ADE SRRF/2ª RF 01/10
Revoga o Ato Declaratório Executivo SRRF/2ªRF nº 38, de 21 de julho de 2003, que alfandegou a Instalação Portuária Fluvial de Uso Misto, localizada na margem esquerda do Rio Parauaú, em Breves/PA.
IN MAPA 02/10
Altera a Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2005, que aprova as normas para produção, comercialização e utilização de mudas.
Portaria SDA/MAPA 05/2010
Submete à consulta pública pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece as diretrizes gerais para o tratamento e destinação de materiais presumíveis veiculadores de agentes etiológicos de doenças transmissíveis em áreas primárias alfandegadas.
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