Consulta Pública SDP 16/09
Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia.
Portaria DRF/PORTO VELHO 96/09
Atribui e delega à Seção de Fiscalização - Safis e à Chefe da EFI-III as competências para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Portaria DRF/PORTO VELHO 97/09
Atribui e delega à Seção de Orientação e Análise Tributária - Saort, ao Chefe da Seção de Orientação e Análise Tributária e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil localizados na Saort as competências para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Resolução ANVISA 55/09
Dispõe sobre Regulamento Técnico para Produtos Saneantes Categorizados como Água Sanitária e Alvejantes à Base de Hipoclorito de Sódio ou Hipoclorito de Cálcio e dá outras providências.
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