MALÁSIA E INDONÉSIA SÃO OS NOVOS MERCADOS-ALVO DO PAÍS

Entre os dias 18 e 21 de outubro próximos, uma nova missão comercial brasileira vai à Malásia e à Indonésia, no sudeste asiático. "O intuito é aumentar os negócios e as exportações brasileiras para aquela região, que possui 265 milhões de consumidores e US$ 700 bilhões em PIB nos dois países, com crescimento acima da média brasileira", considerou o professor de relações internacionais da ESPM, Marcelo Zorovich.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), as exportações à Indonésia cresceram 15% em 2010, e as exportações à Malásia avançaram 42% no mesmo período. Segundo informações fornecidas pelo Mdic ao DCI, 11 empresários brasileiros já confirmaram presença na missão.

"É uma oportunidade para esses empresários diversificarem seus mercados. Os dois países podem servir de plataforma para o produto brasileiro garantir um mercado consumidor de 565 milhões de pessoas em outros oito países do sudeste asiático", avaliou Marcelo Zorovich.

O professor da ESPM diz também que a região pode ser estratégica para acessar mercados potenciais como a China, a Coreia do Sul, a Índia e o Japão.

Segundo o ministério, os empresários pertencem a quatro setores econômicos. O primeiro é o de Alimentos e Bebidas, especialmente chocolate, balas, confeitos e sucos. Esse setor é importante para a corrente comercial, principalmente porque o Brasil importou US$ 53,8 milhões em chocolate bruto da Indonésia nos primeiros oito meses do ano. O país do sudeste asiático é um dos principais produtores mundiais de cacau e um dos fornecedores preferenciais do Brasil.

O segundo setor representado é o de Construção, especificamente produtos laminados de ferro e aço, móveis e madeira. A Malásia é um grande exportador mundial de madeira e produtos de madeira, e ambos os países, Malásia e Indonésia, registram forte crescimento de obras da construção civil.

O terceiro setor representado na missão é o de moda, essencialmente couro, produtos têxteis, gemas e joias. O Brasil importa grande quantidade de produtos têxteis da Indonésia: US$ 57,7 milhões em fios de fibras artificiais; fio texturizado de poliéster (US$ 38,8 milhões); fio de fibra de poliéster com fibras artificiais (US$ 29,9 milhões) e fibras simples (US$ 26 milhões) nos oito primeiros meses do ano.

Outro setor de interesse brasileiro no intercâmbio com os dois países do sudeste asiático é o de máquinas e equipamentos.

Em números gerais, as exportações brasileiras para a Malásia nesse ano somaram US$ 647 milhões, essencialmente minério de ferro (US$ 224 milhões), açúcar (US$ 174 milhões), milho (US$ 41,1 milhões), automóveis (US$ 36,6 milhões) e espingardas de caça (US$ 26,6 milhões), mas as importações avançaram 60% no mesmo período e alcançaram US$ 1,13 bilhão no período.

Com a Indonésia, as exportações atingiram US$ 779 milhões, sendo: soja (US$ 143 milhões); açúcar (US$ 135 milhões); semimanufaturados de aço (US$ 91 milhões); algodão (US$ 80 milhões) e minério de ferro com US$ 77 milhões em vendas.

No entanto, as importações cresceram 50% no mesmo período e somaram US$ 947 milhões, sendo principalmente: circuitos integrados (US$ 184 milhões); microprocessadores (US$ 115 milhões); circuitos monolíticos (US$ 48 milhões); circuitos eletrônicos (US$ 39,4 milhões) e unidades para discos eletrônicos e discos rígidos com US$ 28,7 milhões em oito meses de 2010.

Além de produtos de informática, importamos US$ 103,7 milhões em luvas de borracha vulcanizada e US$ 222,8 milhões em borracha natural ou granulada.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

GUERRA CAMBIAL DOMINA DEBATE EM CÚPULA GLOBAL

O dólar comercial fechou em queda de 1% ontem, a R$ 1,675 na venda, mesmo após o governo elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos investimentos externos em renda fixa. Esta é a menor cotação da moeda norte-americana desde o dia 2 de setembro de 2008, quando valia R$ 1,663. No ano, o dólar tem desvalorização de 3,90%. Nem mesmo as duas intervenções do Banco Central conseguiram impedir o recuo da divisa. Na primeira intervenção, o BC comprou moeda a R$ 1,682. Na segunda operação, a taxa de corte foi de R$ 1,675.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega voltou a reconhecer que o aumento do IOF, de 2% para 4%, que entrou em vigor ontem, ainda não surtiu o efeito esperado. "Há remédios que não fazem efeito no dia seguinte. Às vezes você começa a tomar um antibiótico e tem de tomar uma semana", disse o ministro, citando que o Japão, por exemplo, também tomou uma medida importante, no sentido de desvalorizar o iene em relação ao dólar, o que afetou muitos mercados. "O que se poderia pensar é que não fez efeito hoje ontem, mas poderia fazer amanhã. E certamente ela a medida vai diminuir o fluxo de capital de curto prazo em aplicações financeiras, o que vai nos ajudar a diminuir a pressão sobre o dólar", afirmou. Segundo ele, o raciocínio é que "se não se tivesse tomado esta medida, com o fluxo grande que estava ocorrendo, se poderia ter uma desvalorização do dólar maior do que de fato ocorreu".

Mantega admitiu, porém, que "esta não é uma medida definitiva que vá resolver todo o nosso problema". "É para atenuar o fluxo forte que se identificou em aplicações financeiras estrangeiras em mercados de renda fixa", ressaltou. Ele informou que vai hoje a Washington reunir-se com ministros da Fazenda dos 24 países mais importantes do mundo, para discutir o mesmo assunto. "A questão cambial é generalizada, não só no Brasil", disse. "Estamos vendo que a cada dia países tomam medidas para impedir que haja valorização da sua moeda. Ninguém quer perder a guerra comercial. Ninguém quer deixar de exportar ou ter sua moeda valorizada artificialmente. Nós temos de discutir em conjunto para acharmos uma saída comum de todos os países". Perguntado se o governo poderia taxar as bolsas, respondeu: "Não havia fluxo excepcional na bolsa.

Portanto mantivemos 2% nas aplicações estrangeiras". Sobre o IOF para compras no exterior com cartão de crédito, Mantega disse que nada mudou. "Exceto em relação aos investimentos estrangeiros no mercado de renda fixa. O resto fica igual."

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

Petrobrás retoma as plataformas gigantes

A Petrobrás batiza amanhã sua primeira plataforma gigante a entrar em operação nos últimos três anos. Com capacidade de 180 mil barris de petróleo por dia, a P-57 deve começar a produzir petróleo no Parque das Baleias, porção norte da Bacia de Campos, no litoral capixaba, no fim de novembro. Desde a P-54, em dezembro de 2007, a estatal só vinha colocando unidades menores em operação.

Fabio Motta

 

Pós-sal. A plataforma P-57 foi desenhada antes da descoberta do pré-sal na região

Parte das obras da P-57 foram realizadas no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, onde será a cerimônia de batismo, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix, a previsão é que a unidade chegue na locação no fim de outubro, com a produção do primeiro óleo em até quatro semanas depois.

"É um momento muito positivo para o Estado. Devemos fechar o ano com uma produção de 300 mil barris por dia e atingir os 400 mil barris em 2011", afirmou Félix. O Espírito Santo é hoje o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, com 250 mil barris por dia. Em julho, a Petrobrás anunciou no Estado a primeira produção comercial no pré-sal brasileiro, por meio do navio-plataforma FPSO Capixaba, também na província petrolífera do Parque das Baleias.

A P-57 também produzirá apenas óleo do pós-sal - a unidade foi desenhada antes da descoberta do pré-sal na região. Deve atingir sua capacidade máxima em 2011, contribuindo para o aumento da produção nacional de petróleo, que bateu recorde histórico de 2,078 milhões de barris por dia em agosto, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O crescimento da produção nos últimos anos se deu pela inauguração de plataformas de menor porte, entre 100 mil e 120 mil barris por dia. O FPSO (sigla em inglês para unidade flutuante de produção, estocagem e transferência de petróleo) Capixaba é um exemplo: com 100 mil barris por dia, foi deslocada do Campo de Golfinho, na Bacia do Espírito Santo, para produzir óleo do pré-sal no Campo de Cachalote, no Parque das Baleias.

Nessa lista, pode-se incluir ainda os FPSO Cidade de Niterói e Cidade de São Vicente, que começaram em 2009 a operar nos Campos de Marlim Leste, na Bacia de Campos, e no piloto de Tupi, na Bacia de Santos, respectivamente. A opção por plataformas menores tem por objetivo agilizar o início da produção nos campos considerados prioritários e vem gerando críticas da indústria nacional, uma vez que são unidades geralmente construídas no exterior.

Depois da P-57, a próxima plataforma gigante a entrar em operação será a P-56, também em obras no Brasfels. Também com capacidade de 180 mil barris por dia, a unidade será instalada no Campo de Marlim Sul, com previsão de início de operações em 2011. A P-55, que completa a lista das três grandes unidades em obras, está no estaleiro Rio Grande, e vai para o Campo de Roncador, o maior produtor brasileiro, também na Bacia de Campos.

Royalties. A produção da P-57 vai beneficiar com royalties os municípios do litoral sul do Espírito Santo, como Anchieta e Itapemirim. Segundo Félix, a expectativa é que a arrecadação de Estado e prefeituras ultrapasse R$ 1 bilhão em 2011, por conta do aumento da produção local. Este ano, o valor deve ficar pouco acima dos R$ 700 milhões.

