Carga tributária passou de 12% para 4% nos equipamentos destinados ao Exército
O Estado de São Paulo reduziu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
para equipamentos militares. O decreto que altera a base de cálculo de 12% para 4% na carga
tributária incidente sobre a fabricação de equipamentos de uso militar foi assinado pelo
governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes.
A medida, que foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),
desonera as operações com veículos militares produzidos para o Exército Brasileiro. A decisão
aplica-se ainda a partes, peças, acessórios, matéria-prima e componentes utilizados pela
indústria e equipamentos militares.
O beneficio será para produção de carros blindados, carros de combate, viaturas
operacionais militares, simuladores, tratores lagartas ou de rodas destinados às áreas de
engenharia e de artilharia do Exército e destina-se como forma de diminuir o custo de
renovação e modernização. Terão acesso à redução da carga tributária empresas indicadas
pelo Comando do Exército do Ministério da Defesa e relacionadas em Ato Cotepe (Comissão
Técnica Permanente do ICMS).
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo
