Circular SECEX 40/2010
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria de Comércio Exterior, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum referentes aos produtos que menciona.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 194/2010
Altera a Portaria Interministerial nº 182, de 19 de julho de 2004, que estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Portaria RFB 1.813/2010
Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009.