Gigantismo

180 mil
barris diários é a capacidade de produção da P-57

250 mil
barris diários é a produção hoje do Espírito Santo

400 mil
barris/dia é a previsão para 2011

R$ 700 mi
é a previsão da arrecadação com royalties pelo Estado este ano

R$ 1 bi
é a previsão para 2011

Receita quer regulamentar norma geral antielisão

A Receita Federal quer regulamentar a norma geral antielisiva e estabelecer critérios para que a fiscalização possa caracterizar planejamentos tributários feitos por empresas com a intenção de dissimular o pagamento de impostos. Representantes da fiscalização e dos contribuintes discutem desde segunda-feira o tema em um seminário que termina hoje em Brasília, organizado pela própria autarquia. A instalação de uma nova instância no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para analisar planejamentos tributários e a criação de um cargo para um representante dos contribuintes no Ministério da Fazenda, que atuaria na elaboração de leis, foram propostas levantadas no evento.

O artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) permite à autoridade administrativa anular negócios realizados com a finalidade de dissimular as obrigações tributárias, mas não lista quais seriam essas operações. O problema prático é que todo planejamento tributário é feito com a intenção de reduzir a carga tributária. Nesse sentido, é difícil distinguir o que seria uma operação legal, realizada a partir de brechas da lei, ou realmente ilegal. "Não acredito que uma norma antielisiva possa impedir o contribuinte de realizar planejamentos tributários, quando identifica uma falha na legislação que permita recolher a menor ou retardar o recolhimento de tributos", diz o advogado Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, do TozziniFreire Advogados.

De acordo com Marcos Vinícius Neder de Lima, subsecretário de fiscalização da Receita Federal, antigamente as lacunas da lei eram exploradas livremente pelos contribuintes, na lógica de que tudo o que não é proibido, é permitido. "Se o procedimento fosse lícito e não houvesse uma fraude grosseira, seria considerado regular", afirmou Neder, em sua apresentação no seminário. Segundo ele, agora a fiscalização se baseia na existência de racionalidade econômica das operações societárias. Um exemplo seriam as operações conhecidas como "casa-e-separa". Nesses casos, o Fisco deixou de aceitar o argumento dos contribuintes de que a sociedade não deu certo, para entender que houve a alienação do controle de uma empresa, evitando-se o ganho de capital. Na opinião da advogada Ariane Costa Guimarães, do Mattos Filho Advogados, o conceito de racionalidade econômica comporta diversas interpretações. "É fundamental e urgente a edição de norma contendo critérios específicos para que os planejamentos sejam declarados ilícitos", afirma.

Os advogados tentam persuadir a Receita a levar em consideração os argumentos dos contribuintes na regulamentação da norma. Algumas propostas de tributaristas foram apresentadas no seminário. Uma sugestão apresentada pelo professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, seria criar a Coordenação de Fiscalização de Planejamento Tributário, para que o contribuinte realizasse uma consulta prévia sobre um planejamento tributário complexo, bem como o emprego dos métodos de preços de transferência, reorganizações societárias, dentre outros.

O órgão seria paritário e teria 30 dias para decidir se o planejamento seria legítimo. Durante esse período, não poderia ocorrer autuações fiscais. "É pela falta de uma norma antielisiva que os fiscais cometem arbitrariedades. É preciso que o contribuinte tenha oportunidade de oferecer provas e que elas sejam de fato examinadas", afirma Torres, que sugere também a instituição de um representante dos contribuintes no Ministério da Fazenda, para acompanhar as inovações legislativas.

Para o professor da FGV, Eurico Diniz de Santi, é preciso que a futura norma evite expressões imprecisas como abuso de direito, fraude à lei, simulação e evasão, assim como uniformizar a interpretação da legislação tributária no âmbito do Carf e das delegacias regionais da Receita. "Não pode valer a lógica de que quando apertar o caixa da União, muda-se o critério jurídico para aumentar a arrecadação", afirma Santi. Ele sugere a criação de uma nova instância dentro do Carf para analisar planejamentos tributários.

Linha de importação do HSBC financia imposto e frete

Com o dólar barato e as importações recordes em setembro, com US$ 17,74 bilhões, o HSBC colocou na rede uma linha de crédito para financiar não só as compras das empresas brasileiras no exterior, mas também imposto, seguro e frete. A ideia, segundo o chefe da área de produtos, Rodrigo Caramez, foi empacotar para as pequenas e médias empresas um tipo de financiamento antes restrito às grandes corporações, em operações estruturadas. "Com o reembolso dessas despesas, as companhias liberam capital de giro, trazem dinheiro para o caixa e ganham tempo para vender as mercadorias e rodar o estoque", diz. "Hoje, elas 'dormem' com o custo da Receita (Federal), antes mesmo de ter qualquer resultado comercial com a transação."

Com a nova linha na prateleira, o plano do HSBC é dobrar a sua participação no financiamento à importação de bens, um mercado de cerca de US$ 15 bilhões, mas em que o banco tem parcela pequena, US$ 450 milhões. "A intenção é trazer para a carteira de pequenas e médias empresas a vantagem do custo menor, associado à captação em dólar", acrescenta o executivo.

Tendo como referência a eurolibor na composição, o custo para o importador no Brasil sai entre 4% e 7% ao ano, mais o imposto de renda, para operações de até 360 dias. Comparativamente ao capital de giro tradicional, na casa dos 20% ao ano, trata-se de um barateamento considerável, completa o superintendente-executivo do HSBC Empresas, Marcelo Aleixo.

No comércio exterior como um todo, o banco tem 6% dos cerca de R$ 90 bilhões do mercado e pretende se valer da presença global para pegar carona na internacionalização das empresas locais. Caramez lembra que a economia brasileira é bastante fechada: dos cerca de 5,8 milhões de CNPJ no país, apenas 85 mil fazem transações transnacionais. Desse universo, 75 mil são pequenas e médias.

IOF - Câmbio - Alteração de alíquota

Publicado no DOU de 05.10.2010, o Decreto nº 7.323 de 2010, alterando o Regulamento de IOF (Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007).

Com a alteração efetuada, nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País realizadas por investidor estrangeiro, para aplicação no mercado financeiro, a alíquota do IOF passa para 4%. Anteriormente, tal alíquota correspondia a 2%.

Para ver a integra do Decreto 7.323/2010 clique aqui.

Incentivo traz desequilíbrio, diz indústria

Produtora de cobre reclama que item importado chega ao país com preço mais baixo que o do similar nacional

Governo de SC defende incentivo, mas há estudo para reavaliar ajuda devido às críticas da indústria local

SÃO PAULO

Incentivos fiscais à importação são normalmente vistos pelos Estados como uma forma de evitar a perda de empresas para regiões vizinhas com portos.

Em Pernambuco e Santa Catarina, Estados entre aqueles que apresentaram nos últimos anos taxas expressivas de crescimento das importações, houve redução do ICMS sobre os produtos importados de 17% para, respectivamente, 5% e 3%.

“Em princípio somos contra, mas, à medida que a guerra fiscal é adotada pelos demais Estados, temos que aderir para garantir que nossas indústrias permaneçam aqui”, afirmou Roberto Arraes, secretário estadual da Fazenda de Pernambuco.

De acordo com ele, o governo concede isenções apenas para produtos sem fabricação similar no Estado, principalmente insumos e matérias-primas relacionados à indústria de refino de petróleo e gás.

Estudo da Fiesp mostra, porém, que houve expansão expressiva nos valores das importações de diversos outros produtos no porto de Suape. São os casos de obras de ferro fundido e de automóveis e tratores, com avanços de 149% e 90% respectivamente de 2005 a 2009.

No mesmo período, em média, a importação desses mesmos produtos cresceu 23% e 28% no Brasil.

Segundo Arraes, os benefícios são concedidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, que passou por nova regulamentação no fim de 2009.

Santa Catarina oferece incentivos para a importação desde 2003. Mas, em 2007, regulamentou por lei o Pró-Emprego, programa que trata de forma diferenciada a cobrança do ICMS sobre produtos importados.

Cobre e derivados estão entre os produtos cujas importações mais cresceram nos portos de Santa Catarina nos últimos anos.

Segundo Cleverson Siewert, secretário da Fazenda de Santa Catarina, cerca de dez laminadoras de cobre foram atraídas para o Estado pelos incentivos.

Ele acrescentou que cerca de 600 empresas importadoras se beneficiam dos incentivos, que geram cerca de 10 mil empregos no Estado desde 2007.

Assim como em Pernambuco, o incentivo catarinenses não é aplicado a produtos com fabricação local.

Mas tem provocado reclamações de produtores de outras partes do país. É o caso da Paranapanema, principal produtora de cobre do Brasil.

Uma empresa do grupo sediada na Bahia tem capacidade para produzir aproximadamente 230 mil toneladas de cobre primário por ano, ante uma demanda nacional que deve chegar a 400 mil toneladas neste ano.

Luiz Antonio Ferraz, presidente da Paranapanema, admite a necessidade da importação do cobre, mas questiona a competição em termos desiguais criada pelos incentivos às importações.

“O cobre é uma commodity, mas, por conta desses incentivos, o produto importado chega ao mercado doméstico com preço mais baixo. Isso cria desequilíbrio.”

DEFESA

Siewert rebate as críticas aos incentivos de Santa Catarina: “Nossa política de desenvolvimento é essa e está regulamentada”.

Embora diga que os benefícios não prejudicam a indústria local, Siewert revelou que está em curso um estudo, feito em parceria entre as secretarias da Fazenda do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, para reavaliar os programas de incentivo por conta de reclamações de alguns setores locais.

Fonte: Folha de São Paulo.

