LEGISLAÇÃO - 13.01.2010

Portaria INMETRO 03/10
Estabelece recomendações aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos, que trabalhem com corrente acima de 10A e que utilizem plugue de 2 pinos e dá outras recomendações.
Portaria SDA/MAPA 04/10
Submete à consulta pública, por um prazo de 180 dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico do Milho, definindo o seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui o seu comentário, muito obrigado pela sua visita!