Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 32/2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Consulta Pública SDP 06/2010
Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
IN RFB 1.073/2010
Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
IN RFB 1.074/2010
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
IN SDA/MAPA 23/2010
Altera a Instrução Normativa nº 17, de 3 de agosto de 2010, que aprova os procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves para fins ornamentais e seus ovos férteis pelo Brasil.
Portaria IRF/Chuí - RS 49/2010
Delega competências para a prática dos atos que menciona.
Portaria SDA/MAPA 482/2010
Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para a Produção e a Comercialização de Mudas e de Outras Estruturas de Propagação Vegetativa Obtidas por Cultura de Tecidos de Plantas.