LEGISLAÇÃO - 04.10.2010

Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 32/2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Consulta Pública SDP 06/2010
Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
IN RFB 1.073/2010
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
IN RFB 1.074/2010
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
IN SDA/MAPA 23/2010
Altera a Instrução Normativa nº 17, de 3 de agosto de 2010, que aprova os procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves para fins ornamentais e seus ovos férteis pelo Brasil.
Portaria IRF/Chuí - RS 49/2010
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria SDA/MAPA 482/2010
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para a Produção e a Comercialização de Mudas e de Outras Estruturas de Propagação Vegetativa Obtidas por Cultura de Tecidos de Plantas.

NÃO HAVERÁ GRANDES IMPACTOS NO CÂMBIO COM A MUDANÇA NA ALÍQUOTA DO IOF, AVALIA BARRAL

Não haverá grandes impactos no câmbio com a mudança na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em investimentos externos de renda fixa, anunciada ontem (4) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação é do secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral.

Segundo ele, o que pode ocorrer é que se evite a desvalorização do dólar, como aconteceu no primeiro semestre deste ano. "Nós não vamos deixar de ter uma moeda flutuante. Mudanças que podem ocorrer são essas de permitir mais facilmente remessas para o exterior, incentivar investimentos brasileiros no exterior, medidas que gerem equilíbrio entre entrada e saída de capital", afirmou.

Para o secretário, a alteração não resolverá o problema cambial do país, porque a valorização do real tem vários fatores, mas é uma medida importante para mostrar que o governo está preocupado com isso. "Essa mudança no IOF é seguramente uma reação a essa sobrevalorização do real e teve efeito positivo quando foi aplicada no primeiro semestre", disse Barral após participar hoje (5) de reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com o secretário, o tema mais discutido na reunião com os empresários da Fiesp foi o câmbio. "Uma preocupação deles é de que a manipulação cambial se estenda para outros países e mercados onde eles atuam e que estão sendo afetados por essa manipulação, já que o Brasil é o país que mais teve valorização cambial nos últimos dois anos", afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Comércio mundial crescerá 12% em 2010, segundo OMC

Madri, 5 out (EFE).- O comércio mundial, após a grande queda de 2009, crescerá 12% este ano, segundo previsões da Organização Mundial do Comércio (OMC) antecipadas hoje à Agência Efe por seu diretor geral adjunto, Alejandro Jara.

Madri, 5 out (EFE).- O comércio mundial, após a grande queda de 2009, crescerá 12% este ano, segundo previsões da Organização Mundial do Comércio (OMC) antecipadas hoje à Agência Efe por seu diretor geral adjunto, Alejandro Jara. O diretor lembrou que o comércio mundial teve queda de 9% em 2009, algo que ele qualificou como

"brutal" e atribuiu quase exclusivamente à contração da atividade econômica após a crise. "Alguns países adotaram medidas restritivas ou protecionistas, mas a maioria foi transitória, limitada e sua incidência no mercado mundial foi mínima", ressaltou. Jara calculou que apesar da recuperação do comércio mundial, para chegar ao volume anterior à crise, será necessário que o comércio cresça no ritmo previsto para 2010 durante dois anos.

No entanto, para que os efeitos positivos do comércio sejam sentidos no mercado de trabalho, será preciso mais tempo, pois "a recuperação econômica não será acompanhada necessariamente de uma recuperação do emprego", afirmou. O especialista destacou que a recuperação está sendo mais vigorosa nas economias emergentes, sobretudo em Brasil, China e Índia: "estas economias estão gerando uma demanda por importações maior que as desenvolvidos".

 Em relação às negociações da Rodada de Doha para uma maior liberalização do comércio mundial, Jara confirmou que o principal tema das conversas continua sendo a agricultura, embora no pacote haja medidas que abranjam outros setores.

"Após nove anos, já temos uma arquitetura, mas continua havendo divergências. Alguns países sustentam que para que isso seja viável, é necessário que haja mais concessões", destacou. EFE cv/abb-dr

Miguel Jorge discute estratégias para aproximar empresários brasileiros e sauditas (Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, discutiu ontem (4) as estratégias para aproximar os empresários brasileiros e sauditas na área da agricultura. "Há uma preocupação enorme nos países do Oriente Médio com a segurança alimentar, porque eles não tem água, terras agricultáveis e precisam de lugares onde se produza e possam comprar alimentos com segurança".

O ministro reforçou ainda a possibilidade de investimentos da Arábia Saudita em negócios dos setores de suco de laranja congelado, aviões, produtos derivados do café, máquinas de terraplanagem e ferramentas, entre outros, para aumentar o fluxo de produtos entre os dois países. "No segundo semestre de 2009, o Brasil exportou US$ 1,3 bilhões para a Arábia Saudita e importou US$ 1,5 bilhões", disse após se reunir com uma delegação de autoridades e empresários da Arábia Saudita, na capital paulista.

Segundo o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Salim Taufic Schahin, o interesse da Arábia Saudita no Brasil se deve ao baixo risco para investimentos e também à necessidade de garantir segurança alimentar para aquele país.

"O Brasil tem uma grande expertise nessa área e uma grande fronteira agrícola para ser expandida. Temos certeza de que com mais investimento externo na nossa agricultura, nós poderemos exportar cada vez mais para o mundo e para os países que quiserem investir no Brasil. O interesse da câmara é unir os esforços dos povos árabes com o Brasil", afirmou.

Para Schahin, o potencial de crescimento do comércio entre os dois países é muito expressivo e deve fechar o ano em torno dos US$ 20 bilhões. Ele destacou que o Brasil está no foco dos países árabes mesmo com as dificuldades logísticas. "Para eles, o Brasil é um parceiro muito importante principalmente no agrobusiness, porque importam muita comida e necessitam desses produtos", disse.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, o encontro é uma conjunção de interesses que pode representar uma grande oportunidade para o Brasil. "A Arábia Saudita é um país grande em população, em renda e não tem condições de produzir. Ao contrário, está desestimulando a produção agrícola por causa de falta de água e o Brasil tem uma das maiores disponibilidades de água do mundo, tem grandes extensões territoriais para agricultura. Falta-lhe o capital para acelerar o investimento e capital eles têm", destacou.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 4.10.2010

Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial - Transferência Eletrônica de Dados (MDIC)

O Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial, cuja implantação está prevista para o início do mês de novembro de 2010, permitirá o registro de exportação (RE) de duas formas: pela digitação dos dados diretamente nas páginas web do sistema ou por meio da transferência eletrônica de dados.

A transferência eletrônica de dados permitirá o envio de arquivo contendo dados de múltiplos registros de exportação. O arquivo deverá respeitar a estrutura pré-definida.

Os exportadores possuidores de sistemas próprios informatizados deverão adaptar seus sistemas para a geração dos arquivos, de forma a respeitar a nova estrutura de dados.

O objetivo deste informativo técnico é divulgar a estrutura do arquivo para transferência eletrônica de dados e, como conseqüência, permitir que os usuários sejam informados de como será o processo, bem como, possam proceder estudos para integração dos sistemas próprios com o novo sistema.

A seguir, apresenta-se a estrutura de dados para transmissão eletrônica de RE:

Lote Registro de Exportação xml ou xsd

Em caso de novos esclarecimentos, favor contatar o DECEX no e-mail siscomex@mdic.gov.br

Tão logo haja outras informações de interesse, ou eventuais alterações na estrutura, novos informativos serão publicados.

CONTROLE DAS FRONTEIRAS É ESSENCIAL PARA COMBATER A PIRATARIA, DIZ ESPECIALISTA

O Brasil é um mercado atraente para a pirataria pela facilidade da entrada de produtos falsificados e ilegais em seu território. Por isso, segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Luiz Vismona, um dos principais desafios dos próximos governantes eleitos nestas eleições será o de fortalecer os mecanismos de controle das fronteiras para combater a pirataria e o tráfico de drogas e armas.

"Hoje, as organizações criminosas internacionais são sofisticadas, atuam fortemente e comercializam produtos piratas, drogas e armas. Elas não só trazem esses produtos, como depois montam um sistema de distribuição bem sofisticado nas grandes capitais. Não estamos lidando com amadores. A estrutura é enorme, eles não veem limites na lei", disse.

De acordo com Vismona, as apreensões feitas pela Polícia Federal cresceram muito, mas ainda é preciso aperfeiçoar as formas de controle. "O desafio nessa área é controlar a entrada de produtos, para isso temos de ter um scanner de container nos portos. Também deve haver um maior fortalecimento dos recursos humanos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal", afirmou.

Para ele, é necessário ampliar o contingente policial para que haja a presença efetiva da autoridade de Estado nas fronteiras. "Essa é uma prioridade de segurança nacional. O número de agentes que atuam é muito reduzido. Fica difícil cobrar da receita maior eficiência se não temos as pessoas. É necessário ampliar o número de agentes fiscais aduaneiros.

"Outro problema, segundo o presidente do fórum, é o subfaturamento de produtos. "Isso também chama a nossa atenção, pois importadores declaram preços abaixo do normal. Por isso, empresas instaladas legalmente têm de concorrer com essas empresas ilegais".

A pirataria atua em diversos segmentos: eletrônico, videogames, computadores, TV, brinquedos, cigarros, medicamentos, artigos esportivos, roupas, CDs, DVDs, óculos, entre outros. Segundo Vismona, os prejuízos são imediatos ao consumidor.

De acordo com ele, até julho deste ano, a apreensão de todas as mercadorias em Foz do Iguaçu chegou a R$ 61.593 milhões. "Na tríplice fronteira, tivemos, no primeiro semestre, um crescimento nas apreensões em relação a 2009. Apreendemos R$ 1,13 milhões brinquedos, R$ 5,57 milhões em cigarro, R$ 12,95 milhões de eletrônicos e R$ 3 milhões em vestuário".

