22/03/2018 - ENCERRAMENTO DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX N° 014 / 2018

A Portaria encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD.

Fonte: Econet Editora

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