Convênio ICMS CONFAZ 01/10
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
IN SDA/MAPA 03/10
Reconhece oficialmente como Área Livre de Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton - os municípios de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas, do Estado do Mato Grosso do Sul.
IN SDA/MAPA 04/10
Reconhece o tratamento com fosfeto de alumínio e fosfeto de magnésio, em dose equivalente a 1 grama de fosfina por metro cúbico de volume de câmara, em procedimentos quarentenários e fitossanitários para fins de exportação de milho em grãos, soja em grãos e farelo de soja em porões de navio.
Portaria SDA/MAPA 07/10
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova os procedimentos relativos à notificação e ao consentimento prévio para exportação de organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente, com vistas a atender ao disposto no artigo 8 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção de Diversidade Biológica.
Resolução CNPE 08/09
Estabelece diretrizes para a exportação de cargas ociosas de Gás Natural Liquefeito - GNL.
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