Fonte: Agência Brasil

CADEIA TÊXTIL AINDA VENDE POUCO AO EXTERIOR

Os números da balança comercial brasileira mostram que a indústria têxtil continua comprando mais do que vendendo. Entre janeiro e agosto deste ano, o setor teve um déficit de US$ 2,18 bilhões na sua balança comercial. Em relação a igual período de 2009, o saldo negativo apresentou expansão de 17%.

Em termos de volume, nos primeiros oito meses do ano o setor importou 766,3 mil toneladas, ante 531,6 mil toneladas registradas em igual período de 2009, o que representa um aumento de 44,15%. Já as vendas externas, em igual período, somaram 173,1 mil toneladas, 9,31% menos que as 189,2 mil toneladas vendidas entre janeiro e agosto do ano passado. Para 2010, o setor prevê um déficit de US$ 3,5 bilhões.

Vilões - De acordo com diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a valorização do real frente ao dólar tem sido a grande vilã do setor. Ela potencializaria os problemas que afetam a competitividade - como a forte carga tributária e burocrática, os juros altos e os elevados custos para se contratar.

A esse grupo de fatores teria se somado, mais recentemente, os incentivos fiscais ilegais envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos por alguns estados que querem aumentar o movimento de seus portos.

"Chegamos a uma situação absurda em que cada estado faz sua própria política de comércio exterior, beneficiando como nunca a entrada de produtos importados", criticou. De acordo com Pimentel, o porto de Itajaí (SC) é atualmente o maior "recebedor" de produtos têxteis e de confecção provenientes do exterior.

Em termos de volume, entre janeiro a agosto deste ano houve uma expansão de 121%: foram 241 mil toneladas, ante 109 mil toneladas registradas em igual período de 2009.

Desindustrialização - Segundo Pimentel, a intensificação dessa manobra tributária decorrente da guerra fiscal entre os estados foi levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por representantes do setor. "É uma guerra prejudicial ao País e que gera insegurança jurídica", completou, ao afirmar que o Brasil está caminhando para uma "desindustrialização" se medidas não forem tomadas no próximo governo.

Os departamentos jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de outras entidades representativas do setor industrial estão analisando a legalidade desses incentivos - que ganham a forma de parcelamentos ou descontos no pagamento da alíquota do ICMS - para que seja feita sua contestação judicial.

De acordo com dados divulgados pela Abit, nos oito primeiros meses do ano China, Índia, Indonésia, Estados Unidos, Argentina, Coreia do Sul, Taiwan, Alemanha, Tailândia e Bangladesh foram os mercados dos quais o Brasil mais importou produtos têxteis.

No sentido inverso, as vendas externas se concentraram em Argentina, EUA, Indonésia, Coreia do Sul, China, Paraguai, México, Uruguai, Turquia e Chile.

Fonte: Diário do Comércio

Em cúpula na Coreia, Lula vai alertar G-20 para risco de "guerra cambial"

Antes de terminar o mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fazer um apelo aos governos para que não partam para saídas descoordenadas em resposta à crise na economia mundial. O risco de "guerra cambial", apontado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, será um dos alvos do presidente, que, segundo um de seus auxiliares, vai alertar para os perigos de uma "concorrência deletéria" entre os países para proteger suas próprias economias, em prejuízo das outras.

O discurso de Lula, que também será de despedida e balanço de sua atuação no Brasil e na política externa, será realizado durante a reunião do G-20, o grupo de países maís influentes na economia mundial, a se realizar entre 11 e 12 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. Em 2008, durante a eclosão da crise financeira. o G-20 se firmou como coordenador da ação internacional ao organizar uma resposta, incluindo mais recursos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e um compromisso de evitar ações protecionistas no comércio. Embora tenha havido medidas protecionistas, não aconteceu, como se temia, o fechamento generalizado de fronteiras às importações.

Lula quer pedir a retomada do espírito de cooperação que orientou o G-20, no auge da crise. É uma preocupação geral, mas, até agora, com a diminuição do medo de um colapso econômico global, vieram, na maioria, respostas isoladas e individuais dos países às ameaças contra cada economia. Uma das poucas medidas coordenadas foi o chamado acordo de Basileia 3, que determinou novas medidas de precaução para garantir a saúde dos bancos, entre elas exigências de maiores reservas por parte das instituições financeiras internacionais.

Só no fim desta semana, porém, na reunião anual do FMI e o Banco Mundial, será possível antecipar o tom que os governantes adotarão na reunião de cúpula do G-20 na Coreia. Os ministros de Economia e Finanças reunidos em Washington devem ter um encontro para discutir a pauta a ser levada aos chefes de Estado, em novembro. Os representantes brasileiros devem levar à reunião a preocupação de Mantega com a "guerra cambial", para defender uma ação "coordenada e conjunta" contra o desequilíbrio das moedas - evitando, assim, que os países, o Brasil entre eles, sejam obrigados a políticas unilaterais para se defender.

O debate, no G-20, assim como na reunião desta semana, tem três pontos principais: a questão macroeconômica, com o risco de volta da recessão e de anarquia cambial; a questão da supervisão e regulação do sistema financeiro, origem da crise; e a reforma das instituições multilaterais, como o FMI e Banco Mundial, para corresponder à atual realidade global, com maior peso de países emergentes, como China. O Brasil tem posições firmes em cada um desses pontos, em alguns casos aliado a parceiros poderosos, como os Estados Unidos, em outros, na oposição aos interesses de países desenvolvidos.

Os governos brasileiro e americano são, por exemplo, favoráveis a esperar antes de aplicar uma política de contração de gastos fiscais, que pode trazer de volta a retração dos mercados e reverter a recuperação mundial. Embora o Brasil tenha retirado seus próprios estímulos à economia, como a redução de impostos para bens de consumo, o governo avalia que países com menores perspectivas de crescimento devem ser cautelosos para evitar um aperto fiscal prematuro.

Um dos maiores temores da equipe econômica brasileira, porém, é a tendência de países com mercado interno enfraquecido, alto desemprego e baixo nível de atividade - caso dos EUA - em buscar soluções por meio do estímulo à exportação. Para fomentar vendas externas, esses países têm adotado políticas de apoio direto à exportação ou, indiretamente, aplicado políticas monetárias frouxas (juros baixos, liberação de depósitos bancários), que levam à desvalorização das moedas locais. É esse o terreno que, como alertou Mantega, pode impelir os países a uma "guerra cambial" sem vencedores, capaz de desestabilizar a recuperação das economias em crise.

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS PARA O DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSAS EXPRESSAS

As informações sobre as encomendas aéreas transportadas pelas empresas de transporte expresso internacional e o despacho aduaneiro de remessas expressas deverão ser promovidas por meio do Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, denominado sistema REMESSA.

Definido conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.073, que disciplina o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, o REMESSA terá entre seus usuários os servidores da Receita Federal e de órgãos ou agências da Administração Pública, responsáveis por controles específicos no comércio exterior, bem como representantes legais das empresas de transporte expresso internacional, sendo que a forma de habilitação nos perfis do sistema ainda será definida pela Coana.

O transporte de remessas expressas, realizado em aeronaves próprias ou de empresas de transporte aéreo comercial, será feito sob conhecimento de carga ou por mensageiro internacional, na modalidade on board courier. Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro as remessas efetuadas na forma definida pela citada Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União de 04/10/2010.

Cabe ressaltar que os bens procedentes do exterior, quando submetidos a despacho aduaneiro de remessa expressa, estão sujeitos ao Regime de Tributação Simplificada (RTS), pelo qual o Imposto de Importação (II) é calculado pela aplicação da alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro. Na modalidade, os produtos têm isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das Contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

(Fonte: Aduaneiras)

CMN cria linha de R$ 500 milhões para pequenas e médias empresas exportadoras (Agência Brasil)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu como serão distribuídos os R$ 10 bilhões que reforçaram as linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Parte dos recursos adicionais será empregada em uma nova linha de financiamento do programa, que destinará R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte exportadoras de bens de capital e bens de consumo.

A nova linha só beneficiará as empresas com renda anual bruta de até R$ 90 milhões. Segundo o CMN, as taxas de juros serão de 5,5% ao ano para bens de capital e de 8% ao ano para bens de consumo.

O conselho ampliou ainda os limites de recursos para as diversas categorias de financiamentos do PSI. A linha para produção de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), que responde pela maior parte do PSI, teve o orçamento reajustado para R$ 67 bilhões, com juros anuais de 5,5%. Os financiamentos pré-embarque de bens de capital contarão com R$ 15,9 bilhões, com a mesma taxa.

A linha de pré-embarque de bens de consumo teve os recursos reajustados para R$ 7 bilhões, com juros de 8% ao ano. Os financiamentos para fabricação de ônibus e caminhões passaram de R$ 28 bilhões para R$ 31,5 bilhões, com juros de 8% ao ano. O orçamento da linha Pró-Caminhoneiro, que financia a aquisição desses veículos, subiu de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões, com taxa de 4,5% ao ano.

O CMN destinou ainda R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com juros de 3,5% ao ano) e R$ 1 bilhão para capital inovador (juros de 4,5% ao ano).

O crédito restante fica repartido com R$ 1 bilhão para inovação tecnológica (com taxa de 3,5% a.a.), R$ 1 bilhão para capital inovador (taxa de 4,5% a.a.) e R$ 500 milhões para a linha criada hoje para as empresas de menor porte.

Há cerca de 20 dias, medida provisória ampliou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões o orçamento do PSI, que oferece crédito para investimentos do setor produtivo com juros subsidiados.

