OS - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 6/09
Altera as Ordens de Serviço ALF/RJO nº 03, de 03 de abril de 2008
Resolução CAMEX 75/09
Altera para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria ácido tereftálico e seus sais, bem como altera para 2% por um prazo de seis meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias indicadas.
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