ADE RFB 98/09
Divulga a relação de países que proíbem a venda de automóveis em condições de livre concorrência.
Portaria IRF/SÃO PAULO 456/09
Suspende os efeitos da Portaria IRF/SPO 200/2009.
Resolução ANVISA 72/09
Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
Circular SECEX 72/09
Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo de até 3/16'' (4,8 mm) de diâmetro, comumente classificados no item 8205.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
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