O CMN também aprovou a prorrogação da contratação dos financiamentos. O prazo acabaria em 31 de dezembro e havia sido estendido pela medida provisória até 31 de março de 2011, mas o conselho precisava referendar a decisão.

Fonte: Agência Brasil - notícia de 30.9.2010

SETEMBRO REGISTRA NÍVEL RECORDE DE IMPORTAÇÕES COM US$ 17,74 BI

As encomendas para o Natal e os investimentos produtivos no País aceleraram o aumento das importações em setembro, cujo resultado de US$ 17,740 bilhões bateu o recorde histórico para o mês. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a média diária das compras internacionais no mês foi 41,3% superior à registrada no mesmo período do ano passado. "Houve aumento das importações de todos os itens, mas as compras de bens de capital continuam fortes, com crescimento impressionante de 50,5% no mês", avaliou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral.

Além disso, segundo Barral, a composição dos estoques de Natal geralmente se concentra nos meses de agosto e setembro, a impulsionar as importações nesse período. No mês, as compras de vestuário, por exemplo, aumentaram 67%. O resultado também se reflete na alta de 73% nas compras de mercadorias chinesas em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2009, principalmente de eletroeletrônicos, mas também de aço e máquinas.

O real valorizado também estimula as compras no exterior. As importações de automóveis, por exemplo, ficaram 47,2% maiores do que as de setembro de 2009, principalmente com aumento na aquisição de veículos da Argentina, México, Alemanha e Coreia do Sul. A conta ainda é inflada pelo aumento do consumo de insumos importados na indústria nacional, que representam quase metade dos desembarques no País. "A indústria brasileira começa a trocar insumos nacionais por importados para continuar competitiva. Esse é o maior impacto do câmbio", disse Barral.

A questão cambial, revelou o secretário, tem gerado constantes reclamações no setor produtivo, que sofre em diversas escalas de impacto. Isso porque além da concorrência com importados no mercado doméstico, os empresários brasileiros têm cada vez mais dificuldade em concorrer com produtos chineses e coreanos em terceiros mercados, como os países da América Latina. "Existem países que controlam artificialmente o câmbio, competindo com exportações brasileiras, tanto que o ministro Guido Mantega Fazenda tem falado em guerra cambial", disse. "A manipulação do câmbio como ocorre, distorce vantagens comparativas no comércio internacional", completou, adiantando que o governo brasileiro levará a questão à próxima reunião do G-20, a ser realizada na Coreia do Sul.

Sobre as exportações, que alcançaram US$ 18,833 bilhões em setembro, o secretário destacou o aumento de 61,9% nas vendas de básicos na comparação com o mesmo mês de 2009, efeito ampliado pela alta de preços de importantes commodities da pauta brasileira, como minério de ferro.

O resultado refletiu em um crescimento no mês de 74,2% nas exportações para a China, grande compradora de produtos básicos. "Ou seja, vendemos minério de ferro e importamos aço dos chineses", comentou Barral. Outro destaque em setembro foi o aumento de 60,5% nas vendas para a Argentina. "Aumentaram muito os embarques para alguns mercados tradicionais como Argentina e América Latina, e houve elevação de preços de commodities para mercado chinês."

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,093 bilhão em setembro. E no ano acumula superávit de US$ 12,777 bilhões em 2010.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

Guerra fiscal muda rota da importação

ÉRICA FRAGA
CAMILA FUSCO
DE SÃO PAULO

Cresce a prática da concessão por Estados brasileiros de benefícios fiscais para importações. Com isso, a guerra fiscal ganha mais um round e poderá parar na Justiça.
Estudo feito pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostra que alguns portos localizados em Estados que oferecem benefício fiscal para importações registraram aumento delas em dólares até mais de 20 pontos percentuais acima do da média brasileira de 2005 a 2009.Em volume, a diferença chegou a quase 40 pontos no caso mais extremo.

Os benefícios ganham a forma de parcelamento ou de desconto no pagamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para a entidade, esses incentivos representam concorrência desleal com os demais Estados e prejudicam a indústria nacional.

"Além de ter a competitividade afetada pelo câmbio valorizado, a indústria vem sofrendo essa concorrência desleal dos importados", afirmou Roberto Giannetti da Fonseca, diretor da Fiesp.

Segundo Fonseca, os departamentos jurídicos da Fiesp e de entidades representativas da indústria nacional estão analisando a legalidade desses incentivos e poderão contestá-los judicialmente: "Acho que boa parte desses incentivos tem base inconstitucional".

Fonseca afirma que a concessão de benefícios fiscais para importações tem se disseminado. A Fiesp tem registro de seis Estados que lançam mão dessa prática atualmente: Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Goiás e Alagoas.
Mas acredita que o número pode chegar a nove."Há alguns anos, eram um ou dois", diz Fonseca.

MAIORES AUMENTOS

O levantamento mostra que as maiores altas de importação acima da média nacional ocorreram nos portos de Suape (Pernambuco), São Francisco do Sul (Santa Catarina) e Itajaí (Santa Catarina).

Esses três portos registraram aumento médio anual de suas importações em dólares de, respectivamente, 40%, 36% e 30%, ante 15% no Brasil como um todo, entre 2005 e 2009.

Em termos de volume, as diferenças foram mais marcantes: enquanto Suape, Itajaí e São Francisco do Sul tiveram aumento de suas importações de, respectivamente, 40%, 28% e 18%, a média brasileira anual cresceu 3% de 2005 a 2009.

Estados como Paraná e Santa Catarina também tiveram, de acordo com a Fiesp, um boom no número de novas empresas que importam acima de US$ 1 milhão, com aumentos expressivos de, respectivamente, 92% e 81% entre 2005 e 2009, ante um crescimento de 51% no Brasil como um todo.

Nessa comparação, Pernambuco ficou abaixo da média nacional, com 44%.

Para Isaias Coelho, professor de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a concessão de incentivos fiscais para importações realmente prejudica a competitividade da indústria nacional.

Mas ele ressalta que outros fatores podem também contribuir para o crescimento expressivo das importações em determinados portos:

"Portos como o de Santos e o do Rio de Janeiro são mais maduros e estão no limite de sua capacidade. O custo de importar via esses portos é, portanto, mais alto".

Empresas autuadas por importação podem desistir de processos em SP

As empresas paulistas com processos administrativos contra autuações da Fazenda por recolhimento do ICMS na importação por conta e ordem do Espírito Santo têm até o dia 31 para pedir a suspensão desses processos. Na importação por conta e ordem, a empresa paulista contrata trading de outro Estado para fazer o desembaraço e entrega de mercadorias importadas. O prazo foi estipulado pelo Decreto nº 56.045, de 2010. Já a Portaria nº 154, publicada na semana passada, regulamentou os procedimentos para fazer o pedido de suspensão. Mesmo os processos que já foram julgados na esfera administrativa podem ser suspensos.

O governo capixaba concede benefício fiscal às empresas que importam pelo Estado. Por isso, a Fazenda de São Paulo interpretava as importações por conta e ordem pelo Espírito Santo como uma simulação de empresas paulistas para diminuir a carga tributária. O Fisco paulista autuava as empresas que pagavam o ICMS da operação para o Estado capixaba. Em abril, para tentar por fim à guerra fiscal, foi firmado um acordo entre os governos dos dois Estados sobre o tema. Ficou definido que, em relação às importações por conta e ordem contratadas até 20 de março do ano passado e desembaraçadas até 31 de maio de 2009, o ICMS ficaria com o Espírito Santo. Daquela data em diante, seria destinado a São Paulo.

Em relação ao futuro, empresários paulistas já buscam alternativas à importação por conta e ordem. Uma delas é a operação por encomenda, por meio da qual as empresas ainda aproveitam o benefício fiscal concedido pelo governo capixaba. Na importação por encomenda, quem arca com os custos da importação é a própria trading. Segundo os advogados Tiago Guarnieri Feracioli e Isabela Schenberg Frascino, do escritório Levy & Salomão Advogados, há empresas trocando a forma de importação de conta e ordem por encomenda. Porém, é preciso cuidado. "Se a empresa depositar o custo da importação em um banco e essa instituição financeira emprestar dinheiro para a importadora, ainda seria caracterizada importação por conta e ordem", explica Isabela. "Estamos estudando se é possível a empresa paulista dar garantia à trading capixaba de que ela recuperará seus custos", afirma Feracioli.

Em relação às operações realizadas no passado, as empresas com processos administrativos em andamento devem fazer as contas antes de pedir a suspensão. Isso porque um dispositivo da portaria deixa claro que um dos documentos exigidos para tanto é a entrega de uma declaração dizendo que, de 1º de junho de 2009 em diante, o ICMS sobre importação por conta e ordem foi todo recolhido em São Paulo pela companhia. Se a empresa não tiver feito isso, pode fazer o pagamento do imposto à Fazenda de São Paulo em até 15 dias, contados da apresentação do requerimento. "Por causa dessa exigência, a maioria das empresas não está interessada em pedir a suspensão do processo administrativo", afirma o advogado Eduardo Martinelli Carvalho, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados.

O presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - órgão administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações -, José Paulo Neves, afirma que poucos processos sobre o tema foram a julgamento após o protocolo. "Desde julho, os processos estão paralisados e assim ficarão até 31 de outubro", afirma Neves. "E os que eventualmente já foram julgados no TIT podem pedir a suspensão também", completa. Mas se a resposta do pedido de suspensão for negativa, o processo voltará a tramitar.

Também existem empresas autuadas que garantem ter feito importação por encomenda. Essas empresas não foram impactadas pelo protocolo. Segundo Vanessa Rodrigues Domene, integrante da Câmara Superior do TIT e advogada do escritório Pinhão & Koiffman Advogados, o Fisco paulista entende que o ICMS é devido onde está a empresa adquirente.

