LEGISLAÇÃO - 29.12.2009

ADE - SRRF/6ª RF 32/09
Altera o Ato Declaratório nº 17, de 23 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000.
IN MAPA 68/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (aveia) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 69/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (cevada) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 70/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 71/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Lotus spp. (lotus) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 72/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (azevém) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 73/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium sativum (alho) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
IN MAPA 74/09
Adota os Requisitos Fitossanitários para Allium cepa (cebola) segundo o País de Destino e Origem, do MERCOSUL.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 223/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produto terminal portátil de telefonia celular determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 237, de 29 de dezembro de 2008.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 224/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 236, de 29 de dezembro de 2008.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 225/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 50, de 3 de fevereiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 226/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 51, de 3 de fevereiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 227/09
Altera o art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993, o qual estabelece que, para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os bens de informática e automação, produzidos no País, possuem valor agregado local se atenderem ao Processo Produtivo Básico que indica.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 228/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 7, de 13 de janeiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 229/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto acumulador elétrico próprio para terminal portátil de telefonia celular, da posição NCM 8517.12, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 124, de 25 de julho de 2007.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 230/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto acumulador elétrico próprio para terminal portátil de telefonia celular, da posição NCM 8517.12, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 123, de 25 de julho de 2007.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 232/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto máquina automática para processamento de dados digital, portátil - NCM 8471.30.12 e 8471.30.19 - "netbook e notebook", determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 17, de 20 de janeiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 233/09
Estabelece o Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - NCM: 8471.50.10 -, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20, de 20 de janeiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 234/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete - NCM: 8471.50.10 -, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 19, de 20 de janeiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 235/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto dispositivo de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores -pen drive- NCM 8523.51.00, industrializado no País, determinado pela Portaria Interministerial nº 125, de 3 de junho de 2008.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 236/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto dispositivo de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores -pen drive- NCM 8523.51.00, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial nº 126, de 3 de junho de 2008.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 237/09
Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto conversor de corrente contínua ou carregador de bateria para telefone celular industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 55, de 5 de fevereiro de 2009.
Portaria Interministerial MDIC/MCT 238/09
Prorroga, por mais 06 meses, os prazos referidos nos parágrafos únicos dos artigos 6º e 7º do Anexo à Portaria Interministerial nº 553, de 8 de dezembro de 2005, que aprova o Programa de Metas de motores elétricos de indução trifásicos.
Portaria INMETRO 367/09
Recomenda aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos, que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, e forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
Portaria INMETRO 369/09
Consulta Pública - Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal.