Brasil pede autorização final à OMC para adotar sanções

VALOR ECONÔMICO

Assis Moreira, de Genebra
10/11/2009

O Brasil entrou com pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) para obter a autorização final para retaliar os Estados Unidos na briga do algodão entre os dois países, ao mesmo tempo em que divulgou a lista de 222 linhas tarifárias da qual vão sair os produtos que sofrerão sanção.

Nessa nova etapa jurídica na OMC, o pedido será examinado e aprovado dia 19, na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, com base na decisao já tomada pelos juízes em agosto. O pedido só não seria aprovado se todos os países, inclusive o Brasil, votassem contra (consenso negativo), o que é obviamente impossível.

Portanto, o passo seguinte para o Brasil será colocar em vigor as medidas concretas de sanção contra produtos americanos, por causa da manutenção de subsídios proibidos dados por Washington a seus produtores de algodão. "Essa demanda é mais um requisito legal que precisamos cumprir antes de impor contramedida", diz o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "Retaliação não é nossa primeira opção, mas diante da absoluta inação americana, parece ser a única alternativa."

A lista submetida a consulta pública tem valor de US$ 2,7 bilhões, mas a retaliação será evidentemente bem menor. O Brasil não fixa o valor na demanda à OMC. O que diz é que aplicará montante compatível com os parâmetros fixados pelos juízes da entidade, na decisão tomada em agosto.

Primeiro, a OMC decidiu que o Brasil poderia aplicar sanção fixa de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios americanos que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros. Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos, o que pode elevar enormemente a retaliação. O valor deve ser calculado cada ano por uma fórmula com dados atualizados de exportações americanas de vários produtos beneficiados pelo programa de garantia de crédito à exportação.

Quando anunciou a decisão final, em agosto, a OMC afirmou que a retaliação total chegaria a US$ 294,7 milhões, tomando 2006 como ano-base para calcular os subsídios proibidos americanos. Só que pelos cálculos do Brasil, o montante das subvenções aumentou recentemente, e a fórmula da OMC leva o país a poder aplicar sanção de até US$ 800 milhoes já no primeiro ano.

A Camex preparou uma lista bilionária de produtos importados dos EUA que podem ser retaliados, por exemplo, com aumento de tarifas. O setor privado deve dizer ao governo o que precisa ficar ou sair da lista para não prejudicar a economia nacional.

O governo planeja aplicar as sanções provavelmente a partir de janeiro, já que os EUA continuam sem sequer discutir o tema em encontros bilaterais e menos ainda em dar sinais de que vão retirar os subsídios condenados, causadores de prejuízos aos exportadores brasileiros.