Setores protegidos pelo antidumping mudam para ficar competitivos

Mudanças em processos produtivos, troca periódica de modelos e diversificação da oferta fazem parte das estratégias adotadas por fabricantes de mercadorias protegidas por taxas antidumping. As indústrias reconhecem o efeito benéfico do mecanismo de proteção, mas, paralelamente, adotam medidas para dar mais competitividade em relação aos importados. As empresas alegam que a sobretaxa tem sido burlada com a triangulação e a importação dos produtos protegidos por terceiros países. Além disso, a valorização do real faz a aplicação do direito perder parte da força.

Manolo Miguez, presidente da Escovas Fidalga, disse que o segmento passou a ser alvo da importação por terceiros países logo que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) passou a aplicar o direito antidumping definitivo na importação de escovas de cabelo da China, em dezembro de 2007.

 

De janeiro a agosto de 2007, o Brasil importava US$ 2,4 milhões em escovas chinesas. No mesmo período deste ano, o valor caiu para US$ 517,5 mil. Os desembarques do produto originado de Taiwan, porém, alcançaram US$ 3,2 milhões de janeiro a agosto de 2010. No mesmo período de 2007 as importações de escovas taiwanesas foi de US$ 92,4 mil.

Uma das formas de concorrer com os importados, diz Miguez, é trabalhar com produtos de maior valor agregado. A indústria produz, por exemplo, uma linha infantil com personagens e faz escovas com a assinatura de cabeleireiros famosos.

"Trabalhamos sempre com cores e design brasileiros, temos 150 produtos em linha e fazemos mudanças a cada seis meses, porque nesse tempo começam a surgir imitações." As medidas, porém, não impediram o encolhimento da empresa. A Fidalga tem hoje, segundo Miguez, um terço da produção que possuía em 2005.

"A medida antidumping costuma ser extremamente favorável assim que é aplicada, mas, em muitos casos, a proteção é neutralizada pelo uso de terceiros países", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Quando isso acontece, a indústria volta a concorrer com preços às vezes ligeiramente mais altos.

Algumas empresas investem em produtos novos, na medida do possível."

Diversificação de produção foi a estratégia adotada pela Bravox, tradicional fabricante de alto-falantes. "A medida antidumping entrou em vigor em 2008 e deu um respiro para a empresa começar a investir mais", conta Marcelo Lima de Freitas, diretor da indústria. Como resultado disso, em 2008, lembra, a empresa lançou 44 modelos de alto-falantes. Nos dois anos anteriores foram lançados, anualmente, apenas 15. Além disso, a empresa passou a trabalhar com um produto diferenciado: as caixas para home theater, o que permitiu ampliar os canais de venda.

"Em 2008, no primeiro ano de vigência da medida antidumping, sentimos mais segurança e investimos 2,5 vezes o valor de 2007", diz Freitas. Em 2009, conta, o investimento caiu um pouco, mas foi 61% superior ao de 2007. Segundo Freitas, a empresa aproveitou para diversificar a produção, passando a fabricar também aparelhos de CD e DVD para automóveis, além de uma linha de alto-falantes mais sofisticados, para home theater. A nova linha, lançada em 2008, tem participação cada vez mais forte no faturamento total da empresa.

A Bravox mantém o mesmo número de funcionários que tinha antes da medida antidumping. Para ele, a sobretaxa faz diferença a favor das indústrias brasileiras, mesmo com o real bem mais valorizado. "Se não fosse a medida eu teria agora um décimo da produção. Teríamos deixado de fabricar e nos tornado apenas importadores." Mesmo assim, a empresa prefere diversificar cada vez mais a produção e depender menos dos itens que sofrem competição direta da China. Segundo Freitas, a Bravox deve voltar a fazer um lançamento de produto nos próximos meses.

Recém-beneficiados por uma medida antidumping sobre calçados chineses, que tornou-se definitiva em março, os fabricantes nacionais do produto já reclamam do que consideram indícios de triangulação na importação de calçados chineses. O setor percebeu forte aumento na importação de calçados made in Malásia, por exemplo.

Marlin Kohlrausch, presidente da Calçados Bibi, lembra que, além de um trabalho de comunicação mais direcionado na venda de produtos para classes A e B, a empresa também tem optado por trabalhar modelos com vida útil mais longa, o que ajuda a reduzir custos.

"Há um trabalho constante para melhorar a produtividade, com mudanças em métodos e processos de produção", explica. Um dos resultados disso, exemplifica, é a redução de 40 minutos para 35 minutos na montagem de alguns modelos de calçados. Para a Bibi, os calçados esportivos protegidos pelo antidumping representam 40% das vendas da empresa.

LEGISLAÇÃO - 01.10.2010

Circular SECEX 41/2010
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia para o Brasil, de borracha nitrílica, não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
IN RFB 1.072/2010
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.
Portaria MF 501/2010
Dispõe sobre as informações prestadas pelos Estados e o Distrito Federal, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas.
Portaria INMETRO 382/2010
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 35/2008, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão.
Portaria SRRF/2ª RF 589/2010
Delega competência aos Inspetores-Chefes das Alfândegas da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus e no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes para, nas respectivas jurisdições, autorizarem o cancelamento de Declaração para Controle de Internação nas hipóteses que menciona.
Portaria SRRF/2ª RF 590/2010
Define atribuições e delega competência para emissão de MPF na execução de atividades de pesquisa e fiscalização aduaneira e dá outras providências.
Resolução CMN/BACEN 3.910/2010
Estabelece as condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de bens de consumo para exportação, à inovação tecnológica e ao setor de energia elétrica.
Resolução CONTRAN 359/2010
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 198/2010
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto disco digital de leitura a laser gravado com jogos encriptados - blu ray - rom, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Resolução CZPE 14/2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista, Estado do Roraima.
Resolução ANP 33/2010
Altera a Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.

Comércio Exterior - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) - Tradução das atualizações

No DOU de 1º de outubro foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.072/2010, que aprovou a tradução para a língua portuguesa das atualizações, de nº 1 a 8, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), em decorrência das atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), e a revisão do texto consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008.

Dentre os capítulos que sofreram alterações destacamos:
a) Capítulo 2 (Carnes e miudezas, comestíveis) - Nova Nota Explicativa de Subposição;
b) Capítulo 8 (Frutas; cascas de cítricos e de melões) - alteração no texto dos itens 2 e 6 da posição 08.10;
c) Capítulo 26 (Minérios, escórias e cinzas) - alteração no texto da posição 26.20;
d) Capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) - alteração no texto da posição 27.10;
e) Capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 29.09, 29.22, 29.23, 29.28, 29.31 e 29.41;
f) Capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 30.02 e 30.03;
g) Capítulo 32 (Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever) - alterações nos textos das posições 32.06 e 32.14;
h) Capítulo 33 (Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas) - alteração no texto da posição 33.01;
i) Capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 84.15, 84.19, 84.24, 84.28, 84.36, 84.51, 84.71, 84.72, 84.79 e 84.81;
j) Capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios) - alterações nos textos de Considerações Gerais e das posições 85.08, 85.09, 85.13, 85.18, 85.19, 85.21, 85.23, 85.36, 85.41 e 85.43;
k) Capítulo 87 (Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios) - alterações nos textos das posições 87.04, 87.06 e 87.11.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Para ver a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.072/2010, clique aqui.

Fonte: ComexData

EXPORTAÇÕES EM SETEMBRO AUMENTARAM 35,9% EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2009

As exportações brasileiras em setembro de 2010 alcançaram US$ 18,833 bilhões, com média diária de US$ 896,8 milhões. Nos 21 dias úteis do mês, foram importados US$ 17,740 bilhões, com média diária de US$ 844,8 milhões. No período, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 36,573 bilhões (média diária de US$ 1,741 bilhão) e o superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 1,093 bilhão (média diária de US$ 52 milhões).

As exportações aumentaram 35,9%, na comparação pela média diária, em relação a setembro do ano passado, que teve média de US$ 660,1 milhões. No mesmo período comparativo, as importações cresceram 41,3% sobre a média de US$ 597,8 milhões de setembro de 2009, enquanto o saldo comercial diminuiu 16,5% - média diária de US$ 62,3 milhões, nesse mesmo período.

No comparativo com a média diária das exportações registradas em agosto deste ano (US$ 874,4 milhões), houve aumento de 2,6% nas exportações. A média das importações também cresceu 10,6% sobre a do mês passado (média de US$ 763,5 milhões). Na média do saldo comercial, houve queda de 53,1% na comparação com o resultado de agosto último (média de US$ 110,9 milhões).

Semanas

A quinta semana do mês, com quatro dias úteis (27 e 30), teve saldo negativo de US$ 117 milhões (média diária de US$ 29,3 milhões). As exportações alcançaram US$ 3,174 bilhões (média diária de US$ 793,5 milhões) e as importações chegaram a US$ 3,291 bilhões (média diária de US$ 822,8 milhões). A corrente de comércio somou US$ 6,465 bilhões (média diária de US$ 1,616 bilhão).

Nos cinco dias úteis (20 a 26) da quarta semana de setembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 388 milhões (média diária de US$ 77,6 milhões). No período, as exportações foram de US$ 5,011 bilhões (média diária de US$ 1,002 bilhão) e as importações de US$ 4,623 bilhões (média diária de US$ 924,6 milhões). A corrente de comércio alcançou US$ 9,634 bilhões (média diária de US$ 1,926 bilhão).

Ano

No acumulado do ano (188 dias úteis), o saldo comercial foi superavitário em US$ 12,777 bilhões (média diária de US$ 68 milhões). Na comparação com a média diária, o saldo é 40% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve 187 dias úteis e superávit de US$ 21,180 bilhões (média diária de US$ 113,3 milhões).

