LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) - ALTERAÇÕES

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (02.03.2018), a Resolução CAMEX n° 009/2018, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (LETEC), incluindo na listagem o seguinte código tarifário:

NCM 8479.50.00: Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições

O referido produto terá redução da alíquota do II de 14% para 0%.

A presente Resolução também altera a quota para o Ex 001 "Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar", classificado no código 7601.10.00 da NCM, que passa a ser de 353.000 toneladas, para DIs registradas até 31.06.2018.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.

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