23/03/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 23/2018

Informamos que, a partir de 30/03/2018, haverá alteração no Tratamento Administrativo aplicável às mercadorias comumente classificadas na NCM 6204.53.00; 6204.59.00 e no Destaque 999 da NCM 9004.10.00, que passarão a se submeter aos seguintes regimes de licenciamento:

6204.53.00 – Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas

Licenciamento não-automático

6204.59.00 – Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis

Licenciamento não-automático

9004.10.00 – Óculos de sol

Destaque 999 – Outros

Licenciamento automático

Departamento de Operações de Comércio Exterior