De janeiro a setembro deste ano, foram exportados US$ 144,929 bilhões (média diária de US$ 770,9 milhões). Na comparação com os US$ 111,797 bilhões (média diária de US$ 597,8 milhões) do mesmo período de 2009, houve crescimento de 28,9%, pelo critério da média diária. Nas importações, também pela média, houve aumento de 45,1% em relação aos nove primeiros meses do ano passado, passando de US$ 90,617 bilhões (média diária de US$ 484,6 milhões) para os US$ 132,152 bilhões (média diária de US$ 702,9 milhões) deste ano.

A corrente de comércio, no acumulado do ano, foi de US$ 277,081 bilhões (média diária de US$ 1,473 bilhão). Na comparação pela media diária, houve crescimento de 36,2% em relação ao mesmo período de 2009, que teve corrente de comércio de US$ 202,414 bilhões (média diária de US$ 1,082 bilhão).

Coletiva

Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, concede entrevista coletiva no auditório do MDIC para comentar os dados da balança comercial mensal.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL APROVA ATUALIZAÇÕES DA NESH

A Receita Federal do Brasil publicou as alterações definidas para as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) decorrentes de atualizações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como da revisão de textos anteriormente traduzidos.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.072, que consta do Diário Oficial da União de 01/10/2010, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa das atualizações de números 1 a 8 da Nesh e a revisão do texto consolidado, publicado em 2008 por meio da Instrução Normativa nº 807.

Os Capítulos compreendidos nas atualizações da OMA são: 2, 8, 9, 12, 14, 15, 17, 26 a 30, 32, 33, 38, 39, 41, 42, 44, 48, 49, 57, 63, 82 a 85, 87, 90, 91, 95 e 96. Também foi dada nova redação a dispositivo das Regras Gerais Interpretativas.

A Nesh é um instrumento interpretativo, que subsidia o entendimento do conteúdo das posições e subposições da nomenclatura para chegar à classificação fiscal das mercadorias.

As alterações divulgadas já estão em vigor.

(Fonte: Aduaneiras)

EUA vão acelerar liberação de carnes de SC

Um dia depois de dizer que a liberação da importação de carne suína e bovina de Santa Catarina sairia apenas após as eleições legislativas americanas de 2 de novembro, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) sinalizou ontem que vai agir para tentar resolver o problema em três semanas.

Ontem, terminou o prazo acertado com o governo brasileiro para os EUA derrubarem as barreiras sanitárias que impedem as importações de carnes. O governo americano havia se comprometido a reconhecer Santa Catarina como região livre de febre aftosa sem vacinação e de outras doenças, dentro de um pacote de concessões feitas pelos americanos para evitar retaliações no caso do algodão.

Anteontem, porém, o subsecretário para assuntos de regulação do USDA, Edward Avalos, disse ao presidente da Associação Brasileira Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, que o prazo não seria cumprido e a liberação não aconteceria antes das eleições americanas.

O governo Barack Obama enfrenta uma difícil eleição legislativa, na qual corre o risco de perder a maioria na Câmara dos Deputados e até mesmo no Senado. Algumas associações de produtores americanos de suínos e bovinos foram contra a liberação da carne de Santa Catarina na consulta pública feita pelo USDA.

Ontem, em contatos com a embaixada brasileira em Washington, Avalos disse que o prazo combinado não foi cumprido por motivos apenas técnicos e que, agora, a USDA trabalha para que a liberação ocorra até 20 de outubro. "Não há um novo prazo definido, mas eles se comprometeram a se empenhar para resolver o problema", disse uma fonte ao Valor.

No dia 20 ocorre em Washington uma nova rodada das negociações sobre as retaliações do algodão. O Brasil foi autorizado pela Organização Mundial do Comércio a aplicar retaliações aos EUA por causa de subsídios concedidos pelos americanos ao algodão, mas acabou suspendendo temporariamente as medidas depois que os americanos se comprometeram com um pacote de compensações.

Ontem, Camargo se reuniu com representantes dos partidos Republicano e Democrata no Congresso, que sinalizaram apoio ao cumprimento do acordo com o Brasil.

Algumas associações de pecuaristas, porém, são contra a liberação das importações de Santa Catarina. É o caso, por exemplo, da Beef USA, que argumentou em carta ao USDA que uma eventual epidemia de febre aftosa nos EUA poderá custar entre US$ 10 bilhões e US$ 34 bilhões à economia americana. "O USDA não fez análise suficiente dos riscos, sobretudo no tocante à febre aftosa", disse Steve Fagelsong, presidente da Beef USA.

Outra associação de pecuaristas, a R-Calf, é contra qualquer liberação de importações de regiões do Brasil, antes que o país inteiro seja declarado livre de aftosa. "A liberação proposta pela USDA é não-científica e favorece o Brasil de forma parcial", afirma a carta entregue pela associação ao USDA.

O Conselho Nacional dos Produtores de Suínos e a Associação Americana dos Veterinários de Suínos admitem o princípio de liberar regiões de um país, mas alegam que, no caso de Santa Catarina, não há documentação que comprove que foram atendidos alguns requisitos técnicos como a comprovação de rastreabilidade dos rebanhos.

Um forte aliado do Brasil é a Federação Americana de Agricultores, que concordou com as importações. "O Avalos é político e sabe que, numa eleição apertada como essa, um voto pode fazer diferença", afirmou uma fonte brasileira que acompanha as negociações.

Exportador sobe preço e aumenta importação

Elevação de preços, deslocamento da produção para outros países e ampliação da quantidade e variedade de insumos importados estão entre as estratégias das indústrias para manter as exportações. As medidas, já implementadas quando a tendência de valorização do real ficou mais clara, estão sendo reforçadas com o dólar a R$ 1,70 e passam a fazer parte do horizonte de longo prazo das indústrias. Uma tendência importante é a concentração na fabricação de itens de maior valor agregado, que sofrem menor competição no mercado internacional.


"Estamos estudando a importação de insumos que outrora não pensávamos em comprar de fora", diz Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, presidente da Tupy, indústria de fundição que fabrica peças e componentes para veículos pesados. "É uma forma de dolarizar custos." Ele esclarece que a valorização do real no decorrer de 2010 já era esperada. Parte do prejuízo com o câmbio é compensada com ajuste de preços. "Mas não é possível repassar integralmente a perda."

O executivo lembra que o fortalecimento do real num horizonte mais amplo leva à perda de competitividade no mercado internacional. Nesse cenário, a empresa pode desistir de produtos que oferecem baixo poder de concorrência. Segundo o executivo, isso já aconteceu com peças mais simples para freios.

Tarquínio lembra que outros fatores, além do câmbio, estão influenciando a produção enviada ao exterior. As exportações, conta ele, representam em 2008 cerca de 57% das vendas físicas da empresa. Em 2010, o total das vendas físicas deve ser mantido, mas a fatia dos embarques deve cair para 45%. "Essa queda, porém, deve ser atribuída ao mercado e não à cotação do dólar." Ele explica que o mercado interno está aquecido enquanto a economia americana ainda está em recuperação. Os Estados Unidos são o destino principal dos embarques da Tupy.

Fabricante de motores, geradores, transformadores e tintas, a Weg também amplia a importação de insumos, dentro da série de medidas adotadas contra o encolhimento das margens de lucro provocado pela valorização do real. Segundo o presidente da Weg, Harry Schmelzer, a empresa tem aumentado a importação de insumos, como aço, além de investir com força em produtos de maior valor agregado, apostando em novas tecnologias que aumentem a eficiência energética. "As receitas em dólar não caíram neste ano, mas a rentabilidade se reduziu por causa da valorização do real", afirma Schmelzer.

Outra providência da empresa é dar mais importância à produção fora do país. Em novembro, a Weg, que tem unidades na China, Argentina e México, vai inaugurar uma fábrica na Índia para produzir motores e geradores. Se antes a ideia era fazer a "complementação do atendimento das necessidades locais do mercado", hoje a estratégia mudou. Em vez de atender apenas o mercado indiano, a fábrica da Weg instalada no país asiático poderá ser usada também para vender para outros países.

"Nós produzimos quase 8% fora do Brasil e, em curto espaço de tempo, esse percentual deve subir para no mínimo 15%", diz Schmelzer, para quem hoje o país "vive um paradoxo": recebe muitos investimentos de empresas estrangeiras ao mesmo tempo em que há exportadores deslocando parte da produção para o exterior.

A perda de espaço pelo Brasil como plataforma de exportação para o países asiáticos também atinge a produção de bens de consumo. Paulo Freitas, diretor-geral da Motorola Mobility, conta que o dólar a R$ 1,70 está retirando parte das vendas do Brasil como plataforma de exportação para os países da América Latina. Ele lembra que as unidades brasileiras de fabricação de celulares foram idealizadas para abastecer o mercado interno e os países vizinhos. "A venda para esses mercados pelo Brasil era praticamente automática", diz Freitas. "Com o câmbio atual, a empresa tem parado e feito os cálculos para saber o que é mais competitivo." Os embarques brasileiros, diz, têm perdido espaço para as vendas pelas unidades que a Motorola mantém na Índia e na China.

Com a perda para a Índia e China, declara Freitas, as exportações de celulares fabricados pela Motorola no Brasil devem cair na comparação com 2009. O executivo não diz o tamanho da queda. Ele lembra, porém, que a produção nacional da Motorola deve ser maior do que a do ano passado porque a perda de volume na exportação deve ser compensada pela venda no mercado interno.

