Porto Sem Papel confere transparência, integração e agilidade para as operações portuárias

SEM FRONTEIRAS - Edição 441
Andréa Campos

O projeto Porto Sem Papel (PSP) começa a afinar procedimentos entre os órgãos envolvidos para que possa entrar em operação no próximo ano. O sistema não será implantado ao mesmo tempo em todos os portos e a ideia é colocar em prática, inicialmente, no porto de Santos, segundo anunciou o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico, durante seminário promovido pelo Instituto Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex), em São Paulo, no final de outubro.

O PSP pretende agilizar a logística e integrar sistemas de governo sem interferir na operação portuária. Trata-se de um conjunto integrado de informações dentro do conceito conhecido internacionalmente por Single Window, a janela única virtual que fornece dados sobre o processo portuário, por meio do mapeamento de todos os procedimentos e anuentes envolvidos com a atividade.

De acordo com a representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Lisley Paulela, o Single Window é um conceito concentrador de dados para o qual foram computadas, até o momento, 904 informações que serão recebidas pela base, tratadas e encaminhadas para os órgãos governamentais. “A vantagem é que o sistema permite que os anuentes trabalhem a informação mesmo antes de a embarcação atracar no porto”, resume.

O conhecimento antecipado dos dados sobre a embarcação permitirá a antecipação de medidas. Um dos exemplos destacados pela representante do Serpro é o caso das embalagens de madeira, que sempre levam a vistorias e o fato de conhecer antecipadamente sua presença na embarcação permitirá que alguns procedimentos sejam adotados com maior agilidade.

É importante ressaltar que o PSP trabalha a informação da embarcação e não da carga, que tem órgãos competentes e sistemas para anuir sobre ela. “É o preparo para receber rapidamente a embarcação, trabalhar sua logística e agilizar para liberar a embarcação e poder seguir nos procedimentos relacionados à carga”, explica Lisley.

Hoje, o tempo médio de liberação da embarcação está em 5,8 dias e a transparência oferecida pelo sistema pretende mostrar quem é que trava a operação e como os anuentes se comportam, em relação ao tempo, na sua etapa de liberação.

A base receberá informações prestadas pelo agente de navegação, que serão transmitidas para análise dos anuentes e retornadas à janela única com a resposta. Um painel de controle exibirá cores indicativas do estágio em que se encontra a verificação em cada um dos órgãos de anuência (vermelho para anuência não fornecida; verde, no caso de fornecida; azul para indicar que o pedido está em análise e amarela para designar que uma exigência está sendo cumprida).

A SEP constatou que mais de 26 autoridades estão presentes nos portos e que do total seis sempre estão relacionadas ao processo de liberação da embarcação (autoridades portuária e marítima, Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Vigiagro e Anvisa).

Para o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da SEP, Luís Fernando Resano, o processo permitirá saber quem tem algo pendente e “vai desmistificar que o sistema portuário é lento, pois deixará visível a dependência de outras autoridades”.

A transparência na análise da equipe envolvida com o projeto PSP é que fará com que os departamentos agilizem procedimentos. “Nenhum anuente vai querer parar na mesa do Presidente da República como o primeiro lugar em demora para fazer suas anuências”, avalia Pierdomenico.

Além da transparência, o sistema tem entre seus objetivos reduzir custos e tempo das operações; possibilitar regras claras, que proporcionem maior segurança; tornar o trânsito de documentos racional; estabelecer maior confiabilidade das informações, por meio de uma base de dados sólida e consistente, em que os registros são fornecidos única vez e para todos.

Outra vantagem do PSP é permitir a gerência local ou nacional pelos órgãos governamentais. Assim, no caso de uma greve, a autoridade nacional, localizada em Brasília, pode assumir a operação a distância e efetuar a liberação da embarcação.

Lisley destacou ainda o benefício de caráter ambiental. Segundo análise do governo, a implantação do sistema levará à economia de aproximadamente 3,8 milhões de folhas de papel A4 por ano. São 17,4 toneladas só no porto de Santos.