IN ANVISA 15/09
Dispõe sobre os prazos, o cronograma e as priorizações para a primeira etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), definido na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 57, de 17 de novembro de 2009, ao qual as empresas estabelecidas no país que exerçam as atividades de fabricar ou importar insumos farmacêuticos ativos devem ajustar-se.
Portaria MF 545/09
Altera a Portaria MF Nº 21, de 6 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre limites e condições da bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
Portaria SDA/MAPA 377/09
Submete à consulta pública pelo prazo de 60 dias, o anteprojeto de Instrução Normativa, com seus Anexos, que aprova o regulamento técnico que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no cadastro geral de classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, envolvidas no processo de classificação.
Resolução ANVISA 57/09
Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e dá outras providências.
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