Portaria STN 652/09
Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 14.592.786,46, referenciadas a 15 de outubro de 2009, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
IN/MAPA 49/09
Altera a Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional.
IN/MAPA 48/09
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que estabelece a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV -, aplicável a todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
ADE/SRRF/8ª RF 112/09
Declara alfandegada a título permanente, até 28 de março de 2020, a instalação portuária de uso público situada na Ilha Barnabé, s/nº - PROAPS 42/DOCAS - Santos/SP.
Portaria SECEX 30/09
Dispõe sobre operações de importação.
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