP", pontua Valente.
Outra alteração que será introduzida na MP é a criação de aposentadoria especial para os portuários. Valente explica que as mudanças já teriam sido consideradas pela base aliada governista, o que diminui as possibilidades de as propostas serem vetadas pelo Executivo.
O especialista acredita que o estabelecimento da MP deve avançar mais em função dos benefícios aos trabalhadores.
O momento mais delicado da reunião ocorreu quando se discutiu sobre a isonomia entre os portos públicos e privados, proposta pela qual o governo não demonstra muita simpatia. Por outro lado, Valente acredita que é inconstitucional a ampliação da participação da iniciativa privada no setor portuário.
Mesmo com as mudanças no texto aprovadas nesta tarde, ele ressalta a falta de transparência do projeto, e critica a possibilidade de que terminais privados possam movimentar cargas de terceiros.
"Pela constituição, é necessário ter licitação, mas essa é uma barreira que está sendo descartada pelo governo. O que pode acontecer é que sejam introduzidas emendas para contrabalancear o desequilíbrio concorrencial que isso acarretaria", diz Valente.
"Os terminais de uso privado passariam a precisar de autorização e não de licitação e isso é inaceitável. Para mim é inconstitucional que as empresas privadas assumam o que deveria ser feito por empresas públicas", emenda.
Melhorias
Satisfeito com os passos dados durante o encontro desta quinta-feira, Valente explica que é preciso resolver a logística de terra. Ele afirma que é necessário investir em infraestrutura para facilitar o escoamento de bens exportados.
Já com relação aos contêineres, o especialista acredita que o governo precisa liberar planos de expansão, que estão aguardando autorização e aumentariam a capacidade.