Apesar de não ter sido pega de surpresa por uma cotação de dólar a R$ 1,70, a Piccadilly sentiu os efeitos do câmbio nas vendas ao exterior. Marlon Martins, diretor comercial da fabricante de calçados, diz que a desvalorização gradual do real no ano já era esperada. Com base nisso, os preços da coleção primavera/verão tiveram, em função do câmbio, elevação de cerca de 20% a partir de agosto. "O impacto do ajuste afetou as vendas", diz. As exportações em número de pares, segundo ele, deve cair 15% na comparação com a venda da mesma coleção no ano passado. A comercialização da coleção outono/inverno, porém, explica, aconteceu em período com dólar mais favorável e tiveram desempenho melhor, o que deve compensar em parte as perdas com os calçados de primavera/verão. Os embarques, segundo ele, devem manter o percentual de 30% do faturamento este ano, semelhante à participação que tiveram em 2009.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), diz que a ampliação da importação de insumos pelos exportadores é uma forma de manter não só a competitividade no exterior como também nas vendas no mercado doméstico, que sofre o assédio das importações. "Alguns tentam compensar parte da perda com as exportações ajustando os preços para o mercado interno, mais aquecido e disposto a pagar um pouco mais", observa.

Portos brasileiros terão censo e um plano emergencial até o fim do ano

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começa segunda-feira uma espécie de censo nos grandes portos do país.

O trabalho vai começar pelos 15 principais portos brasileiros, mas até o fim do ano deverá cobrir todo o sistema portuário nacional. As informações coletadas por técnicos da universidade vão compor um plano emergencial, que será entregue à Secretaria Especial de Portos (SEP), ligada à Presidência da República.


O plano irá prever um conjunto de ações para sanar ou reduzir restrições existentes nos portos. O objetivo é melhorar as condições do fluxo do comércio exterior em um período de três anos. As ações estarão voltadas para atividades como gestão, economia portuária e finanças, operação, logística e áreas de influência do porto, ambiente e planejamento.

O plano emergencial a ser entregue à SEP faz parte de uma estratégia maior que passa por estruturar um Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) para os 35 portos do país em um horizonte de 20 anos. O trabalho deverá indicar o que o sistema portuário do Brasil precisará para atender ao crescimento do comércio exterior, disse Fabrizio Pierdomenico, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP. A ideia do plano é dar uma visão do sistema portuário até 2030.

O PNLP será elaborado pela UFSC por meio de um termo de cooperação assinado com a SEP, em março deste ano, e que prevê o repasse de R$ 30 milhões pelo governo à universidade. Os recursos permitirão contratar técnicos, consultores e elaborar os estudos. O porto de Roterdã, na Holanda, considerado referência internacional, está atuando como consultor na parte do projeto, que trata da elaboração de planos diretores para os 15 principais portos.

Os 15 portos são Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR), Itaguaí e Rio de Janeiro, ambos no Rio, Vitória (ES), Salvador e Aratu, na Bahia, Suape (PE), Mucuripe e Pecém, no Ceará, Itaqui (MA), Vila do Conde e Santarém, no Pará. O porto de Santos, que faz parte da lista, terá seu plano diretor revisto.

Além de elaborar o PNLP e os planos diretores, a UFSC também vai trabalhar na capacitação de pessoal das autoridades portuárias nos Estados e na montagem de uma base de dados que inclui um sistema de georeferenciamento, utilizado para indicar os melhores portos para as cargas, dependendo da origem.

O plano emergencial previsto para ser entregue ao governo até dezembro vai atacar questões comuns aos portos. "A tendência é termos ações estruturadas que resolvam problemas semelhantes em muitos portos ao mesmo tempo", disse Danilo Ramos, coordenador-geral do PNLP na UFSC.

Ramos disse que as ações do plano emergencial serão apoiadas não só nos dados coletados no censo portuário, mas também por informações "secundárias" encontradas em estudos e relatórios sobre o setor. Ele informou que estão previstas reuniões com associações e entidades de classe com interesses nos portos para determinar o que deve ser prioritário em termos emergenciais.

Para Pierdomenico, pensar o sistema portuário a longo prazo significa olhar a vocação de cada porto, analisar os tipos de carga e suas diferentes origens e ver quais serão os portos mais demandados. Um dos pontos que o PNLP vai estudar é a capacidade dos portos em termos de movimentação de cargas. O secretário afirmou que a SEP tem uma estimativa sobre a capacidade de movimentação, mas não quis antecipar o número, que será indicado pelo plano.

Quando estiver pronto, o PNLP vai indicar qual será a capacidade instalada necessária para os portos brasileiros daqui a 20 anos. Hoje é difícil obter dados precisos sobre a capacidade total de carga dos portos brasileiros. Há previsões sobre a movimentação. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que este ano os portos e terminais privativos deverão movimentar 760 milhões de toneladas de cargas, volume 3,8% maior do que em 2009. O volume será inferior aos 768,3 milhões de toneladas de 2008.

Para reduzir perdas, exportador deixa mais receitas no exterior

Com a queda no dólar, os exportadores têm deixado suas receitas fora do país de forma a não perder com as cotações deprimidas. Só trazem os recursos para dentro quando veem alguma alta, mesmo que momentânea, da cotação, ou quando precisam para pagar as contas em reais no mercado interno, como acontece no final do ano. No final de agosto, último dado divulgado pelo Banco Central, a diferença em 12 meses entre o que foi efetivamente exportado e o câmbio contratado para exportação estava em US$ 17,3 bilhões, a mais alta desde abril do passado. Ou seja, as vendas externas foram superiores em US$ 17,3 bilhões aos dólares que entraram no país com origem nas exportações. É um número aproximado do que os exportadores mantém fora do país.


E o que os exportadores têm feito com esse dinheiro lá fora? Em primeiro lugar, pago suas crescentes importações e à vista.

Em geral, os grandes exportadores brasileiros também são os que mais importam. "Os importadores estão aproveitando o câmbio baixo para pagar suas compras nos mercados externos e à vista, sem financiamento", diz Marlene Milan, diretora do Departamento de Câmbio do Bradesco. Os mesmos exportadores usam seus recursos que ficam no caixa no exterior para pagar dívidas externas de uma forma geral. O dólar baixo favorece o pagamento, até mesmo antecipado, de dívidas na moeda americana.

Somente em agosto, o câmbio contratado para exportação foi US$ 4,2 bilhões inferior às exportações efetivamente realizadas. O curioso foi o que aconteceu com os importadores, que compraram no mercado interno de câmbio US$ 71 milhões a mais em agosto do que necessitavam para pagar as importações.

Em setembro, essa diferença foi ainda maior: nas três primeiras semanas, segundo os números parciais divulgados pelo Banco Central e pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o câmbio contratado para importação superou em US$ 3,9 bilhões as importações efetivamente realizadas. O câmbio contratado para esse fim foi de US$ 13,7 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 9,8 bilhões até o dia 24. Os importadores estão aproveitando a queda no dólar americano e comprando com tudo, inclusive para pagar importações já feitas, e, com isso, ajudam o Banco Central e o Tesouro na tarefa de manter o real um pouco menos forte. O saldo do câmbio comercial contratado me setembro até o dia 24 foi negativo em US$ 2,6 bilhões, acumulando um déficit total de US$ 4 bilhões no ano.

No Bradesco, segundo conta Marlene Milan, o câmbio à vista contratado para importação cresceu 40% neste ano, em sintonia com o crescimento real das importações. Já o financiamento para as importações cresceu menos, cerca de 15% no mesmo período, de acordo com a executiva.

Enquanto as importações e o câmbio contratado para este fim tendem a crescer com a proximidade do final de ano, também se observa uma tendência sazonal de os exportadores trazerem mais dólares para o país neste período, de forma a fazer frente a pagamentos de tributos e do décimo terceiro salário em reais. Em setembro, até o dia 24, o total de dólares de exportações que ingressou no país até o dia 24 chegou a US$ 11,12 bilhões, segundo o Banco Central, um número US$ 472 milhões superior aos US$ 10,648 bilhões que foram exportados no período, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.

Segundo os bancos que detém contas dos exportadores no exterior, a maior parte deles mantém o dinheiro no mercado internacional investido em transações de curto prazo, para quitar dívidas que estão vencendo. Muitas empresas usam o caixa no exterior para comprar eurobônus de empresas brasileiras e algumas, mais ousadas, fazem aplicações em reais no mercado externo. Há bancos que oferecem até fundos em reais no exterior para as companhias.

O exportador acaba trazendo para o país o caixa que vai ser usado mais no longo prazo para investir em reais, devido aos juros atraentes. Ele tende, porém, a esperar que o dólar se fortaleça para ganhar mais reais na entrada. Transações com derivativos para proteger as receitas em dólares dos exportadores têm acontecido, mas de forma bem mais rara e sem alavancagem do que em 2007 e 2008.

LEGISLAÇÃO - 30.09.2010

Circular SECEX 40/2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria de Comércio Exterior, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum referentes aos produtos que menciona.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 194/2010
Altera a Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria RFB 1.813/2010
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009.

LEGISLAÇÃO - 29.09.2010

Decreto 7.317/2010
Dá nova redação aos arts. 3º, 18, 24 e 27 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outra providência.
Decreto 7.319/2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.
Decreto 7.320/2010
Regulamenta a forma de habilitação e cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Portaria ALF/Porto de Suape - PE 50/2010
Altera a Portaria ALF/PSE 22/2009, que delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria DRF/CARUARU 117/2010
Estabelece os procedimentos de despachos de importação e exportação, no âmbito do recinto alfandegado TECA, e de exportação, no âmbito dos recintos especiais - REDEX.
Portaria RFB 1.813/2010
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009.
Resolução CZPE 13/2010
Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parnaíba, Estado do Piauí.