Circular SECEX 59/09
Altera o item 5 do Anexo à Circular Secex nº 52/2009, que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 28/2004, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal, comumente classificadas nos itens NCM 8104.30.00 e 8104.90.00, originárias da China.
Portaria INMETRO 321/09
Aprova o Procedimento para Certificação de Brinquedo e revoga os normativos que menciona.
Decreto 6996/09
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006.
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