Ato CGA-MAPA 60/09
Prorroga até a data de 29 de outubro de 2010, a permissão de uso emergencial de agrotóxicos à base de brometo de metila em fibra e caroço de algodão destinados à exportação.
IN MAPA 55/09
Estabelece para os produtos bebida, fermentado acético e matéria-prima, assim como todo produto abrangido pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 2009, procedimentos para importação e exportação, dentre outros especificados.
Portaria SUFRAMA 457/09
Enquadra no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos que indica - tecido, saco e fio de fibra de juta, acrescentando-os na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
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